Escorando as contas públicas

Levantar escoras e evitar um desastre maior nas contas oficiais continua sendo a tarefa número um na pauta do presidente Michel Temer – e o resultado parcial do ano pode parecer desanimador

O Estado de S.Paulo

28 Dezembro 2016 | 06h00

Levantar escoras e evitar um desastre maior nas contas oficiais continua sendo a tarefa número um na pauta do presidente Michel Temer – e o resultado parcial do ano pode parecer desanimador. O buraco de R$ 39,14 bilhões nas contas gerais do setor público, em novembro, foi o maior para o mês desde o começo da série em 2001. O déficit primário acumulado em 11 meses, de R$ 85,05 bilhões, também foi recorde. Mas é cedo para uma avaliação final. Apesar dos números feios conhecidos até agora, o governo ainda poderá fechar as contas deste ano com duas promessas cumpridas. Isso se saberá em janeiro. O compromisso mais vistoso será quitado se o déficit primário – sem os juros – ficar no limite de R$ 163,9 bilhões para os três níveis de governo e para um conjunto de estatais. O outro resultado positivo será uma limpeza do escandaloso estoque de contas a pagar, uma das piores heranças deixadas pela presidente Dilma Rousseff e por sua equipe.

Empurrar contas para os anos seguintes foi uma das práticas mais feias do governo petista – e um de seus truques para disfarçar a piora constante de suas contas. No começo de 2016 foram inscritos R$ 185,8 bilhões em restos a pagar. Foram pagos R$ 99 bilhões até novembro e cancelados R$ 19,3 bilhões. Até o fim de dezembro deve ser paga mais uma soma entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Apesar dessas e de outras despesas importantes previstas para o mês, a possibilidade de fechar o ano com o resultado primário prometido é muito grande, afirmou a secretária.

A tarefa mais ampla e mais complicada é o conserto financeiro do governo central, formado contabilmente pelo Tesouro, pelo Banco Central (BC) e pela Previdência. Programas de ajuste fiscal, com redução de gastos, aumento de impostos ou uma combinação dos dois, tendem a prejudicar o crescimento econômico a curto prazo. No Brasil, a recessão começou antes do ajuste, iniciado para valer há poucos meses, e agravou-se em 2016.

Com os negócios em baixa e o desemprego em alta, a receita do governo central ficou em R$ 1,19 trilhão entre janeiro e novembro, 2,7% abaixo da de um ano antes, descontada a inflação. No mesmo confronto a despesa teve um crescimento real de 1% e o déficit primário do governo central, calculado pelos critérios do Tesouro, chegou a R$ 94,16 bilhões, com expansão real de 63,6%.

Tesouro e BC ainda tiveram resultado positivo, mas insuficiente, como tem sido normal, para compensar o déficit da Previdência, de R$ 142,86 bilhões. Cada novo balanço confirma a necessidade urgente de uma reforma previdenciária, porque a cobertura dos gastos com aposentadorias e pensões é cada vez mais difícil. No limite, nada sobrará da receita pública para outras funções governamentais, como segurança, justiça, educação e saúde.

O balanço geral das contas públicas – dos três níveis de governo e das estatais, excluídas Petrobrás e Eletrobrás – é feito mensalmente pelo BC. O resultado primário é medido pela necessidade de financiamento e os saldos do governo central, portanto, diferem um pouco dos divulgados pelo Tesouro. Segundo o BC, o setor público acumulou um déficit primário de R$ 39,14 bilhões em 2016. O maior buraco, de R$ 39,9 bilhões, apareceu nas contas do governo central e foi parcialmente compensado por superávits nas outras instâncias.

Com o pagamento de juros, o déficit nominal, o mais importante quando se considera a capacidade de pagamento do setor público, chegou a R$ 457,58 bilhões no ano e a R$ 581,4 bilhões em 12 meses, soma correspondente a 9,28% do Produto Interno Bruto (PIB).

É uma porcentagem muito maior que a observada em outras grandes economias e mais que o triplo do limite normal na União Europeia. A dívida bruta do governo central, de R$ 4,42 trilhões, bateu em 70,5% do PIB. Em outros emergentes essa relação dificilmente chega a 50%. Além disso, é uma dívida sem funcionalidade, resultante mais da gastança do que de investimentos em capacidade de produção e em desenvolvimento social efetivo.

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