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O Estado de S.Paulo
22 Outubro 2015 | 02h55
Liquidar e enterrar 2015 está sendo muito mais difícil do que o governo parece ter previsto há alguns meses. A meta de superávit primário deste ano já foi diminuída em duas ocasiões, de R$ 114,7 bilhões para R$ 66,3 bilhões e depois, em julho, para a modesta soma de R$ 8,7 bilhões. Mas o irrealismo deste número foi logo apontado nos primeiros comentários sobre a nova decisão do governo.
A expectativa de um saldo ainda positivo neste ano era fundada em boa parte na obtenção de receitas especiais, obtidas, por exemplo, com leilões de infraestrutura e com a tributação de recursos mantidos no exterior. Isso dependeria tanto da aprovação de novas iniciativas pelo Congresso quanto da capacidade do governo para atrair investidores para seus projetos. O resultado mais provável, já naquele momento, era um novo déficit primário neste ano (o saldo de 2014 já havia sido negativo).
A situação se complicou a partir da condenação das pedaladas fiscais do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Bancos estatais, segundo o tribunal, financiaram o Tesouro quando o governo atrasou repasses para seus programas. Foi caracterizada, segundo essa análise, uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta saber se o governo terá de corrigir essas pedaladas de uma vez ou se poderá fazê-lo em etapas.
Na primeira hipótese, o Tesouro terá um custo adicional de R$ 40 bilhões neste ano. Para isso terá de se endividar, naturalmente, porque falta dinheiro. Com a recessão e os juros muito altos, a receita ficou muito abaixo do valor previsto para este ano. A frustração estimada até agora é de uns R$ 50 bilhões. Como faltam algumas definições políticas, o déficit deste ano tem sido estimado na faixa de R$ 40 bilhões a R$ 70 bilhões, talvez pouco mais.
Sob direção da presidente Dilma Rousseff, a Junta Orçamentária deve fixar rapidamente uma nova estimativa do balanço deste ano para comunicação ao Congresso. Para definir esse número o governo poderá propor um abatimento maior da meta, com base no dinheiro aplicado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O foco está em 2015”, disse ontem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao comentar com a imprensa os novos arranjos da política fiscal. Com essa frase, o ministro confirmou a enorme dificuldade do governo para sepultar as contas deste ano e cuidar dos problemas do próximo. Enquanto isso, o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tenta montar uma versão definitiva sem contar com os R$ 32 bilhões previstos pelo governo como receita da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Há muita resistência, no Congresso, à recriação desse tributo. Uma das saídas propostas pelo relator é o corte de R$ 1o bilhões da verba prevista para o programa Bolsa Família (R$ 28,8 bilhões). Há críticas à ideia dentro e fora do governo, mas o Executivo, até agora, se absteve de propor cortes significativos de gastos. Preferiu deixar o custo político para os congressistas. Enquanto o governo hesita e tropeça, o ajuste das contas públicas continua na promessa, a insegurança permanece e o País continua afundando.
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