Estado eficiente

O dito “tamanho” do Estado alimenta um debate recorrente, sobretudo em anos eleitorais como este. Não sem razão. Contudo, a questão de fundo que verdadeiramente importa para o desatamento das amarras que há muito solapam o potencial de crescimento do País não se restringe à discussão quanto a maior ou menor presença do Estado na economia. Ainda mais importante para a pavimentação do caminho para o desenvolvimento do Brasil é discutir a eficiência do Estado na gestão dos recursos públicos, é definir o quão orientado ele deve ser para os cidadãos e para as empresas, e não para si mesmo. Na terça-feira passada, um seleto grupo de especialistas se reuniu para o segundo de seis eventos do Fórum Estadão: A Reconstrução do Brasil, promovido pelo Estado em parceria com a Unibes Cultural e apoio do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Centro de Liderança Pública (CLP) e Tendências Consultoria Integrada. O tema desta segunda edição do fórum foi Caminhos para o Crescimento. Divididos em dois painéis – Como melhorar a gestão no País e Privatizações e o novo papel do Estado –, ambos mediados pelo jornalista José Fucs, do Estado, Fábio Barbosa, presidente do CLP; Ana Carla Abrão Costa, da Consultoria Oliver Wyman; Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento; Elena Landau, economista e membro do Conselho do Livres; Bruno Pereira, sócio da Radar PPP; e Luiz Carlos Trabuco, presidente do Conselho de Administração do Bradesco, apresentaram suas visões sobre as decisões que a sociedade brasileira precisa tomar, por meio de seus representantes congressuais, a fim de dar novo significado ao Estado, hoje refém de corporações. Superar as rígidas barreiras das corporações estatais é uma tarefa difícil para qualquer governante ou congressista bem-intencionado. Ainda assim, o tom prevalente durante os debates foi de otimismo. É consensual entre os participantes do fórum a ideia de que o Brasil “tem jeito”. Entretanto, para que isso aconteça, isto é, para que o País volte aos trilhos do crescimento econômico e do desenvolvimento social, é fundamental a aprovação de reformas que mudem substancialmente a relação do Estado com a sociedade. Ana Carla Abrão Costa observou, corretamente, que o Poder Legislativo “é sensível ao barulho de sindicatos de servidores, quando não ao quebra-quebra”. Privilégios como a estabilidade no emprego, promoções automáticas, baixo ou nenhum controle de frequência ou produtividade, entre outros, tornam as folhas de pagamento do funcionalismo público – que, segundo estudo do Banco Mundial, representam 13,1% do PIB brasileiro – um sorvedouro de recursos públicos que, uma vez despendidos, não geram de volta para a sociedade a oferta de serviços públicos de qualidade. É intolerável que o Estado exista como um fim em si mesmo. Para Delfim Netto, o Estado perdeu a capacidade de administrar e executar o Orçamento Público. Segundo ele, está-se diante de um Estado “antropofágico”, que existe para consumir recursos voltados à sua própria manutenção. A causa do problema não é outra se não as fortíssimas pressões exercidas pelas corporações de servidores sobre a Constituinte de 1988, que transformou o que era dever do Estado em direito do cidadão, sem que para isso previsse em conjunto a fonte de geração de recursos para a manutenção de todas essas concessões. Corolário deste desarranjo é a judicialização de quase toda a vida nacional. O Brasil que queremos para o futuro é o país da liberdade, política e econômica, da igualdade e da eficiência. O Estado há de servir como instrumento da sociedade para a consecução de seus objetivos estratégicos, não para bancar uma estrutura inchada, cara e ineficiente. A inflexão há de vir da adoção das reformas da Previdência, política, tributária e das leis que regulamentam os regimes do funcionalismo público. A sociedade brasileira tem nas mãos a grande chance de fazer a escolha certa no dia 7 de outubro. Para isso, há que resistir aos encantos dos irresponsáveis.