Estados precisam de alívio

O governo federal precisa preparar-se para começar em breve uma renegociação das dívidas estaduais e municipais. Se não tomar a iniciativa, será forçado a enfrentar o problema, num prazo não muito distante, pela pressão de governadores, prefeitos e parlamentares. As queixas de governadores e prefeitos são razoáveis, mas a discussão pode desandar. O resultado será muito ruim, se o debate sair do nível técnico e for conduzido com a costumeira irresponsabilidade dos congressistas quando se ocupam de finanças públicas. Se houver alguma dúvida quanto a essa irresponsabilidade, basta lembrar o espetáculo, repetido a cada ano, da conversão da proposta orçamentária numa grande farra de emendas paroquiais e eleitorais. Com pouco mais de um ano de governo, a presidente Dilma Rousseff já deve saber quanto é difícil - e caro - obter apoio parlamentar para a aprovação de qualquer projeto com algum teor de austeridade financeira. Melhor, portanto, não perder tempo e não abusar da sorte. Senadores vêm dando atenção crescente às queixas dos governadores e isso deveria alertar o Executivo.

O Estado de S.Paulo

05 Março 2012 | 03h05

Governadores foram ao Senado na terça-feira passada para reclamar das condições de pagamento das dívidas renegociadas nos anos 90. Foram recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Vários parlamentares decidiram dedicar-se ao assunto. O senador Luiz Henrique (PMDB), ex-governador de Santa Catarina, classificou a dívida dos Estados como "insuportável, impossível de pagar".

Em 1997-98, os Estados consolidaram uma dívida de R$ 93 bilhões. O Tesouro Nacional responsabilizou-se pelos títulos, refinanciou-os por 30 anos e impôs aos governos estaduais padrões de disciplina fiscal. Os Estados, comentou Luiz Henrique, pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões e o saldo devedor ainda está, por causa dos juros e da correção monetária, em R$ 350 bilhões. O senador Blairo Maggi (PR), ex-governador de Mato Grosso, reforçou as palavras do colega catarinense.

O governo central tem evitado o assunto. Até agora, limitou-se a algumas iniciativas simpáticas. Autorizou vários Estados a tomar novos empréstimos, no valor de R$ 40 bilhões - uma espécie de prêmio de boa conduta, destinado a facilitar o investimento em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas isso não resolve o problema dos endividados.

Não se pode resolver o problema com a mera troca do indexador. Até agora foi usado o Índice Geral de Preços (IGP) da Fundação Getúlio Vargas, formado por índice de preços ao consumidor, um de preços por atacado e um de preços da construção civil.

A substituição por qualquer outro fator de correção monetária poderá ser inútil, ou até contraproducente. Não há como prever se este ou aquele será o índice com maior crescimento nos próximos anos. Só um exame técnico e muito cuidadoso do assunto poderá resultar numa resposta satisfatória e segura.

Não se deve confundir, no entanto, a solução do problema dos Estados com o afrouxamento da disciplina fiscal. A renegociação dos anos 90 foi essencial para a reorganização das finanças públicas e para a reabilitação da política monetária. Não poderia haver administração da moeda - nem controle duradouro da inflação - enquanto os bancos estaduais pudessem financiar a gastança dos governadores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, foi um complemento desse trabalho. Os governos estaduais e municipais passaram a ser regulados, em sua vida financeira, pelos compromissos da renegociação e por novas normas de uso das finanças públicas. Essa disciplina funcionou. Os Estados, apesar das queixas, estão em situação muito melhor do que antes da renegociação das dívidas.

Por isso, é preciso cuidado ao rever os termos do refinanciamento. Deve-se aliviar a situação dos Estados e municípios, mas é preciso manter a disciplina, conservando-se, por exemplo, a proibição de refinanciamentos pelo setor bancário. A revisão dos termos da negociação pode facilitar investimentos importantes para o crescimento. Só não deve abrir uma porta para a volta à irresponsabilidade.

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