O Estado de S.Paulo
05 Março 2012 | 03h05
Governadores foram ao Senado na terça-feira passada para reclamar das condições de pagamento das dívidas renegociadas nos anos 90. Foram recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Vários parlamentares decidiram dedicar-se ao assunto. O senador Luiz Henrique (PMDB), ex-governador de Santa Catarina, classificou a dívida dos Estados como "insuportável, impossível de pagar".
Em 1997-98, os Estados consolidaram uma dívida de R$ 93 bilhões. O Tesouro Nacional responsabilizou-se pelos títulos, refinanciou-os por 30 anos e impôs aos governos estaduais padrões de disciplina fiscal. Os Estados, comentou Luiz Henrique, pagaram até dezembro de 2010 R$ 135 bilhões e o saldo devedor ainda está, por causa dos juros e da correção monetária, em R$ 350 bilhões. O senador Blairo Maggi (PR), ex-governador de Mato Grosso, reforçou as palavras do colega catarinense.
O governo central tem evitado o assunto. Até agora, limitou-se a algumas iniciativas simpáticas. Autorizou vários Estados a tomar novos empréstimos, no valor de R$ 40 bilhões - uma espécie de prêmio de boa conduta, destinado a facilitar o investimento em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas isso não resolve o problema dos endividados.
Não se pode resolver o problema com a mera troca do indexador. Até agora foi usado o Índice Geral de Preços (IGP) da Fundação Getúlio Vargas, formado por índice de preços ao consumidor, um de preços por atacado e um de preços da construção civil.
A substituição por qualquer outro fator de correção monetária poderá ser inútil, ou até contraproducente. Não há como prever se este ou aquele será o índice com maior crescimento nos próximos anos. Só um exame técnico e muito cuidadoso do assunto poderá resultar numa resposta satisfatória e segura.
Não se deve confundir, no entanto, a solução do problema dos Estados com o afrouxamento da disciplina fiscal. A renegociação dos anos 90 foi essencial para a reorganização das finanças públicas e para a reabilitação da política monetária. Não poderia haver administração da moeda - nem controle duradouro da inflação - enquanto os bancos estaduais pudessem financiar a gastança dos governadores.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, foi um complemento desse trabalho. Os governos estaduais e municipais passaram a ser regulados, em sua vida financeira, pelos compromissos da renegociação e por novas normas de uso das finanças públicas. Essa disciplina funcionou. Os Estados, apesar das queixas, estão em situação muito melhor do que antes da renegociação das dívidas.
Por isso, é preciso cuidado ao rever os termos do refinanciamento. Deve-se aliviar a situação dos Estados e municípios, mas é preciso manter a disciplina, conservando-se, por exemplo, a proibição de refinanciamentos pelo setor bancário. A revisão dos termos da negociação pode facilitar investimentos importantes para o crescimento. Só não deve abrir uma porta para a volta à irresponsabilidade.
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