Estatais ajudam o Tesouro

Dividendos de R$ 26,6 bilhões foram pagos ao Tesouro Nacional, em 2009, pelas empresas estatais. Petrobrás, BNDES, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Eletrobrás e Correios responderam por 97% desse total. Sem eles, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) não teria obtido o superávit primário de 1,25% do Produto Interno Bruto e reduzido o desequilíbrio das contas públicas.

, O Estado de S.Paulo

20 Junho 2010 | 00h00

A Petrobrás pagou ao Tesouro R$ 5,3 bilhões em dividendos; o BB pagou R$ 2,2 bilhões; a CEF, R$ 2,5 bilhões; a Eletrobrás, R$ 815 milhões; e o BNDES, R$ 14,4 bilhões - dos quais R$ 3,5 bilhões de saldo remanescente da conta de lucros acumulados.

Pouco lucrativas ou deficitárias no passado, antes das políticas de profissionalização e saneamento empreendidas, em grande parte, no governo Fernando Henrique, as estatais agora pagam dividendos crescentes. Num período de dez anos (1997/2006), em média 11% do superávit primário do governo central veio dos dividendos das estatais. Mas esse porcentual aproximou-se dos 20% em 2006 e em 2008 (em 2007, foi de 12%), e atingiu, em 2009, nada menos de 67,8% do superávit de R$ 39,2 bilhões do governo central.

Em 2010, como revelou ao jornal Valor o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o montante de dividendos deverá atingir R$ 16,1 bilhões. Ainda que inferior ao de 2009, devido à recessão econômica, corresponderá a duas vezes o superávit primário do primeiro trimestre e a 2/3 do superávit do primeiro quadrimestre de 2010.

"Em vez de serem fonte de preocupação, as estatais atualmente dão lucro e pagam dividendos", assinalou Augustin. Trata-se, inegavelmente, de um indicador positivo, tanto na ótica do acionista controlador - o governo - como dos acionistas minoritários beneficiários de dividendos elevados das companhias estatais abertas - Petrobrás, BB e Eletrobrás. Mas os dividendos, como é óbvio, saem do lucro das estatais - e este lucro vem dos preços cobrados por produtos e serviços como gasolina, diesel, querosene de aviação, gás natural e eletricidade. Ou ainda dos juros, nem sempre módicos, cobrados pelo BB e pela Caixa.

O secretário do Tesouro dá ênfase ao fato de que o montante dos dividendos superou, em 2009, o de tributos como o Imposto de Importação e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), somados, e, neste ano, permitirá pagar com folga o Programa Bolsa-Família, que custará R$ 13,1 bilhões.

Falta dizer que, ao pagar altos dividendos, as estatais passam a dispor de menos recursos para investir, o que as leva a tomar mais empréstimos dos bancos em geral ou do BNDES - que, por sua vez, busca no Tesouro os recursos de que não dispõe para emprestar. Nada menos de 66% dos dividendos recebidos pelo Tesouro, no ano passado, vieram das empresas públicas BNDES, CEF e Correios, em que o governo é o único acionista. É no mínimo duvidoso que políticas generosas de pagamento de dividendos das estatais sejam as que mais convêm para as contas públicas e para o País.

O Tesouro acompanha 118 empresas, mas, se apenas 6 pagaram a quase totalidade dos dividendos, isto significa que quase nada foi obtido das demais. Há, de fato, centenas de empresas de que a União participa não majoritariamente - hotéis, centros de convenções, indústrias de bebidas, cooperativas, entre outras, segundo levantamento da ONG Contas Abertas -, sem que se saiba se são ou não rentáveis e se o melhor seria, pura e simplesmente, desfazer-se das ações da União. A única explicação para o aumento dos dividendos, em 2009, é a de que o Tesouro foi compelido a buscar recursos não inflacionários para financiar programas de estímulo, como os incentivos tributários ou o socorro a bancos pequenos e médios.

Esta situação está superada. O Tesouro não pode recorrer a dividendos das estatais para manter um padrão exuberante de gastos, fazendo concessões ao funcionalismo e a aposentados e deixando uma conta pesada para o sucessor.

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