Estatizando o risco

Desta vez, ao contrário do que acontecia no passado recente, quando empresas privadas disputavam ferozmente grandes obras públicas, não houve a publicação de informações cifradas em jornais de circulação nacional para apontar previamente o vencedor do leilão, numa indicação de acerto ilícito entre autoridades e dirigentes de determinada empreiteira. Não havia nenhuma necessidade desse tipo de denúncia no caso do leilão, marcado para hoje, da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Dois consórcios disputam a obra, o que, diz o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Huber, garantirá "uma competição forte". Mas o vencedor já é conhecido. Qualquer que seja o resultado, o responsável pela construção da usina será o próprio governo - obcecadamente empenhado, por razões puramente eleitorais, em iniciar o mais depressa possível essa obra mais do que polêmica.

, O Estado de S.Paulo

20 Abril 2010 | 00h00

Por causa de dúvidas sobre a viabilidade econômico-financeira do empreendimento nas condições fixadas pelo governo - a tarifa máxima considerada irreal, as incertezas quanto ao custo da obra e as condições de operação da usina -, duas construtoras - a Odebrecht e a Camargo Corrêa - desistiram do leilão. A desistência fortaleceu as dúvidas a respeito das projeções apresentadas pelo governo para o custo da obra e para o desempenho da hidrelétrica.

Mesmo assim, depois de ter ameaçado convocar os grandes fundos de pensão das empresas estatais - como o Petros, da Petrobrás; o Previ, do Banco do Brasil; e o Funcef, da Caixa Econômica Federal - para participar da licitação em associação com empresas privadas, o governo conseguiu a adesão de outros grupos particulares aos consórcios liderados por estatais do setor. Um dos consórcios que participarão do leilão é liderado pela Chesf, estatal ligada à Eletrobrás, que terá participação de 49,98%. O outro é liderado por Furnas e Eletrosul, também ligadas à Eletrobrás, com participação de 49%.

Por pressão dos grupos privados participantes dos dois consórcios, o governo deixou de fora deles a estatal Eletronorte, que liderou os estudos para a construção de Belo Monte e tem conhecimento considerado decisivo para a execução da obra. Mas a Eletronorte não ficará de fora do projeto. Está fora, sim, do leilão, mas já ficou acertado que, tão logo seja conhecido o grupo vencedor, a estatal se integrará a ele, como "sócio estratégico". Anuncia-se que a participação da Eletronorte no consórcio vencedor implicará a redução da participação da outra estatal, de modo que a participação das empresas controladas pelo governo no grupo fique abaixo de 50% do capital total.

Mesmo que a participação estatal se limite a isso, o governo terá papel decisivo no consórcio, pois caberá à Eletronorte a operação da futura usina.

Além disso, outra empresa estatal, o BNDES, poderá financiar até 80% da construção de Belo Monte. Até há alguns dias, admitia-se que o banco estatal financiaria até 70% do custo total da usina. Mas as dificuldades para a atração de bancos privados para o financiamento da obra, por muitos considerada uma aventura técnica e financeira de alto risco, levou o BNDES a aumentar sua participação no projeto.

A estatização de Belo Monte é decorrência natural do modelo criado pela então ministra da Energia, Dilma Rousseff, para o setor energético brasileiro. Como mostrou o economista Rogério L. Furquim Werneck em artigo publicado sexta-feira no Estado, esse modelo fixou como critério básico a modicidade tarifária, o que é um objetivo defensável. Mas, para oferecer tarifas módicas aos consumidores, o modelo deveria estimular a expansão da oferta de energia, para isso atraindo investimentos privados.

No entanto, ao fixar, por razões eleitorais, tarifas irrealisticamente comprimidas, o governo do PT afugentou capitais privados. Para o projeto não fracassar inteiramente, está canalizando para ele todos os recursos públicos disponíveis.

Claramente está estatizando o risco de Belo Monte. As gerações futuras podem ser condenadas a pagar por isso.

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