Estimular a inclusão bancária

Ao confirmar dados obtidos pelo Banco Central (BC), pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a extensão e a qualidade dos serviços bancários - na qual se constata que 39,5% dos brasileiros não têm conta em banco - indica que podem estar se esgotando os efeitos das medidas tomadas nos últimos anos para abrir o sistema bancário ao maior número possível de cidadãos.

, O Estado de S.Paulo

16 Janeiro 2011 | 00h00

Desde 2003, os bancos podem contratar correspondentes bancários, o que elevou substancialmente os pontos de atendimento da população. Hoje, existem 20 mil agências bancárias, mais de 150 mil correspondentes bancários, cerca de 50 mil postos de atendimento e 165 mil caixas eletrônicos, para atender 142 milhões de contas correntes e de poupança. Os 5.564 municípios dispõem de pelo menos um canal de acesso ao sistema financeiro.

Também é de 2003 a criação das contas especiais de depósitos à vista, as contas simplificadas. Elas podem ser abertas gratuitamente, de maneira bem mais simples do que as contas correntes convencionais, sem a exigência de comprovação de renda ou de endereço. Isso permitiu acesso mais fácil aos serviços bancários à população de baixa renda, em especial os beneficiários de programas sociais e os microempreendedores.

Os resultados foram expressivos. Entre 2003 e 2010, o número de pessoas físicas que mantiveram alguma forma de relacionamento com uma instituições financeira passou de 70 milhões para 115 milhões (há muitos cidadãos com conta corrente em mais de uma instituição bancária e, para evitar a dupla contagem, as estatísticas oficiais utilizam o CPF do correntista). Das contas existentes, cerca de 10 milhões são simplificadas.

A pesquisa do Ipea mostra, porém, que o índice de pessoas incluídas no sistema bancário parou de crescer. Continua muito grande o número de brasileiros que, por alguma razão, não utilizam ou não podem utilizar os serviços bancários. Dirigentes da área bancária argumentam que a regulação rigorosa impede que muitos brasileiros tenham conta corrente. Dos que não têm conta, 40,6% disseram ter interesse em abrir uma e 26,6% acreditam dispor das condições necessárias para cumprir as exigências legais e cadastrais.

Persiste a desigualdade regional no atendimento da população com serviços bancários. O Ipea constatou que a exclusão bancária - isto é, o índice de pessoas que não possuem conta corrente em banco - é maior nas regiões menos desenvolvidas, onde é maior também a ocorrência de atividades informais, cujas transações, para fugir de qualquer controle oficial, geralmente são feitas fora do sistema bancário. No Nordeste, 52,6% da população não tem conta em banco. É surpreendente, porém, que o índice continue alto no Sudeste (34,1%), a região mais desenvolvida do País. O menor índice de exclusão foi observado no Sul, de 30%.

Sem acesso a bancos, os excluídos não dispõem de créditos bancários, o que os empurra para outras formas de financiamento, como o crédito oferecido diretamente pelo varejo, ou financiadores informais - os agiotas. Em qualquer dos casos, o custo da operação é maior do que o dos financiamentos regulares oferecidos pelo sistema bancário.

A pesquisa constatou que a parcela dos excluídos que quer ter conta é formada por pessoas de baixa renda e pouca escolaridade, mas que vêm sendo absorvidas pelo mercado de trabalho. "Há que se criar produtos e serviços específicos para essa população, de modo a incorporá-la ao sistema bancário e socializar o acesso a esse serviço público operado por concessão", recomenda o estudo do Ipea.

Há dias, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, admitiu que "há resistências tanto à inclusão bancária quanto na questão do tratamento do cliente bancário". Anunciou, então, que o BC estuda medidas que possibilitem a maior absorção, pelo sistema financeiro, de jovens que começam a trabalhar e da população de menor renda que ascende economicamente.

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