Estímulo ao crédito

Tem a direção correta o conjunto de medidas anunciadas na semana passada pelo governo para dar mais fluidez ao mercado de crédito, reduzir os custos das operações e atender ao segmento empresarial mais atingido pela resistência dos bancos a conceder financiamentos por temerem o aumento dos índices de inadimplência. Os créditos para as empresas que mais sentiam esses problemas, as de pequeno e médio portes, terão garantias. E o custo dos investimentos financiados pelo BNDES cairá 1,5 ponto porcentual. Há algum tempo, o governo vinha anunciando que adotaria medidas para combater o "travamento" do crédito. Depois da crise, os bancos reduziram as operações de crédito, mesmo dispondo de recursos, e aumentaram muito os custos. Uma das medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para reduzir o temor dos bancos - e, assim, estimulá-los a emprestar mais e a um custo menor - é a criação ou ativação de fundos que garantirão os créditos para as empresas. O primeiro desses fundos, a ser criado por meio de medida provisória e que será operado pelo Banco do Brasil, garantirá o crédito tomado por pequenas e médias empresas. Outro, já existente no BNDES e que será reativado, dará aval a empréstimos para investimentos e compras de máquinas e equipamentos. Segundo o ministro da Fazenda, o Tesouro aplicará R$ 4 bilhões nesses fundos, dos quais R$ 2 bilhões imediatamente. A divisão dos recursos entre os dois fundos ainda não está definida. Outros R$ 4 bilhões serão destinados pelo Tesouro para o Fundo Garantidor da Indústria Naval, mas neste caso o interesse maior é do próprio governo, pois as garantias serão dadas, primordialmente, a projetos de fabricação de equipamentos para a exploração do petróleo do pré-sal. A liberação desses recursos depende de aprovação do Legislativo. Para acelerar o processo, o governo pretende incluir a autorização numa medida provisória que já tramita no Congresso. O governo pretende também criar um seguro para os exportadores. A ideia, segundo o ministro da Fazenda, é criar um fundo do BNDES para garantir o financiamento do importador do produto brasileiro. Antes da crise, essa garantia era obtida diretamente pelo importador, mas agora está muito difícil obtê-la. Já existe uma linha de US$ 1,2 bilhão de garantia para o crédito de exportação por meio do Proex, administrado pelo BNDES. O governo pretende ampliar os recursos, mas ainda não definiu os novos valores. Para todos os tomadores de empréstimos no BNDES, a boa notícia é a redução da taxa de juros dessas operações, embora não tenha sido atendida a reivindicação do empresariado de redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A redução do custo para o tomador do financiamento resultará da queda dos juros que o Tesouro Nacional cobra pelos recursos que empresta ao BNDES. No início do ano, quando foi anunciado que o Tesouro emprestará até R$ 100 bilhões ao banco, informou-se que a remuneração seria equivalente à TJLP mais 2,5% ao ano. Agora, decidiu-se que o BNDES pagará ao Tesouro a TJLP mais 1%. Como a TJLP, fixada trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional, está em 6,25% desde junho de 2007, a remuneração do Tesouro cairá de 8,75% para 7,25% ao ano. Se, ao fim de um ano, o BNDES restituir o que tomou emprestado do Tesouro, o rendimento para os cofres públicos será R$ 1,5 bilhão menor do que a remuneração prevista antes. Já havia um subsídio na operação anunciada no início do ano, pois o Tesouro paga o equivalente à taxa Selic, de 10,25% ao ano, pelos recursos que capta. O ministro Guido Mantega argumenta que a redução da remuneração do empréstimo do Tesouro ao BNDES tem como contrapartida a redução do custo de captação, pois a Selic também vem sendo reduzida - ou seja, não aumentará o subsídio implícito nessas operações. O argumento é correto, mas pode alimentar as críticas que membros do governo e empresários da Argentina vêm fazendo ao Brasil. Eles acusam o BNDES de oferecer crédito subsidiado a empresas brasileiras, o que distorce a concorrência com empresas argentinas.