Estímulo ao investimento

Duas decisões tomadas pelo governo paulista, na semana passada, reduzirão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os investimentos, beneficiando cerca de 85 mil empresas do Estado, responsáveis por 1 milhão de empregos. Os estímulos fiscais, criados pelo Decreto 54.422, são avaliados em até R$ 350 milhões e se destinam a fortalecer a economia num período de recessão.O benefício é significativo, pois a alíquota básica do ICMS incidente sobre máquinas e equipamentos, que é de 11%, deixará de ser cobrada no caso das importações de bens de capital sem similar nacional. Também haverá isenção total para os bens de capital produzidos em São Paulo e que até agora estavam submetidos a um regime tributário especial: o ICMS era recolhido, mas o investidor recuperava em quatro anos o valor pago, à razão de 1/48 ao mês. A nova regra favorece o fluxo de caixa das empresas, com uma óbvia vantagem financeira. Os benefícios do ICMS valerão para 14 setores, distribuídos em 119 subsetores de atividade. O governo privilegiou os que mais empregam mão de obra e fabricam produtos de consumo popular. É o caso dos segmentos têxtil, de confecção, acessórios, bolsas e calçados, tintas, embalagens, plásticos, material de construção, ferramentas, eletrodomésticos, móveis, colchões, equipamentos médicos, aparelhos ortopédicos, equipamentos de proteção, material de escritório e painéis. O secretário da Fazenda calcula que os estímulos fiscais de R$ 350 milhões incidirão sobre investimentos em máquinas e equipamentos no montante de R$ 3 bilhões.As empresas interessadas no benefício terão de atender a algumas condições, que poderão retirar parte da eficácia do incentivo. Os investimentos incentivados, por exemplo, terão de ser feitos até 31 de dezembro, quando se voltará à sistemática antiga. Além disso, a vantagem não se estenderá a todos os setores econômicos, o que motivou a crítica dos representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).Por fim, não poderão desfrutar do incentivo empresas que tiverem débitos fiscais inscritos na dívida ativa do Estado; débitos do imposto declarado e não pago; autos de infração e imposição de multa (Aiim) relativos a crédito indevido do imposto; ou autos de infração cuja soma dos valores exigidos seja superior a cem mil vezes a moeda contábil do Tesouro paulista (Ufesp?s), correspondendo a cerca de R$ 2 milhões.Mesmo assim, o governo de São Paulo dá um exemplo aos demais Estados da Federação em matéria de desoneração tributária. Isto só é possível porque há um relativo equilíbrio orçamentário, inclusive, em relação à União - a arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, caiu menos do que a receita tributária federal. Outros Estados, ao contrário, estão com as contas extremamente pressionadas e pedem socorro ao governo federal.Só dentro de alguns meses se conhecerá o volume de investimentos que foram de fato estimulados pelas medidas. Os efeitos serão mais rápidos, por exemplo, na construção civil, também incentivada pelo programa federal de habitações populares e a desoneração do IPI. Agora, os investimentos na produção de tubos, plásticos, artefatos de cimento, cal, gesso, fundição de ferro e aço, material sanitário, tintas, vernizes, impermeabilizantes, casas pré-fabricadas, concreto e argamassa não estarão sujeitos ao ICMS.Ao mesmo tempo que desonerou investimentos, São Paulo anunciou, em conjunto com o Estado de Minas Gerais, um protocolo de intenções para promover a simplificação tributária. Em vários setores de atividade, o ICMS será recolhido pelo produtor, e não mais na ponta do consumo, pelo mecanismo conhecido como substituição tributária. Este é um modelo adequado a bens padronizados e produzidos em alta escala, como automóveis, combustíveis e cigarros, mas os tributaristas consideram inadequado estender a regra a itens sem tais características, como telefones celulares.A eliminação do ICMS sobre investimentos trará benefícios à economia, num momento em que o mercado se estreitou.

, O Estadao de S.Paulo

15 de junho de 2009 | 00h00

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