Estímulo ao investimento das MPEs

O Tesouro Nacional liberou R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), já constituído e que será operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo desse fundo e dos similares que forem criados é garantir o risco de crédito, facilitando os empréstimos às micro, pequenas e médias empresas (MPEs), a custos módicos. Os FGIs foram criados pela Medida Provisória (MP) 464, de junho, como entidades de natureza privada, com patrimônio próprio. A MP previu o aporte de recursos da União de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 500 milhões foram a primeira parte. Haverá acesso à contratação automática de várias linhas do banco de fomento, inclusive de financiamentos de máquinas e equipamentos (Finame) e empréstimos para exportação. Além das MPEs, serão beneficiados os transportadores autônomos, que enfrentam graves dificuldades para renovar os veículos e pertencem a uma categoria organizada, com poder de pressão. Mediante uma pequena comissão de 0,15%, o FGI assegurará créditos de no máximo R$ 10 milhões por beneficiário. Os agentes financeiros do BNDES poderão cobrar spreads (diferença entre o custo de aplicação e de captação) de 3% a 4%, tanto menores quanto maiores forem as garantias proporcionadas pelo fundo. No máximo, o BNDES-FGI assumirá o risco de 80% do empréstimo, obrigando o agente repassador a conceder crédito com cuidado, evitando riscos excessivos. O índice de cobertura da carteira de cada agente financeiro com o FGI estará limitado a 7%. E o FGI não poderá assumir risco superior a 12 vezes seu patrimônio. Para os tomadores do crédito, o custo de operações garantidas em 80% pelo FGI deverá ser da ordem de 11% ao ano, calculam técnicos do BNDES. O governo pretende criar fundos garantidores semelhantes no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste do Brasil e no Banco da Amazônia. O BNDES adicionou R$ 100 milhões aos recursos oferecidos pela União e, para participar do FGI, está atraindo bancos privados, que precisarão destinar ao fundo 0,5% do montante que pretendem repassar. Trata-se de um mecanismo concebido prioritariamente para atender as empresas das regiões menos desenvolvidas. Se não houver uma forte participação privada, será um instrumento a mais de avanço do Estado no crédito, faltando pouco mais de um ano para as eleições presidenciais.