Estímulo às MPEs

O governador de São Paulo, José Serra, assinou segunda-feira, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), três decretos destinados a favorecer o crédito e os investimentos das micro e pequenas empresas (MPEs) estabelecidas no Estado. Oferecendo linhas de empréstimos estimadas em mais de R$ 1 bilhão, o governo paulista privilegia as MPEs - maioria absoluta das empresas brasileiras -, estabelecendo um contraste com políticas federais de estímulo a grandes empresas, caso das montadoras beneficiadas com a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos.O governo paulista instituiu o Fundo de Aval (FDA), para cobrir riscos de crédito. Desde outubro do ano passado, quando se instalou a crise global, as MPEs perderam linhas de crédito nos bancos ou tiveram de pagar mais caro pelos empréstimos, devido ao aumento do risco. "O Fundo de Aval vai mexer no crédito, que é o problema número um da economia brasileira", declarou o governador Serra. "É um problema muito mais grave para as micro, pequenas e médias empresas." O FDA garantirá até 100% dos empréstimos, a um custo de 0,1% ao mês, limitado a 10% da receita bruta anual da beneficiária.A segunda decisão foi a de criar o Programa ME Competitiva, que consiste numa linha de crédito a ser repassada aos tomadores finais pelo Banco Nossa Caixa, pela Nossa Caixa Desenvolvimento (a agência de fomento do governo do Estado) e por bancos autorizados. Esta linha se destina às micro e pequenas empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços estabelecidas no Estado, com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O custo máximo será de 1,3% ao mês ou 16,8% ao ano - muito inferior, portanto, ao custo médio de 30,8% ao ano cobrado pelos bancos das pessoas jurídicas em fevereiro, segundo o Banco Central.Haverá créditos de até R$ 30 mil no caso de aquisição de máquinas e equipamentos e investimentos em automação comercial; de até R$ 75 mil para abrir franquias; e de até R$ 240 mil para a aquisição de veículos, furgões e caminhões novos ou para a antecipação de recebíveis. Com prazos de até 36 meses, as MPEs poderão atravessar o período mais difícil da crise e ainda dispor de tempo adicional para uma retomada mais forte dos negócios e para quitar o financiamento.Um terceiro decreto confere tratamento diferenciado às MPEs que vendem produtos ou prestam serviços tanto à administração direta como às autarquias e empresas do Estado, regulamentando artigo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.Os benefícios alcançarão, segundo dados do Sebrae-SP, 1,5 milhão de empresas formais, das quais 818 mil do comércio, 532 mil do setor de serviços e 194 mil da indústria, que faturam mensalmente R$ 21,5 bilhões. Serão estimuladas, assim, nada menos de 98% das empresas paulistas, responsáveis por 67% das pessoas ocupadas (sendo 56% dos trabalhadores formais), além de atingir 65% das empresas exportadoras, responsáveis por 1,5% das exportações paulistas (vendas ao exterior de mais de US$ 800 milhões por ano).Para habilitar-se aos incentivos, as MPEs terão de estar com situação tributária regularizada na Fazenda Estadual, autorizar a consulta aos serviços de proteção ao crédito e enquadrar-se na política de crédito da instituição financeira concedente. Ainda estão em aberto, segundo o governador Serra, tanto o volume de recursos para os programas como a renúncia fiscal do Estado. "Nosso papel na política fiscal anticíclica é limitado, mas não é zero, como provam as medidas que temos adotado desde o início da crise", enfatizou.Graças a uma administração austera, o Estado dispõe de recursos para a política anticíclica. A receita tributária do primeiro bimestre de 2009 caiu apenas 1,5%, em termos reais, em relação à do mesmo período de 2008, muito menos do que a arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, que caiu 8,5%. Assim, as medidas de apoio às micro e pequenas empresas não terão efeito danoso sobre as contas fiscais do Estado.

, O Estadao de S.Paulo

18 de abril de 2009 | 00h00

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