Estranha relação com MST

Surpreendentemente, o governo do Estado de São Paulo tem estreitado relações com o Movimento dos Sem-Terra (MST). Desde 2014, o Palácio dos Bandeirantes vem realizando reuniões com líderes do movimento. Apesar dos cortes orçamentários em quase todas as áreas do governo paulista, Geraldo Alckmin manteve a previsão de investir R$ 7 milhões em 2015 nos 136 assentamentos do MST, conforme noticiou o Estado à época. Agora, o governador sancionou uma lei estadual que permite a transmissão de terras a herdeiros nos assentamentos rurais.

O Estado de S.Paulo

20 Janeiro 2016 | 02h55

Todas essas atenções ao MST têm surtido efeito. Considerado um dos mais radicais líderes sem-terra, Gilmar Mauro não poupa elogios ao governo paulista. “É uma relação política. Uma relação boa. Principalmente agora”, afirmou Gilmar ao Estado no ano passado. Por sua vez, o chefe da Casa Civil estadual, Edson Aparecido, admite a proximidade com o movimento. “A relação do MST conosco se estreitou na medida em que adotaram uma posição crítica em relação ao Incra e ao governo federal”, disse Aparecido, dias antes de uma das reuniões no Palácio dos Bandeirantes em 2015. Segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo, o chefe da Casa Civil e o dirigente do MST têm mantido encontros mensais para discutir o andamento de políticas agrárias.

Essa relação de proximidade vem sendo construída desde abril de 2014. Com a presença do governador Geraldo Alckmin e de todo seu secretariado, foi traçado um plano de atuação multidisciplinar entre governo do Estado e líderes do MST. Segundo Aparecido, tal estratégia possibilitou que nas eleições de 2014 Alckmin conseguisse um feito inédito – venceu em todas as regiões com assentamento do MST. “A gente sempre perdia em municípios onde tinha assentamento, mas dessa vez ganhamos em todos: no Pontal (do Paranapanema), na região de Andradina e no Vale do Ribeira”, afirmou o chefe da Casa Civil estadual.

Tal feito parece validar a conveniência da manutenção dessa relação de proximidade com o MST. Tendo em vista os votos recebidos nos municípios onde o movimento atua, o governador Geraldo Alckmin precisaria agora retribuir o apoio político, atendendo algumas demandas do movimento. Por exemplo, em outubro de 2015, o governo do Estado permitiu que o MST organizasse no Parque da Água Branca a 1.ª Feira Nacional da Reforma Agrária.

O Palácio dos Bandeirantes argumenta que a política de boa vizinhança com o MST reduziu o número de invasões. “As ocupações vêm caindo. Antes (da gestão Alckmin) eram cerca de 70 por ano, hoje a média é 35”, afirmou meses atrás Marco Pilla, diretor executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Nem os votos recebidos nem a diminuição do número de invasões justificam, no entanto, o governo do Estado ignorar a realidade. O MST não é uma entidade regularmente constituída. Mantém-se deliberadamente na clandestinidade para dificultar a responsabilização por suas ações, muitas vezes flagrantemente ilícitas. Trata-se de uma opção preferencial pela impunidade, o que o desqualifica para estabelecer relações com o poder público.

Também não tem cabimento a suposta justificativa eleitoral – os votos recebidos nas regiões onde o MST atua. Afinal, Geraldo Alckmin não apenas ganhou as eleições nas regiões onde há assentamentos rurais. Foi vitorioso – e isso sim foi um feito – em todos os municípios paulistas, com exceção de Hortolândia. A retribuição pelos votos recebidos deve-se estender à população de todas as regiões do Estado.

Geraldo Alckmin ganhou as eleições para ser governador de todo o Estado. Deve, portanto, se ater a essa realidade institucional. Fosse válida a lógica de retribuir os votos oriundos do MST – sem uma criteriosa análise da legalidade de sua atuação –, também o PT poderia incluir legitimamente dentro dessa categoria de agradecimento eleitoral o tratamento privilegiado que concede a tantos “movimentos sociais”. E isso não é nada republicano.

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