O comércio exterior é de grande importância para um país. Das exportações vêm recursos para importar, o que gera ganhos do comércio para os dois lados. Em geral exportamos o que produzimos com maior eficiência com nossos recursos e importamos o que outros países conseguem fazer da mesma forma com os seus. Essa especialização aumenta a produção mundial. No detalhe, traz ganhos de escala para os setores exportadores e dissemina avanços tecnológicos que vêm com as importações. Parte destas é insumo de exportações.
Na nossa História o comércio externo teve enorme importância, com a venda de produtos básicos gerando recursos para comprar manufaturados, que também passaram à exportação, mas ainda hoje com desempenho insatisfatório. Com o avanço da indústria local e do mercado interno, o comércio exterior passou a segundo plano e, vez por outra, tivemos crises cambiais, na forma de falta de divisas para importar e pagar dívidas externas.
Na década passada houve forte expansão do comércio internacional puxada pela China e o Brasil acumulou reservas suficientes para afastar esse tipo de crise. Um aspecto importante da atual crise econômica é que não é também cambial. Felizmente.
O foco no mercado interno e no protecionismo industrial afastou-nos de maiores ganhos comerciais externos, o que foi reforçado nos últimos 13 lamentáveis anos de governos petistas. Focaram muito em parceiros bolivarianos da América Latina e em países subdesenvolvidos da Ásia e da África, distantes dos mais relevantes nas trocas internacionais.
Recentemente, na Associação Comercial de São Paulo, tive o privilégio de assistir a uma palestra do embaixador Rubens Barbosa, que domina muito bem as questões ligadas ao comércio internacional. Entre outros aspectos, ressaltou que nosso setor industrial continua focado em questões tarifárias, enquanto o mundo dos países desenvolvidos e de vários emergentes se moveu para acordos e tratados bilaterais e regionais, nos quais o que mais pesa são outras regras do jogo. Entre elas, para investimentos, serviços, normas técnicas de produtos e proteção a consumidores e trabalhadores.
Os governos petistas também apostaram forte nas negociações multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC), que não avançaram. Enquanto isso, nos últimos dez anos nela foram registrados cerca de 400 acordos bilaterais, regionais e inter-regionais. E em 2015 veio um enorme, o da TPP (Parceria Interpacífico), ainda por consolidar, com 12 países que têm cerca de 40% da produção mundial, entre eles EUA, Japão, Chile, México e Peru. Barbosa entende que esse acordo servirá de modelo a outros negociados fora da OMC, regionais, e não apenas bilaterais.
Mas não estamos no Mercosul? Além de significar pouco em escala mundial, ele limita nossos movimentos comerciais. Também se tornou politizado, a ponto de discutir o impeachment de Dilma no seu âmbito, embora seu tratado diga que seu propósito é liberalizar o comércio e abrir mercados.
Seus acordos vigentes são com a Índia e Israel. E, em fase de ratificação, com Palestina, Egito e Sacu (a União Aduaneira de Países do Sul da África). Há tempos o bloco tenta sem sucesso um acordo com a União Europeia. Há a esperança de algo mais forte do que ele no âmbito da Aladi, que reúne 13 países latino-americanos. Se todos os acordos firmados no seu âmbito forem cumpridos, em 2019 virá uma área maior de livre-comércio, ou seja, sem tarifas. Mas o atual governo não se empenha suficientemente nessa direção.
Outra esperança está na ascensão de Mauricio Macri à Presidência da Argentina, com mentalidade muito mais aberta que a do casal Kirchner. Na área do Mercosul há um enorme potencial para produção de alimentos e energia, para o que também é indispensável avançar na infraestrutura. Barbosa destacou que a abertura de uma rodovia de boa qualidade para o Peru intensificou bastante o comércio com esse país. Sei que há até linha de ônibus entre São Paulo e Lima desde 2010 e recentemente foi criada outra, partindo do Rio de Janeiro. Integrar é também abrir estradas, construir pontes e tudo aquilo por onde passa o comércio.
O que fazer? Barbosa sugere ser preciso blindar a questão comercial da influência político-partidária; ajustar nossa tradição de proteção tarifária às novas formas de negociação internacional; terminar o isolamento do Brasil dos fluxos dinâmicos do comércio internacional e das cadeias produtivas, com forte empenho na negociação de acordos de maior amplitude.
Diante disso há desafios internos. Entre eles, é preciso que nossos industriais se tornem conscientes da necessidade dessa reinserção e abandonem sua antiga visão limitada a questões tarifárias. Cabe também buscar o acesso à inovação e às tecnologias das cadeias produtivas globais, envolver mais as empresas multinacionais no esforço exportador, reduzir o custo Brasil (impostos, má infraestrutura, burocracia da exportação, etc.); e incentivos transparentes e para cumprir metas, sem o governo escolher os “campeões” de sua predileção. E, ainda, rever a forma como o governo atua na promoção do comércio exterior.
Há, assim, muito por fazer. Por onde começar? O fundamental é mudar a mentalidade tarifária e procurar reagir às grandes transformações verificadas nas negociações comerciais. Por séculos o País se acomodou em ver seus produtos comprados por interessados. É preciso passar à condição de vendedor atuante, competitivo e sabedor do que se passa na multidão de compradores.
Este artigo integra série sobre uma estratégia para o País diante da crise atual. O primeiro é de 19/11/15 e os demais são encontrados em opiniao.estadao.com.br/artigo-de-opiniao/, na primeira e terceira quintas-feiras de cada mês, com títulos iniciados pela palavra estratégia.
* ROBERTO MACEDO ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIO
