Evidências absolutas

A tragédia causada pelas chuvas no Estado do Rio, especialmente nos municípios do Rio e de Niterói, suscitou ponderadas advertências - como a do prefeito carioca, Eduardo Paes - no sentido de que este não é o momento de sair à caça de culpados ou de fazer cobranças políticas, mas sim o de unir forças para ajudar as muitas famílias que perderam parentes e posses. Na verdade, essas forças já se uniram, num grande voluntariado estendido a outros Estados. Mas essa demonstração de solidariedade dos brasileiros não impede, no entanto, que se trave a importante discussão sobre responsabilidades, pois o que se espera é que dela a administração pública extraia - o que não fez antes - as lições para que tragédias semelhantes não se repitam.

, O Estado de S.Paulo

11 Abril 2010 | 00h00

Castigos violentos têm sofrido populações brasileiras - Santa Catarina, com 135 mortos, e Angra dos Reis, com 54, para só mencionar as tragédias que antecederam a perda de mais de duas centenas de vidas na área metropolitana do Rio de Janeiro - e não apenas por ocorrências excepcionais da natureza. A negligência cúmplice dos poderes públicos, que têm permitido a construção de casas em encostas de montanhas, terrenos de grande instabilidade e em outras áreas de grande risco, é constantemente associada a essas tragédias. A prefeitura de Niterói, por exemplo, desde 2004 sabia dos riscos que corriam moradias construídas em encostas do município. Estudos produzidos pela Universidade Federal Fluminense (UFF) alertavam sobre o perigo de deslizamento das encostas sobre ocupações desordenadas da cidade.

E, se há alguém que não pode invocar ignorância sobre a situação calamitosa dos morros e encostas, este é o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, que tem acumulado mandatos e comandado a administração do município há muitos anos. Não poderia ele desconhecer a situação de "alto risco" do Morro do Bumba, um antigo lixão sobre o qual foram construídas dezenas de casas.

Semanas antes de ocorrer a tragédia, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) havia constatado que o Rio de Janeiro recebera apenas 1% das verbas destinadas pelo Ministério da Integração Nacional para a prevenção de enchentes e outras catástrofes naturais, enquanto a Bahia ficou com 48%. Como se justificaria distribuição tão desequilibrada de quase metade de uma verba federal para apenas uma unidade da Federação, havendo dezenas de outras com municípios igualmente necessitados? Quem fez tal distribuição foi o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que pouco depois se desincompatibilizaria para se candidatar ao governo da Bahia.

O TCU, obviamente, não dispunha de informações sobre a catástrofe que se abateria sobre o Rio, dias depois de anunciados os resultados da auditoria. Mesmo assim, referindo-se ao fato, o presidente Lula concluiu que a divulgação do escandaloso desequilíbrio na distribuição de verbas não passa de acusação "leviana" e de "joguinho político pequeno". Não foi a primeira vez que o presidente agrediu o Tribunal de Contas, mais preocupado em resguardar seus interesses eleitorais do que em proteger os interesses da Nação. Menos rombudo, mas igualmente inconvincente, o ex-ministro esclareceu que a distribuição de verbas do Programa de Prevenção e Preparação de Desastres, realizado pela Defesa Civil, que é uma secretaria do Ministério da Integração, obedece a critérios "estritamente técnicos".

Assim, teriam sido razões "estritamente técnicas" que levaram a população do Rio de Janeiro, Niterói, Campos, Angra dos Reis e Resende a receber R$ 1,6 milhão, enquanto 58 municípios baianos recebiam quase R$ 70 milhões, para prevenir-se e proteger-se dos estragos causados pela natureza. É inacreditável a capacidade de certos políticos brasileiros de argumentar frontalmente contra os fatos - as tais "evidências absolutas". Pois, se há razões "técnicas" para os municípios baianos absorverem metade das verbas de calamidade destinadas a todos os municípios brasileiros, deve ser porque se espera que a Arca de Noé encalhe no Recôncavo.

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