Exagero na transparência

O prefeito Gilberto Kassab cumpriu a promessa de campanha, de divulgar pela internet os nomes, cargos e salários de todos os funcionários da Prefeitura de São Paulo, lançando, na terça-feira, o Portal da Transparência, com o link De Olho nas Contas, alimentado com os contratos, pagamentos e despesas diárias da Prefeitura, além da folha de pagamentos dos 147 mil servidores da administração direta e de 15 mil da administração indireta. A Prefeitura paulistana tornou-se, assim, a primeira do País a publicar na internet todos os gastos orçamentários, sua folha salarial, pagamentos de cartões corporativos, adiantamentos de despesas aos servidores e o desembolso diário de despesas com empreiteiras e prestadores de serviços. Cinco dias antes de honrar seus compromissos com uma empreiteira, por exemplo, o pagamento será divulgado na rede e, se alguém tiver alguma objeção, o processo poderá ser suspenso ou corrigido.Para o prefeito, o portal muda a relação do cidadão com o poder público, pois todos podem saber onde trabalha cada funcionário, quanto ele ganha e quantos pagamentos cada órgão da Prefeitura realiza, para quem, que tipo de serviço ou produto. "É respeito total ao cidadão e prestação completa de contas do que é feito com o dinheiro público." Kassab acertou ao adotar a transparência plena no trato com o dinheiro público, mas errou feio ao individualizar e pormenorizar os vencimentos dos servidores. Atropelou o direito constitucional à privacidade ao expor um aspecto da vida dos funcionários municipais na internet. Bastava ter lembrado que o "respeito total ao cidadão" também é devido aos servidores municipais. Entidades dos servidores municipais estão movendo uma guerra de liminares na Justiça para impedir a continuidade da divulgação dos salários: um dia depois de o portal começar a operar, a Justiça determinou a imediata supressão do "item remuneração bruta da listagem de servidores", atendendo ao pedido da Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura (Fasp). Em seu despacho, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública considerou que a Prefeitura foi além do que determina a lei. Essa liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça, mas logo depois outra foi concedida aos professores pela 1ª Vara da Fazenda Pública. E assim a disputa deve prosseguir.O artigo 5º, inciso 33, da Constituição estabelece que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral". A Prefeitura considera que salário de funcionário público - uma despesa pública - é de interesse coletivo. É no artigo 37 da Constituição - "a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" - que a Prefeitura sustenta a defesa do Portal da Transparência. Em nota oficial, a Prefeitura afirma que, "quando um cidadão presta concurso, ele vê o salário em um edital público. Isso está previsto no artigo 37 da Constituição, que fala da publicidade. A folha de pagamento é 100% dinheiro público, e o que é feito com ele é obrigação do governante divulgar".Ao divulgar os salários brutos de 147 mil funcionários, a Prefeitura revelou a existência de 2.418 servidores recebendo, em maio, vencimentos acima do teto dos R$ 12,3 mil - salário do prefeito Gilberto Kassab. Também revelou que um professor de ensino fundamental e médio teve remuneração bruta de R$ 143 mil - informação falsa, resultado de erro de digitação. Os vencimentos divulgados incluem bonificações, indenizações, pagamentos atrasados, de precatórios, reposições salariais referentes à década de 80, evolução funcional, etc. Mas como o portal é alimentado automaticamente pelo sistema de pagamento, tal separação de dados não aparece. Assim, em vez de esclarecer, o portal confundiu. Em vez de fazer de "cada cidadão paulistano um corregedor da administração municipal", conforme o discurso das autoridades municipais, comprometeu a privacidade dos funcionários. Voltará a ter uma útil função se deixar de fazê-lo.

, O Estadao de S.Paulo

20 de junho de 2009 | 00h00

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