Expansão do saneamento

Embora continue muito distante a meta de universalização dos serviços, são expressivos os avanços observados nos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento do esgoto sanitário no País nos anos recentes. Investimentos que estiveram paralisados durante quase duas décadas, por falta de regras duradouras, foram retomados depois da aprovação da Lei Geral de Saneamento Básico em 2007 e os resultados têm sido animadores. As estatísticas mais atualizadas do Ministério das Cidades mostram que, entre 2008 e 2009, 1,6 milhão de domicílios foram ligados à rede de abastecimento de água. A rede de esgotamento sanitário recebeu 1,1 milhão de novas ligações.

O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2011 | 03h05

No entanto, os esforços para a ligação do maior número de domicílios às redes de saneamento básico, que estão em contínua expansão, podem esbarrar num sério problema social: a renda baixa, que impede o potencial beneficiário de arcar com o custo da ligação.

Trata-se de um problema nacional, mas, no Estado de São Paulo, ele poderá ser significativamente atenuado com a execução do Programa Pró Conexão, que acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Esse programa permitirá que as ligações na rede de esgoto dos domicílios das famílias com renda de até três salários mínimos sejam feitas sem ônus para os beneficiados. O governo do Estado arcará com 80% dos custos e a Sabesp, com os restantes 20%. O subsídio como instrumento de política social, para garantir o acesso aos serviços de toda a população, especialmente a de baixa renda, está previsto na legislação do saneamento básico.

O custo médio de cada ligação é de R$ 1.820. O governo paulista estima que, nos próximos oito anos, o Pró Conexão poderá propiciar 192 mil novas ligações à rede de coleta de esgoto operada pela Sabesp, que atua em 364 municípios. O custo total do programa será de R$ 349,5 milhões. A estimativa é de que o programa permitirá 76,8 mil ligações na Grande São Paulo, 30 mil na Baixada Santista, 5,4 mil na região de Campinas e 79,3 mil nos demais municípios do Estado de São Paulo. Desse modo, o serviço de coleta de esgotos passará a atender mais 800 mil pessoas.

Os ganhos em termos de saúde e de qualidade de vida não se limitarão às famílias que vivem nos domicílios a serem ligados à rede de esgotos por meio do Pró Conexão. Como observou o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, ao propor o programa ao governador Geraldo Alckmin, os ocupantes de domicílios não ligados à rede "acabam lançando os esgotos ou diretamente na rua ou em fossas que, muitas vezes, por não serem construídas e operadas de forma adequada, extravasam e põem as águas residuárias em contato com os moradores".

Isso aumenta o risco de contaminação da população local, especialmente as crianças, e pode provocar a infiltração do esgoto no solo. E os dejetos acabarão chegando aos cursos d'água, contribuindo para a degradação do meio ambiente.

Já a melhoria das condições de saneamento básico permite a redução dos gastos públicos com saúde e tem impacto notável na redução dos índices de mortalidade infantil. No ano passado, o índice de mortalidade infantil no Estado de São Paulo foi de 11,9 óbitos de crianças com menos de um ano de idade para mil nascidas vivas; em 1990, era de 31,2 por mil nascidas vivas.

O Pró Conexão permitirá à Sabesp reduzir mais rapidamente o hiato entre o número de ligações de água (de 6,6 milhões) e o de ligações de esgoto (5,3 milhões) em sua área de operação. A empresa já atende 99% da população urbana dessa área com serviços de água. Ela coleta os esgotos de 82% dos domicílios urbanos dos municípios em que atua e, do total coletado, trata 72%. O objetivo da empresa é alcançar, em 2018, a universalização dos três serviços (abastecimento de água, coleta de esgoto e tratamento do esgoto).

As metas nacionais são bem menos ambiciosas: a universalização dos serviços de água e a extensão da rede de coleta de esgotos para 91% dos domicílios urbanos nos próximos 20 anos.

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