Em vez de um déficit primário admitido pelo governo de até R$ 159 bilhões em 2018, é provável que o desequilíbrio se limite a R$ 135 bilhões – ou menos. É um valor ainda muito elevado, mas menor do que o esperado no início do ano. Trata-se de projeção preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado cuja missão é monitorar as contas públicas.
Em 2017, o déficit primário de R$ 124,4 bilhões também foi muito inferior ao de R$ 159 bilhões projetado e a explicação para o resultado é a mesma deste ano: redução substancial das despesas por decisão do governo, por queda dos gastos com subsídios e subvenções em decorrência de juros menores e pelo chamado “empoçamento” – que ocorre quando há despesas autorizadas, mas os ministérios e órgãos públicos não conseguem executar o que estava orçado.
A contenção dos gastos no biênio 2017/2018 tem efeito positivo sobre o endividamento federal. Quanto maior o déficit, maior a necessidade de emissão de títulos da dívida pública. Em termos brutos, essa dívida era de R$ 5,2 trilhões em agosto, ou 77,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além da contenção de despesas e do “empoçamento”, a melhora das receitas também ajudou as contas públicas. Impostos sobre importações e sobre a renda, além das contribuições sociais Cofins e CSLL, permitiram elevar a arrecadação. Além disso, mais receitas vieram da exploração de recursos naturais, como os provenientes do petróleo. A alta das cotações da commodity no mercado global teve, assim, efeito favorável sobre as contas fiscais do governo federal e sobre as contas dos Estados produtores.
Os números do Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro da IFI são um sinal de que o governo tenta enfrentar o estado lastimável das contas públicas, pressionadas, por exemplo, pelo déficit decorrente das despesas previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos regimes próprios do funcionalismo.
O comprometimento com o equilíbrio fiscal é o desafio número um do próximo presidente. O equilíbrio exigirá mais do que foi feito até agora. O relatório Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, baseado em projeções de consultorias econômicas até 5/10, prevê déficit nominal de R$ 136 bilhões neste ano e de R$ 115 bilhões em 2019 – ainda distante do necessário para eliminar o desequilíbrio das contas públicas.