Extorsão dentro da Câmara

A denúncia de que um assessor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal criada para investigar e fiscalizar a emissão de alvarás para estabelecimentos comerciais da capital e um funcionário da Prefeitura tentaram extorquir um comerciante precisa ser apurada, e o mais rapidamente possível, como promete o Ministério Público Estadual (MPE). Não basta elucidar o caso concreto objeto da denúncia. É preciso ir mais longe, porque ele sugere a possibilidade de a prática ter se disseminado e envolver mais gente.

O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2014 | 02h05

Segundo reportagem da Rede Globo, veiculada no domingo, a vítima foi o dono de um bar, procurado dia 15 de agosto por Antônio Pedace, assessor parlamentar do vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI, e o engenheiro Roberto de Faria Torres, lotado na Secretaria Municipal de Licenciamentos, a quem prometeram regularizar a situação de seu estabelecimento em troca do pagamento de propina. Os dois se apresentaram como fiscais da CPI e disseram ao comerciante ter encontrado oito irregularidades em seu estabelecimento, entre elas a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Inconformado com o que logo percebeu ser uma tentativa de extorsão, o dono do bar entrou em contato com aquela emissora de televisão e, quando foi a uma reunião marcada por Pedace e Torres, dia 8 de setembro, numa sala no subsolo do prédio da Câmara, tinha uma câmera escondida com a qual gravou a conversa. Os dois disseram que ele precisava de um laudo e lhe indicaram uma engenheira que faria esse trabalho por R$ 15 mil. Com isso, o caso seria encerrado. Como o comerciante achou o preço alto, no dia seguinte foi-lhe indicado outro engenheiro, que cobraria R$ 13 mil. "Tem carimbo e tudo. A gente dá baixa e põe no arquivo", garantiu Torres.

Ele deixou entender que parte do dinheiro iria para o vereador Tuma como "presente". Em nota, a assessoria de Tuma assegurou que ele não tinha conhecimento do esquema de cobrança de propina, repudiou a "ilegal utilização" do seu nome "para a obtenção de vantagens e favorecimentos" e informou que Pedace será exonerado de seu cargo.

Felizmente, o caso não vai acabar aí. O MPE vai investigá-lo, não só para apurar as responsabilidades de cada um dos denunciados, como também porque há indícios da existência de um esquema de corrupção mais amplo. Torres, por exemplo, já estava sob suspeita antes desse caso. Ele integra uma lista de servidores que desde junho de 2013 são monitorados pela Controladoria-Geral do Município. Ela investiga se há compatibilidade entre seu salário, de R$ 4 mil, e seu patrimônio, ao qual foram incorporados pelo menos 15 imóveis nos últimos cinco anos.

O histórico de escândalos envolvendo funcionários da administração municipal indica que todo cuidado é pouco e que, quando surge uma denúncia como essa, é preciso puxar logo o fio da meada, que pode levar a coisa muito mais grossa do que sugere à primeira vista. O último deles - pelo qual o MPE denunciou à Justiça 11 pessoas no princípio do mês de agosto - foi o da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que agiu na Prefeitura entre 2005 e 2012 e, estima-se, deu prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais.

A desfaçatez e a desenvoltura com que agiam Pedace e Torres, utilizando salas do prédio da Câmara para suas traficâncias e para elas invocando o nome da CPI, criada ironicamente para coibir esses delitos, sugerem que a sua ação pode ter dimensão maior do que parece. É bom não esquecer de que a CPI concluiu que mais de 80% dos estabelecimentos da capital funcionam com alguma irregularidade. Temos aí um campo fértil para quem se dispõe a agir à margem da lei.

Os vereadores, a começar por Eduardo Tuma, são os primeiros interessados na apuração rigorosa da denúncia de extorsão que teria sido praticada por aqueles dois servidores. Para isso, além de colaborar com o MPE, deveriam tomar a iniciativa de passar por um pente-fino todas as CPI passíveis de ser indevidamente usadas.

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