Facilidades do BNDES

Ao contrário dos investidores que aplicaram recursos próprios nas empresas do grupo do empresário Eike Batista e tiveram de arcar com perdas pesadas, em alguns casos de até 90%, a direção do BNDES não parece preocupada com a situação dessas empresas, mesmo tendo realizado com elas operações de R$ 10,7 bilhões, referentes a 15 contratos assinados entre 2009 e 2012. É baixíssimo o risco de o banco perder dinheiro com essas operações, realizadas de acordo com as expectativas do mercado e com base em projetos "meritórios e consistentes", garante o presidente da instituição, economista Luciano Coutinho.

O Estado de S.Paulo

22 Julho 2013 | 02h14

Observe-se que, por ser público, o banco não pode balizar suas decisões pelos critérios típicos das instituições privadas. Seu objetivo não é o lucro imediato, mas o crescimento sustentado da economia brasileira. Para cumprir seu papel, o banco concede financiamentos a juros inferiores aos do mercado e com prazos de vencimento bem mais longos, em operações subsidiadas pelo Tesouro Nacional. Essa forma de atuação implica, naturalmente, custos para os contribuintes. Há alguns meses, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em pelo menos R$ 72,3 bilhões o custo, entre 2011 e 2015, dos subsídios embutidos nos empréstimos do Tesouro Nacional para o banco.

Esse é o preço a ser pago pela sociedade se todas as operações realizadas pela instituição forem quitadas nos prazos e de acordo com as condições em que foram contratadas. Se os projetos financiados pelo banco produzirem os resultados esperados, haverá ganhos para o País, que reduzirão o custo dos subsídios. Mas inadimplências ou outras formas de perdas por certo tornarão o custo ainda maior para o País - os empréstimos não serão quitados nas condições contratadas e os resultados futuros para a economia brasileira poderão ser nulos.

No caso das operações com as empresas citadas, além das condições favorecidas em que os contratos foram assinados, o banco concedeu benefícios adicionais, como mostrou o Estado (15/7). Quatro dias antes do vencimento do prazo, o banco concordou em adiar de setembro de 2012 para março de 2013 o pagamento de R$ 242,7 milhões pela UTE Parnaíba (da qual é sócia a MPX, do grupo de Eike Batista). O pagamento de cinco parcelas do contrato de R$ 240 milhões com a UTE Porto de Itaqui Geração de Energia (da qual a MPX é sócia), que deveria ter sido feito em junho de 2012, foi postergado por 13 meses.

O maior contrato isolado do banco com uma empresa do grupo de Eike Batista, de R$ 1,4 bilhão, destinado à implantação de uma termoelétrica no complexo industrial de Pecém, no Ceará, tem juros de 2,77% ao ano mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a taxa de referência nas operações do BNDES, atualmente em 5% ao ano. É uma taxa menor do que a Selic, de 8,5% desde a semana passada. Em outra operação, contratada com a empresa LLX Sudeste em 2009, os juros foram fixados em 4,5% ao ano. Na época, a Selic era de 8,75%.

Além de fortemente subsidiadas, essas operações agora estão sob risco, em razão da difícil situação por que passam as empresas do grupo de Eike. No entanto, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente do banco, Luciano Coutinho, disse que o risco de perdas para o BNDES e para os bancos privados que concederam empréstimos a essas empresas é "baixíssimo", porque elas "têm ativos altamente atraentes". Recentemente, a OGX, empresa de petróleo e gás do grupo, informou que as projeções anteriormente por ela anunciadas sobre o potencial de alguns poços na Bacia de Campos não se confirmaram. Neste caso, os ativos perderam toda a atratividade.

Entre outras operações de risco, o banco aplicou R$ 700 milhões para a formação da empresa LBR, para transformá-la numa gigante mundial na área de laticínios. Mas, com resultados decepcionantes, a empresa suspendeu cerca de um terço de suas marcas e fechou 11 das 31 fábricas. Também no setor de carnes o BNDES realizou operações que se mostraram arriscadas demais.

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