Falhas e fraudes grosseiras

Recente relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) evidencia que ainda há muita brecha para irregularidades e fraudes na folha de pagamento de pessoal da União. Entre 2011 e 2014, o trabalho de auditoria da CGU detectou 330 mil casos de pagamentos indevidos de salários, aposentadorias e pensões pela administração pública direta, autarquias e fundações. Algumas dessas falhas são absolutamente grosseiras, revelando um preocupante descuido com o dinheiro público.

O Estado de S.Paulo

27 Abril 2015 | 02h06

A CGU descobriu, por exemplo, 260 pessoas que recebiam indevidamente pensão por serem oficialmente filhas solteiras. Entre elas havia 62 mulheres casadas e 41 homens. Outras irregularidades foram detectadas ao checar dados básicos, como as datas de nascimento e falecimento. Na folha de pagamento da União havia 67 "filhos" de servidores que recebiam pensão ainda que tivessem nascido mais de um ano após a morte do instituidor do benefício, o pai ou a mãe. Ou 32 "filhos" que eram mais velhos que o pai ou a mãe. Outros recebiam acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 33,7 mil. A CGU detectou também 3.390 generosos ajustes que proporcionaram, entre 2008 e 2011, aumento de mais de 200% nos valores recebidos.

As irregularidades foram detectadas pela CGU a partir do cruzamento de informações da folha de pagamento de 259 órgãos públicos com dados de outros sistemas oficiais. Entre os 259 órgãos investigados havia inconsistências na folha de pagamento de 243 deles. A CGU estima que o trabalho de fiscalização evitou a perda de R$ 1,181 bilhão, a partir da suspensão e correção dos pagamentos indevidos. No entanto, não foi calculado o quanto foi perdido de dinheiro público até serem detectadas as falhas.

Segundo o relatório da CGU, todas as ocorrências foram encaminhadas aos gestores dos órgãos responsáveis pelos pagamentos. No entanto, o mesmo relatório adverte que nem todos os órgãos atuaram de modo a reduzir os problemas encontrados, existindo ainda 32.735 inconsistências sem informações de providências por parte do gestor. Entre os órgãos que permanecem com maior índice de inconsistências, a CGU destacou a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 97,45% de pendências de 2012 ainda não mitigadas. Segundo o relatório, "os números da UFRJ são tão relevantes que representam mais de 69% de todas as inconsistências ainda não respondidas".

"De maneira geral, o relatório não trata de fraudes. O trabalho detectou oportunidades de correção", explicou o secretário federal de controle interno da CGU, Francisco Eduardo de Holanda Bessa. Ainda que a maior parte das irregularidades não seja fraude propriamente - isto é, não houve má-fé de quem recebeu indevidamente -, chama a atenção a alta quantidade de falhas, bem como a natureza grosseira de algumas delas. A extensa lista de irregularidades confirma que o atual sistema é muito imperfeito. Segundo a CGU, o Ministério do Planejamento vem adotando providências de regularização e aprimoramento dos mecanismos de controle do Sistema Integrado de Administração de Recursos (Siape). No entanto, o próprio relatório da CGU afirma a "necessidade de ações de controle contínuas". Ou seja, o atual trabalho de fiscalização ainda não é suficiente para impedir que os recursos públicos - tão escassos - sejam mal gastos.

A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) - no sentido de que os valores recebidos de boa-fé, mesmo que indevidos, não precisam ser restituídos - apenas reforça a responsabilidade dos gestores públicos com o dinheiro público. É preciso pagar conscienciosamente. Por exemplo, boa parte das falhas encontradas pela CGU é de casos de empregadores que descontaram menos que o devido no contracheque do servidor. Dinheiro público não pode ser tratado como dinheiro de ninguém.

O entendimento do STF impõe também uma séria responsabilidade por parte de quem fiscaliza, para detectar os casos em que houve má-fé, e se deve cobrar a restituição dos valores pagos indevidamente. Achar que tudo é falha é muita ingenuidade.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.