Ainda sem saber como cumprirá a promessa, o governo mantém o compromisso de entregar no próximo ano R$ 43,8 bilhões de superávit primário. Essa é uma condição para a retomada do crescimento, segundo disse ontem o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em depoimento no Senado. Se o esforço der certo, o governo terá produzido um salto de cerca de R$ 160 bilhões no balanço das contas públicas. Um dia antes do comparecimento do ministro, a nova meta para 2015 havia sido sacramentada pela Comissão Mista de Orçamento. Em vez de um modesto superávit, o setor público foi autorizado a entregar no fim deste ano um déficit primário de até R$ 119,9 bilhões, sem sobra, portanto, de um único centavo para pagamento de juros. Neste ano, a dívida está sendo simplesmente rolada e ainda inflada com juros maiores.
Com receita menor e gastos ainda muito elevados, o desastre fiscal de 2015 tem sido confirmado a cada mês. De janeiro a outubro, a arrecadação federal, de R$ 1,004 trilhão, foi 4,54% menor que a dos meses correspondentes de 2014, descontada a inflação. A de outubro foi 11,33% inferior à de um ano antes. Antes de conhecidos esses números, o governo já havia encaminhado ao Congresso um projeto de revisão da meta de 2015. A aprovação do projeto regulariza a situação da presidente da República, mas a reparação das contas a partir de 2016 continua um desafio sem resposta.
Alguns entraves importantes foram removidos, na noite de terça-feira, com a manutenção de oito vetos presidenciais a projetos desastrosos aprovados no Congresso. Um dos mais perigosos para o Tesouro concedia aos servidores do Judiciário um reajuste médio de 59,5% para ser efetivado até 2017. Isso ocasionaria um gasto adicional de R$ 36,2 bilhões entre 2015 e 2019. Essa proposta, aprovada em junho pelos parlamentares, havia sido enviada ao Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal.
Ainda faltava, na quarta-feira, apreciar oito vetos. Nesse grupo, um dos projetos vetados determinava o reajuste dos benefícios previdenciários com base na porcentagem aplicada à revisão do salário mínimo. O custo seria de R$ 11 bilhões até 2019. Esse foi um dos vários projetos da chamada pauta-bomba do Congresso Nacional – propostas sem compromisso com o equilíbrio e a gestão eficiente das contas públicas. O veto foi mantido.
Com a manutenção de vetos e a aprovação da revisão da meta de superávit primário deste ano, congressistas ajudaram o governo a eliminar alguns importantes problemas imediatos. Mas a meta de superávit primário do próximo ano é ainda uma promessa sem muita substância. Falta mostrar como será obtido o saldo primário de R$ 43,8 bilhões, equivalente, segundo o cálculo oficial, a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
A cada nova informação sobre o nível de atividade, especialistas do mercado reduzem as projeções de desempenho econômico para 2016. No dia 13 de novembro, a mediana das estimativas indicava uma contração de 2% no próximo ano, segundo a pesquisa Focus do Banco Central. Vários economistas ainda rebaixaram suas previsões nos últimos dias. A arrecadação de impostos e contribuições continuará, tudo indica, refletindo um ritmo de atividade muito baixo. O corte de despesas, no entanto, continuará limitado pela rigidez do Orçamento. Além disso, a presidente Dilma Rousseff insiste, pelo menos publicamente, em manter as verbas para os chamados programas sociais.
O governo insiste em obter do Congresso a recriação do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro da Fazenda participa desse coro, mas defende, como orientação de longo prazo, a revisão dos gastos e a racionalização do Orçamento. Parlamentares ainda resistem à proposta de reativar a CPMF, mas dificilmente a solução deixará de incluir um aumento da tributação. A previsão mais segura, hoje, é muito simples: a oposição a mais tributos – e mesmo ao imposto do cheque – será menor que a resistência à racionalização do gasto público.