Falta de vergonha e lobismo

Impossível ler notícias sobre a corrupção no Brasil sem notar indivíduos e grupos intitulados “lobistas”. Nas operações policiais e do Ministério Público, esses funcionários das sombras têm lugar saliente.

ROBERTO ROMANO*, O Estado de S.Paulo

08 Fevereiro 2016 | 02h55

Desde longa data lembro aos colegas universitários, movimentos sociais e políticos, promotores e magistrados, a falha em nosso sistema parlamentar e na administração pública. Aqui, no Estado de S. Paulo, publiquei uma nota relativa ao tema. Nela dizia que no Brasil “ainda se pratica a simbiose de empresários e políticos com vista a levar recursos públicos para os cofres das firmas privadas e para os partidos que assumem, nas administrações e nos parlamentos (municipais, regionais, nacional) a função de lobistas, truque que tem o nome de “bancada X ou Y” do Congresso. Financiamento público de campanhas políticas sem regulamentar o lobby e impedir que líderes operem como brokers nos três Poderes é mover o sorvedouro orçamentário de uma fonte para colocá-lo em outra, menos visível, mais tirânica”(Reforma política e lobby, 10/11/2014).

Apesar dos escândalos, nada, rigorosamente nada foi encetado pelos parlamentares brasileiros para definir legalmente o lobby. Uma das causas a indico na referida nota. Regulamentar a atividade seria, para deputados e senadores, deputados estaduais e vereadores, prefeitos e governadores, ministros e secretários – mesmo presidentes da República –, exigir a escolha: ou ficam no cargo e cumprem a tarefa que a Constituição lhes atribui ou assumem o status de lobistas. Como não renunciam às duas vias, procrastinam os debates sobre o lobby. Já contamos com 11 projetos de lei que dormitam nas gavetas do Congresso. Na ausência de regulamentos surgem as ditas bancadas que defendem interesses privados ou partidários, em detrimento do povo soberano.

Além da ambiguidade praticada cum ictu pelos operadores públicos, temos algo mais complicado nos tratos entre empresários, Estado, partidos políticos. Trata-se de uma atividade – a mais pura ladroagem – que, por eufemismo também ostenta o nome do lobby. Nas ações parlamentares abertas é possível seguir, bastam perspicácia e paciência, as propostas de leis e seus possíveis custos, civis ou financeiros. As “bancadas” beneficiam interesses de quem as elege, mas a letra dos projetos é acessível. Já o mesmo não ocorre nos liames entre empresários e cofres de empresas oficiais. Cada diretor (indicado por lideranças políticas, nomeado pelo Executivo) se transforma em lobista. Ele afasta ou enfraquece tramoias que beneficiavam privilégios anteriores. Boa parte das “denúncias sobre corrupção” tem origem em interesses prejudicados.

Ouvimos de ministros e governantes insinuações que, além de caluniosas, são golpistas no sentido político e criminal. “A Operação Lava Jato cria desemprego”, “os empresários foram constrangidos pelos agentes públicos”. Má-fé e uso de mecanismos propagandísticos também favorecem o enriquecimento à custa dos dinheiros oficiais. Como aduz Sergio Moro, diferem o achaque, quando o bandido armado nos exige a carteira, e o trato em restaurantes de luxo sem que ninguém ameace corpos e vontades.

Aliás, em matéria de má retórica tivemos em data recente um manifesto de causídicos em que o sofisma chega às raias do intolerável. Ele compara a situação atual à ditadura de 1964. Faltou mostrar os instrumentos de tortura usados por Sergio Moro, Ministério Público e Polícia Federal. O trono do dragão (cadeira ligada a um aparelho de TV que transmite choques altíssimos nos interrogados), o pau de arara, os afogamentos, as ameaças de morte contra a família e a pessoa dos presos, a censura à imprensa, os exílios, as cassações, toda uma panóplia movida pelas forças ditatoriais desaparece nas linhas dos indignados juristas. E, digamos, os mesmos instrumentos mecânicos e psicológicos são usados no cotidiano de muitas prisões brasileiras sem causar furor nos iluminados defensores de gente poderosa. Empresários e diretores de firmas estatais presos gozam das garantias constitucionais comuns ao Estado de Direito.

Também dirigentes de partidos políticos detidos, alguns condenados com base em provas e testemunhos, em nenhum deles foi aplicada tortura.

É incômodo, para quem vive em palácios e palacetes, viver em situação restritiva de luxos e privilégios. Diógenes, o filósofo, dizia que a lei é uma teia de aranha que prende seres pequenos, mas é arrombada pelos grandes. A Justiça brasileira começa, timidamente, a inverter tal lógica.

Qual a causa da desídia que impede regular o lobby? Além de manter postura anfíbia (um pé no público, outro nos negócios privados), os políticos encontram na ausência de lei uma considerável fonte de poder e financiamento das suas campanhas. Não nos iludamos: a Lava Jato, a Zelotes e outras iniciativas do Judiciário não podem extirpar a raiz venenosa da corrupção. Se o Estado brasileiro não for federalizado, se não forem extraídos do poder central seus privilégios, inclusive na porção pantagruélica dos impostos, se não for exigido dos administradores e parlamentares a sua renúncia ao lobby dissimulado, continuaremos a testemunhar a falta de vergonha institucionalizada, tida como “normal” por meliantes de colarinho branco.

A péssima ética dos políticos é modelo para cidadãos que nela enxergam grande e louvável esperteza. A falta de vergonha oficial se reflete na ausência de pudor particular. Quando um povo perde a vergonha, temos a ruína. A vergonha garante a ética pública com maior eficácia do que todos os tribunais. Daí o papel essencial da imprensa livre. Ao perseguir os que mostram atos vergonhosos, poderes políticos, religiosos, sociais escondem sua abjeção com a folha da parreira. E recordo: O Estado de S. Paulo está impedido de noticiar os elementos da Operação Boi Barrica. Tal censura cobre de vergonha o Poder Judiciário, que, sob o íntegro Sergio Moro, ajuda a resgatar a confiança dos contribuintes nas togas.

* ROBERTO ROMANO É PROFESSOR DA UNICAMP, AUTOR DE 'RAZÃO DE ESTADO E OUTROS ESTADOS DA RAZÃO' (PERSPECTIVA)

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