Fantasmas ou celebridades?

Nos EUA não só a Suprema Corte labora silenciosamente, como também seus integrantes. As sessões, por lá, não são televisionadas e seus magistrados (justices) raramente concedem entrevistas ou ficam sob holofotes midiáticos. Se comparados aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), justices são quase como fantasmas, isto é, pouco são vistos em público. Incidentes envolvendo decisões da Suprema Corte e autoridades de alto escalão são igualmente raros e dificilmente há discussões ou ataques verbais entre as altas autoridades acerca das decisões da Corte. Talvez por tudo isso grande parte dos cidadãos norte-americanos tenha pouco a dizer sobre a Suprema Corte, seus integrantes e a ideologia que permeia tal instância decisória.

Alexandre Fadel, Antonio Sepulveda e Henrique Rangel*, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2016 | 03h00

Embora se saiba que a soma das partes nem sempre corresponda ao todo, alguns ministros do STF arriscam a legitimidade da Corte ao se expor em demasia e desprezar o natural afastamento da política que a toga lhes impõe (ou deveria impor). Diferentemente de seus colegas dos EUA, a exposição dos ministros brasileiros não se restringe a atitudes midiáticas, mas se estende a encontros oficiosos com políticos e entrevistas em programas de TV de grande audiência. A exposição das sessões plenárias teletransmitidas, sem edição, favorece decisões politicamente engajadas, que, por sua vez, criam a demanda para coberturas jornalísticas cada vez mais intensas. Somado a esse ciclo, o STF conta com integrantes com mais ambição para definir os rumos da política nacional que no passado.

Em qualquer lugar do mundo o Poder Judiciário se torna coadjuvante com a instalação de ditaduras e, no Brasil, o regime militar conduziu ao STF profissionais de orientação mais contida e que dificilmente obstruiriam seus desígnios. Como o cargo de ministro é vitalício, a renovação da Corte foi demorada, intensificando-se apenas em 2003, quando o último empossado antes da redemocratização se aposentou. Se antes o compromisso era decidir na forma da lei, hoje ministros estão mais preocupados em expor, em longos votos, o conteúdo dos atos normativos, atribuindo-lhes sentidos cada vez mais abrangentes.

A legitimidade do Poder Judiciário é central para a higidez do Estado Democrático de Direito, com seu papel de guardião da Constituição e, nesse sentido, atuando para moderar as ações dos demais Poderes constituídos, comprometidos com agendas partidárias e eleitorais. Quando nomes de ministros de uma Corte da estatura do STF são mencionados em interceptações telefônicas como passíveis de supostos acordos e negociações (relevando as bravatas), é de fundamental relevância que não paire nenhuma dúvida quanto à integridade dos ministros, sob pena de perda da legitimidade de suas decisões, supostamente imparciais, em especial pela razão de a sociedade brasileira estar tão dividida e belicosa. Esse foi um dos motivos que levaram o justice, atualmente aposentado, David H. Souter a declarar a seu colega Stephen Breyer que magistrados de Suprema Corte jamais se afastam de seus deveres profissionais. Parece indicar que vida pública e vida privada de justices caminham sempre juntas.

A permissividade dos membros do STF causada pela superexposição e pela proximidade com o mundo político desencadeia no imaginário popular teorias da conspiração, que começaram a se propagar entre defensores e opositores do processo de impeachment. Portanto, o risco de perda de legitimidade (e credibilidade) é elevado e questionamentos podem ser suscitados em relação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman - LC n.º 35/79). Em primeiro lugar, o “exercício de atividade político-partidária” é hipótese de perda do cargo para magistrados. Assim, qualquer participação de ministros do STF no suposto “pacto” mencionado pelo ex-ministro do Planejamento do governo interino poderia ser explorado por opositores para pedir o impedimento daqueles julgadores. Em segundo lugar, magistrados são proibidos de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças (...)”, o que não tem caracterizado os polêmicos pronunciamentos de ministros, que começaram a chamar mais a atenção no final da década passada e se tornam cada vez mais frequentes. Juristas estão divididos quanto à aplicabilidade da Loman a ministros do STF – apenas em relação a deveres e proibições, pois vantagens e prerrogativas não são abdicadas. Mas caso não se aplique, que regulação infraconstitucional se aplicaria? Será que os ministros, alheios ao controle interno do Conselho Nacional de Justiça – presidido e composto por ministros –, também escapam do controle legal?

Não menos importante é o exemplo dado pelos integrantes da alta cúpula do Poder Judiciário, uma vez que acaba por “autorizar” que toda a magistratura possa comportar-se de forma semelhante, provocando uma politização exacerbada da atividade jurisdicional. Nos últimos meses também cresceu a exposição pública de juízes de primeira instância que atuam em causas de forte conteúdo político.

A cada crise por que passa o Estado brasileiro há uma oportunidade para que suas instituições avancem, se aperfeiçoem e consolidem no jogo democrático. Ainda que a sociedade brasileira esteja carente de expressivas figuras republicanas, de fato, dependemos do Poder Judiciário efetivando – com imparcialidade – a pacificação social, dirimindo conflitos cotidianos e resolvendo impasses excepcionais. Não precisamos de super-heróis, “juízes-hércules” ou salvadores da pátria; necessitamos de magistrados capacitados, de homens comuns de boa-fé. Nesse aspecto, a questão que remanesce se circunscreve em saber o que é melhor: fantasmas ou celebridades?

*Alexandre Fadel, Antonio Sepulveda e Henrique Rangel são, respectivamente, professor e mestre em Direito/PUC-Rio, professor e doutorando em Direito/UERJ, mestre em Direito/UFRJ, e são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o comportamento das instituições - Letaci/PPGD/UFRJ

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