07 de julho de 2013 | 02h07
É tarefa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclarecer o que de fato ocorreu entre o anúncio, pela empresa OGX Petróleo e Gás Participações S. A. - do Grupo EBX, controlado pelo empresário Eike Batista -, do potencial dos campos dos quais é concessionária e sua informação de que os poços em operação nesses campos são economicamente inviáveis.
Como lembrou o presidente da CVM, Leonardo Pereira, as empresas de capital aberto têm a responsabilidade de divulgar informações corretas e que reflitam a real situação da companhia, e que "fazer qualquer coisa que deixe o investidor desprotegido é falta grave".
Até há poucos meses, a OGX vinha alimentando o mercado com informações otimistas, segundo ela baseadas em critérios técnicos, sobre o potencial dos campos dos quais é concessionária. De repente, porém, a empresa anuncia que esse potencial desapareceu ou seu aproveitamento se tornou antieconômico.
Em fato relevante divulgado em 14 de maio de 2012, a OGX - que se apresentava ao mercado como "empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil" - declarou a comercialidade de parte do Complexo Waimea, que passou a denominar como Campo de Tubarão Azul. No mesmo documento, afirmou que os testes confirmaram "as excelentes qualidades de permoporosidade do reservatório" e que o plano de desenvolvimento da área estimava um volume recuperável de 110 milhões de barris ao longo do período de concessão.
Em 26 de junho de 2012, em outro comunicado, a OGX informou que o plano de desenvolvimento definiu a vazão de 5 mil barris de petróleo por dia para os dois primeiros poços do Campo de Tubarão Azul.
Na segunda-feira (1.º/7), em novo fato relevante, porém, a OGX afirmou que, depois de "uma análise detalhada do comportamento de cada um dos três poços de produção do Campo de Tubarão Azul", chegou à conclusão de que não há condições técnicas que tornem viáveis os investimentos necessários à operação. Por isso, esses poços deixarão de produzir em 2014. Depois da avaliação dos poços de Tubarão Azul, de acordo com o comunicado, a empresa teve de rever e reinterpretar os dados geológicos e geofísicos da área, com o que "ficou evidente a intensa compartimentalização e descontinuidade desses reservatórios, o que compromete a (sua) produtividade". Assim, também se tornaram inviáveis economicamente os poços dos Campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, que a empresa pretende devolver à Agência Nacional do Petróleo.
Dito isso, a empresa conclui seu comunicado informando "que não devem mais ser consideradas válidas as projeções anteriormente divulgadas, inclusive as que dizem respeito a suas metas de produção".
É possível, como alega a empresa, que os novos dados a tenham levado a concluir pela inexistência, no momento, de "tecnologia capaz de viabilizar economicamente" investimentos adicionais nos campos que operava? Surpreende, afinal, que só tenha chegado a essa constatação depois de ter convencido o mercado sobre o potencial das áreas que explorava.
Cabe à CVM investigar se a mudança na situação da empresa se deve apenas a questões técnicas ou se há outros motivos. E verificar se não precisa melhorar suas práticas de disciplinar e fiscalizar o mercado.
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