Fiasco do Brasil Maior

Continua o desmonte do Plano Brasil Maior, um improvisado e mal concebido arremedo de política industrial apresentado no dia 2 de agosto pela presidente Dilma Rousseff e por sua equipe econômica. O governo anunciou a disposição de acabar com o incentivo fiscal às montadoras de veículos, por falta de entendimento quanto a contrapartidas de inovação, de agregação de conteúdo local e de eficiência energética. Parte das empresas simplesmente rejeita a ideia de pagar o preço imposto pelo governo em troca da redução do IPI. Faltou combinar com os fabricantes de automóveis, assim como faltou verificar detalhes importantes com empresas de outros setores contempladas na lista de benefícios. Ficou mais uma vez comprovado o despreparo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para conceber e implantar uma política de modernização do sistema produtivo. Quanto ao Ministério da Fazenda, que também contribuiu para o grande fiasco, procedeu como se podia prever. Só apoiou o plano sob a condição de não perder receita e apresentou o mero pagamento dos créditos fiscais devidos a empresas como se fosse um benefício.

, O Estado de S.Paulo

07 Setembro 2011 | 00h00

Agora o governo se dispõe não só a abandonar a promessa de redução do IPI pago pelas montadoras, mas também a elevar o tributo para as empresas não enquadradas no regime automotivo em estudo. Levando-se em conta as políticas industriais formuladas nos últimos anos, fica muito difícil apostar em qualquer novidade relevante para o fortalecimento da produção nacional e para a maior participação da indústria brasileira no mercado global.

A má qualidade do Plano Brasil Maior ficou patente desde sua apresentação. Ainda assim, a iniciativa foi elogiada por dirigentes de entidades empresariais. Mas as críticas não tardaram a surgir. Empresários dos setores de confecção e de móveis logo criticaram o esquema para desoneração da folha de pagamentos. Algumas empresas nada ganhariam se deixassem de recolher a contribuição previdenciária e passassem a pagar um tributo sobre o faturamento. Para outras, aumentaria o peso da tributação. Os autores do plano desconheciam o funcionamento dos setores "beneficiados".

No caso das montadoras, faltou discutir os objetivos e condições da redução do IPI. Faltou, também, examinar com mais cuidado o uso de partes e peças nacionais por fábricas instaladas no Brasil em épocas diferentes - algumas há décadas, outras há poucos anos. Há diferentes graus de nacionalização e, portanto, interesses divergentes, segundo reportagem no Estado dessa terça-feira. Além do mais, registra a reportagem, os autores do plano ficaram decepcionados porque as empresas não se dispuseram a repassar o benefício fiscal ao consumidor.

Mas o problema básico e mais importante não está em nenhum desses detalhes. O governo se mostrou incapaz de fixar com clareza as condições essenciais para o crescimento industrial e para a criação de empregos. A política só produzirá resultados significativos se for destinada a aumentar o poder de competição das indústrias - em todos os setores. Nenhuma das vantagens fiscais oferecidas é uma efetiva desoneração. Nenhuma delas passou de um arremedo de alívio tributário.

Para oferecer uma redução efetiva e tornar a tributação mais parecida com a dos países concorrentes, o governo teria de ser mais criativo e ousado e precisaria conter as próprias despesas. Mas, em vez disso, recentes promessas de austeridade foram logo desmentidas na proposta orçamentária para 2012. Outras medidas seriam importantes para melhorar a competitividade, mas o governo federal nem sequer dispõe de um bom diagnóstico das principais desvantagens da indústria.

Uma proteção mais eficiente contra a concorrência desleal é necessária. O governo promete avanços nessa área. Mas não basta defender o mercado nacional. O produtor brasileiro precisa ser capaz de competir em qualquer parte do mundo. Se não o for, até a defesa do mercado interno será insuficiente e acabará derrotada pelo competidor estrangeiro.

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