'Fichas-sujas' fora da eleição

Na véspera do fim do prazo para a troca de candidatos, o ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (PR) desistiu de disputar o mesmo cargo e transferiu seu lugar na chapa para o ex-deputado Jofran Frejat. Indicou a mulher, Flávia Peres, para vice, e garantiu que aquele seria seu "último ato na vida pública". Considerado favorito na campanha pelas pesquisas de intenção de voto, Arruda foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 4 votos contra 3 e recorria da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas resolveu não se arriscar a perder na última instância, o que tornaria inviável a participação no pleito pela coligação que o apoiava. Renunciou à candidatura no sábado, pois o prazo para substituir candidatos previsto pela legislação eleitoral vencia na segunda-feira. Um dia antes, outro ex-governador considerado "ficha-suja" pela justiça com base na Lei da Ficha Limpa, Neudo Campos (PP), tinha tomado decisão semelhante em Roraima. As diferenças entre os dois são que este lançou a mulher, Suely Campos, na cabeça da chapa, e não prometeu abandonar a vida pública. Arruda não apenas deixou a campanha, mas também garantiu que não ocupará nenhum cargo no governo do correligionário se este vencer a corrida eleitoral no DF. Outro que adotou idêntica saída foi o deputado estadual José Riva (PSD), que saiu da disputa pelo governo de Mato Grosso e lançou em seu lugar a mulher, Janete Riva, depois que o TSE rejeitou todos os seus recursos.

O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2014 | 02h04

Ao anunciar a renúncia, Arruda disse que considera a recusa sistemática da justiça a registrar sua candidatura "um ato de iniquidade" nocivo à democracia. "Agora eu vou para as ruas com vocês, de porta em porta. Vejam bem, petistas vagabundos, vocês vão sair correndo de Brasília", ameaçou no comitê de campanha, aplaudido por militantes presentes. "O PT acha que está me derrotando, mas está derrotando o povo", completou, numa referência indireta à aprovação popular constatada pelas pesquisas. Ao se dizer vítima de um "tapetão" providenciado pelos petistas, que estão no poder, ele fez uma óbvia tentativa de desacreditar a decisão judicial. E apelou ainda para um argumento frequentemente usado por condenados por corrupção com prestígio popular, que tentam atribuir ao voto o poder sanitário (que não tem) de lavar fichas-sujas.

Arruda, Neudo e Riva, contudo, não têm autoridade moral para se considerarem vítimas de perseguição política de oponentes poderosos. Quando o primeiro era senador, respondeu a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, acusado de haver violado o sigilo do sistema de votação no Senado. Para evitar a punição, tida como certa, renunciou ao mandato - expediente utilizado inúmeras vezes no Legislativo. Depois disso, Arruda governou o Distrito Federal entre 2006 e 2010. Suspeito de envolvimento com um esquema de compra de apoio político conhecido como "mensalão do DEM", partido ao qual era filiado, tendo sido divulgados vídeos em que aparecia recebendo dinheiro, foi preso pela Polícia Federal acusado de tentar obstruir as investigações. Tal como no escândalo do Senado, não concluiu o mandato.

Ex-presidente da Assembleia Estadual de Mato Grosso, Riva responde a cerca de cem processos judiciais e coleciona condenações no Tribunal de Justiça do Estado. Neudo teve as contas de seu governo julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. Ele e mais 40 pessoas foram presos por fraude na folha de pagamento do Estado, caso que ficou conhecido como o da Máfia dos Gafanhotos.

Agora, Arruda compara a Lei da Ficha Limpa com a reforma eleitoral da ditadura militar em 1977, na qual foram criados os "senadores biônicos". Trata-se de uma comparação que não pode ser levada a sério. Com todos os defeitos que possa ter, a lei, criada a partir de iniciativa popular e que impede o registro de candidaturas de políticos condenados em decisões colegiadas da Justiça, contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, que não deve mesmo conviver com a corrupção impune.

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