Fim da preferência comercial

O Itamaraty bem que se esforçou nos últimos meses para evitar que a União Europeia decidisse excluir o Brasil da lista dos países em desenvolvimento aos quais concede preferência tarifária, por meio da qual os produtos originários desses países entram no mercado europeu com tarifa de importação reduzida. Mas não teve êxito. Com a nova política de benefícios comerciais da Comissão Europeia, anunciada em Bruxelas na terça-feira, o número de países que gozarão da vantagem tarifária será drasticamente reduzido, dos atuais 176 para cerca de 80, pois da lista serão excluídos aqueles que, nos últimos anos, alcançaram renda per capita elevada, entre os quais o Brasil.

, O Estado de S.Paulo

16 Maio 2011 | 00h00

Era apenas uma questão de tempo a exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Europeia, do qual o País vem se beneficiando há cerca de 40 anos. Em vários foros internacionais, o governo brasileiro tem proclamado a pujança da economia nacional, lembrando sua condição de quinta maior do mundo e sua capacidade exportadora. Tem agido desse modo para ganhar mais peso nas discussões internacionais. Isso tem um preço.

Os países desenvolvidos vêm interpretando a atitude do governo brasileiro como o sinal de que o País não necessita mais da ajuda na área comercial que eles têm dispensado há muitos anos aos países menos desenvolvidos, para estimular seu crescimento. É provável, por isso, que a mesma decisão seja tomada pelos governos dos Estados Unidos e do Japão, onde produtos brasileiros igualmente gozam de preferência tarifária.

O mercado europeu absorveu, no ano passado, 27% do total das exportações brasileiras. Mas apenas 12% dessas exportações são beneficiadas pelo SGP. Isso significa cerca de 4 bilhões de produtos brasileiros vendidos para os europeus com redução tarifária de 3 pontos porcentuais.

A Comissão Europeia calcula que anualmente entram no mercado europeu com tratamento tarifário diferenciado produtos no total de 50 bilhões. Com as restrições - propostas pelo comissário europeu de Comércio, Karel De Gucht, e que deverão ser examinadas pelo Parlamento Europeu até o fim do ano, para entrarem em vigor em 2014 -, o valor deverá se reduzir a 37,7 bilhões por ano.

Um dos países que mais sentirão a exclusão do SGP é a Índia - que, pelos padrões utilizados pela Comissão Europeia, não é mais um país pobre -, pois metade de suas exportações para a Europa tem preferência tarifária. Igualmente serão excluídos da lista do SGP europeu a China, a Rússia e a África do Sul. O impacto variará de país para país. No caso da China, será quase nulo, pois menos de 2% de suas exportações para a Europa gozam da preferência tarifária.

Além do critério de renda per capita para manter ou excluir os países da lista de preferência, a União Europeia utilizará outros, como o fato de os exportadores terem ou não acordos de livre comércio ou de regime comercial especial. O objetivo da restrição, disse o comissário de Comércio, é estimular os países excluídos e que ainda não tenham concluído um acordo comercial com a União Europeia que busquem o entendimento o mais rápido possível. Esses acordos, completou Karel De Gucht, "refletem mais o tipo de relação que queremos ter com os países emergentes".

A recomendação se aplica perfeitamente ao Brasil e a seus parceiros do Mercosul. Há vários anos, o Mercosul discute um acordo de livre comércio com a União Europeia, que interessa aos exportadores brasileiros, mas ainda enfrenta sérias resistências de dirigentes do setor industrial de outros países do bloco do Cone Sul. Esse acordo asseguraria a competitividade hoje dada pelo SGP e a estenderia para uma lista muito mais ampla de produtos. Com as restrições europeias, fica claro que é melhor ter um acordo de livre comércio do que depender da generosidade dos governos para ter acesso facilitado aos mercados.

A tendência do mundo industrializado de tratar o Brasil como um igual torna indispensável a busca de acordos comerciais bilaterais ou inter-regionais, cuja importância já crescia a cada nova indicação da impossibilidade de conclusão da Rodada Doha de abertura do comércio mundial.

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