16 Maio 2011 | 00h00
Era apenas uma questão de tempo a exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Europeia, do qual o País vem se beneficiando há cerca de 40 anos. Em vários foros internacionais, o governo brasileiro tem proclamado a pujança da economia nacional, lembrando sua condição de quinta maior do mundo e sua capacidade exportadora. Tem agido desse modo para ganhar mais peso nas discussões internacionais. Isso tem um preço.
Os países desenvolvidos vêm interpretando a atitude do governo brasileiro como o sinal de que o País não necessita mais da ajuda na área comercial que eles têm dispensado há muitos anos aos países menos desenvolvidos, para estimular seu crescimento. É provável, por isso, que a mesma decisão seja tomada pelos governos dos Estados Unidos e do Japão, onde produtos brasileiros igualmente gozam de preferência tarifária.
O mercado europeu absorveu, no ano passado, 27% do total das exportações brasileiras. Mas apenas 12% dessas exportações são beneficiadas pelo SGP. Isso significa cerca de 4 bilhões de produtos brasileiros vendidos para os europeus com redução tarifária de 3 pontos porcentuais.
A Comissão Europeia calcula que anualmente entram no mercado europeu com tratamento tarifário diferenciado produtos no total de 50 bilhões. Com as restrições - propostas pelo comissário europeu de Comércio, Karel De Gucht, e que deverão ser examinadas pelo Parlamento Europeu até o fim do ano, para entrarem em vigor em 2014 -, o valor deverá se reduzir a 37,7 bilhões por ano.
Um dos países que mais sentirão a exclusão do SGP é a Índia - que, pelos padrões utilizados pela Comissão Europeia, não é mais um país pobre -, pois metade de suas exportações para a Europa tem preferência tarifária. Igualmente serão excluídos da lista do SGP europeu a China, a Rússia e a África do Sul. O impacto variará de país para país. No caso da China, será quase nulo, pois menos de 2% de suas exportações para a Europa gozam da preferência tarifária.
Além do critério de renda per capita para manter ou excluir os países da lista de preferência, a União Europeia utilizará outros, como o fato de os exportadores terem ou não acordos de livre comércio ou de regime comercial especial. O objetivo da restrição, disse o comissário de Comércio, é estimular os países excluídos e que ainda não tenham concluído um acordo comercial com a União Europeia que busquem o entendimento o mais rápido possível. Esses acordos, completou Karel De Gucht, "refletem mais o tipo de relação que queremos ter com os países emergentes".
A recomendação se aplica perfeitamente ao Brasil e a seus parceiros do Mercosul. Há vários anos, o Mercosul discute um acordo de livre comércio com a União Europeia, que interessa aos exportadores brasileiros, mas ainda enfrenta sérias resistências de dirigentes do setor industrial de outros países do bloco do Cone Sul. Esse acordo asseguraria a competitividade hoje dada pelo SGP e a estenderia para uma lista muito mais ampla de produtos. Com as restrições europeias, fica claro que é melhor ter um acordo de livre comércio do que depender da generosidade dos governos para ter acesso facilitado aos mercados.
A tendência do mundo industrializado de tratar o Brasil como um igual torna indispensável a busca de acordos comerciais bilaterais ou inter-regionais, cuja importância já crescia a cada nova indicação da impossibilidade de conclusão da Rodada Doha de abertura do comércio mundial.
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