Fogo amigo dói mais

Não é fácil administrar uma instituição tradicional como um Tribunal de Justiça. Principalmente em tempos terríveis de contingenciamento resultante de grave crise econômica. Arrecadação a cair obriga à revisão dos índices de comprometimento das despesas com pessoal e é quase impossível convencer os setores interessados de que a situação é muito mais grave do que se possa imaginar.

JOSÉ RENATO NALINI, O Estado de S. Paulo

10 Junho 2015 | 03h00

Aspirações legítimas não podem ser atendidas e ninguém tem o dom de solucionar questões complexas como a insuperável insuficiência de recursos financeiros. Enquanto isso, na polissemia do idioma pátrio, abundam recursos nas diversas instâncias da sofisticada Justiça brasileira.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não é apenas o maior do Brasil. É considerado o maior do planeta, pois ninguém consegue apontar uma corte judicial com as suas dimensões. Ele não cresceu sozinho. Todos os cargos foram criados por lei votada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo paulista. Não existe fórmula para interromper a prestação de serviços, embora o freio em relação a novos impactos financeiros já tenha sido acionado.

No primeiro semestre fez-se tudo o que foi possível para a contenção de despesas. Estas decorrem, quase que inteiramente, da folha de pessoal. Investimentos com verba do Tesouro já deixaram de existir há vários anos.

Contenção com corte na própria carne, controle dos gastos rotineiros com energia, fornecimento de água, telefone e outras tecnologias. Redução ao ínfimo das horas extraordinárias. Vedação de viagens e outros ônus extraordinários.

Mesmo assim, a conta não fecha. É assustador o quadro para o segundo semestre, com risco de não conseguir encerrar o ano dentro dos limites orçamentários. Estes sempre foram mutilados. O Judiciário depende das suplementações, condicionadas ao crescimento da arrecadação. Só que em 2015 esta recua e não se registra excesso.

Agora é que se avalia quão desastrosa foi a gradual diminuição do orçamento da Justiça nos últimos anos. Enquanto o Orçamento-Geral do Estado cresceu 97%, o do Judiciário cresceu apenas 54%. Outros Estados-membros já haviam alertado para a situação, que chega, neste momento, a um ponto crítico.

A busca de soluções requer inventividade e engenho. O Tribunal de Justiça não é insensível à calamitosa situação do Estado de São Paulo e procura acelerar a cobrança da dívida ativa, que em termos de ICMS representa a significativa importância de R$ 54 bilhões, apenas computados os débitos dos 200 maiores devedores.

Desde a gestão 2012-2013 na Corregedoria-Geral da Justiça, havia a recomendação do uso do tabelionato de protestos, pois a massa de quase 12 milhões de executivos fiscais em curso pela Justiça Estadual é um peso insuportável para um equipamento assoberbado de trabalho. Muita resistência teve de ser enfrentada e afastada mediante consistente esforço de persuasão.

Hoje, a utilização do protesto é aceita pelo Tribunal de Contas, tem amparo em lei e na jurisprudência. Mesmo assim, alguns julgados continuam a considerar inconstitucional o dispositivo autorizador. O incidente de arguição de incompatibilidade com a norma fundante chegou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça e mereceu algumas vozes contrárias. Enfim, prevaleceu o bom senso e as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) podem ser protestadas nos tabelionatos de todas as cidades.

Também não é tranquila a utilização da parceria dos devotados delegados extrajudiciais quanto à digitalização dos inquéritos policiais que dão origem a processos criminais. Nem se vê com bons olhos a tentativa de criação de varas fundiárias e varas ambientais, com o intuito de atender, de maneira singular e muito específica, esses tipos de questões sensíveis que chegam ao Judiciário.

Não vingou a proposta de funcionamento de Câmaras Regionais, para levar a segunda instância ao interior, rotina em outros Estados. Causa pruridos a utilização de espaços do tribunal para o projeto “Arte e Cultura”, que se propõe a oferecer ao funcionalismo, principalmente, oportunidade de encontro com realidades muito distanciadas da rotina burocratizada do serviço judicial.

Criticou-se também a criação do Conselho Consultivo Interinstitucional, como se fora uma heresia chamar a sociedade civil a se interessar pelo sistema de Justiça. E a formação de estratégias de um tratamento mais racional de questões relevantes para a população é considerada interferência na autonomia soberana do convencimento do juiz.

Tudo isso parte de pessoas esclarecidas, igualmente voltadas para tornar o Judiciário um serviço estatal eficiente. Mas com visões diferentes e certo acanhamento na aceitação de novos paradigmas, impostos por um novo convívio, a reclamar soluções menos ortodoxas do que as propostas pelo conservadorismo.

O pluralismo é um valor acolhido pela Constituição da República e é essencial ao aperfeiçoamento da democracia. Respeitar as opiniões divergentes, tentar persuadir ou recuar quando frustrado o intento de convencer posições contrárias, tudo isso faz parte do jogo. Mas seria muito interessante que os mais irresignados dentre os críticos oferecessem propostas concretas para obviar o desafio presente. Como atender às necessidades financeiras do Judiciário num ano de profunda crise? O que mais pode ser feito para preservar a continuidade da prestação jurisdicional e satisfazer as expectativas dos jurisdicionados, sem o proverbial aporte de verbas?

O momento reclama união, coesão, esforço conjunto e comum na busca de alternativas. As críticas construtivas são bem-vindas. 

Mas o “fogo amigo” não deixa de ser mais doloroso.

*José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)


Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.