Folha de coca para exportação

Dois estudos divulgados recentemente, um do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e outro financiado pela União Europeia (UE), mostram que a Bolívia produz muito mais folhas de coca do que o necessário para atender à demanda dita "tradicional". O resultado disso é que sobra matéria-prima para a fabricação de cocaína, alimentando o narcotráfico. Embora o tema seja delicado, pois envolve questões culturais do país vizinho, o Brasil tem de adotar uma posição firme e cobrar providências do presidente Evo Morales, pois mais da metade da cocaína apreendida em território brasileiro vem da Bolívia.

O Estado de S.Paulo

03 Dezembro 2013 | 02h09

A produção de folhas de coca, usadas em rituais e para fins medicinais, é regulamentada na Bolívia desde 1988. A lei permite o cultivo em 12 mil hectares, mas Morales prometeu ampliar a área para 20 mil.

Em janeiro passado, a Organização das Nações Unidades reconheceu o direito dos bolivianos de mascarem a planta. No entanto, a exportação da folha continua proibida, conforme a Convenção de Viena sobre Entorpecentes. Por essa razão, o governo boliviano vem sendo pressionado a limitar a produção da planta às necessidades do consumo interno.

A pesquisa Estudo Integral da Demanda de Folha de Coca na Bolívia, fruto de convênio entre a UE e o governo da Bolívia, foi realizada em atendimento a essa pressão. Ela indica que três em cada dez bolivianos consomem habitualmente folhas de coca. Com isso, seriam necessárias 20.690 toneladas da planta, que podem ser produzidas em 14.705 hectares. No entanto, de acordo com um estudo da UNODC publicado em agosto passado, a área plantada chega a 25,3 mil hectares. "Há uma produção que não corresponde aos usos tradicionais, uma produção destinada a usos criminosos", comentou Christian Leffler, enviado da UE à Bolívia.

O estudo da UE indica ainda que 30% dos bolivianos que dizem consumir a folha de coca não sabem justificar seu uso. Para o ministro de Governo da Bolívia, Carlos Romero, esse dado é significativo porque, se o entrevistado não informou como consome a folha de coca, é sinal de que "provavelmente a utiliza para o mercado ilegal" - que certamente remunera muito melhor do que o mercado formal.

Os resultados constrangem Morales, tanto dentro quanto fora do país. Talvez por isso seu governo tenha levado tanto tempo para divulgá-los: a pesquisa foi encomendada em 2007 e sua publicação estava prometida para 2010. Para justificar o atraso, o governo alegou que foram necessários 14 estudos complementares.

O fato, porém, é que Morales está sendo pressionado pelos cocaleiros da região do Chapare, onde se encontra sua base política, para que sejam favorecidos na divisão das terras destinadas ao plantio legal. Como o estudo sobre o consumo da folha de coca mostrou que a demanda pode ser atendida com uma área menor, a disputa com outros plantadores, que já é grande, tende a se acirrar, trazendo provável desgaste político a Morales, candidato a um novo mandato.

O problema é que a indisposição de Morales para contrariar os interesses dos cocaleiros dá liberdade de ação a plantadores que alimentam o narcotráfico. A regulamentação do plantio de folhas de coca passou a ser letra morta, pois avança a olhos vistos a área destinada ao cultivo ilegal - no Chapare, somente cerca de 5% da produção é negociada no mercado legal.

Para justificar a ampliação da área plantada, o governo boliviano sugere que a folha de coca possa ser industrializada e exportada, na forma não apenas de chá, mas de produtos como licores e remédios. Tal possibilidade é rechaçada por autoridades brasileiras e europeias porque certamente criará uma fachada para plantações cujo destino principal é o lucrativo narcotráfico.

Formalmente, o Brasil reafirmou "o direito da Bolívia de cultivar coca para fins de uso tradicional interno", mas enfatizou que a exportação é ilegal. O tom correto é esse. A erradicação das plantações ilegais da matéria-prima da cocaína no país vizinho é um imperativo, que não pode ser subvertido por interesses políticos ou compromissos ideológicos.

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