Força bruta contra a oposição

Nunca se viu em algum país civilizado, na vigência do regime democrático, o que o governo fez na manhã da quarta-feira para impedir que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fosse chamado a explicar ao Congresso como conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20 enquanto exercia mandato de deputado federal, entre 2006 e 2010. Cumprindo a sua parte na operação decidida na véspera no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, o petista Cândido Vaccarezza, acionou os serviços da Casa, com a provável cumplicidade da presidente em exercício, Rose de Freitas, do PMDB, para bloquear - pela força - o acesso dos membros de duas comissões legislativas permanentes às respectivas salas.

, O Estado de S.Paulo

20 Maio 2011 | 00h00

Representantes da oposição na Comissão de Finanças e Tributação e na de Fiscalização e Controle pretendiam aprovar requerimentos convocando Palocci a depor sobre as atividades que mantivera em segredo até a divulgação das vultosas transações imobiliárias feitas em nome de uma empresa de consultoria que também se ignorava que ele houvesse criado depois de perder o Ministério da Fazenda. Numa iniciativa equivalente, no plano simbólico, ao fechamento do Poder Legislativo, políticos transformados em cães de guarda do principal quadro do governo Dilma Rousseff mandaram trancar os plenários das citadas comissões - e chamaram a Polícia Legislativa para, no papel de leão de chácara, barrar a passagem dos parlamentares.

A truculência chegou a ponto de impedir um deputado do PPS, Rubens Bueno, de colar cartazes nos corredores da Câmara com a inscrição "Blindagem do Palocci". Quando os oposicionistas se deslocaram para a Comissão de Agricultura, chefiada pelo DEM, para apresentar ali o requerimento que não puderam votar nos locais bloqueados, mais do que depressa Vaccarezza recorreu ao rolo compressor do poder, a modalidade mais costumeira de violência política no Congresso: fez a presidente Rose convocar uma insólita sessão deliberativa matinal da Câmara. Nessas circunstâncias, conforme o seu regimento, nenhuma das 16 comissões da Casa pode se reunir. Em plenário, os pedidos de convocação de Palocci foram rejeitados por ampla maioria.

Na votação mais importante, que o Planalto venceu por 266 a 72, apenas 6 integrantes da base governista não quiseram blindar o ministro. Do lado da oposição, foram 66 votos pela convocação e 6 contrários. O resultado foi atribuído a um acordo fechado com o próprio Palocci, em seu gabinete. Em troca de ele ser poupado da inquirição parlamentar, o governo não apenas permitiria que enfim fosse votado o polêmico projeto de reforma do Código Florestal - o que a presidente se recusava a fazer diante da perspectiva líquida e certa de derrota -, como ainda cederia em um ponto crítico do texto, duramente combatido pelos ambientalistas: a autorização para que continue o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP), iniciado até 22 de julho de 2008. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira.

A conduta dos operadores do Planalto no episódio das comissões da Câmara foi de uma gravidade inconcebível. O trato, uma desmoralização para a presidente da República. "O governo dizia que não aceitaria proposta que ampliasse o desmatamento", lembrou a ex-ministra Marina Silva. O afã que levou o governo a extremos para proteger o titular da Casa Civil é desconcertante. O fato de ser ele, reconhecidamente, o homem forte da atual administração - e sem ninguém a lhe fazer sombra - não é uma explicação satisfatória. Afinal, depois que a sua benevolente Comissão de Ética concluiu que Palocci estava limpo, não vive o governo alardeando que o assunto está encerrado?

Se não há nada que o desabone, se ele não transgrediu nem a legislação nem as normas que regem a conduta dos agentes públicos federais, não se entende por que o governo apelou para a brutalidade e ainda fez um acordo pusilânime para preservar uma figura política que, de mais a mais, raros deputados terão interesse em destruir. Nesse quadro, a política de aversão ao risco adotada pelo Planalto só faz adensar as suspeitas sobre o seu "primeiro-ministro" tão excepcionalmente bem-sucedido nos negócios.

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