Fórum dos Leitores

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O Estado de S.Paulo

13 Outubro 2016 | 03h03

JUSTIÇA

Presunção de inocência

Parabéns a Hugo Nigro Mazzilli pelo artigo A presunção de inocência impede a prisão? (12/10, A2). As leis, mesmo as normas constitucionais, precisam ser interpretadas para além de sua literalidade. Considerar as razões que inspiraram sua dicção e buscar os fins sociais a que elas se dirigem e as exigências do bem comum são métodos seguros de hermenêutica. A presunção de inocência cessa quando a Justiça decide que houve o fato criminoso e o réu foi o autor, o que se dá em segundo grau. Questões outras, de legalidade ou de justiça ou injustiça da decisão, extrapolam os limites da presunção. Como lembrado pelo articulista, mesmo após o trânsito em julgado pode haver reversão da decisão condenatória por revisão criminal ou mesmo habeas corpus. Assim considerando, os limites dessa presunção não teriam fim.

CARLOS ROBERTO BARRETTO

crbarretto@uol.com.br

São Paulo

Diz o ex-promotor Hugo Nigro Mazzilli que “para a execução penal basta que tenha cessado a presunção de inocência, o que se dá com a obtenção da certeza sobre a autoria e a materialidade da infração penal”. E é assim que deve ser. Porque a presunção de inocência admite prova em contrário, é o que chamamos em Direito de presunção relativa, juris tantum. Difere da presunção absoluta, jure et de jure, que constatamos, por exemplo, no caso de estupro de vulnerável, de menor de 14 anos. Então, como aos tribunais superiores é vedado o reexame de provas (Súmula 07/STJ e Súmula 279/STF), o juízo e o tribunal competentes, ao decidirem pela condenação ante as provas dos autos, afastam a presunção de inocência (de vez que quanto a isso – matéria de fato – não existe possibilidade de mudança). Simples assim.

ANDREA METNE ARNAUT

andreaarnaut@uol.com.br

São Paulo

Para efeitos jurídicos só se pode chamar de crime o fato assim considerado por sentença condenatória proferida por autoridade competente e contra a qual se tenham esgotado todos os recursos. Ora, o indivíduo que matou, enterrou o cadáver em sua casa e nunca foi descoberto simplesmente não cometeu crime nenhum à luz do Direito Penal moderno. Só há crime a partir da sentença condenatória. Raciocínio válido também para as dezenas de casos em que o STJ reforma sentenças condenatórias confirmadas em segundo grau com base, por exemplo, no princípio da insignificância. Objetivamente, o réu absolvido pelo STJ simplesmente não cometeu crime algum. Como justificar, então, que um cidadão tenha já cumprido pena por um fato que, à luz do Direito, não configurou crime? A essa pergunta o artigo do eminente professor Hugo Nigro Mazzilli não responde.

TOMAZ ARIBI

tomazaribi@gmail.com

São Paulo

Depósitos judiciais

Fiquei atônito com a pretensão dos Estados de utilizarem os depósitos judiciais, feitos pelos contribuintes para garantia do pagamento de eventuais débitos em favor do fisco. Como destinar aos cofres públicos os valores de débitos depositados em ações judiciais sem o trânsito em julgado da decisão final? Caso o Legislativo aprove a proposta do Executivo, há necessidade de pedir ao Judiciário que estanque o andamento dos processos até que os Estados não mais precisem do dinheiro que desejam. Ou seja, antes o interessado deve combinar com os russos.

ANTONIO CLAUDIO G. DO CANTO

acgcanto@uol.com.br

São Paulo

EDUCAÇÃO

Invasões e greves

Quando entrei na EAESP-FGV, em 1971, muito ainda se falava da greve de 1969, em que os alunos de Administração de Empresas se opunham à criação do curso de Administração Pública. A direção da escola não cedeu e 100% dos alunos perderam o semestre por faltas. Nunca mais houve movimento grevista por lá. Lembro-me também de critério adotado por um de meus orientadores de mestrado na Cornell University para obter a presença dos alunos de graduação e sua atenção à aula, e não ao celular: 60% da nota de aprovação estava vinculada à participação nas discussões em classe. Ora, quem está ao celular não está participando, portando, nota zero. Se esses dois critérios puramente acadêmicos fossem adotados em nossas escolas de ensino médio e universidades públicas, com certeza muito se reduziriam as invasões e os bloqueios ao acesso de outros alunos e professores. À PM restaria garantir o acesso de quem quisesse às escolas.

ANTONIO CLAUDIO LELLIS VIEIRA

lellisvieira@gmail.com

São Paulo

PREFEITURA PAULISTANA

Theatro Municipal

Passando pelo velho centro de São Paulo fiquei pasmo ao ver tantas pichações feitas por delinquentes que sentem imenso prazer em destruir os monumentos da nossa querida cidade. Mas o que me entristeceu mesmo foi ver o Theatro Municipal repleto de pichações. Um teatro importantíssimo, tantas celebridades atuaram nesse palco. Espero que o prefeito eleito, João Doria, aja com rigor contra esses vândalos.

SIDNEY CANTILENA

sidneycantilena@bol.com.br

São Paulo

Privatizações

“O centro antigo de São Paulo está à deriva. Edifícios pichados, prédios invadidos, gente sofrida e abandonada, prostituição a céu aberto, zumbis afundados no crack, uma cidade sem alma e desfigurada pela ausência criminosa do poder público.” Essas palavras do jornalista Carlos Alberto di Franco, no artigo Pichações, bofetadas na cidade (10/10, A2), refletem o trágico legado do prefeito Fernando Haddad. Enquanto isso, o alcaide despedido se manifesta em ato na Avenida Paulista contra a privatização do Anhembi, do autódromo de Interlagos e que tais. Ele pode somar forças com dona Luiza Erundina, ex-prefeita que manteve incólume o maior cabide de empregos da cidade, a famigerada CMTC, com seus quase 20 funcionários por ônibus e prejuízo de US$ 300 milhões por ano aos cofres públicos. Não existe mais espaço para o populismo estatizante. Privatizações já!

CELSO L. P. MENDES

cpmconsult@uol.com.br

São Paulo

Transporte público

Espero que o futuro prefeito de São Paulo tenha lido a oportuníssima carta da leitora sra. Neusa Verginelli Thut, de Campinas, publicada em 10/10. Tenho 81 anos e já há vários anos deixei de usar ônibus pela impossibilidade de “escalar o Everest” instalado na entrada dos veículos. Determinar que todos – repito, todos – os coletivos tenham o degrau rebaixado tanto na entrada quanto na saída é uma medida necessária e oxalá o novo prefeito se lembre disso ao renovar os contratos com as empresas de ônibus.

MARIA HELENA A. PIOVESAN

São Paulo

“Será que o pessoal não atenta para o fato de que o governo não está tirando dinheiro da saúde e da educação? 

O que não tem é grana!”

RENATO ROVEGNO / VINHEDO, SOBRE A PEC DO TETO 

DOS GASTOS PÚBLICOS

renato_rovegno@yahoo.com.br

“Brilhante o artigo do dr. Ney Prado, pena que nossos legisladores e sindicalistas de ocasião estejam cegos, 

ou não queiram ver”

SÉRGIO APARECIDO TAMURA / SÃO PAULO, SOBRE ‘A DISFUNCIONALIDADE DO MODELO TRABALHISTA’ (12/10, A2)

stamura@terra.com.br

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO

O Estado do Rio e, principalmente, a cidade do Rio de Janeiro estão em guerra, e a população desprotegida, alvo de balas perdidas, não tem segurança alguma, apesar das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O agora ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame teve boas intensões, mas estava lutando uma guerra perdida contra o tráfico de drogas e as milícias. O problema nas favelas do Rio de Janeiro é a tentativa do governo de acabar com os traficantes que abastecem os dependentes e os maiores consumidores de drogas: os turistas. Se existe o usuário, vai existir o traficante, ou o distribuidor. A solução é matar os dois? A solução é uma só: tolerância, aprender a conviver com o inevitável, se não é em uma esquina policiada por dezenas de policiais, o tráfico será em outra. O Rio de Janeiro vai acabar se tornando a cidade mais violenta do mundo e recordista em mortes se as autoridades não aceitarem que estão no caminho errado, fazendo o jogo errado. Sigam o exemplo das maiores cidades do mundo e parem de dar espetáculos horrendos ao mundo como o do traficante despencando morto do alto de um morro. O tempo limite para a mudança está acabando e o novo secretário deve trazer a paz perdida para os cariocas. Uma bala de fuzil não faz a paz, faz a guerra.

Luiz Ress Erdei gzero@zipmail.com.br

Osasco

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O FIM DO COMÉRCIO

O que está ruim pode piorar: hoje, no Rio de Janeiro, não se pode trabalhar por falta de segurança. A economia vai mal e comerciantes que movimentam a cidade, sobrecarregados tributariamente, ainda são assaltados, humilhados pelos traficantes e obrigados a fechar as portas. Meu Deus, será que o fundo do poço, neste país, também é falso? 

Ricardo C. Siqueira ricardocsiqueira@globo.com

Niterói (RJ)

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RIO DE JANEIRO

Cidade Maravilhosa?

Sergio Cortez cortez@lavoremoveis.com

São Paulo

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GUERRA CARIOCA

Na cidade de Paes, o tiroteio continua de moderado a leve.

A.Fernandes standyball@hotmail.com

São Paulo

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A CRISE SE ALASTRA

Enquanto a nossa grande crise socioeconômica não tiver suas causas atacadas, os seus efeitos danosos na sociedade estarão em processo de expansão. É o que está acontecendo em nossas maiores cidades, onde a violência urbana se aproxima de uma espécie de guerrilha urbana, como ocorre no Rio de Janeiro. Urge, assim, que nossas autoridades de todos os níveis, unidas, incrementem soluções factíveis para que tal tragédia não se generalize Brasil afora, pondo em risco toda a nação brasileira.   

José de A. Nobre de Almeida josedalmeida@globo.com

Rio de Janeiro

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ESCOLAS PARADAS

Não dá para entender como pode meia dúzia de alunos da rede pública do País invadir escolas e paralisar as aulas em protesto contra a reforma do ensino médio, em processo no Ministério da Educação. Será que não se leva em conta a maioria que quer estudar? Toda reforma é estudada para melhorar o ensino, e não prejudica-lo, portanto o que a maioria dos brasileiros deseja, no mínimo, é que se ensine. Qualquer mudança no atual método educativo será melhor do que a continuação do que aí está. Precisamos urgentemente recuperar a força e a autoridade do Estado, e os alunos invasores deveriam ser expulsos da escola pública. Que façam protesto onde quiserem, mas não dá para prejudicar a grande maioria que quer estudar.

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

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'A BANALIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES'

Gostei muito do editorial do "Estadão" de terça-feira (11/10, A3), que trata como "imputáveis" os invasores das escolas públicas. Em apertada síntese, para o Direito são imputáveis os indivíduos mentalmente sãos e desenvolvidos, capazes de entender o caráter ilícito do fato e de determinarem-se de acordo com esse entendimento. Os imputáveis respondem pelos atos que praticam. Nos governos passados, quase todos eram "inimputáveis", isto é, o indivíduo era considerado inteiramente incapaz de entender a ilicitude do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Então, não poderia ser punido com uma pena. Então era um festival de gastos e condescendência com tudo ou quase tudo. O governo se entendia, simplesmente anuindo ao pleito dos revoltosos, que, então, "gostaram do barato", como se diz em suas gírias. Então o PT chamava deus grupos organizador (MTST, sindicatos, etc.) e combinavam um final feliz para os inimputáveis. Aqui, em São Paulo, com base num parecer da Procuradoria-Geral do Estado, o governo tem conseguido retirar os invasores de escolas públicas, sem nenhum excesso. Estas pessoas não são um grupinho de jovens idealistas, sonhando com a partição equitativa do capital, são baderneiros ou simplesmente pessoas contratadas para promover a rebelião. Voltando ao conceito de imputabilidade, os invasores são pessoas mentalmente sãs e cônscias de seus atos. Não dá para passar a mão na cabeça deles, numa atitude populesca.

Andrea Metne Arnaut andreaarnaut@uol.com.br

São Paulo

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ENSINO DE QUALIDADE

O mais recente Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) demonstrou que a diferença de qualidade entre o ensino público e o particular, com clara vantagem para este, vem aumentando. Aos mais jovens, muitos dos quais ocupam e depredam os estabelecimentos oficiais, por razões não muito claras para eles, orientados por mais velhos que os usam com propósitos suspeitos, gostaria de assegurar que houve um tempo, não muito distante, em que o desnível ocorria no sentido contrário, ou seja, um número bem maior de escolas públicas, em relação ao das particulares, era classificado como excelente, a ponto de ser intensa a concorrência para ingresso, o que exigia dos estudantes, principalmente os que não dispunham de recursos, grande dose de dedicação e esforço, atributos meio subvertidos pelos elogios à ignorância e à malandragem que transpiraram das principais lideranças da era petista. 

Paulo Roberto Gotaç  pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

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O VERDADEIRO CAOS DA EDUCAÇÃO 

Muito se tem falado sobre Educação. Quero fazer alguns comentários e propor algumas soluções. Educação não é assunto que deva ser tratado por políticos. Primeiro, porque as duas instituições, educação e política, estão falidas. Segundo, porque não dá dinheiro nem votos. E, terceiro, porque educação e cultura são um grande risco para a classe política. O melhor dos mundos, a "democracia", é uma falácia, que, por tudo e pelo poder, ancorados nela, os políticos criaram seus feudos. Quanto maior o número de correligionários, maior o poder do partido. E, por causa dessa supremacia, apenas numérica, tenta conduzir o País para o rumo que mais atenda aos interesses da sua legenda ou a si próprios. Pouco importa se suas ideias vão refletir ou não o interesse da sociedade. De outro lado, a minoria, dita oposição, faz o seu papel real: se opõe, boicota, posterga, para que nada vá adiante. Ah, democracia! Pode-se dizer que literalmente não existe democracia em nosso país. No conceito do maior filósofo da antiga Grécia, Aristóteles, é liberdade! Ora, se sou obrigado a votar, já estou abrindo mão da minha liberdade. E o povo, nesta eleição, parece que descobriu isso, pelo que se viu do elevadíssimo porcentual de abstenções e votos nulos. Então, deixemos os políticos para lá. Admitindo a falência do modelo atual da educação no Brasil (o atual PNE está cheio de metas e um montão de "órgãos fiscalizadores". Homologado em meados de 2014, já está velho). Qualquer gestor sabe que planejamento implica metas, recursos, prazos, controles (fiscalização), resultados. Atribuição de responsabilidades e penalidades aos responsáveis por desvios. Então, vamos fazer tudo de novo. Nada de medidas paliativas, sem açodamentos. Já esperamos muito. Não se trata, agora, somente de tirar ou acrescentar matérias do currículo, colocar computadores nas salas de aula, aumentar salários dos professores, sem que eles estejam engajados em planos de qualificação continuada; sempre à frente do seu tempo. Seria desejável que a educação fosse entendida e tratada pelos governantes como um dever de Estado, supragoverno. Coisa para 50, 60 anos. Ao governo, por meio do Ministério da Educação (e Cultura?), compete instituir um grupo de trabalho para criar as bases, os fundamentos do plano maior. Um Plano Nacional de Educação e Cultura. Moderno, atual e futurístico. Feito por especialistas que entendem do assunto. Chega de reformas. Tem mais de 170 anos que estamos a reformar o ensino médio! Esse grupo de trabalho não teria necessariamente pessoal do governo. O MEC funcionaria apenas como gestor, para criar esse grupo, fornecer os fundamentos básicos, estabelecer metas, prazos e cobrar os resultados. E seria formado por profissionais da área, professores destacados por contribuições importantes na vida acadêmica, artistas formadores de opinião, alunos que tenham se destacado em todos os níveis de ensino e coordenado por notáveis em todas as áreas do conhecimento. Antes de sua implantação, divulgar e colher sugestões das pessoas e instituições envolvidas. Respeitar a cultura e as diferenças de outros países, analisar e, quem sabe, adaptar o que funciona. Após a sua conclusão, ouvir o Conselho Nacional de Educação, dentro do prazo estabelecido, no tocante à fundamentação pedagógica. O governo avalia sua exequibilidade e o envia ao Congresso para os trâmites legais. A partir daí, cabe ao MEC executar e acompanhar o que ficou definido em lei, ou emenda complementar à Constituição. Exemplo: um plano para os próximos 50, 60 anos, em que se contemplariam: todos os níveis desde a pré-escola até a formação superior, com mobilidade e ajustes em função das novas tecnologias; necessidades e atualização de conteúdos e, sobretudo, adaptável às circunstâncias futuras e necessidades individuais; todas as disciplinas do conhecimento humano, desde Filosofia, para orientar e incentivar o aluno a pensar, intuir, descobrir, criar e não apenas buscar no Google soluções prontas. Por causa disso e de outros incentivos, nossos jovens estão "emburrecendo"; Artes, para atender a uma demanda reprimida e descobrir talentos em formação; atividades físicas, não só para formar jovens saudáveis, mas desenvolver talentos em competições esportivas e para representar melhor o Brasil na Olimpíada. Vejam a quase insignificante participação dos atletas brasileiros, se tomarmos por base o peso e a população do Brasil no ranking internacional. A esse grupo de trabalho seria dado um prazo de no máximo 60 dias para apresentar suas conclusões e envio ao MEC.

Dorival Menezes Leal dorileal@uol.com.br

São Paulo

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OU VAI OU RACHA

Para o Brasil crescer 0,5% no próximo ano, depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a PEC do Teto, e da reforma previdenciária. Por isso, o País depende do Congresso Nacional, e não mais de Michel Temer. Pergunto: se o País crescer 0,5%, quantos empregos serão gerados? Portanto, ao invés de ficarem gritando "Fora Temer" e invadindo escolas, que tal o povo brasileiro apoiar as reformas e cobrar o Legislativo aprovar rapidamente as reformas necessárias para o País sair do buraco em que o PT e Dilma Rousseff nos enfiaram? Enfim, o futuro do País depende do povo. E o povo depende de um líder. Qual o líder que ganhará essa batalha? Tenho visto alguns líderes defendendo a invasão das escolas e contrários às reformas propostas pelo governo, e infelizmente não estou vendo os movimentos de rua se mexendo. Será que eles conseguiram alguns carguinhos públicos, após a última eleição, e já se esqueceram do País?

Maria C. Del Bel Tunes carmen_tunes@yahoo.com.br

Americana

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PEC 241

Como era esperado, a Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação a PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos. Trata-se de mais um golpe contra o povo brasileiro, que terá cada vez menos direitos e serviços públicos sucateados. Como sempre, os mais pobres serão os mais prejudicados. A classe média também irá pagar a conta. Os golpistas não vão deixar pedra sobre pedra. São verdadeiros inimigos do povo brasileiro.

Renato Khair renatokhair@uol.com.br

São Paulo

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DE UMA VEZ POR TODAS

A PEC 241 é uma ação de emergência. Não teria sido necessária se a Lei de Responsabilidade Fiscal não tivesse sido sistematicamente transgredida. Agora, os gastos improdutivos haverão de ser cortados em benefício dos necessários e de investimentos. E cada um terá de fazê-lo no seu espaço descentralizado, Estado e município, além do governo e do Estado. É uma medida "genial", comparável ao Plano Real. Os políticos e gestores públicos haverão de aprender de uma vez por todas que os orçamentos têm de ser equilibrados e respeitados, sob a pena de punição por "gestão irresponsável". São os prováveis atingidos pelas correções de distorções que estão esperneando.

Harald Hellmuth hhellmuth@uol.com.br

São Paulo

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E A LRF?

Vimos toda a movimentação para a aprovação de uma tal de PEC e ficamos sem entender. Afinal, não existe mais a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prometeu que iria colocar na cadeia os governantes que extrapolassem os gastos? Expliquem-nos, por favor. 

Arthur de Lucca arthurcaiolucca@gmail.com

Goiânia

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O PT VOTOU CONTRA A PEC 241

Para quem já votou contra a Constituição, contra o Plano Real e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, nada a estranhar...

Níveo Aurélio Villa niveoavilla@terra.com.br

Atibaia

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INCONFORMADOS

PT e PCdoB estão inconformados com o apoio dado pelos congressistas à tramitação da PEC 241, que tenta tirar o País do atoleiro que Lula e Dilma impuseram ao povo brasileiro. Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Luis Roberto Barroso, rejeitou a pretensão. Inconformados, dizem que vão recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA), como Lula tentou, sem sucesso. Evidente está que os impetrantes do mandado de segurança são a favor do "quando pior melhor" e do "nós" e "eles".

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

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MEDIOCRIDADE

O Partido dos Trabalhadores exerceu o poder durante 13 anos e cinco meses sem oposição e maioria no Congresso. Quebrou o Brasil, arrasou as estatais e produziu um exército de 12 milhões de desempregados. Perdeu o poder por incompetência, num gesto de legítima defesa da sociedade. Agora, na oposição raivosa, faz tudo o que pode para evitar a reparação, o conserto do País, sem jamais propor uma política alternativa para o mesmo. Ô, partidinho medíocre, para ficar nos adjetivos publicáveis no "Estadão".

Cloder Rivas Martos closir@ig.com.br

São Paulo

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A MANIFESTAÇÃO DA PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a PEC do teto dos gastos é inconstitucional, pois o Executivo poderia retirar recursos dos outros poderes. Deixem-me entender: os procuradores pensam que, se resolverem duplicar ou triplicar suas despesas, o Executivo tem de sair por aí com um pires na mão em busca dos recursos para entregar à PGR? A recomendação da Constituição de administração correta e honesta pelo administrador público não importa, o importante é que "ninguém manda em mim", que se lixe o País que está à beira do abismo. 

Aldo Bertolucci accpbertolucci@terra.com.br

São Paulo

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'MEU PIRÃO PRIMEIRO'

A ética, o senso de justiça e a noção de responsabilidade fiscal da Procuradoria-Geral da República - como se viu na polêmica acerca da PEC do Teto - podem ser resumidos no seguinte brocardo: "farinha pouca, meu pirão primeiro". A elite do funcionalismo público é entusiasta do nefasto e egocêntrico programa "civismo zero". Lamentável e vexatória essa postura!

 

Túllio M. Soares Carvalho tulliocarvalho.advocacia@gmail.com

Belo Horizonte

 

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MANIFESTO DO SETOR PRODUTIVO

Invadiu-me profundo sentimento de esperança ao ver as páginas A16, A17, A18 e A19 do "Estadão" de domingo (9/10), tomadas por subscrições de empresas brasileiras num belo manifesto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) conclamando parlamentares a cumprirem a imensa responsabilidade que carregam em suas mãos, qual seja, a aprovação da PEC do Teto de Gastos - que significa implementar a cultura tão irresponsavelmente desprezada durantes os 14 anos de lulopetismo -, para que o governo passe a gastar apenas o que arrecada, regra que qualquer família sensata faz para poder oferecer a seus membros a segurança da sobrevivência. Felizmente, o governo Temer está querendo adotar essa lógica simples em todas as esferas. O mais importante é que milhares de empresários demonstram o mesmo desejo, com olhos voltados para o futuro dos nossos filhos e netos e a todo o povo brasileiro. Tristemente, precisamos chegar a esse ponto de deterioração econômica para que fosse possível entender que regra tão básica serve para todos, desde pessoas a empresas, instituições e governos. A cultura da parcimônia, da responsabilidade com os gastos públicos, a transparência das contas, a rejeição à corrupção, a boa gestão, enfim, só nos trarão desenvolvimento e o bem-estar geral, além do reconhecimento da população. E a percepção dos empresários de que um governo perdulário e corrupto, que privilegia alguns setores em detrimento de outros, mostrou-se desastrosa para todo o conjunto do setor produtivo, gerando estes 12 milhões de desempregados. Felizmente, o que vimos sinalizado neste manifesto é que o empresariado está, como o povo já demonstrou nas últimas eleições, a demandar com veemência um manejo ajuizado e maduro da economia para que todos possam prosperar. Alvíssaras! E os que se opõem a isso é porque não têm amor à Pátria. Simples assim.

Eliana França Leme efleme@gmail.com

São Paulo

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SINDICATOS

Na matéria publicitária veiculada na mídia, incluído o "Estadão", voltada ao apoio ao governo na aprovação das medidas fiscais, começando pela PEC 24, em processo de votação no Congresso, espantou-me o número de sindicatos. Num país com aproximadamente 15 mil representantes sindicais, boa medida será reduzir o número deles, reduzindo custos dos supostos representados, dando mais eficiência e sendo levados a sério, o que o elevado número mostra de outros interesses inconfessáveis.

Mario Cobucci Junior maritocobucci@gmail.com

São Paulo

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COVARDIA

A notícia de que deputados não querem relatar a nova lei da Previdência leva-nos a cogitar sobre a honra e a covardia. Nas Armas, a covardia rende o desprezo e a degradação, na política, a covardia pode render votos. Tal aberração só ocorre por vivermos em tempos e espaços em que os princípios mais nobres foram rejeitados e substituídos pelo mais torpe e mesquinho sentimento que despreza a honra e as virtudes cívicas. Talvez ainda haja tempo e meios de recuperar esses valores.

Mário Rubens Costa costamar31@terra.com.br

Campinas

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SALÁRIOS NO SETOR PÚBLICO

Como é possível que um país pobre como o Brasil ofereça a uma pequena parte de seus servidores públicos salário incompatível com a nossa realidade? É o que constatamos na oportuna matéria do "Estadão": "Das dez categorias mais bem pagas, seis são do serviço público" (10/10). O absurdo rendimento, bem superior ao do setor privado, não se justifica porque esses servidores têm formação acadêmica. Então por que um advogado, como procurador da Fazenda, ganha anualmente R$ 280 mil, ou R$ 23,3 mil por mês, e outro advogado que trabalha no setor privado tem um rendimento 95,8% inferior, de R$ 143 mil anuais, ou R$ 11,9 mil por mês? Esse abuso ocorre porque os legisladores e detentores de cargos majoritários nas nossas instituições sempre foram relapsos com os recursos públicos. E essa discrepância acontece com as seis categorias mais bem pagas do setor público, conforme registra a matéria do jornal. Por exemplo, os membros do Poder Judiciário, os do Ministério Público, diplomatas, advogados, servidores de carreiras do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e as carreiras de auditoria fiscal e de fiscalização, que, segundo as declarações de renda colhidas nesta pesquisa, que congrega 138.780 servidores nessas categorias citadas, recebem do poder público, anualmente, em salários um total de R$ 46 bilhões. R$ 46 bilhões pagos a somente 138.780 servidores seriam suficientes para pagar por 12 meses salários mínimos de R$ 880,00 a 4,36 milhões de trabalhadores. Ou seja, o Brasil não é uma nação injusta socialmente só porque é pobre, mas porque aqueles que assumem cargos relevantes nesta República sempre legislaram em causa própria. Uma vergonha!

Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos 

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ELITE ESTATAL

Entre as dez profissões mais bem pagas no País, a elite estatal ocupa seis, como promotores, procuradores e juízes - e uma tem concessão pública: donos de cartório. Os ganhos dos 9.409 donos de cartórios somam quase R$ 11 bilhões. A cifra equivale a grandes conglomerados empresariais, como a cervejaria Ambev, que tem lucro anual de R$ 12 bilhões. Embora sabendo que serei massacrado pelos cartorários de todo o Brasil, pergunto o seguinte: por que os cartórios de todo o País não são estatizados?

Arnaldo de Almeida Dotoli arnaldodotoli@uol.com.br

São Paulo

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'A BATALHA CONTRA OS PRIVILÉGIOS'

 

A matéria de domingo, 9 de outubro de 2016, "A batalha contra os privilégios" (páginas A12-A13), nos levou a pensar sobre as similaridades da situação em curso com o Estado brasileiro com aquela imaginada por George Orwell em seu profético livro "1984". Parte da série "A Reconstrução do Brasil", a matéria do "Estadão" de domingo focou as pressões aparentemente absurdas exercidas pelo corpo de funcionários públicos, seja federal, estadual ou municipal, em suas demandas infindáveis por mais recursos, mais benefícios, menor responsabilidade e menor carga de trabalho. Ao exigir cada vez mais esforços da sociedade civil, sem nenhuma consideração pelas dificuldades enfrentadas por aqueles que pagam impostos, estes funcionários públicos já se consideram na posição de "membro do partido" descrito por Orwell, o que por si só justificaria todo e qualquer sacrifício do resto da população. Mas vamos dar um passo atrás nesta análise. Ambientado numa época em que o partido socialista inglês já havia se consolidado no poder e dominado toda a sociedade, o leitor é apresentado a um modo de vida imaginado para 1984. O ponto central do processo de dominação da população é o duplo-pensar ("double think"), aquela situação extrema de dissonância cognitiva, em que o membro do partido, leia-se o funcionário público, é obrigado a acreditar, ao mesmo tempo, em dois pontos de vista contraditórios. O autor insiste no tema ao definir que para o partido Amor é Ódio, Guerra é Paz, ou Liberdade é Escravidão, cabendo ao funcionário público acreditar piamente nisso, sob pena de perder o emprego ou ser vaporizado. Exemplo no Brasil: independentemente da quantidade de provas que são exibidas da culpa de certos membros do partido, os outros membros continuam a acreditar piamente na honestidade daqueles, mas ao mesmo tempo bradam pelo combate intransigente à corrupção. Orwell também define o tamanho do estado necessário para exercer a dominação completa como sendo 5% da população. Levando para nosso caso isto daria algo como 10 milhões de funcionários públicos. A matéria do "Estadão" fala na existência de 9 milhões atualmente - estamos perto, bem perto. E para mostrar os efeitos dramáticos deste grupo, podemos calcular rapidamente o seu custo. Considerando que a carga tributária seja 40% do PIB e que os funcionários públicos consomem 40% da arrecadação, temos que 16% de tudo o que se produz no Brasil vai para pagar os membros do partido. Caso houvesse interesse em governar para o resto da população, o governo deveria reduzir em 30% a quantidade de funcionários, para 2%-3% da população, algo como 4 a 6 milhões de pessoas, e reduzir os gastos em mais 30% para um total de não mais que 10% do PIB. Com estes limites, talvez consigamos barrar a ascensão do Estado totalitário no Brasil. Infelizmente, o livro não tece comentários sobre o processo de ascensão ao poder, para podermos comparar em que estágio estamos. Mas com certeza o Brasil ainda não está nos estágios finais de dominação, ou este texto não seria publicado e o autor, vaporizado, portanto alguma esperança ainda resta. Outros aspectos do livro se aproximam do caso brasileiro, como a estatização da produção e o posicionamento do Estado como provedor de tudo. Mas isso fica para uma próxima oportunidade.

 

Rene Rezende renenardi53@gmail.com

São Paulo

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O BUNKER DA ODEBRECHT

A matéria publicada pelo "Estadão" no sábado ("Hotel de Brasília vira QG de delação da Odebrecht", página A4) dá uma ideia do poder defensivo da Construtora Odebrecht em relação à Operação Lava Jato. Sem limite de gastos. Fica-se imaginando seu poder ofensivo, no passado de várias décadas de corrupção, desde quando o agora comandante da defesa, Emílio Odebrecht, era o comandante da ação. Só tem sentido manter a empreiteira no mercado, com acordo de leniência, se estes quadrilheiros alienarem sua participação no controle do capital social. Caso contrário, o risco de ofensivas igualmente poderosas sobre o povo brasileiro é inevitável. Em país civilizado jamais seria permitida sua permanência na empresa.

Ademir Valezi valezi@uol.com.br

São Paulo 

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NUM HOTEL EM BRASÍLIA

Estou mais curioso em saber qual o castigo que o pai, Emílio Odebrecht, vai impor ao filho, Marcelo, pelas travessuras com este tal de "setor de operações estruturadas". Será que lhe cortará a mesada ou lhe dará uma cadeirada?

Sergio S. de Oliveira ssoliveiramsm@gmail.com

Monte Santo de Minas (MG)

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NEGOCIANDO A DELAÇÃO

A divisa do patriarca Emílio Odebrecht talvez seja: devo, não nego, pagarei quando puder... ou quiser.

 

Fausto Ferraz Filho faustofefi@ig.com.br

São Paulo

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FAMÍLIA ODEBRECHT

Acreditar que o sr. Emílio Odebrecht não sabia das lambanças que seu filho, Marcelo Odebrecht, estava fazendo na empresa é o mesmo que acreditar que Lula não sabia o que Zé Dirceu fazia na Casa Civil. Em vez de estar tomando vinho com seu exército de advogados, este senhor deveria estar dividindo a cela na cadeia com seu filho querido, juntamente com todos os outros donos das empresas envolvidas até a orelha no maior escândalo de corrupção da história da humanidade. 

Mário Barilá Filho mariobarila@yahoo.com.br

São Paulo

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OS PODEROSOS E A LAVA JATO

Para quem vem acompanhando o dia a dia das pessoas envolvidas na Operação Lava Jato e das tentativas de fazer delação premiada, é uma temeridade que esta gente, donos de empreiteiras e advogados, queira dar as cartas e resolver quantos anos seus clientes ficarão presos e quanto pagarão de multa. O que causa revolta é que diante desses poderosos, Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) ficam de joelhos. Afinal, o que a justiça teme? Por que não aplicar a lei como fazem com os pobres e desvalidos? Punição a empresários e empresas desonestas e oportunidade para que pessoas honestas trabalhem para fazer do Brasil um país melhor. Esticando a corda dos ladrões, a justiça sinaliza que tem algo a perder.

 

Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo

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LULA E O BNDES

Paga a peso de ouro (sabe-se lá de onde vem tanto ouro), a banca de advogados que defende Lula alega que as decisões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são colegiadas e o ex-presidente não tem como influenciá-las. Tolice e pouco caso com a inteligência dos cidadãos. Pergunta-se: quem nomeia os conselheiros, regiamente pagos por poucas horas de trabalho mensais? Quem demite conselheiros rebeldes? Poupem-nos. Respeitem-nos.

Roberto Maciel rvms@oi.com.br

Salvador

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DENÚNCIA CONTRA O EX-PRESIDENTE

A "jararaca" está balançando e ainda vai cair.

Omar El Seoud  ElSeoud.USP@gmail.com

São Paulo

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FIM DE LINHA

O cerco a Lula está se fechando. Será que ele vai pedir asilo político em Cuba?

Paulo de Tarso Abrão ptabrao@uol.com.br

São Paulo

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PIADA

Como sou leitor do jornal "O Estado de S. Paulo", principalmente do caderno de humor, achei que a piada desta semana foi muito boa: nessa piada, o jornal disse que o Ministério Público de São Paulo vai investigar o chefe de quadrilha de codinome "Santo", denominação que com certeza é de algum chefe de quadrilha e do crime organizado. Mas, pelo que sabemos, em São Paulo essas investigações são muito difíceis e demoradas, levam pelo menos 30 anos para serem concluídas - é só observar as piadas já contadas nas investigações do Metrô, da Santa Casa e da merenda escolar. Imaginem, então, se a piada do helicóptero do senador que caiu em Minas carregado com  500 kg de cocaína caísse no Estado de São Paulo? Logicamente, terá o mesmo final feliz que acontecerá lá, daqui a 30 anos, o piloto preso confessará finalmente quem é o verdadeiro dono da cocaína e esses bandidos serão imediatamente presos. Mas, nesta altura do campeonato, como acontece com o mensalão do PSDB, estes bandidos já estarão com mais de 75 anos e já  acompanhados de suas respectivas cuidadoras e seus bisnetos como advogados, nada acontecerá. Conclusão: piada, para ser boa, precisa obrigatoriamente ter um final feliz.

Carlyle Cunha carlyle.cunha@uol.com.br

São Paulo

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UMA RODA VELHA

Escreveu o português Albino Forjaz de Sampaio, na sua obra "Palavras Cínicas": "A Justiça é uma roda velha que ameaça ruína a cada instante, o dinheiro é o azeite que movimenta essa roda". A propósito do texto assinalado, no ano de 1999, no início do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, um escândalo financeiro abalou o governo federal, conhecido como caso Marka-FonteCindam. O processo, com cerca de 100 volumes, apurou um prejuízo ao governo federal de US$ 1,5 bilhão. Depois de se arrastar por heroicos 17 anos, a juíza Ana Paulo Vieira de Carvalho, da 6.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, resolveu declarar os crimes prescritos, uma vez que já se passaram mais de oito anos da última condenação. Os principais acusados receberam, inicialmente, penas de 10 anos a 12 anos, mas só o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Marka, ficou pouco mais de três anos preso. Os demais condenados jamais cumpriram um só dia da pena. Quem tem condições de contratar advogados famosos que são mestres na aplicação dos "embargos infringentes" e dos "pontos fora da curva" está fora do alcance das malhas da Justiça, sabendo que a Polícia Federal, com a Operação Lava Jato, está mudando esse conceito difundido em livro pelo escritor português. Desde o ano de 2007 os diretores do Banco Panamericano estão sendo julgados por um rombo de R$ 4 bilhões, essa história pode terminar como o caso Marka-FonteCindam.

Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)

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PASSO IMPORTANTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu, na quarta-feira, 5/10, um importante passo para o fortalecimento da justiça, ao manter a possibilidade de prisão para condenados em segunda instância. Alguns defendem que tal definição afronta o disposto no artigo 5.º LVII da Carta Magna brasileira - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória -, entretanto, o parecer da Corte Nacional terá efeito vinculante para os juízes de todo o País, o que acarretará numa iminente redução da impunidade. É o caráter do que é justo.

Edinei Melo edinei.melo@hotmail.com

Campinas

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'ESTADÃO'

Nas páginas A2 e A3 de ontem (12/10), fiquei muito contente. Bela maneira de começar o dia, daí esta mensagem e meus cumprimentos. Na página A2, um belíssimo e oportuno artigo do professor e procurador do Ministério Público Paulista Hugo Nigro Mazzili ("A presunção de inocência impede a prisão?"). Conheci-o na Comarca de São José dos Campos, onde fui juiz de Direito e o promotor de Justiça Hugo Mazzili foi iniciar sua carreira. Tive experiência com relação à matéria tratada, razão pela qual concordo plenamente com a argumentação dele. Felizmente, a maioria da nossa Suprema Corte trilhou por correto e melhor caminho dando cabo ao desalento da população e a maioria dos juristas. A posição contrária é um estímulo às manobras que só retardam as soluções e avolumam o acervo do Judiciário, ao mesmo tempo que revoltam toda a comunidade, como o caso do empreiteiro que, com sentença condenatória confirmada em segundo grau, só agora foi preso depois de décadas e dezenas de recursos. Isso desmoraliza todo o sistema judiciário, no qual a comunidade precisa acreditar. É também importante considerar a situação das vítimas em geral, esperando por anos uma solução para seu sofrimento material e/ou moral. Enquanto o autor do crime não é severamente punido, a vítima vive na angústia, principalmente ao ver o criminoso flanando pela sociedade. Criar teorias mirabolantes, já afastadas nos países civilizados, é desrespeitar toda a comunidade. Erros judiciários sempre existirão, mas em quantidade ínfima, ainda que julgados só em duas instâncias. Falando em erro... Os jornais de ontem ainda tocavam no caso do massacre do casal Von Richthofen. Soltaram Suzane de novo, por causa do Dia das Crianças! Data vênia, não posso concordar! Por que soltar? Romaria da prisão em Taubaté até Aparecida pelo Dia da Padroeira?! Por que soltar no Dia das Mães e dos Pais quem não os tem? Ir ao cemitério orar por aqueles que matou brutalmente já se viu que ela não vai. Vão soltar também em Finados? No Natal, Ano Novo, aniversários...? "Summum ius, summa injuria!" Por fim, o editorial da página A3 "Um passo promissor" merece encômios. Também parece que nessa questão política, principalmente sob o ponto de vista da responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo, o País está entrando no eixo, voltando ao bom caminho. Como dito no final, a jornada será longa, mas agora podemos ter esperança, de novo. Parabéns aos editores.

Silvio Marques Neto marquesnetosilvio@gmail.com

São José dos Campos

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MUDANÇA NO STF?

Até que enfim o Supremo Tribunal Federal vai deixar de beneficiar réus ricos. Sim, porque basta que o bandido tenha roubado muito e possa pagar bons advogados para que seu processo transite em julgado, sem mais direito a apelação, e serão passados 20 anos ou mais. Isso não pode ser chamado de Justiça, isso é incentivo, é investimento para ladrões, principalmente os do erário. Também não é sem motivo que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra - os advogados vão perder a rica boquinha - e a Defensoria Pública alega que a determinação fere o princípio da presunção da inocência. Depois da condenação em duas instâncias, ainda há presunção de inocência, que só será desfeita pelo STF? Será o STF o dono da verdade? Vamos valorizar os juízes de primeira e de segunda instâncias. Parabéns, ministra Cármen Lúcia, pelo voto de Minerva nesta questão.

Humberto de Luna Freire Filho lunafreire@falandodebrasil.com.br

São Paulo

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JÁ ESTÁ FUNCIONANDO

A histórica decisão do STF afirmando que condenados em segunda instância judicial devem ser imediatamente preso já está funcionando. O juiz Carlos da Rocha Mattos é o primeiro magistrado que, condenado em segunda instância, já se encontra preso desde o dia 5 na custódia da Polícia Federal da Lapa. Desde 2003, além das irregularidades na construção do prédio do Fórum Trabalhista, é acusado de ser o mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais.

Artur Topgian  topgian@terra.com.br

São Paulo

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SIRI NA LATA

Decisão do STF que determina execução de pena após condenação na segunda instância provoca uma onda de contestações ligadas às instituições jurídicas, como a OAB. Isso porque, como se sabe, ainda há muitos endinheirados em processos na Lava Jato na marca do pênalti. O discurso dos seus defensores passa a ser, agora, sobre as condições degradantes dos presídios brasileiros. Situação praticamente ignorada até o presente momento, porquanto habitam os presídios os que não têm condições financeiras para contratar bons advogados. A turma que tem suporte com base nas "chicanas" jurídicas está como siri na lata.

Sérgio Luiz Corrêa seluco@uol.com.br

Santos

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A CRÍTICA DA OAB

Causa, no mínimo, estranheza a crítica da OAB à recente decisão do STF sobre a execução de pena após a segunda instância. Para a OAB, a partir de agora, os pobres ficarão mais expostos à prisão e os presídios passarão a ficar mais superlotados, agravando ainda mais o quadro atual. Mas nenhuma palavra foi dita sobre a protelação, que vemos diariamente, feita pelos notáveis advogados regiamente pagos por seus clientes ricos. Parece-me que estão "legislando em causa própria" ao fazer aquelas críticas. Como se diz, se não tem algo a dizer, então não o diga, caso contrário, poderá correr o risco de falar besteira. Parece-me que isso foi o que aconteceu.

Ademir Alonso Rodrigues rodriguesalonso49@gmail.com

Santos

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