Fórum dos Leitores

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O Estado de S.Paulo

04 Abril 2017 | 03h00

REFORMA TRABALHISTA

Imposto sindical

Enfim uma boa notícia: o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da reforma trabalhista, e Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendem o fim do imposto sindical obrigatório. É bom lembrar que este imposto é extraído a fórceps do trabalhador, mesmo aquele não sindicalizado, e não sofre controle do Tribunal de Contas da União (TCU), por determinação do iluminado Lula. No ano passado foram surrupiados do trabalhador R$ 3,5 bilhões, dinheiro que serve, entre outras coisas, para financiar badernas na Avenida Paulista e Brasil afora. Com o fim desta excrescência ditatorial, daremos mais um passo em direção a uma verdadeira democracia.

NELSON PENTEADO DE CASTRO

pentecas@uol.com.br

São Paulo

Um dia de trabalho

Todos os trabalhadores apoiam o fim do imposto sindical obrigatório, porque ele pode proporcionar a eles maior poder de compra, já que o valor de um dia de seu trabalho faz grande diferença no orçamento do dia a dia. Além disso, o que os sindicatos fazem, afinal, com esse valor recebido? O pagamento deste imposto deve ser facultativo.

ALVAREZ ARANTES

arantes1932@hotmail.com

São Paulo

Seleção natural

Fez bem o ilustre ministro Ives Gandra Filho ao defender a tese da extinção do imposto sindical obrigatório. A ideia de pagar por um serviço que muitas vezes deixa de ser prestado – ou, quando realizado, deixa muito a desejar – afronta o bom senso e a ética. O fim da cobrança obrigatória não fragiliza os sindicatos. Tomem por base os servidores públicos, que, mesmo tendo estabilidade, se organizam de forma expressiva em suas entidades associativas e sindicatos. Os sindicatos estão interessados em garantir privilégios, e não em defender os reais interesses de seus associados. A ideia de extinguir o imposto obrigatório vem em boa hora. É a regra da seleção natural: “Somente os mais representativos se estabelecerão”. Sindicato que ainda traz a inscrição Sede Própria como sinal de conquista, com certeza, parou no tempo.

DAGOBERTO DE O. FRANCO

dagoberto.adv@ig.com.br

Araras

Herança maldita

Só em 2016 a “indústria sindical” arrecadou exorbitantes R$ 3,5 bilhões do imposto obrigatório, repassados a 11.050 sindicatos, confederações e federações. Toda essa fabulosa dinheirama entrou nos seus cofres e deles saiu sem nenhuma prestação de contas à sociedade e sem fiscalização do TCU. É imperioso, pois, fazer a reforma trabalhista e acabar com essa cobrança compulsória. Basta de peleguismo, herança maldita getulista!

J. S. DECOL

decoljs@gmail.com

São Paulo

Aberração

Assim como o Fundo Partidário incentiva o aparecimento de partidos nanicos e inúteis à Nação, o imposto sindical nos conduziu a esta aberração de ter mais de 11 mil sindicatos, quando nações economicamente mais fortes os têm em dezenas. A liberação da necessidade de prestação de contas, sem dúvida, colabora para aumentar esse descalabro.

NÍVEO AURÉLIO VILLA

niveoavilla@terra.com.br

Atibaia

JUSTIÇA DO TRABALHO

‘A indústria das queixas’

Cumprimento Celso Ming pela coragem de enfrentar a máfia da Justiça Trabalhista brasileira (A indústria das queixas, 2/4, B2). Mesmo acossados pelo seu grão-mestre Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção São Paulo, empregadores e muitos empregados de boa-fé apoiam o jornalista pela ousadia. Realmente, um dos cernes do problema são justamente advogados desonestos que incentivam os trabalhadores a mentirem (muitas vezes apoiados pelo sindicato), sabendo que não têm nada a perder, pois, enquanto mundo afora quem perde uma ação jurídica deve pagar os custos advocatícios dos acusados, aqui, no Brasil, as empresas preferem aceitar um acordo logo para não terem de pagar a tabela da OAB para sua defesa. Como um inglês pragmático, depois de 17 anos empreendendo no Brasil, cheguei à conclusão de que somos penalizados para crescer. Fui obrigado a demitir 13 funcionários, fechar minha EPP e trabalhar como MEI para sobreviver. Parafraseando Nélida Piñon, “num país como o Brasil, onde somos incentivados a desistir todos os dias, qualquer conquista tem um valor ainda maior”.

THOMAS JASON GREEN

sistemasolar@uol.com.br

São Paulo

OPERAÇÃO LAVA JATO

Transparência

Interessante a notícia no Estado de ontem sobre as ações cíveis da Operação Lava Jato pouco noticiadas e debatidas (Ações cíveis da Lava Jato cobram quase R$ 70 bi). Ocorre que, como já pude esclarecer em entrevista ao Estado (‘Transparência é dever da Lava Jato’, 12/3, A8), não é cabível buscar restituir aos “cofres públicos” os prejuízos causados à Petrobrás. Pelas regras de personalidade jurídica do Direito pátrio, o patrimônio da Petrobrás e da União Federal não se confundem e são necessariamente separados. Assim, os ilustres procuradores da República falham em perceber que qualquer ressarcimento de dinheiro desviado da Petrobrás só pode ser destinado à própria Petrobrás. Não há que falar em restituição aos “cofres públicos” ou ao “erário”, como informado na matéria de ontem, sob pena de desviar capital originalmente investido na Petrobrás por acionistas e investidores privados ao erário brasileiro, como se o Estado pudesse livremente se apropriar de recursos privados. A maior parte do capital acionário (e do investimento realizado) na Petrobrás pertence a acionistas privados, e não ao patrimônio público. É preciso esclarecer que a Petrobrás é sociedade de economia mista com patrimônio separado e, pelo artigo 235 da Lei das Sociedades Anônimas, segue o regramento das demais sociedades anônimas privadas quanto às questões de investimento societário e de responsabilidade civil. A Lava Jato não pode pleitear a devolução de dinheiro desviado da Petrobrás à União Federal, que, enquanto acionista controladora da Petrobrás, foi a própria autora do abuso de poder de controle que viabilizou a manutenção do esquema de corrupção da Petrobrás em detrimento dos acionistas minoritários (investidores privados). Assim, todo o patrimônio recuperado pela Lava Jato deve necessariamente ser encaminhado à Petrobrás e, a seguir, aos investidores lesados que sofreram vultosas perdas pela depreciação de seus títulos no mercado de ações. Urge que a Lava Jato se abstenha de incorrer no próprio patrimonialismo que visa a combater e seja transparente quanto ao destino dos recursos que conseguiu recuperar.

ÉRICA GORGA

Erica.Gorga@fgv.br

São Paulo

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

AS REGALIAS DE CABRAL


Revoltante saber que o ex-governador Sérgio Cabral, o sujeito que quebrou o Rio de Janeiro, preso em Bangu, esteja ali vivendo em liberdade e com conforto. Segundo publicado, a cela de Cabral não é trancada, tem três ventiladores e banheiro. Soubemos, ainda, que Cabral dorme na biblioteca do presídio, com ar-condicionado, e que ele é o único detento a usar a internet, que manda suas roupas para lavar em casa e que compra comida em restaurante de fora. Como é possível que isso esteja acontecendo sob os olhares de uma justiça que cada vez mais se mostra conivente com criminosos poderosos?  Bom lembrar que este senhor somente ganhou o poder porque participou do esquema de corrupção criado por uma organização criminosa. Tem dinheiro porque roubou, enquanto deixou seu Estado falido. Paga advogados com dinheiro roubado. E por que tantas regalias? Que exemplo de justiça vamos deixar para nossos filhos e netos?


Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo


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SÉRGIO CABRAL


Há pouco mais de 500 anos um tal português Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil, e logo começaram a escravidão e o saque do nosso ouro. Depois de tanto tempo, outro Cabral, amigo de Lula, do PT e de uma casta de maus políticos, fez o mesmo saqueando o povo do Rio de Janeiro e do Brasil, com a ajuda do silêncio de muitos togados. A que poder constituído da Nação poderemos recorrer? Ou será somente à justiça divina?


Benone Augusto de Paiva benonepaiva@gmail.com

São Paulo


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O QUE ELES TEMEM?


Tivemos o mensalão, depois o petrolão e parece que nada adiantou com prisões e sentenças. A falcatrua continuou e o Rio de Janeiro ofereceu a cereja do bolo da corrupção, com o envolvimento de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ora presos. São os tipos de criminosos que nada temem, escondendo-se atrás de togas, julgando-se protegidos, enquanto deveriam fiscalizar os desatinos praticados, inclusive levando o Estado à penúria com os desvios, graças ao ex-governador encarcerado Sérgio Cabral e a seus cúmplices. O que fazer com a disseminação das roubalheiras, quando não temem nem a lei? Depender do Ministério Público e da Polícia? Pelo visto, não está resolvendo, enquanto o Judiciário não se tornar mais ágil, condenando e tomando os bens dos corruptos. A perda do dinheiro é o que mais temem.


Mario Cobucci Junior maritocobucci@gmail.com

São Paulo


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GESTORES TAMBÉM NO STF


A Operação Lava Jato só se apresentará como a bomba que explodiu Brasília – como aventado por Vera Magalhães no seu brilhante “Sobrevivente designado” (2/3, A8) – se também no STF surgir um “ministro-gestor” com a clarividência de estruturar urgentemente a mais alta corte do País, dando-lhe as condições de julgar em tempo hábil os políticos denunciados pelo Ministério Público de forma a não dar tempo aos corruptos de legislar em causa própria. A Lava Jato é a grande esperança do povo brasileiro de ver o Brasil ser respeitado perante o mundo. Esta histórica missão não pode ficar só sobre os ombros do jovem e honrado juiz Sérgio Moro. Que os ministros esqueçam por alguns instantes suas verborrágicas erudições e mostrem serviço!


Nilson Otávio de Oliveira noo@uol.com.br

São Paulo


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O TSE E O MANDATO PRESIDENCIAL


Começa hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento do processo supostamente mais fora de contexto da história da Justiça brasileira. O presidente da República tem seu mandato por iniciativa do PSDB, outrora oposição e hoje integrante do governo. Apesar das possibilidades de pedido de vistas e outros recursos protelatórios ao julgamento, a pendência é um fardo sobre aquele que tem a tarefa de governar e tirar o País da crise. O julgamento, se houve, poderá ser mais político que jurídico, pois, se Michel Temer for afastado, caberá ao Congresso eleger indiretamente o seu sucessor. De um Parlamento cheio de deputados e senadores denunciados pelos mesmos problemas dificilmente sairia alguém com mais representatividade e aceitação popular para governar. A esta altura dos acontecimentos, o presidente deveria reavaliar as suas metas para não correr o risco de começar muitas coisas e não terminar nenhuma. O fundamental deve ser o reaquecimento da economia para que o povo comece a ter de volta os empregos perdidos e o empresariado possa voltar a produzir e a desenvolver seus negócios. Também a reforma tributária, que pode influir muito na recuperação da economia. Temer não deve continuar insistindo num leque muito grande de coisas que ainda poderão acontecer, mas servem para gerar críticas, razão de sua impopularidade. As demais reformas por que tem se batido – previdência, política, eleitoral e outras – podem ser importantes, mas dificilmente se consolidarão até o fim do mandato, previsto para o último dia de 2018. Sucessivos governos de quatro ou oito anos protelaram esses temas por sua inviabilidade. Não é num mandato-tampão que alguém vai conseguir resolvê-los...


Dirceu Cardoso Gonçalves aspomilpm@terra.com.br

São Paulo


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A QUEM INTERESSA?


Mesmo com toda a torcida da Nação para que acabe logo esta agonia, que ninguém se engane: o julgamento de ação do TSE contra chapa Dilma-Temer dificilmente começará nesta terça-feira, até porque forças poderosíssimas estarão agindo para que tal não aconteça. Se é que vocês me entendem. Quem viver verá!

 

Maria Elisa Amaral marilisa.amaral@bol.com.br

São Paulo


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AO VOLANTE


Sobre a possibilidade de cassação da chapa Dilma-Temer com a destituição de Michel Temer do cargo de presidente, pergunto: quando se pega uma carona e a motorista começa a fazer diabruras ao volante, cometendo todo tipo de infrações, quem deve ser responsabilizado, a motorista imprudente que assumiu todos os riscos ou o carona, que estava lá só de passagem?


Paulo R. Kherlakian paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo


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UM JUIZ COMO DEVE SER


Meus cumprimentos ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho, pela condução do perfil do ministro relator da ação no TSE que pode cassar Temer, Herman Benjamin, publicado no domingo (2/4), com o título “O ministro de Catolé do Rocha na hora do voto” (página A6). Exemplo de bom jornalismo, focado na informação, e não na distorção de fatos. Quanto ao entrevistado, cuja carreira acompanho há anos, o respeito muito, por sua cultura jurídica, discrição profissional, foco no processo e eficiência na prestação da justiça. Em matéria processual, ele somente fala nos autos, como se deveria esperar de qualquer juiz. Não se deixa seduzir pelo assédio da mídia, antecipando seu voto, apesar de que “dez em cada dez parecem antever” o desfecho do seu relatório, como pontifica o jornalista. No quesito discrição, o ministro Benjamim é o oposto de seu superior hierárquico do TSE, Gilmar Mendes, que se esmera no histrionismo, para horror da magistratura e intranquilidade da população. Não conhecia a sua faceta de filho de médico que abdicara dos encantos da Cidade Maravilhosa nos anos 60 para se dedicar aos necessitados do então distante e esquecido sertão da Paraíba, levando sua família junto com ele. Este exemplo dado pelo pai certamente contribuiu muito para a formação humana desse magistrado.


Flavio Gonzaga B. Nunes flavio@bredacamargo.com.br

São Paulo


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‘TITANIC’


Será que no governo Temer não tem ninguém que consiga pôr o brilhante artigo “Titanic” (3/4, A2), de Denis Lerrer Rosenfield, em linguagem popular, para ser visto e ouvido na TV, no rádio e nas redes sociais? Isso é urgente é fundamental. Não é possível que a imprensa que dá espaço para Lula, Dilma, Ciro Gomes e Renan Calheiros não faça um esforço responsável e educativo para que não afundemos todos. Faço a minha parte, repasso o mais que posso, imprimo e distribuo. Esta corja que só quer foro privilegiado quer que o povo brasileiro afunde mesmo.


Maria Cecília Centurion ceciliacenturion.g@gmail.com

São Paulo


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EM HORÁRIO NOBRE


Agora, no governo Temer, falta dinheiro para tudo e sobra dinheiro para propaganda política na televisão. Pode?


Roberto Twiaschor  rtwiaschor@uol.com.br

São Paulo


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DEUS SALVE O BRASIL!


Nunca se roubou tanto no Brasil como nas gestões petistas. Cometeram crime de lesa-pátria contra a Petrobrás, orgulho nacional, considerada a empresa mais importante da América Latina e uma das maiores petrolíferas do mundo. Com a corrupção e a impunidade destes desgovernos, ainda nos legaram uma crise econômica e moral sem precedentes, que deixou o País no atoleiro, com desemprego de 13,5 milhões de brasileiros, inflação fora de controle e juros altos. E o pior: o líder responsável por tudo isso quer voltar à Presidência da República em 2018. Só Deus pode salvar o Brasil para que isso não aconteça.


José Wilson de Lima Costa jwlcosta@bol.com.br

São Paulo


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O SILÊNCIO DIANTE DA DITADURA


No dia 31 de março deu-se o aniversário de 53 anos do golpe de 1964. Naquela época, como pontifica o saudoso professor Roberto Campos, o País não tinha saída senão aceitar um regime de exceção, temporário, “biodegradável” (em suas palavras) como condição para não cairmos na “ditadura do proletariado” marxista-leninista, que era a (única) opção restante. Tempos difíceis. Chamando o regime de “ditadura”, a esquerda foi às armas dizendo querer a volta de um regime “democrático”, supostamente seu ideal. Na refrega, muitos pereceram e outros se exilaram. A parte “boa” da coisa foi a competente gestão de nossa economia (nos primeiros anos) que fez o País se desenvolver de forma vigorosa, chegando o PIB de 1973 crescer 13% (a China hoje cresce a 6,5% – a metade). Gostem ou não, os militares colocaram o antigo país “agrícola” nos trilhos e o inseriram entre as dez maiores economias do mundo desenvolvido. O discurso da esquerda dizendo ter “lutado pela democracia” era falso. Basta ver que seus próceres idolatram ditaduras comunistas mundo afora, como as de Cuba e da Coreia do Norte. Por ironia, neste mesmo 31 de março, dia no aniversário do golpe de 1964, abri o jornal e me deparei com a nota “Justiça assume Legislativo na Venezuela; ‘É golpe’, diz OEA”. Como todos sabem, a Venezuela vive, hoje, presa a um regime socialista absolutamente antidemocrático, onde se veem escassez, censura e prisões políticas, mas desta feita o regime de Nicolás Maduro deu um passo além, “cassando” todo o Poder Legislativo daquele país – que é unicameral. Em seu lugar, legislariam (já que dias depois voltou-se atrás na medida) os juízes do Tribunal Supremo de Justiça, todos vassalos do Poder Executivo, sob o comando de Maduro. Não custa lembrar que Lula e Dilma Rousseff – críticos implacáveis do regime de 1964 – são amigões do regime chavista, havendo nossa “alma mais honesta” até se empenhado na eleição tanto de Hugo Chávez quanto de Nicolás Maduro. Que ninguém se engane: a ruptura da ordem institucional no país vizinho não motivou palavra alguma desses que posam como “campeões das causas democráticas”. Para eles, ditadura de esquerda pode – e até deve.


Silvio Natal silvionatal49@gmail.com

São Paulo


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CRISE POLÍTICA NO PARAGUAI


A revolta popular contra a ilegal aprovação da reeleição no Paraguai, que violou a Constituição, chama a atenção para o crônico problema do presidencialismo latino-americano. A economia iminentemente agrária, em grande parte dos países, é muito dependente do valor internacional das commodities. A centralização das decisões econômicas beneficia politicamente o governo federal no momento de boom de crescimento, mas há crise políticas quando há recessão e ocorre a queda dos valores dos produtos agrícolas. Como não há investimento em ciência e tecnologia e tampouco industrialização em grande escala, os países passam por sucessivos ciclos de crises políticas e econômicas decorrentes da flutuação das commodities. A reeleição é um problema a ser evitado no presidencialismo latino-americano, por causa do populismo fiscal.


Luiz Roberto Da Costa Jr. lrcostajr@uol.com.br

Campinas


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REFORMA POLÍTICA


O artigo “Apelo ao bom senso”, de Fernando Henrique Cardoso, no “Estado” de 2/4 (página A2), merece atenção. Diante de tantos descalabros causados por um sistema eleitoral que elege deputados totalmente desconectados com seus eleitores e, portanto, sem nenhuma representatividade, o bom senso nos indica que precisamos urgentemente de uma reforma política. Conforme sugere FHC, um bom começo seria eliminar as absurdas coligações em votações proporcionais e estabelecer cláusulas de barreira, além de aprovar o voto distrital na eleição de vereadores na próxima eleição, de 2020, projeto de José Serra, hoje aguardando votação na Câmara dos Deputados. Nesta projeção, teríamos uma boa avaliação do que poderia ser o voto distrital na eleição de deputados em 2022. Não vejo sentido em ter voto distrital misto (parte por voto distrital e parte por lista fechada dos partidos). Não temos por que manter uma reserva de mercado para uma determinada classe de deputados que no sistema atual tem-se mostrado incapaz de representar os interesses da população. Que ganhem seus cargos nos distritos, como todos os outros.


Carlos de Oliveira Avila gardjota@gmail.com

São Paulo


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APELO AO BOM SENSO


Depois de 13 anos vendo Lula arrotando que recebeu uma herança maldita e FHC não contestando, fica difícil de apoiar o bom senso (FHC, 2/4, A2). Depois de 13 anos vendo o PT ganhar eleições com populismo e roubalheiras, com o apoio da oposição (leia-se PSDB) e dos empresários, fica difícil de apoiar o bom senso. E, atualmente, assistindo de camarote ao fogo amigo de quem será o próximo candidato do PSDB a presidente da República em 2018 (Aécio, Serra, Alckmin ou Dória), fica impossível de acreditar neste tal bom senso.


Maria C. Del Bel Tunes carmen_tunes@yahoo.com.br

Americana


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BOBAGENS


Fernando Henrique Cardoso, em seu artigo de domingo (2/4), disse, entre muitas bobagens, como se o leitor do “Estadão” cursasse o primeiro ano de Sociologia, que apesar da atual crise o País merece reformas contundentes, porque em sua época – lá se vão 25 anos –, em pleno escândalo dos “anões do Orçamento”, seu governo ousou e conseguiu reformas à época consideradas impossíveis. Para começo de conversa, não podemos comparar a crise ética de 25 anos atrás com a de hoje, em que a corrupção passou de pontual para generalizada. Fora que apoiar o “voto em lista fechada” nos coloca com um dinossauro atrás da orelha, porque praticamente todos os principais partidos estão envolvidos até a alma na Operação Lava Jato, e voto em lista fechada nos dará apenas uma opção: votar no menor e mais inexpressivo dos partidos. Lista fechada é porta aberta para bandidos.


Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo


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LISTA FECHADA


Para mim, a única coisa que dá para escolher entre fechada ou aberta é esfiha, e não lista eleitoral.


Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo


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A CRISE


No domingo, 2 de abril, o “Estado” publicou o interessante e atualíssimo editorial “A crise de representatividade” (página A3). Com 35 partidos, 513 deputados federais e 81 senadores, sem distritos eleitorais, seria um milagre as coisas darem certo. Tire-se ou reduza-se o financiamento púbico de campanha e, igualmente, o Fundo Partidário e veremos ser desnecessária qualquer cláusula de barreira. A redução do número de partidos políticos dar-se-á ao que seus filiados, simpatizantes e militância conseguirem angariar para assegurar sua manutenção. Tivéssemos uns 270 deputados (sendo um mínimo de 2 por unidade da Federação e um máximo de 60) e 54 senadores (2 por unidade da Federação), talvez a política fosse menos medíocre entre nós. Para chegar a este resultado, bastaria que a lei fosse mudada e o número de deputados por unidade federada fosse o resultante da divisão do número de habitantes da UF por 800 mil, arredondando para cima o resultado da divisão. Usem os números do IBGE, que são abrangentes, e não os dos Tribunais Regionais Eleitorais, que são o de eleitores, vivos ou mortos. A coisa não é um “bicho de sete cabeças”, é clara como água da fonte. Quem tiver o cuidado de calcular o número de congressistas seguindo essas novas normas verá que simplificação virtuosa, que economia e que aumento da eficiência legislativa seriam de esperar com essas medidas. Nas UF e nos municípios, a “simplificação” deveria ser proporcional ou até mais drástica. Tal simplificação seria a semente do saneamento político da Nação, a necessária parcimônia homeopática que nos falta.


Mário Rubens Costa costamar31@terra.com.br

Campinas


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ANTES, A EDUCAÇÃO


O editorial do “Estadão” de 2/4 “A crise de representatividade” foi buscar as origens de tal crise nas conclusões de Jairo Nicolau, cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Toda a sua conclusão acaba tocando de uma forma ou de outra num ponto nevrálgico e depauperado deste país: a educação. O professor chegou até o Pacote de Abril, de Geisel, que fechou o Congresso Nacional para ele, chefe do Executivo, legislar. Além disso, aumentou a bancada dos Estados onde a Arena tinha maioria, no Norte e Nordeste. Talvez pelo problema educacional nesses Estados “ajudados” por Geisel, onde o número de analfabetos literais ou funcionais fosse maior que o Sul e Sudeste. Demonstra quão antiga é esta crise de representatividade que aturamos, sem nos envolver muito. Isto mesmo, o analfabeto não tem informação suficiente para escolher quem o represente, ao contrário, é mais facilmente seduzido pelo político que tenha um bom marqueteiro. É isto: um país sem uma educação ao menos “razoável” não sabe escolher. Apenas fica perplexo quando os escândalos estouram, demonstrando a carência de moral e respeito ao eleitor por parte “daquele povo que está lá”, no Congresso Nacional. Revisar a educação nacional, desde o ensino fundamental até a graduação (a prova aplicada a médicos formados demonstrou que mais da metade não estava pronta para clinicar, por exemplo). Quero dizer, até ao educador falta educação, pois a graduação é deficiente, de uma forma geral. Então, a crise de representação vem bem depois da crise educacional. Sem educação, o arbítrio do eleitor está viciado, comprometido, doente. O analfabeto literal, funcional e aquele que tem uma educação deficitária terá certamente dificuldades em fazer suas escolhas políticas. Mas terá outras dificuldades mais primárias que esta. Simples e triste assim.


Andrea Metne Arnaut andreaarnaut@uol.com.br

São Paulo


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RENAN CALHEIROS E AS REFORMAS


Quando vereador em Maceió, Renan Calheiros (PMDB-AL) e sua trupe se empanturravam de cervejas e petiscos nas barracas à beira-mar e mandava pendurar a conta, mas nunca as pagava. Quando cobrado, não dava bola, dizia que tinha em seu poder projeto legislativo para suspender as licenças das barracas da praia para uma nova licitação e que estava tendo muitas dificuldades em segurar o projeto, e ainda tinha a cara de pau de continuar a se empanturrar nas barracas e nunca pagar suas contas. Quem me contou pessoalmente essa história foi uma das vítimas de Renan, que se viu obrigado a desistir da barraca, tal o peso dos calotes de Renan e de sua trupe. A ser verdadeira essa história, diz bem sobre o caráter deste senhor que ultimamente deu para preocupar-se com “abuso de autoridade”, e diz bem também o que significa este seu comportamento de se mostrar contrário às propostas de reformas: é seu modo sem vergonha de agir, chantagear, chantagear e chantagear.  


Milton Bonassi mbonassi@uol.com.br

São Paulo


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O ABUSO DE CALHEIROS


Essa expressão tem sido muito citada. Um personagem que mais a utiliza, no ano passado, na decisiva reunião do Senado para votar o “impeachment” da presidente afastada, segundo o artigo 52 da Constituição federal, a pena era de perda do mandato, cumulativa com perda de direitos políticos. A sessão era presidida pelo presidente do STF, que acolheu o presidente do Senado na mesa diretora, em gesto de cortesia. Houve uma proposta de partidários da presidente, para em flagrante violação do teor do artigo 52 da Constituição, “fatiar” a votação, em perda do mandato e perda dos direitos políticos, em votações separadas. O presidente do Senado, naquele momento, era figura decorativa, reverenciada pelo presidente da reunião. Em flagrante abuso de autoridade, pediu a palavra, pôs-se em pé e “atacou” de cabo eleitoral da ré, para “encaminhar” a votação a favor de Dilma na “fração” do artigo que determinava a perda de direitos políticos. Esse presidente trava, no âmbito do Congresso, batalha feroz para conter “abusos de autoridade”, de outros, sendo ele useiro e vezeiro na prática de tal “arte”.


Mario Helvio Miotto mariohmiotto@gmail.com

Piracicaba


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ABUSO DE AUTORIDADE


Não sou do ramo do Direito, sou médico. Por isso que, lendo a análise publicada no dia 31/3 (página A8), animei-me a opinar, claro, com o risco da interpretação errônea. Nela, o ex-ministro Eros Grau faz um passeio no âmbito da flexibilidade da óptica com que se enxerga algum fato, chamando a atenção para a interpretação das leis. Não é letra morta, pétrea, como quer se impor o conveniente (para seus pretensos beneficiários) projeto de lei do Senado sobre o tema. Ora, se assim fosse, qual o porquê da gradação de penas? Não haveria para o mesmo delito maior ou menor ofensividade? E o que justificaria a progressão de regime punitivo: a presunção da passagem da delinquência para a santidade? E em que o delinquir do cidadão com o absurdo e obsceno “foro privilegiado” o difere dos mortais delinquentes comuns? Só o privilégio de pertencer a uma casta tornada inatingível e, por isso, pode delinquir à vontade que estará a salvo de punibilidade? Em verdade, o “foro privilegiado” criou, e mantém, um grupo de brasileiros que pode cometer o crime que seu arbítrio determinar. E o imoral projeto de lei desse Senado só visa a impedir a Justiça de atuar no cumprimento da lei, somente para essa casta. Interpretei mal?


Ricardo Hanna  ricardohanna@bol.com.br

São Paulo


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IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO


Cumprimento o ministro Ives Gandra Martins Filho, pela sua defesa do fim das contribuições sindicais obrigatórias (“Estado”, 3/4, B6). A contribuição sindical, seja para sindicatos de trabalhadores ou patronais, é uma excrescência da ditadura Vargas, que, não satisfeita com apenas isso, instituiu outras duas barbaridades, que são a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Justiça do Trabalho, um tribunal de exceção que afronta categoricamente a Constituição federal em seu artigo 5.º, inciso XXXVII. Para os que gostam de chamar as correntes políticas de direita de “fascistas”, vale lembrar que a CLT é a cópia fiel da “Carta del Lavoro” de Mussolini, ícone máximo do fascismo. Portanto, tudo o que a esquerda e os sindicatos defendem é a manutenção da legislação fascista de Getúlio Vargas, maior câncer da política brasileira do século 20. Os países com legislação trabalhista flexível, como os EUA, são aqueles que mais facilmente conseguem retomar o crescimento econômico e o emprego após crises econômicas, dadas a facilidade e a segurança jurídica que se tem nas contratações e nas livres negociações entre empregados e empregadores. A Justiça do Trabalho no Brasil está para o empregador como a Stasi estava para a população da Alemanha Oriental. Até na vestimenta os auditores-fiscais do trabalho se parecem com os “camicia nera” de Mussolini, vestindo camisas escuras estampadas com o brasão da República. Sempre descem dos veículos com olhar soberbo e ameaçador, caçando irregularidades, como quando um oficial da SS chegava À casa de alguém que fosse suspeito de homiziar judeus. A Justiça do Trabalho é a principal promotora da paúra e do pânico do empreendedor em contratar alguém, afinal é ela a maior inimiga do emprego e do trabalhador. Cara, ineficiente, parcial e perseguidora, ela é uma metástase demoníaca que engole o fruto do trabalho dos que empreendem e ceifam as oportunidades de trabalho de quem precisa. Os sindicatos patronais também são um péssimo exemplo de corporativismo em defesa de interesses do grupelho que comanda cada instituição, onde a última coisa que interessa defender é a própria classe, haja vista a recente manifestação da CNA em desfavor do produtor rural brasileiro no que se refere à questão do Funrural.


Frederico d’Avila fredericobdavila@hotmail.com

São Paulo


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ENTULHO GETULISTA


“Presidente do TST apoia fim de imposto sindical” (3/4, B6). O parágrafo a seguir explica quase tudo sobre o destino do Imposto Sindical. Tenham certeza de que o ex-presidente Lula, a CUT, a CGT e todo movimento-do-não-sei-o-que-é-mas-sou-contra são os maiores beneficiários deste entulho getulista: “Sem fiscalização. No ano passado, a ‘indústria sindical’ recebeu R$ 3,5 bilhões. O dinheiro foi repassado a 11.050 sindicatos, confederações e federações. Esse volume, no entanto, não foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União porque o artigo que previa a verificação pelo órgão de controle foi vetado pelo ex-presidente Lula”.


José Roberto Niero jrniero@yahoo.com.br

São Caetano do Sul


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O SUOR DO ROSTO ALHEIO


A “Bíblia” nos ensina que “ganharás o teu pão com o suor do teu rosto”, mas o imposto sindical inverte esse ensinamento fazendo com que os sindicalistas ganhem o seu pão com o suor do rosto dos outros. Tive o prazer de conhecer líderes sindicais que se dedicavam com muita seriedade à melhoria das condições de trabalho negociando de forma equilibrada com os empresários. Porém, descobrir que uma pequena cidade do interior de São Paulo tem mais sindicatos que em toda a Alemanha desperta muita perplexidade. Quando se verifica que no País inteiro há mais de 15 mil sindicatos e que não se controla o uso que fazem desse dinheiro que é dos trabalhadores, tem-se a sensação de que pode haver algo de profundamente errado neste dispositivo legal. Certamente, o pagamento voluntário do imposto sindical em substituição dessa obrigatoriedade deveria ser o reconhecimento do valor dos serviços prestados pelo sindicato. Se não houver valor, não se paga nada.


Aldo Bertolucci  aldobertolucci@gmail.com

São Paulo


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ABUTRES


Apoio total às ideias de Ives Gandra Filho sobre acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical. Liberdade e responsabilidade são prerrogativas do cidadão, e não de abutres. O lugar destes é o ostracismo.


Carlos Leonel Imenes leonelzucaimenes@gmail.com

São Paulo


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LIVRES DO ESTADO


Os sindicatos falam tanto em democracia, mas defendem com unhas e dentes o imposto sindical como é hoje, uma obrigatoriedade que fere o princípio democrático da liberdade. Eis que a contribuição aos sindicatos deve ser espontânea, podendo o trabalhador escolher pagar o seu órgão classista ou não. Não só o presidente do TST, Ives Gandra Filho, é favorável à extinção do imposto sindical, mas inúmeros juristas que militam na área trabalhista, mesmo porque se trata de uma verdadeira anomalia advinda dos tempos de Getúlio Vargas, como forma de defender o corporativismo e o sindicalismo atrelado ao Estado. E sindicato que não quer ser atrelado ao Estado e dele dependente não pode ser contrário à extinção do imposto sindical.


José C. de Carvalho Carneiro carneirojc@ig.com.br

Rio Claro


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MOMENTO DE MUDANÇAS


A posição de alguns membros do Judiciário Trabalhista em relação à denominada contribuição sindical mostra uma situação que caracteriza o aproveitamento de um momento em que se pretende mudar muitas questões referentes às relações trabalhistas. A contribuição sindical, antes denominada imposto sindical, foi uma decisão do governo Getúlio Vargas. É claro que há situações em que sindicalistas podem estar fazendo uso indevido dos valores recebidos. Mas isto não é regra geral. E todos os contribuintes, mesmo não sócios da entidade, recebem todas as conquistas dos acordos firmados pela entidade de classe. Com a extinção da obrigatoriedade, como ficará essa situação? Mas há ainda uma outra questão, ou seja, tem entidade que cobra  a contribuição confederativa, assistencial ou negocial e, em alguns casos, mensalmente. Por que não se toca neste assunto?


Uriel Villas Boas urielvillasboas@yahoo.com.br

Santos


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NADA EM TROCA


Paguei por mais de 30 anos o imposto sindical, e o que recebi em troca? Nada, absolutamente nada. Aliás, se não existisse nenhum sindicato, verdadeiros cabides de empregos, teríamos nos livrado de Lula, pois foi lá, nos sindicatos do ABC, que o homem mais “honesto” do País nasceu, criou asas e destruiu o Brasil.


Arnaldo de Almeida Dotoli arnaldodotoli@uol.com.br

São Paulo


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LEGISLAÇÃO INADEQUADA


A “Coluna do Estadão” publicou que “Governo informa à AGU posição sobre o aborto” (2/4, A4). “Para o Planalto, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções é adequada.” “Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas.” O Código Penal Brasileiro, nos artigos 124,125 e 126, considera crime os participantes da prática do aborto, e no artigo 128 não pune quando o abortamento é realizado em casos de estupro e para salvar a vida da gestante. Difícil de provar o estupro na Justiça, a criança nasce antes. A medicina salva a mulher por outros meios. Portanto, o abortamento é considerado um crime não punido e o médico que realiza-lo, assim como a paciente, são criminosos, mesmo nos casos realizados de acordo com o artigo 128. Foi o Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, considerou como não ser crime o abortamento quando a gestante porta um feto anencéfalo. Uma legislação assim rigorosa não parece ser adequada.


Affonso Renato Meira armeira@usp.br

São Paulo


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DROGAS NO IBIRAPUERA


Nos fins de semana, no Parque Ibirapuera, drogas e bebidas são consumidas por jovens nos chamados rolezinhos. A imprensa sabe dessas mazelas e a prefeitura e a polícia desconhecem essas práticas? Quando vamos ter seriedade para frear nossos “jovenzinhos”?


Joao Devitte Ferreira J.devitte@devitteseguros.com.br

São Paulo

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