Fórum dos Leitores

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O Estado de S.Paulo

30 Junho 2017 | 03h00

RAQUEL DODGE

Uma escolha acertada

O presidente Michel Temer foi muito feliz ao indicar a subprocuradora Raquel Dodge para a vaga a ser aberta com o término do mandato de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR). Excelente escolha, um nome que reúne todas as qualificações e os predicados exigidos para um dos mais altos cargos do País, que já abrigou personalidades de alta envergadura que, além de notório saber jurídico e reputação ilibada, mostraram independência política, coragem pessoal, desapego a vaidades, vasta cultura geral, grande inteligência e erudição. Raquel Dodge tem todas essas qualidades, para superar os desgastes que a PGR possa ter sofrido nos últimos tempos. Na atual quadra da nossa História, em que o Estado, com pouquíssimas e honrosas exceções, está carente de grandes nomes e abriga em seus quadros representantes medíocres e até figuras exóticas, cabe à PGR ser um ponto de equilíbrio para a salvaguarda das instituições democráticas e a garantia das liberdades tão arduamente conquistadas pelos brasileiros. Historicamente, o Ministério Público Federal, em suas decisões, tem dado exemplos pujantes de respeito à Constituição e às liberdades individuais. Tal padrão de excelência exige o melhor dos melhores. Tudo isso Temer parece ter levado em conta ao escolher o nome de Raquel Dodge.

JOSÉ CARLOS WERNECK

werneckjosecarlos@gmail.com

Brasília

CRISE E CORRUPÇÃO

Propina no carnê?

A respeito da denúncia contra o presidente, tenho a curiosidade de saber se alguém calculou a viabilidade de uma usina termoelétrica de médio porte pagar uma propina de R$ 500 mil por semana durante 25 anos. Mesmo que a Petrobrás tivesse aceitado vender o gás boliviano pelo preço de custo, acho que a lucratividade da usina não comporta pagar uma propina no total de R$ 650 milhões! Acho que vale a pena investigar. Eu, que me julgo um bobo, se fosse corrupto jamais aceitaria uma inédita propina a prazo. Acho que isso fez parte da armação para fazer a delação.

EUCLIDES SORDI

euclidessordi@hotmail.com

Maringá (PR)

Tem caroço nesse angu

Identifico situações muito estranhas no andar da carruagem jurídico-política dos dias de hoje. A primeira foi o conluio do procurador Rodrigo Janot com os irmãos Batista, que se locupletaram usando nosso dinheiro (do BNDES) durante os governos petistas. Digo conluio porque foi preparada uma armadilha para Temer, destacando apenas a parte da delação que o envolve numa gravação mambembe, em que não há prova cabal de corrupção. Nessa mesma delação ficou em enésimo plano o fato gravíssimo da conta bancária no exterior de US$ 150 milhões para uso da dupla Lula-Dilma. Para completar o conluio, foram os corruptores aquinhoados com a absurda absolvição, acompanhada de salvo-conduto para deixar o País levando bens obtidos à nossa custa. A segunda veio com a peça acusatória contra Temer, que, segundo opiniões abalizadas, é desprovida de caráter comprobatório, permitindo ampliar o argumento da turma do Lula que quer convencer-me de que bandido passa recibo. Finalmente a absolvição, na segunda instância, de João Vaccari Neto por falta de provas, apesar de o relator ter proposto o aumento da pena. Para resumir, estaria Janot fazendo o papel de “enganô”, isto é, aplainando o caminho para a absolvição do Lula?

ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA

acarlosgs9@gmail.com

São Paulo

Livraram Vaccari com abundante prova testemunhal, amparada por provas bancárias de movimentações consentâneas. Tentam agora via Janot, surdo, cego e mudo sob Dillma, destituir um presidente com evidentes e mirabolantes provas criadas por delinquente confesso e amparado por suspeitíssima delação, evidentemente premiado com concessões indevidas e desmedidas. Acorda, Brasil.

ROBERTO DE MAMEDE C. LEITE

r-mamede@uol.com.br

Ubatuba

Eterno vira-casaca

O coronel das Alagoas, senador Renan Calheiros, mais conhecido na Lava Jato como “Atleta”, novamente muda de posição mirando as próximas eleições, num autêntico toma lá dá cá. Agora defende Lulla e a tigrada petista com unhas e dentes. Empurrado para fora da liderança do PMDB, disse que Temer é covarde e Eduardo Cunha, mesmo preso, é que manda no Planalto. Apresenta-se como ovelha, mas responde a 11 inquéritos e é réu no STF. Não se sabe por que esses processos penais estão guardados a sete chaves nas gavetas do Judiciário. Enfim, uma autêntica guerra de ratazanas se comendo para salvar a pele!

JÚLIO ROBERTO AYRES BRISOLA

jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

Até hoje não sabemos que forças ocultas impedem a condenação do astuto Renan Calheiros. Porém, todo brasileiro conhece suas artimanhas, aliás, usadas por boa parte de nossos políticos. Isto é: se o barco está afundando, vamos abandoná-lo e partir para qualquer lado, até mesmo a oposição, se necessário.

LUIZ ROBERTO SAVOLDELLI

savoldelli@uol.com.br

São Bernardo do Campo

Fim da linha

A hipocrisia de Renan não tem limite. Agora parece que vai colar no desacreditado Lula para tentar se reeleger senador por Alagoas, para continuar com foro privilegiado. Acho que amarrou seu jegue em areia movediça.

LUIZ FRID

luiz.frid@globomail.com

São Paulo

Dano colateral

Nessa briga particular de Janot, Renan & Cia. contra o Temer, agora com a participação irresponsável dos sindicatos e sua greve fora de hora, o que menos interessa a tais atores é o Brasil. O Brasil da maioria silenciosa que trabalha, estuda ou está à procura de emprego e, no fim das contas, é quem paga os altíssimos salários e mordomias dessa turma, por meio de uma carga tributária escorchante.

CELSO NEVES DACCA

celsodacca@gmail.com

São Paulo

FALTA DE PASSAPORTES

Impedidos de viajar

Estranha a suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal (PF). Afinal, eles não são gratuitos, os brasileiros os pagam, e muito bem. Sugiro que a PF aproveite essa pausa para reintroduzir na capa o Brasão de Armas do Brasil, um dos quatro símbolos oficiais da República (artigo 13, I, da Constituição), retirado no governo Dilma e substituído por um desenho do Mercosul. Afinal, somos cidadãos brasileiros, e não do Mercosul.

LUIGI VERCESI

luigiapvercesi@gmail.com

Botucatu

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br


GREVE GERAL?


A  República Sindicalista do Brasil está promovendo mais um feriadão nesta sexta-feira, quando prometem nos usurpar do direito de ir e vir na vã tentativa de implantar o caos total, começando pela cidade com o maior contingente populacional do País. Querem porque querem que o seu domínio, iniciado com o ex-metalúrgico e continuado com a arribada, se perpetue. Desespero de causa, pela proximidade do término da mamata fascista do Imposto Sindical obrigatório, que nós, trabalhadores, não vemos a hora que termine. Não tem escolha: são eles ou somos nós. Por que não fazem protestos no fim de semana ou, se querem dia útil, na segunda-feira? Porque fim de semana é para gastar o dinheiro dos impostos para vadiar e segunda-feira é dia de ressaca. Ora, faz-se muita baderna em nome da liberdade de expressão e da democracia, mas, se está contra os interesses da maioria, isso não é democracia, apenas interesses de algumas categorias. Não queremos mais paralisações nem vandalismos, que por certo acontecerão. Há limites para tudo! Ninguém pode proibir estes abusos? Quem lhes deu o direito de comandar nossa vida? Quando ficaremos livres do rastilho de pólvora semeado pelo lulopetismo? Basta, não suportamos mais esta ignorância crassa que pretende dominar o País novamente!


Carmela Tassi Chaves tassichaves@yahoo.com.br

São Paulo


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PROTESTO


A “greve geral” da turma da mortadela ou da “Narizinho” (virou a sombra de Lula, impressionante como consegue estar no Senado e atrás do “cara” em todas as fotos) deve ser uma greve verdadeira, ao menos uma vez. Fiquem todos em casa, reunidos em sinal de desprezo pelos rumos do País. Mas, se saírem à rua para infernizar a vida de quem trabalha e não é sustentado por mesada de partido que vive de gorjeta de açougueiro, ou por partidos de aluguel que recebem o repasse deste mesmo dinheiro sujo e ensanguentado, recomendo que façam protestos em frente ao Instituto Lula e deixem o resto do País em paz. Ou o façam em Brasília, a Capital Mundial dos Inocentes – quem tiver algum pecado muito grave vá até Brasília e assista a uma sessão na Câmara, no Senado ou, pior, no Supremo Tribunal Federal (STF). Sai perdoado e, melhor, com alguns créditos para pecados futuros.


Luiz Ress Erdei gzero@zipmail.com.br

Osasco


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RELAÇÃO CAPITAL-TRABALHO


O editorial do “Estadão” “Dano colateral”, publicado ontem (29/6, A3), trata com muita qualificação, propriedade e capacidade da importância da regulamentação da terceirização para o País, sobretudo neste momento agudo que estamos atravessando, a considerar os mais de 14 milhões de desempregados. Mas, ao mesmo tempo, toca num assunto de suma importância para o momento atual, que é o fato de que o nosso eminente procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, ter perdido totalmente a noção da importância do seu cargo, portanto, da instituição que representa. Talvez porque já esteja a limpar as gavetas, ao inaugurar uma briga desnecessária, pelo menos para aqueles que pensam no País, e temerária com o presidente Michel Temer, ao ponto de apresentar uma Ação de Declaração de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei n.º 13.429, que, já é unânime no meio jurídico, trouxe mais segurança jurídica nas relações capital-trabalho, especialmente para mais de 2 milhões de empresas e 12 milhões de trabalhadores. Esse fato anômalo, primeiro: demonstra que o procurador-geral não deve ter muito trabalho ou processos mais importantes para tratar, e, em segundo lugar, a mesma era totalmente desnecessária, pois já foram protocoladas naquela Corte quatro ADIs com o mesmo conteúdo. Ou seja: prova cabal de que realmente a referida ação “deve ser lida como parte da ofensiva política do Ministério Público contra o governo do presidente Michel Temer”, como muito bem interpretado pelo brilhante editorialista. As discussões, e foram muitas, sobre a regulamentação da terceirização e, agora, a reforma trabalhista revelaram para aqueles que acompanharam ou acompanham com isenção o quanto a nossa democracia está sendo desmoralizada, principalmente para aqueles que deveriam ser os seus maiores guardiões. Muitos daqueles que estão todos os dias na nossa mídia, portanto fazedores de opinião, não têm se utilizado da essência e principal  arma do regime democrático, a liberdade de expressão, com cuidado, com respeito, com ética,  com responsabilidade, etc., pois simplesmente a utiliza numa visão maniqueísta e, pior, pensando somente na sua eventual sobrevivência política, portanto sem nenhum compromisso com o País, menos ainda com o seu futuro, tendo em vista que  mentem descaradamente e irresponsavelmente, como no caso – só para citar dois exemplos, foram centenas – da deputada Maria do Rosário, que chegou a discursar no plenário da Câmara que, se a lei de terceirização fosse aprovada, a mulher iria perder o benefício do auxílio-maternidade. E agora vem  o procurador-geral e declara, com a maior cara de pau, que: “Não é incomum o uso da terceirização como veículo de explorar trabalho em condições análogas à escravidão”. Para Janot, há “alto risco social do modelo relacional fomentado por terceirização irrestrita, como veículo de exploração predatória do trabalho no Brasil”. Não precisa ser médico para fazer o diagnóstico: o senhor Rodrigo Janot está com problemas sérios nas suas faculdades mentais.


Erminio Lima erminio.lima@gmail.com

São Paulo


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OS TIROS DE RENAN CALHEIROS


Renan Calheiros deixou a liderança do PMDB no Senado e ainda saiu atirando no presidente Michel Temer, dizendo que o governo não tem credibilidade para conduzir as reformas propostas ao Congresso. Até parece que ele é santo, honesto e correto. Posso imaginar que os interesses dele devem ter sido alterados, afinal, político bom pensa primeiro nele e, depois, nele, e Renan, com a sujeira que há sobre ele no Supremo Tribunal Federal (STF), atirando em Temer, que é do mesmo partido, é no mínimo tentar mostrar algo que ele não é: honesto.


Marieta Barugo mbarugo@bol.com.br

São Paulo


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OPORTUNISMO


O discurso cínico de Renan Calheiros na tribuna do Senado apenas confirma o que é de conhecimento de todos: o “modus operandi” dos peemedebistas é o oportunismo.


Luciano Harary lharary@hotmail.com

São Paulo


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ESCOLHA NA PGR


Enquanto órgãos da Justiça estiverem atrelados a interesses políticos, vamos continuar a assistir a este verdadeiro “saco de gatos” na política brasileira. Na lista tríplice para escolha do substituto de Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Nicolau Dino era o primeiro e Raquel Dodge, a segunda. Como a política é quem dirige a Justiça, Michel Temer escolheu a segunda, que é da preferência dos peemedebistas. Simples assim.


Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)


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HIPOCRISIA GERAL E IRRESTRITA


Raquel Dodge nem assumiu o cargo de procuradora-geral da República e já tem gente questionando o procedimento de sua escolha e suas eventuais amizades, como, por exemplo, Gilmar Mendes e Jose Sarney. Que país é este? E que maldita divisão nos fez sermos muito mais hipócritas do que já éramos e fomos? É lamentável ver questionamentos mesmo sem ela ter assumido e ter tomado qualquer medida que merecesse questionamentos. Essa tomada de lado e partido é que mata o Brasil e vai, cada vez mais, nos jogar no poço da amargura e nos manter na maior crise já vista no País, algo de que a maioria – especialmente os fanáticos por alguém – já se esqueceu, como também se esquece de que a delação da JBS, sendo seus donos bandidos ou não, mostra que foram 1.829 políticos citados na delação. Qual será o fim disso?


Antonio Jose Gomes Marques a.jose@uol.com.br

Rio de Janeiro


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TRADIÇÃO QUEBRADA


O presidente Temer, ao escolher a subprocuradora Raquel Dodge, que por 587 votos na eleição com procuradores de todo o País foi indicada em segundo lugar numa lista tríplice para chefiar o MPF, em substituição ao atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de setembro, nada mais fez do que lhe outorga o § 3.º do artigo 128 da nossa atual Constituição federal, que lhe dá o direito de escolher, dentre uma lista tríplice de integrantes da carreira, o candidato que mais lhe for aprobativo. Portanto, entendo que o presidente Temer não escolheu a aludida subprocuradora por ser rival do atual procurador-geral da República, como que querendo se aproveitar da  oportunidade para se  vingar, “para tirar desforra de (ofensa ou injúria)” que lhe teria sido feita pelo atual procurador-geral da República, que ofereceu denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. No caso em tela, o presidente Temer agiu como um iconoclasta, quebrando a tradição que começou em 2013 de que só era escolhido o candidato indicado formalmente em primeiro lugar na lista tríplice. Contudo, respeito a conclusão do “Estadão” de que “Temer escolhe rival de Janot para chefiar MPF” (29/6, A4).


Antonio Brandileone abrandileone@uol.com.br

Assis


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HAJA PACIÊNCIA!


Com relação à nomeação de Raquel Dodge, desde quando quatro anos viraram tradição? Ridículo! Até quando a mídia vai repetir esse mantra? Como dizia meu professor de latim, Ivo Gilberti, no ginásio, ao recitar as Cantilinárias: “Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?”. As corporações já abusaram demasiadamente de nossa paciência. A Procuradoria-Geral da República não pertence aos procuradores. É preciso respeitar a biografia da nova procuradora, independentemente do gênero. Vamos restabelecer a meritocracia.


Aureliano Gonçalves Cerqueira bassicris@uol.com.br

São Paulo


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CURRÍCULO


A escolha da procuradora-geral da República, Raquel Elias Dodge, pelo presidente Michel Temer não foi só por ser uma mulher. Antes disso, ela tem uma carreira invejável, é membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1987. Seu currículo mostra sua experiência e sua capacidade, portanto não é uma oportunista que chegou ao posto mais alto carecendo de “ajuda”, como vemos em outros tribunais. E nenhum presidente deveria nomear pessoas sem qualificação, e, sim, com independência, pois a experiência tem mostrado que gente indicada por outros meios que não o saber jurídico envergonha o País quando tomam suas decisões.


Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo


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PREFERÊNCIAS


Rodrigo Janot, que tomou posse em 2013 como presidente da PGR, com o governo do PT no meio das falcatruas, fez exatamente o que em benefício da Justiça neste período? Só acordou agora, no final do seu mandato?


Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo


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A LUTA DOS PODERES E O POVO


Rodrigo Janot denunciou Michel Temer por corrupção passiva. O presidente rebate, dizendo não haver provas de sua participação no crime, classifica a denúncia como ilação (o mesmo que suposição) e afirma que, pelo mesmo raciocínio, também poderia dizer que Janot recebeu parte do dinheiro ganho por um ex-procurador que deixou o serviço público e foi trabalhar num escritório que atende ao delator Joesley Batista e, na fala do presidente, ali ganhou elevadas somas. Está instalada a queda de braços entre os titulares do Ministério Público Federal e da Presidência da República. O governo tenta avançar com suas pautas no Congresso Nacional, mas deputados e senadores tinham a atenção voltada para o processo que vem do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo autorização para processar o presidente. Dificilmente as reformas serão aprovadas nesse Parlamento conturbado. É difícil de supor até onde a economia nacional e seus fundamentos suportarão esse clima pesado, sem rolar novamente pelas ribanceiras da recessão. A luta de titãs não pode, jamais, fazer sofrer os mais de 200 milhões de brasileiros. Isso demonstraria o excessivo dos contendores...


Dirceu Cardoso Gonçalves aspomilpm@terra.com.br

São Paulo

     

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MANI PULITE À VISTA


A “grande pizza” está sendo ultimada pelos “pizzaiolos” do Poder Executivo e do Congresso Nacional, enrascados até a alma em “tenebrosas transações” descobertas, investigadas, delatadas, em grande parte comprovadas e denunciadas pelo Ministério Público e pela Operação Lava Jato. Nota-se isso claramente pelas notícias e opiniões veiculadas pela grande mídia. Para terminar a “iguaria”, está sendo aumentada “a chama do forno” em duas partes: a “massa” ou o procurador-geral da República, que dá sustentação à cruzada pela punição de poderosos e moralização do País, está sofrendo um “aquecimento brutal”, equivalente a uma “fritura”, pela Presidência da República e sua trupe de implicados, que, se não “torrá-lo” já, vai fazê-lo até setembro, no máximo; por outro lado, “a mozzarella” deu ares de se desmanchar mais do que o ponto desejado por ação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que inocentou um réu preparando o argumento-chave para inocentar o “amigo” da condenação quase certa que sofrerá na primeira instância, qual seja, que a acusação se baseia apenas em delações premiadas. E o povo brasileiro, a exemplo do que aconteceu com o italiano e a Operação Mani Pulite, na Itália, vai ter de engolir mais essa parada indigesta.


José Claudio Marmo Rizzo jcmrizzo@uol.com.br

São Paulo


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‘A DENÚNCIA CONTRA O PRESIDENTE’


Os editoriais do “Estadão” são os melhores da imprensa brasileira. Exemplo disso é o publicado na quarta-feira (28/6, A3) sob o título “A denúncia contra o presidente”. De maneira clara, objetiva e baseada em fatos, desmascara de vez a bisonha tentativa do Ministério Público de incriminar o presidente da República. Na profunda anarquia institucional atual, em que Ministério Público, Polícia Federal e, o mais lamentável, parcela expressiva do Judiciário continuamente tropeçam nas leis e batem de frente contra o Estado de Direito – e, pior ainda, são aplaudidos por grande parte de uma imprensa irresponsável –, é muito bom saber que o jornal “O Estado de S. Paulo” continua onde sempre esteve, na defesa corajosa e intransigente do Estado Democrático de Direito. Combater a corrupção, sim, mas dessa forma? Combater ilegalidades com mais ilegalidades? Não é possível aceitar isso. O jornal “Estado” é essencial para o Brasil.


Milton Pereira de Toledo Lara t.lara@terra.com.br

São Paulo


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CONTRAPONTO


Indignação enorme! É lamentável que o jornal que assino há mais de 20 anos saia em defesa deste governo enrolado em escândalos de corrupção gravados em áudio e vídeo. Quem fez uma bela análise e um contraponto ao estranhíssimo editorial foi Rubens Glezer no espaço Supremo em Pauta. Espero que nenhum parágrafo da análise tenha sido alterado ou omitido.


Heitor Mariano Gobbi Barbosa hmgb63@gmail.com

Catanduva


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CRISE E CORRUPÇÃO


Li e reli o artigo de Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no “Estadão” de ontem (“Justiça em primeiro lugar”, 29/6, A2), e penso que necessita de reparos fundamentais. O primeiro é equiparar o contexto econômico do afastamento do presidente Michel Temer ao de Dilma Rousseff, alegando que também em relação a ela se “suscitou a discussão lateral sobre a conveniência de questionar o chefe do governo em meio a um quadro de recessão econômica”. Nada mais infiel à verdade: no caso da presidente impedida, além do crime de responsabilidade cometido, a situação de verdadeiro descalabro econômico e fiscal do Brasil era o quadro externo de sua destituição, tanto que a própria oposição alegava que não se poderia usar tal fundamento para justificar o impeachment, ao passo que agora o Brasil está vivendo, ao contrário, um momento de clara recuperação da crise recessiva e do desequilíbrio financeiro da União causado pelo primarismo da política econômica e social autoritariamente imposta por Dilma Rousseff nos seus cinco anos e meio de governo. A sua conclusão do primeiro parágrafo do artigo (“nada de novo, pois”) está errada, é tudo novo. O segundo erro é erigir a justiça a um valor absoluto. Sou advogado, como o autor, mas graças aos céus fui vacinado contra este viés muito frequente e predominante entre os profissionais do Direito. Comecei minha atividade jurídica como advogado do BNDE (na época, 1965, não tinha ganhado o “S” final, adicionado em 1972), instituição modelar dentro da administração pública federal, ao lado de outras (IBGE por exemplo), com papel crucial na industrialização do Brasil e pela qual tenho o maior respeito. Fui destacado para trabalhar no setor de análise de projetos industriais apresentados pelas empresas nos seus pedidos de financiamento, integrando um grupo de trabalho composto por um engenheiro, um economista, um contador e um advogado. Desde o início, portanto, de minha vida profissional passei a encarar o Direito como um dos aspectos do projeto a ser analisado ao lado dos demais, nem mais nem menos importante. Essa visão foi confirmada posteriormente no meu trabalho como advogado empresarial, que precisa ter clara noção de até onde pode ir no seu impulso de aplicar o Direito. Dou um exemplo: qual a empresa que briga com o seu cliente, mesmo que tenha uma causa justa? Tullio Ascarelli, o grande comercialista italiano, comentava o baixo grau de litigância no mundo empresarial, a não ser contra bancos, companhias de seguro e governo. Para terminar, é um erro alçar a Justiça a um valor absoluto que não existe neste mundo, o afastamento de Michel Temer precisa, sim, ser avaliado à luz das suas consequências desastrosas para a estabilidade política e econômica do Brasil, em obediência à ética da responsabilidade que deve guiar o político conforme preceituou Max Weber, não se tratando de mero utilitarismo, como Claudio Lamachia busca de uma penada descartar em seu artigo.


Paulo Afonso de Sampaio Amaral drpaulo@uol.com.br

São Paulo


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TOQUE DE CAIXA


“A OAB é o Brasil e sua ideologia é a Constituição...” (Cláudio Lamachia, “Estadão”, 29/6, A2) O.k., eu só não entendi o processo de impeachment a toque de caixa em relação ao presidente Michel Temer, com provas questionadas por tanta gente, inclusive por mim, simples cidadão.


Leandro Ferreira leandroferreoradasolva@gmail.com

Guarulhos


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ANTES DE TUDO


As opiniões dos leitores sobre a queda de Temer são divergentes, uns em prol dele, outros contra. Considerando a manutenção das estatais, depois dos escândalos da Petrobrás, empresas de energia, bancos estatais e outras, eu não o apoio enquanto ele não privatizar tudo. Empresas com direção nomeada por políticos só pode dar em roubos.


Mário A. Dente eticototal@gmail.com

São Paulo


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SÓ PARA SABER


Como leitor e assinante do “Estadão”, todos os dias acompanho as opiniões que são publicadas no “Fórum dos Leitores”, onde grande parte dos missivistas demostra indignação pelo fato de o  presidente Michel Temer ser suspeito por corrupção. Como perguntar não é ofensa: de onde saíram e para onde iria aquela mala com R$ 500 mil que era transportada pelo homem de confiança do presidente?


Virgílio Melhado Passoni mmpassoni@gmail.com

Jandaia do Sul (PR)


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TEMER DEVE FICAR


Malgrado o que possa ocorrer posteriormente, Michel Temer deve continuar no comando do País. Ele lá está por força de determinação constitucional e pela vontade do povo que expulsou Dilma Rousseff, que, com sua imensurável incompetência, nos levou ao estado de terra-arrasada que o País vive hoje. Que o presidente permaneça em sua missão saneadora até o último dia de mandato, quando, então, poderão ser avaliados o seu desempenho e o de seus ministros pela Nação. Contrariamente à fala torta de Renan Calheiros (ainda livre, leve e solto...) acusando-o de “covardia diante do desmonte da Consolidação trabalhista”, o que ocorre é exatamente o inverso: teve o sr. presidente a imensa coragem de atacar o problema frontalmente, apesar das muitas vozes discordantes, pelo bem daqueles que se encontram em aflitiva situação diante do desemprego. De resto, o que se tem visto é político. Uma conspiração muito clara das forças do atraso (leia-se PT, PSOL, PCdoB, Rede e assemelhados que não pretendem perder benesses) para puxar-lhe o tapete e voltar sem demora ao poder absoluto. Que os membros pensantes da Câmara dos Deputados pensem e analisem tudo muito bem e votem pensando, acima de tudo, no progresso do País. Fica, Temer!


Edméa Ramos da Silva paulameia@terra.com.br

Santos


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CONTRA A LAVA JATO


Aqueles que defendem que Temer fique, por se preocuparem com a estabilidade econômica do País, não estão percebendo suas movimentações contra a Lava Jato? Será mesmo Temer o fiador da harmonia constitucional? Atenção, brasileiros e brasileiras!


Myrian Macedo myrian.macedo@uol.com.br

São Paulo


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QUALQUER UM PODE


Qualquer um pode dar palestras remuneradas pelo valor que lhe convier. O procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol recebeu, por cada palestra sua, cerca de irrisórios R$ 18.250 – até que poderia ser mais –, mas tem uns que se julgam “palestrantes” que, mesmo tendo um Português sofrível, com erros crassos de concordância, nunca viram nada e nunca souberam de nada, mas têm a cara de pau de cobrar, por cada uma delas, R$ 500 mil por “nada”. Não deixa de ter um cheiro de ranço e de lavagem de dinheiro, não é mesmo, Lula?


Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo


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BOLA FORA DA OAB


Após o pronunciamento do presidente Michel Temer sobre o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller, que deixou a força-tarefa para “bandear-se” para a iniciativa privada, mais especificamente no escritório que negociou o acordo de leniência dos executivos da J&F, pairam muitas suspeitas que precisam ser averiguadas. Como o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, está cobrando do procurador Deltan Dallagnol que apresente os nomes dos que contrataram para palestras, deveria haver isonomia nos pleitos da OAB e cobrar também explicações do ex-procurador Marcelo Miller, sobre sua atuação no escritório que negocia o acordo de leniência do grupo JBS, haja vista não ter sido cumprido o instituto da quarentena, que impõe restrições de natureza temporária no período de seis meses após a extinção do vínculo com a administração pública. Causa estranheza e desconfiança essa seletividade nas manifestações da OAB, pois, em relação ao procurador Deltan Dallagnol, todos os valores auferidos das palestras são direcionados ao hospital para crianças com câncer e os honorários do ex-procurador Marcelo Miller certamente estão sendo direcionados para sua conta bancária.


Lauro Fujihara laurofujihara@gmail.com

Araçatuba


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OS INTOCÁVEIS


Políticos se acham de tal forma donos do País e acima da lei que, para eles, roubar dinheiro público descaradamente é a coisa mais normal que existe. Tentam se justificar imaginando que são muito espertos e inteligentes e que a população é verdadeiramente idiota. Querem justificar o injustificável. Ganham benesses exageradas, regalias desnecessárias, uma fortuna com o dinheiro público para trabalhar, mas, ao contrário, lamentavelmente, passam o dia pensando somente em si e tramando contra a sociedade. A população que se dane!


Fernando Antonio Brito da Silva forever.annie@terra.com.br

São Paulo


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COINCIDÊNCIAS?


O quadro político/anárquico/criminal brasileiro foi agravado sobremaneira após a libertação da cadeia do terrorista José Dirceu. Claro que o celerado Renan Calheiros é parte integrante e ativa nessa conspiração, que enruste dois objetivos básicos, mas concentrados num único norte: poder! Um, o terrorista Zé Dirceu, busca o poder ideológico, uma  ditadura de esquerda no melhor estilo cubano, e certamente o Castro que sobrou está por trás dessa conspiração. O outro, Renan, que já deveria estar há muito tempo na cadeia se este país tivesse um Poder Legislativo isento de influência política e regido apenas pelas normas constitucionais, buscar manter sua capitania nos moldes da antiga: hereditária, pois quer perpetuar sua escrota linhagem no poder político no Nordeste, com ramificações por outros Estados. O Brasil está de olho.


Carlos Benedito Pereira da Silva carlosbpsilva@gmail.com

Rio Claro


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O STF E A REVISÃO DA DELAÇÃO


No que diz respeito à revisão da legalidade dos acordos e das cláusulas das delações dos executivos do Grupo J&F, controlador da JBS, em face das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu de seus pares e defendeu a homologação dos acordos pelo colegiado. E ainda tem pessoas que impetraram processo de impedimento contra o ministro Gilmar Mendes...


Artur Topgian  topgian.advogados@terra.com.br

São Paulo


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ACORDOS


Não consigo entender por que ministros do STF gastam tanto tempo discutindo um assunto que para o mais simplório cidadão é de uma clareza absoluta: quando duas partes celebram um acordo para atender ao interesse de ambas as partes, ainda mais quando esse acordo é feito por vias judiciais, ele é definitivo e tem de ser cumprido na sua integralidade para que produza os efeitos desejados quando da sua celebração. Qualquer questionamento a um acordo só poderia ser feito antes dele ser formalizado. Será que alguém com um mínimo de inteligência, ética e senso de justiça pode pensar de maneira diferente? 


Ronaldo Gomes Ferraz ronferraz@globo.com

Rio de Janeiro 


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COLABORAÇÃO PREMIADA


A delação ou colaboração premiada, de acordo com a lei, é um benefício legal em ação penal na qual um ou mais réus assume o compromisso de colaborar na investigação de ações criminosas  das  quais é ou foi cúmplice e que, em contrapartida, poderá ser  contemplado com benefícios tais como: diminuição da pena de 1/3 a 2/3; cumprimento da pena em regime semiaberto; extinção da pena ou até mesmo  perdão judicial. Por si só, a simples delação não pode ser utilizada como prova nos autos do processo. As delações devem ser utilizadas apenas como base de investigação sobre os fatos denunciados e somente será eficaz depois de comprovada a sua incontestável veracidade. Lamentavelmente, não foi o que ocorreu com a delação premiada de Joesley Batista, nas infelizes intervenções de Gilmar Mendes e Edson Fachin. Sem a imprescindível e sumária investigação das declarações do réu confesso do maior escândalo de corrupção ativa da história deste país, contemplaram-no com irrestrita e imediata  liberdade, provocando verdadeiro “asco” a todos aqueles que lutam pela aplicação da verdadeira Justiça, seja social, moral ou penal, que deveria ser indistintamente aplicada a todos os mortais,  incluídos os amigos dos “reis”, os retrocitados. Seguem-se infindáveis debates no STF. Que os excelentíssimos senhores ministros sejam iluminados em suas decisões, para que a Justiça prevaleça, ainda que com a reforma de decisões já tomadas, o que certamente atenderá aos anseios de nossa prezada Constituição. O País agradece.


Roberto Twiaschor rtwiaschor@uol.com.br

São Paulo


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A DELAÇÃO E AS PROVAS


Pela Teoria Geral do Processo, prova absoluta é somente a confissão, cercada de todos os requisitos dos atos jurídicos. Porque o livre convencimento do julgador deve brotar do conjunto probatório apresentado pelas partes no processo. E suporta o ônus da prova aquele a quem incumbe demonstrar os pressupostos do preceito jurídico aplicável (cf. prof. Alfredo Buzaid). Assim, a delação premiada é apenas uma das provas dentro do conjunto probatório, e ela deve ser avaliada ainda com critério e imparcialidade. Os tribunais, como órgãos colegiados, dificilmente decidem com suporte em prova única, como o fez, por exemplo, o TRF-4 com relação a decisões de Sérgio Moro. Aliás, os romanos já ensinavam: “testis unus, testis nulus”! Hoje, cada prova tem sua utilidade e sua avaliação por parte do órgão julgador.


José C. de Carvalho Carneiro carneirojc@ig.com.br

Rio Claro


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DELAÇÃO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA


O editorial do “Estadão” de ontem (29/6, A3) intitulado “O valor probatório da delação” esclarece que a justiça ainda caminha com racionalidade, andando conforme a lei, ainda quando a opinião pública espera outra decisão. Há muito a pena deixou de ser vingança. Para afugentar a presunção constitucional do estado de inocência, deverá ser provada, entendendo como prova aquelas suficientes comprovar a culpa do réu. Luiz Flávio Gomes adverte que a colaboração premiada no Brasil é distinta daquela aplicada nos EUA (“plea bargaining”) e dá o motivo cerne da distinção pelo seguinte: com a declaração de culpa do réu (“guilty”), fica automaticamente derrubada a presunção de inocência. Nenhuma prova mais é necessária. Aqui, não, como transcreveu o editorial do “Estadão”, a própria lei que disciplina a colaboração premiada adverte que ela não constitui, sozinha, razão legal à condenação, importa concluir o relato do delator, sem investigação e prova de sua  existência, não traduz motivação legal à condenação, por disposição expressa de lei. Diferente do que acontece nos EUA, onde quase 90% dos casos são resolvidos pela “plea bargaining”, aqui a colaboração premiada desacompanhada de provas que lhe corroborem resulta em absolvição do réu. É isso. Por mais que contrarie a vontade da Nação, a delação, com todos os contornos de verdade, não condena ninguém. É a lei, e Sérgio Moro a conhece muito bem. Desta vez, teve sua sentença reformada, porque julgou “para a galera”, distando-se da força prescritiva da lei (Lei 12.850/13, art. 4.º, § 16).


Andrea Metne Arnaut andreaarnaut@uol.com.br

São Paulo


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A TRAMA JANOT-FACHIN


Sabem por que não devemos acreditar na trama Rodrigo Janot, Edson Fachin e irmãos Batista, da JBS? O silêncio da “alma mais honesta deste país”, vulgo Lula da Silva. Dos “petralhas” de plantão. Mudança de lado de Renan Calheiros e a saída de cima do muro de FHC. É a quadrilha antiga se preparando para o golpe final, que fará o País voltar para as mãos daqueles que destruíram mais de 14 milhões de empregos. Por essas e outras não voltaremos às ruas. Nem bater panelas. O presidente Temer que se defenda como bom estrategista. Esperamos que o Congresso faça o mesmo mirando apenas nas reformas que farão o País progredir. Porque o que passou não nos deixou boas coisas para lembrar. Melhor aguentar o que temos, antes que o passado volte a nos assombrar. E em 2018 definiremos quem pensou no País para ser reeleito e não na trama diabólica Janot-Fachin.


Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo


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DELAÇÃO FURADA


Com a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, segundo os desembargadores, por insuficiência de provas e unicamente por delação premiada, os respectivos delatores não deveriam voltar a ser condenados com as suas penas originais e sem direito a revisão?


Antonio Carelli Filho palestrino1949@hotmail.com

Taubaté


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VACCARI ABSOLVIDO


Pasmem: a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre acabou de absolver por 2 x 1, na condição de segunda instância, João Vaccari Neto,  apenado a 15 anos por Sérgio Moro. Aos poucos, os condenados na Lava Jato vão sendo soltos... Ainda tem gente que acredita que “o crime não compensa”.


Humberto Schuwartz Soares hs-soares@uol.com.br

Vila Velha (ES)


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A MÃO PESADA DO JUIZ MORO


Se a corrupção petista propiciou aos ministros do STF, no julgamento do mensalão, a condenação de 14 políticos ligados à gestão de Lula, agora tudo leva crer que, pelas mãos pesadas e implacáveis do juiz Sérgio Moro e em razão das investigações da Lava Jato, um recorde de políticos condenados poderá ser batido.  E falta pouco para essa façanha, já que, com a condenação de Antônio Palocci (PT), são 11 os políticos apenados por Moro. E estão na fila aguardando a indigesta decisão do magistrado de Curitiba mais quatro personagens, que por incrível coincidência são todos ligados ao PT, como o ex-tesoureiro do partido Paulo Ferreira, o ex-secretário Silvio Pereira, o ex-ministro Guido Mantega e o dito pai dos pobres, o verdadeiro chefe da quadrilha que assaltou as nossas estatais, o ex-presidente Lula. O Brasil está mudando e caçando políticos corruptos...


Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos


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A CONDENAÇÃO DE PALOCCI


O juiz do escândalo Banestado “todos livres” ouviu depoimento de Eduardo Cunha em 14/6, véspera do feriadão, quando este declarou que “não recebe nada para não delatar Temer”, acreditou nele, nada vazou, e como prêmio absolveu sua mulher! Este mesmo juiz que apareceu em eventos ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, agora, antecipa sentença light para Renato Duque,  o que, segundo especialistas, não tem competência para conceder. Ao condenar Antonio Palocci, além de tucano e parcial, agora pode ser chamado de justiceiro e carrasco!


Wilson Ronaldo de Oliveira wilsoncidadaocuritibano@gmail.com

Curitiba


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EMISSÃO DE PASSAPORTES


O País onde a Polícia Federal vê-se obrigada a paralisar a emissão de passaportes por tempo indeterminado, às vésperas das férias de inverno, por absoluta penúria ocasionada pelo corte de verbas, não passa mesmo de uma pobre, desprezível e desimportante republiqueta de bananas, apesar de ser a 8.ª economia num mundo de cerca de 200 países. Vergonha!


J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo


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O DINHEIRO DO TESOURO


Mesmo o cidadão pagando taxa para a emissão de passaporte, não há dinheiro para emiti-lo. Mas R$ 3.500.000.000,00 para o Fundo Partidário tem.


Moisés Goldstein mgoldstein@bol.com.br

São Paulo


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DO AZUL PARA O VERDE


Como acabaram os passaportes, deveriam substituir a capa atual, azul, pela antiga, verde, porque estamos precisando fazer o povo ter amor ao Brasil.


Maria Mercedes Pacheco V. da Silva mercedesvergueiro@gmail.com

São Paulo


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SUMMIT SAÚDE ESTADÃO


Pela extinção imediata da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)! Só serve para atender a interesses das operadoras de planos de saúde. Não regula os planos de empresas e adesão, que fazem o que bem entendem em termos de reajuste das mensalidades, chegando a absurdos 30% em um ano. E a ANS, o que faz? Utiliza a média dos reajustes que ela não regula para definir o índice de reajustes dos planos particulares que ela pseudo regula. Então, para que mesmo serve a ANS?


José Roberto Niero jrniero@yahoo.com.br

São Caetano do Sul


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NOVOS PROCEDIMENTOS IMPOSTOS PELA ANS


Novas imposições bianuais = aumento de preços para novas adesões a planos de saúde ou intermináveis discussões para aumentos das mensalidades dos planos em vigência.


Sergio S. de Oliveira ssoliveiramsm@gmail.com

Monte Santo de Minas (MG)

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