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O Estado de S.Paulo

03 Setembro 2018 | 03h00

CORRUPÇÃO E ELEIÇÃO

ONU, decisões vinculantes

As únicas decisões vinculantes da Organização das Nações Unidas são as adotadas pelo seu Conselho de Segurança nos termos do capítulo VII, artigos 39 a 51, da Carta das Nações Unidas - “Ação Relativa a Ameaças à Paz, Ruptura da Paz e Atos de Agressão”. Pode-se arguir que as decisões da Assembleia-Geral sobre o orçamento da Organização também têm caráter coercitivo, pois podem causar a suspensão do Estado-membro que deixa de pagar sua parcela, perdendo o direito de voto na Assembleia. Assim, é surpreendente que um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) use como uma razão para o seu voto negativo no julgamento do sr. Luiz Inácio da Silva uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos. Comitê de especialistas em direitos humanos cuja função é apenas assessorar os órgãos da ONU, constituídos por representantes dos Estados-membros. Ou o ministro em questão desconhece o Direito Internacional, o que é inadmissível, ou julga de acordo com o seu viés ideológico, como fazem alguns de seus colegas.

GILBERTO SCHLITTLER, ex-diretor da Assembleia-Geral e do Conselho de Segurança da ONU

gschlittler2@mac.com

São Paulo

Fim da picada

Como diz o ditado, antes tarde do que nunca, e assim se fez. O TSE afastou das urnas o ex-presidente Lula, claramente incurso na Lei da Ficha Limpa - ironicamente por ele próprio promulgada. Na decisão por 6 x 1, foi vencido o voto, data venia, esquizofrênico do ministro Luiz Edson Fachin (que compõe o STF), o qual, desprezando todas as nossas leis - que ele deveria prestigiar e acatar acima de tudo -, subordinou o País e todas as suas instituições à “recomendação” (aspas necessárias) feita em caráter liminar, contingente, por um obscuro subcomitê da ONU - diga-se, sem jurisdição e sem poder judicante - , órgão constituído por 18 “peritos independentes” (pagos); e desse colegiado (administrativo) apenas dois de seus membros emitiram a tal “recomendação” de manter Lula na disputa. Acrescente-se que o dito subcomitê de Direitos Humanos da ONU não se dispôs, em tempo algum, a ouvir as razões do Estado brasileiro sobre Lula antes de emitir a sua “recomendação” de araque, diga-se, sem poder vinculante. A atitude de verdadeira vassalagem, submissa, do ministro Fachin no sentido de fazer o Brasil abdicar de sua soberania e sobrepor a dita orientação do tal subcomitê a toda a Nação constitui um tapa na cara do Brasil e dos brasileiros, beirando lesa-pátria. Saiba S. Exa. que os brasileiros estão exaustos. Sabem que parcela significativa de seus ganhos sustenta os políticos, que fazem as leis, e os magistrados, que as aplicam. E têm de ir dormir sabendo que um alto magistrado brasileiro entende que, aqui, nada tem valor ante a esdrúxula e intrometida “recomendação” de figuras alienígenas de que 99,9% dos brasileiros jamais ouviram falar. É o fim da picada!

SILVIO NATAL

silvionatal49@gmail.com

São Paulo

Cartão vermelho

O julgamento da candidatura de Lula, válido para a eleição presidencial deste ano e marcado pela derrota por 6 x 1 sofrida pelo ex-presidente, pode ser considerado um dos resultados mais notáveis da história do TSE. O primeiro gol a favor da cassação foi assinalado pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, aos 50 minutos do primeiro tempo. Depois, num espaço de quase dez horas, os ministros assinalaram mais seis gols, cinco a favor da cassação e apenas um contra, o do ministro Edson Fachin. A ministra Rosa Weber marcou o último gol, encerrando a goleada. Torcedores do Partido dos Trabalhadores, na arquibancada, foram reduzidos às lágrimas. Mas não há por que chorar, uma vez que foram obedecidas todas as regras do jogo.

CLÁUDIO MOSCHELLA

arquiteto@claudiomoschella.net

São Paulo

Primarismo do voto

Foi grande a surpresa com o voto dissidente de Fachin, que, na opinião de especialistas ouvidos pela imprensa, padeceria de primarismo em sua fundamentação, algo inusitado no trabalho do ministro. Sobram especulações sobre os motivos que o teriam levado a essa decisão; para o cidadão comum, destituído do notável saber jurídico próprio dos expoentes na área do Direito, restam suposições as mais prosaicas, porque o relator da Lava Jato no STF tem sido rigoroso no julgamento dos processos que envolvem Lula. Ao votar a favor da candidatura deste, mesmo certo de que seria vencido, teria procurado mostrar-se independente e infenso a qualquer tipo ou origem de pressão.

SERGIO RIDEL

sergiosridel@yahoo.com.br

São Paulo

Confesso que me sinto mal ao fazer este julgamento, mas o voto do ministro Edson Fachin no TSE liberando o presidiário Lula para concorrer nas eleições foi, de fato, uma enorme decepção. Trata-se de ministro cujo desempenho sempre mostrou firmeza e determinação, principalmente votando, na maioria das vezes, para manter delinquentes presos. Estariam (e o digo com pesar) as ameaças a ele e sua família funcionando?

ODON FERREIRA DA COSTA

odonfcosta@uol.com.br

São Paulo

Desalentados

De acordo com o IBGE, 4,8 milhões de brasileiros integram o grupo dos desalentados, os brasileiros que desistiram de buscar emprego. O TSE acabou de criar mais um grupo de desalentados, integrado por militantes do PT. O deus petista está politicamente morto e enterrado. Agora a luta é para libertá-lo e convencer a população de que o “Andrade” é o próximo poste.

J. A. MULLER

josealcidesmuller@hotmail.com

Avaré

O ‘Andrade’

Faltando pouco mais de um mês para a eleição presidencial, o cenário político começa a ficar mais claro, com a substituição de Lula por Fernando Haddad. A transferência de votos é provável, embora não se saiba ainda se a proporção garantirá o segundo turno. Dois exemplos históricos: na eleição de 1945, o apoio de Vargas a Dutra garantiu a vitória com a maciça transferência de votos em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde se concentrava majoritariamente o eleitorado, numa época de eleição em turno único. Em 1989 o apoio de Brizola a Lula garantiu a transferência de votos no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro no segundo turno, embora Collor tenha saído vencedor. De qualquer forma, uma radicalização política e polarização ideológica que levasse Haddad e Jair Bolsonaro ao segundo turno provocaria profundas divisões internas na sociedade, muito piores do que em 1989. 

LUIZ ROBERTO DA COSTA JR.

rcostajr@uol.com.br

Campinas

BOLA CANTADA

 

Em que pese o acertado veredicto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir a candidatura de Lula e, como corolário, sua presença como candidato no horário eleitoral dito “gratuito” de radio e TV, há que fazer um reparo ao teor do que foi decidido. Segundo o pleno do TSE, o líder petista, embora alijado do pleito, poderá participar da campanha como “apoiador” do (novo) candidato da legenda. Ocorre que a decisão - só para variar - pecou pela imprecisão e, assim, já de início, Lula surgiu na TV não como apoiador (de alguém), mas como candidato injustiçado, impedido de participar do processo eleitoral em virtude de um suposto “golpe”, desta feita perpetrado contra a sigla pelo próprio TSE! Ora, dado o histórico de insubmissão do  PT às instituições, tal atitude, desafiadora e até ofensiva, era, como se diz na sinuca, “bola cantada”. Que ninguém se iluda, Lula continuará nesta linha, denunciando o mais novo “golpe” contra a si e sua legenda, até que “caia a ficha” das excelências que, aparentemente, vivem no reino de Pollyana, talvez supondo estarem às voltas com um “player” ordinário do sistema. Se pensam isso, equivocam-se redondamente: Lula e seu PT têm o DNA castrista; não se identificam com os postulados de nossa democracia “burguesa”,   já deram provas cabais que são tudo, menos “sistema”, e irão às últimas consequências para tumultuar o processo eleitoral e democrático sempre que alguma decisão - seja de quem for, seja por que for - contrariar seus objetivos que todos sabemos quais são.

 

Silvio Natal silvionatal49@gmail.com

São Paulo

 

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AFRONTA

 

A afronta do PT à decisão do TSE, mantendo o nome do condenado Lula na campanha, é de fácil solução. Vejamos. A uma, suspender o PT do horário eleitoral, pelo dobro do tempo da ilegalidade cometida; a duas, usar esse tempo para um esclarecimento por parte do TSE, ao eleitor, das razões pelas quais o condenado está fora das eleições, reforçando sua condenação com base na ficha suja, sancionada pelo próprio condenado; a três, redistribuir o tempo que seria destinado ao PT, para os demais partidos; a quatro, impor duras sanções aos veículos de comunicação que divulgaram a propaganda eleitoral com o nome do condenado; a cinco, impor sanções ao candidato Haddad - podendo, inclusive, alijá-lo do processo eleitoral -, em razão de ter mantido o discurso de que o condenado Lula continua no processo eleitoral e, finalmente, imposição de sanções ao próprio PT que, por conta de sua gravíssima conduta, afronta as instituições brasileiras e coloca em risco, deliberadamente, a democracia e as eleições brasileiras. Com a palavra, a Procuradoria-Geral da República.

 

Milton Córdova Júnior milton.cordova@gmail.com

Vicente Pires (DF)

 

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COMO PODE?

 

Tem algo que gostaria de entender: a candidatura do inominável foi barrada pelo TSE de conformidade com a Lei da Ficha Limpa, assinada pelo próprio, mas o programa do partido continua liberado de forma que o indivíduo vocifera, com sempre, contra tudo e todos, afrontando o Judiciário e a lei, na tentativa de incendiar o processo eleitoral. Será que as excelências estão com medo do veneno da jararaca, confirmando que são covardes? Que poder obscuro e nefasto é esse?

 

Aparecida Dileide Gaziolla aparecidagaziolla@gmail.com

São Caetano do Sul

 

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‘ELLE’ QUEM MANDA

 

Mesmo perdendo de lavada por 6 a 1, o arrogante condenado e presidiário demiurgo de Garanhuns mostrou não estar nem aí para as leis do País. Mandando às favas a decisão do TSE, continua aparecendo na campanha eleitoral da tigrada petista, nas ruas, na TV e no radio. Afinal, é sabido que quem manda na Justiça é “ele” mesmo. Isso é o que o PT melhor sabe fazer, mas é tudo que o Brasil não quer. Fora tigrada!

 

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

 

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PLACAR

 

O 6 a 1 do TSE nos retorna ao infortúnio do 7 a 1 Brasil x Alemanha, só que agora o 6 é do Brasil vencedor e o 1 é do infortúnio.

 

Walter Menezes wm-menezes@uol.com.br

São Roque

 

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6 X 1

 

Achei que ia esquecer os 7 a 1 da Alemanha. Mas não deu, foi 6 a 1. Tá bom.

 

Moisés Goldstein mg2448@icloud.com

São Paulo

 

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GOLEADA

 

A goleada sobre Lula só não é de 7 a 0 porque um zagueiro perneta (“Fraquin”) marcou um gol contra!

 

Laércio Zanini spettro@uol.com.br

Garça

 

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EXPLICAÇÃO

 

Conforme publicado no site do TSE, este considerou o candidato Lula como “inapto” e a situação da candidatura como “indeferida”. Sugiro aos petistas que tratem de explicar o mais rápido possível ao criminoso cumprindo pena judicial o significado das palavras “inapto” e “indeferido”, senão o criminoso vai achar que é elogio.

 

Guilherme Negraes Jr. gnegraes@terra.com.br

São Paulo

 

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RECURSOS

 

Só resta a Lula entrar com recurso para uma intervenção divina.

 

Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo

 

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PT AFRONTA TSE

 

É fácil! Já que o PT é anárquico, irreverente e desrespeitoso, multem as emissoras que veiculam propaganda proibida!

 

Cecilia Centurion ceciliacenturion.g@gmail.com

São Paulo

 

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POSTE À VISTA

 

Jamais, em tempo algum, o Brasil passou pela maior patacoada de sua história, diante do mundo, como a que está ocorrendo atualmente pelo fato de que um ex-presidente condenado a prisão por mais de dez anos decide, junto com seu partido, afrontar as mais sólidas instituições da Justiça brasileira, recorrendo a recursos sem fim que são derrubados pelos tribunais de maneira inequívoca e irreparável. Não havendo mais o que recorrer o PT foi buscar na ONU um parecer que dá legitimidade à candidatura de um preso, julgado e condenado. Os responsáveis pelo ato de legalidade na participação de Lula nas eleições de 7 de outubro deveriam se preocupar com o conflito sem fim entre israelenses e palestinos, com a situação caótica em que Nicolás Maduro colocou o povo venezuelano, em êxodo para outros países, com a situação política da Nicarágua, e não com este bando de malfeitores que arrasaram o Brasil. A ONU não tem ingerência alguma sobre a Justiça brasileira. O PT que se apresse em indicar mais um “poste” para substitui-lo, a exemplo da “impichada” Dilma Rousseff. O próximo recurso da turma se Lula deverá ser remetido ao papa Francisco, e depois se contentar com o patíbulo político. Tudo tem um princípio, meio e fim. Este se anuncia inexoravelmente ao PT.

 

Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)

 

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COLOCANDO OS PINGOS NOS IS

 

O voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo que tratou da candidatura do ex-presidente Lula no TSE, foi uma grata surpresa. Desde que os julgamentos dos tribunais superiores passaram a ser televisionados, eu tive que me acostumar a assistir a longas explanações dos ministros para justificar os seus votos. Muitas vezes, intermináveis citações de processos anteriores, alguns inclusive, de priscas eras. Para se ter uma ideia do exagero, o ministro Luiz Fux, chegou a propor que a leitura do voto fosse mais célere, uma vez que os votos dos ministros já estavam a pensados aos processos. Quando comecei a assistir o julgamento de ontem, 30/08, sobre a aceitação da candidatura do ex-presidente Lula, estava mais uma vez preparado para ouvir longas citações de ilustres ex-ministros. Porém, o ministro Barroso, não precisou se alongar muito para comprovar que o ex-presidente é inelegível, por estar incurso em dois impedimentos elencados na lei da Ficha Limpa, a qual já havia sido reconhecida como constitucional pelo STF. Contudo S.Exa. resolveu alongar-se para rebater a esdruxula recomendação de dois membros do Comitê dos Direitos Humanos da ONU. E nesse aspecto o ministro foi soberbo, reduzindo as alegações da defesa do réu, à sua verdadeira insignificância, ou seja, a mais uma chicana. O ministro relator, arrasou com o argumento dos membros do comitê da ONU, quando revelou que o mesmo é composto por 18 membros, portanto, a opinião de apenas dois de seus participantes, em caráter liminar não poderia prosperar, pois, além de não ouvirem as alegações do governo brasileiro sobre o assunto, o País atendia as condições estabelecidas pelo Comitê para ser que a demanda fosse indeferida. Além do mais, a reunião plena do Comitê só se dará no próximo ano, portanto, depois, da posse do novo presidente. Ou seja, o que a defesa do ex-presidente fez, foi tentar dar um passa moleque no TSE. O PT continuará interpondo recursos, pois depois da Lava Jato, o Lula, apesar de preso, ainda é o que lhe restou de liderança. Pelo menos agora, a campanha eleitoral prosseguirá de uma maneira mais civilizada.

 

Gilberto Pacini  benetazzos@bol.com.br

São Paulo

 

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ASSIMETRIA

 

Durante a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a notória inelegibilidade de Lula, atingido pela lei da ficha limpa, um dos togados considerou o documento emitido pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, fonte da argumentação dos advogados de defesa, como dispositivo com poder de interferir no ritual jurídico do País e servir, assim, de base para permitir a respectiva candidatura até que todos os recursos decorrentes fossem examinados. Os outros seis, no entanto, respaldados por extensa legislação ligada aos tratados internacionais em vigor, avaliaram o manifesto da entidade internacional como irrelevante para o caso em questão, o que ratificou a indiscutível impossibilidade de inclusão na disputa presidencial. Intrigado, o cidadão não versado nas sutilezas da lei, se pergunta: qual será a origem de tão flagrante assimetria?

 

Paulo Roberto Gotaç pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

 

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O VOTO VENCIDO

 

Ainda estou estarrecido com o voto vencido do honrado ministro Edson Fachin entendendo que a opinião de dois técnicos da ONU poderia suspender a aplicação da Lei da Ficha Limpa, esta, sim, uma das maiores conquistas da cidadania brasileira nos últimos tempos! Ingenuidade?

 

Antonio C. Q. Ferreira acferre@terra.com.br

Jandira

 

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LAMBANÇA

 

O que Lewandowski fez no impeachment de Dilma Fachin tentou na impugnação de Lula. Nossas leis estão escritas em papel higiênico...

 

A.Fernandes standyball@hotmail.com

São Paulo

 

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O ESTRANHO FACHIN

 

Foi muito estranho o voto isolado do ministro Fachin, a favor do ex-presidente Lula, no julgamento do TSE sobre a legitimidade de sua candidatura. Quando todos nós imaginávamos que a função de um juiz é cumprir e interpretar a lei, votando com imparcialidade, vemos uma manifestação surpreendente de alguém do qual ninguém esperava uma reação desta. A lei da ficha limpa, sancionada pelo próprio "paciente", quando presidente da república, é clara e cumpre todos os requisitos para ser aplicada, mas Fachin a descumpriu, ignorando aquilo que é mais sagrado no Judiciário, o respeito pela lei. Isso acaba amedrontando todos nós e cava mais alguns centímetros no profundo buraco em que encontra nossa justiça, além de nos desalentar sobre o caminho que este país estaria tomando, de moralização da nossas instituições.

 

Elias Skaf eskaf@hotmail.com

São Paulo

 

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VERGONHA

 

Prezado ministro Fachin, agora seus melhores caminhos são a renúncia e o retiro.

 

Carlos A. Borges borges.ca@gmail.com

Rio de Janeiro

 

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PATÉTICO

 

O ministro Fachin, o único a votar a favor da candidatura de Lula, submeteu as leis brasileiras à opinião de dois venezuelanos, membros de um comitê da ONU. Patético!

 

Elisabeth Migliavacca

São Paulo

 

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NÃO SURPREENDE

 

Por mais que tentemos entender o que se passa na cabeça dos ministros do STF, não temos alcance. O ministro Fachin redator da Lava Jato, que deve ter lido e relido todas as provas contra o ex-presidente “Lulla”, inclusive a Lei da Ficha Limpa, achar que dois membros de um colegiado composto de dezoito representantes da ONU, valem mais do que o povo brasileiro que exigiu os termos dessa lei que impede candidatura de político condenado em segunda instancia, é para deixar o povo atônito.  Se estivéssemos milênios atrás poderíamos acreditar que a “Torre de Babel” se iniciou no STF. Parece inclusive que fazem rodízio de “bad and good boys”. Chegou a vez do Fachin, que conduz a Lava Jato. O que esperar depois dessa?

 

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

 

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FACHINZADA

 

Até tu Fachin!

 

Mario Miguel mmlimpeza@terra.com.br

Jundiaí

 

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ILEGÍTIMO

 

Como pôde um juiz da nossa Corte Suprema se sujeitar ao parecer de um comitê internacional baseado em opiniões, e não em processo legítimo de apuração, e sem oportunidade de defesa pelo Estado brasileiro? Uma vergonha para o País. A deterioração total das nossas instituições.

 

Antonio Carlos Mesquita emaildomesquita@gmail.com

São Paulo

 

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DATA VÊNIA

 

Com a devida vênia, ministro Fachin, a opinião de apenas dois membros de um comitê da ONU, formado por 18 pessoas, não pode se sobrepor ao arcabouço de todo o Judiciário de qualquer país, muito menos o nosso.

 

Celso Neves Dacca celsodacca@gmail.com

São Paulo

 

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INADMISSÍVEL

 

Quer dizer que se Lula, Dilma, ou Temer tivessem assinado determinado compromisso com a ONU, teríamos de nos submeter às recomendações de membros desta entidade, por mais irrealistas e desbaratadas que fossem? Milhões de assinaturas de brasileiros pedindo a aprovação da Lei da Ficha Limpa perderiam o valor por decisão de meia dúzia de não brasileiros? Inadmissível! Para mim isso seria crime de lesa-pátria.

 

Marcos Lefevre lefevre.part@hotmail.com

Curitiba

 

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SURPRESA E INCOMPETÊNCIA

 

Minha maior surpresa ao acompanhar o julgamento da impugnação da candidatura do ex-presidente presidiário não foi o voto esdrúxulo do ministro Fachin, mas receber a informação, pela fala do ministro Barroso, de que a tal “determinação” do Comitê dos Direitos Humanos da ONU havia sido assinada por apenas dois dos mais de quinze Conselheiros independentes que compõem o tal Comitê! Nestes tempos de “fake News”, quando se apregoa que o refúgio contra elas seria a grande imprensa livre, investigativa e atuante, é no mínimo desanimador perceber que, durante longas semanas, a impressa brasileira através de seus principais órgãos se limitaram a bater bumbo para ao chororô petista, sem nenhum ação investigativa sobre quem havia assinado a tal recomendação, quem são os demais integrantes da tal Comissão, quais suas posições políticas e ideológicas e qual seria o resultado se todos os integrantes tivessem se pronunciado. O fato que a tal Comissão não tivesse se dado ao trabalho de ouvir a opinião oficial do governo brasileiro já mostra bem seu oportunismo e viés ideológico, assunto que nossa imprensa ignorou e foi incapaz de iluminar com suas investigações. Haja incompetência!

 

Alexandre Martini Neto amartini906@gmail.com

Rio Claro

 

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JEITINHO

 

Enquanto isso, em Curitiba, Lula liga para Dilma e diz “tchau, querida, aproveita e chama o Bessias para empacotar o vento?”.

 

Antonio Jose Gomes Marques a.jose@uol.com.br

Rio de Janeiro

 

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O FIM DE UMA ERA

 

É triste o fim da carreira política de Lula, o presidente mais popular que o país já teve, e também o mais corrupto. Lula priorizou os menos favorecidos em seu governo, colocou os pobre no centro da discussão política, realizou importantes projetos para atender essa camada da população. Lula poderia ter sido grande, um Mandela ou Gandhi tupiniquim, poderia ter sido O Cara que acabou com a fome e a miséria no país, Lula foi tudo isso, mas foi também foi o cara que mais roubou e deixou roubar. Nunca se roubou tanto no governo quanto na era Lula, foram implantados esquemas de roubo sistemático de dinheiro público em tudo, o tempo inteiro, não só na época das eleições. As propinas se multiplicaram, aumentaram muito de valor até o ponto de inviabilizar uma empresa do porte da Petrobras. Lula merece estar na cadeia, mas a história saberá ser gentil com ele, será lembrado como um Robin Hood tropical: roubou muito do rico Brasil e deu muito para os pobres brasileiros num modelo absolutamente insustentável de gestão. Esperamos que o Brasil tenha aprendido a lição e não caia mais na conversa fiada de líderes populistas corruptos e incompetentes.

 

Mário Barilá Filho mariobarila@yahoo.com.br

São Paulo

 

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BOLA DE NEVE

 

O déficit brasileiro é uma bola de neve que precisa ser contida. O reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 16,38%, vai agravar ainda mais a situação. Seria até aceitável, se fosse apenas aos ministros do STF, sem o efeito-cascata que a medida provoca no País todo. Alternativa aceitável será o reajuste desde que, para os beneficiados com os 16,38%, sejam extintos definitivamente todos os penduricalhos (auxílios moradia, educação, saúde, alimentação, paletó, gasolina, etc.) e instituídos os deslocamentos só em voos de carreira e em veículos próprios.

 

Humberto Schuwartz Soares hs-soares@uol.com.br

Vila Velha (ES)

 

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QUEM PAGA ESTA CONTA

 

A tibieza de Temer e o descompromisso do STF apenas reforçam o voto em Jair Bolsonaro, que foi até aqui o único candidato a ter a coragem de sinalizar ações contra os abusos do STF. Os demais candidatos à Presidência da República estão de cócoras para o Supremo. Não é normal haver no País pessoas acima do bem e do mal. Tal fato denota a enorme repulsa que hoje existe não contra o Judiciário, mas sim contra o STF.

 

Marcos Vinicius S. Alvim mvinic@uol.com.br

São Paulo

 

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O VICE DOS SONHOS

 

Michel Temer se rendeu à tecnoburocracia insensível ao déficit orçamentário do Brasil, mostrando a fraqueza que o fez ser o vice dos sonhos da desastrada Dilma Rousseff. Para o País voltar aos trilhos, muita carne do funcionalismo terá de ser cortada, pois temos de nos livrar dos carrapatos privilegiados que sugam toda a força do Estado, com altos salários e muitos direitos que os cidadãos comuns não têm.

 

Ulf Hermann Mondl hermannxx@yahoo.com.br

São José (SC)

 

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A DITADURA MAIS CRUEL

 

Sem a intenção de canonizar ou demonizar Michel Temer, não se pode olvidar de uma premissa fundamental: o Poder Judiciário é o último refúgio do cidadão, a sua última esperança de justiça. Todavia, no Brasil, tal refúgio parece não existir mais e a esperança de justiça está cada vez mais tênue. Quando cidadãos destituídos de educação cívica não se envergonham de impor reajuste ao próprio salário em porcentual totalmente acima da média aplicada aos demais trabalhadores, realmente estamos integrando uma sociedade regida por normas jurídicas de faz de conta, como a pretensa igualdade de todos perante a lei. Aqueles que têm por hábito um julgamento apressado e, portanto, sem base sustentável, correm a dizer que o presidente da República é um pusilânime e não se importa mais em governar, pois poderia impedir esse aumento aviltante. Sabe-se que não é assim. Em caso de sua recusa, a questão seria judicializada e qualquer cidadão minimamente observador sabe qual seria o resultado do julgamento de uma ação na qual juízes estariam julgando em causa própria. Haveria, ainda, o risco da condenação da União quanto às verbas atrasadas, além dos juros de mora e da correção monetária. Até meu gato de estimação percebe isso. O julgamento dessa ação, ao contrário das demais, poderia ser rápido, além da possibilidade da concessão de uma liminar em caráter monocrático, já que se vive um Estado de Direito de faz de conta. Por oportuno, é de lembrar que o auxílio-moradia é pago até os dias de hoje em virtude de uma liminar concedida monocraticamente por um dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Incorporando agora ao salário a indecente verba do auxílio-moradia, para disfarçar a carteirada, ao menos a Receita Federal poderá fazer o respectivo desconto do imposto, o que no presente não pode ser feito, pois o Poder Judiciário entendeu que esse auxílio tem caráter indenizatório, mesmo para juiz que tenha imóvel próprio, bem como para cada um dos cônjuges juízes residentes em imóvel próprio. Um dia já disseram, com muita propriedade, que a pior ditadura é a ditadura do Judiciário. Por derradeiro, nunca é demais lembrar que a iniciativa privada é aberta para aqueles que têm competência e não temem correr riscos.

 

Arlete Pacheco arlpach@uol.com.br

Itanhaém

 

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ANTES QUE NÃO SOBRE PAÍS

 

Às portas do pleito de outubro, quando os discursos dos candidatos à Presidência prometem fazer as inadiáveis e urgentíssimas reformas política, fiscal e previdenciária, entre outras igualmente necessárias, cabe, por oportuno, citar o que bem disse a respeitável economista e articulista do “Estadão” Zeina Latif, em seu artigo “Fala bonita, mas vazia” (30/8, B4): “Urgente mesmo são as reformas fiscais e a agenda de crescimento para colocar o País de pé. Sem elas, nem haverá país para fazer reforma política”. Não poderia soar mais apropriado, pois não?

 

J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo

 

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CASTA EXECRÁVEL

 

Estatal do trem-bala tem 111 cargos sem concurso. País de todos os direitos e benesses para poucos, formando uma casta execrável, que se apropria de tudo o que o País produz. Isso não é democracia, e sim o socialismo, quase bolivariano, que levou a Venezuela para um verdadeiro caos humanitário.

 

José Roberto Niero jrniero@yahoo.com.br

São Caetano do Sul

 

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NOVA ALÍQUOTA DO IRPF

 

No “Estadão” de 25/8/2018, sob a manchete “Receita estuda nova alíquota de IR para os mais ricos” (página B6), discorre-se sobre a possibilidade de a Receita Federal criar nova alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), superior a maior delas, de 27,5%, a ser aplicada a uma faixa de rendimentos superior a R$ 30 mil, alcançando, assim, os mais ricos. Interessante notar que no sistema tributário da Constituição anterior (CF/67 e EC n.º 1/69), quando nem sequer havia referência à progressividade do IRPF, a legislação específica vigente, à época, estabelecia que o referido imposto fosse cobrado em até 10 (dez) faixas de rendimentos, com alíquotas variando de 5% até 50% (Lei nº 7.450/85, art. 9.º). Por mais paradoxal que possa parecer, no Sistema Tributário da Constituição de 1988 o Imposto de Renda passou a ser informado pelos princípios (critérios) da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei (CF/88, art. 153, III, § 2.º, I). Apesar disso, 30 anos depois da promulgação da Carta Magna de 1988, o IRPF continua sendo cobrado sob uma tabela progressiva com quatro faixas de rendimentos (excluindo-se a de isenção) e naturalmente quatro alíquotas, a maior, reitere-se de 27,5%. A Receita Federal, ao contrário, deveria não só criar mais uma alíquota, mas restabelecer a progressividade do IRPF à sua forma original, compatível com o dispositivo constitucional em vigor, sem olvidar que, assim, a tributação do IRPF seria mais justa, propiciando ao Estado corrigir uma das distorções na cobrança do aludido imposto e carrear, sem dúvida, mais recursos para atender às demandas sociais.

 

Vicente Kleber de Melo Oliveira vkoliveira@uol.com.br

Fortaleza

 

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O ORIENTE MÉDIO, BRASÍLIA E PACTO

 

A situação do Oriente Médio se assemelha à do Brasil. Não há confiança entre os agentes do poder e o outro lado. Literalmente. Em situações como esta, não há movimento adiante. O outro lado, por absoluta falta de confiança, boicota o poder. Como sair dessa idiossincrasia? Fácil, mas difícil. O Pacto, com P maiúsculo, exige compromissos mútuos. Embora não seja característica do poder se comprometer, as obrigações do povo precisam ser flexibilizadas em função da eficácia do Estado. Explico: impostos, por exemplo, precisam ter a possibilidade de, legalmente, não serem pagos, caso o governo não cumpra sua parte com eficácia. Não é possível a continuidade desta assimetria, sob o risco de cisão. Já vemos sinais disso nas instituições.

 

Bruno Hannud hannud.bruno@yahoo.com

São Paulo

 

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PATRIOTAS

 

A respeito do funeral do senador americano John McCain, uma das palavras mais proferidas pela mídia foi “patriota”, adjetivo consensual ao se referir ao político republicano. Palavra que por diversos motivos nunca é mencionada à esmagadora maioria de nossos políticos. Ninguém merece tal adjetivação, o que mostra o quanto está pobre e estéril o nosso quadro de homens públicos. Tristes trópicos...

 

Renato Consolmagno rconsolmagno@gmail.com

Belo Horizonte

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