Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para a edição impressa e portal estadao.com.br

O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2018 | 03h00

CORRUPÇÃO

O indulto e a Lei Rouanet

Chegamos ao último mês do ano e ao final de um tempo problemático de governo, com duas explosivas pendências: o indulto presidencial natalino e a farra da Lei Rouanet. O indulto é uma antiga tradição, hoje acusada de favorecer aliados do presidente, e a Rouanet escandaliza a Nação por favorecer com renúncia fiscal afamados artistas, parte deles feita cabo eleitoral. O indulto, para ser aceitável, deve ter caráter impessoal e excluir condenados por corrupção, como é feito com traficantes de drogas. Já a lei de incentivo cultural deve ficar restrita a principiantes, e por tempo limitado. O dinheiro dos impostos tem de ser usado para atender às necessidades da população, não de afortunados aproveitadores. O presidente eleito Jair Bolsonaro promete acabar com o indulto e, para ser justo, tem também de fechar a torneira aberta para os artistas mal acostumados.

DIRCEU CARDOSO GONÇALVES

aspomilpm@terra.com.br 

São Paulo

Tempos estranhos

Nossos renomados juristas Rui Barbosa e Pontes de Miranda devem estar sofrendo convulsões na sepultura. E até o conselheiro Acácio. O que se dirá, então, da cabeça dos estudantes de Direito ao constatarem certas decisões do nosso “glorioso” Supremo Tribunal Federal (STF). Explica-se: é lição elementar que, ao ser julgada improcedente uma ação em que tenha havido concessão de medida cautelar, esta deixa de subsistir, perdendo a eficácia, por não terem sido comprovados a fumaça do bom Direito nem o dano irreparável, com o perigo da mora. Todavia, após um placar de maioria, com seis votos pela improcedência da ação que solicita a declaração de inconstitucionalidade do decreto do indulto presidencial de 2017, eis que é posta uma questão de ordem para definir se a cautelar deve subsistir ou não. Até a ministra que havia votado pela improcedência da ação depois ficou em dúvida sobre a cautelar. Desastrosa ainda a pretensão do relator da ação de modificar o conteúdo de um ato administrativo discricionário, de competência exclusiva do presidente da República, agindo como se autoridade do Poder Executivo fosse. Montesquieu, onde estiver, deve estar alucinado! 

ARLETE PACHECO

arlpach@uol.com.br

Itanhaém

O STF e o bom Direito

A maioria dos ministros do STF entende que a Carta Magna estabeleceu que o indulto é de exclusiva competência do presidente da República. Mas os excessos no uso desse instituto não seriam da competência da Suprema Corte? E se o presidente determinasse, por exemplo, soltar todos os condenados por delação premiada, o STF poderia intervir? Por fim, a Carta não fixa que nada pode fugir à apreciação do Poder Judiciário? Então, o STF está com o bom Direito?

JOSÉ CARLOS DE C. CARNEIRO

carneirojc@ig.com.br

Rio Claro

Insegurança jurídica

Após dez anos assistindo aos julgamentos no STF, do mensalão ao petrolão, aprendi que ali tudo pode e tudo não pode, indiscriminadamente. Afrontas à Constituição ocorrem sem consequências, a exemplo do grotesco episódio da manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff pós-impeachment, protagonizado por Ricardo Lewandowski. Num mesmo assunto, por mais claro que seja, haverá sempre um sim e um não. É muito triste e desanimador.

IVAN BERTAZZO

bertazzo@nusa.com.br

São Paulo

Bondade natalina

É evidente que ao conceder indulto de 80% no tempo de reclusão aos corruptos, incluindo perdão das multas pecuniárias, Michel Temer, em fins de 2017, longe de considerar a origem humanitária presente no indulto natalino, pensava em si - no Porto de Santos - e que o próximo presidente seria um petista ou um de seus aliados, preocupados também com o destino de seus líderes, o que lhe facilitaria a vida. O ministro Luís Roberto Barroso foi brilhante: se o presidente pode reduzir para 20% a pena, por que não 10%, 5% ou 1%? Ou, quem sabe, abolir por decreto a pena de prisão no País?! É prerrogativa da Presidência beneficiar corruptos e anular o Judiciário? O brasileiro não é idiota, srs. ministros do Supremo! 

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA

noo@uol.com.br 

São Paulo

Perguntar não ofende

Teria sido a aprovação do aumento salarial para o Judiciário uma moeda de troca pela aprovação do decreto presidencial?

RICARDO FIORAVANTE LORENZI

ricardo.lorenzi@gmail.com

São Paulo

Perdão para bandidões

Com a atitude de perdoar penas já brandas demais de grandes bandidos de colarinho branco, o STF alimenta a impunidade, torna-se uma referência negativa para a Justiça brasileira e leva as instituições ao precipício. Há que haver uma interrupção dessa prática de perdão a sanguessugas da Pátria, antes que esse caminho se torne irreversível.

JOSÉ CARLOS ALVES

jcalves@jcalves.net

São Paulo

Eficiência 

O STF poderia aprender com a Polícia Federal o que é produtividade a favor da justiça no Brasil.

LUIZ FRID

luiz.frid@globomail.com

São Paulo

SERVIÇO PÚBLICO

Conduta ética

O ótimo artigo Códigos de ética e conduta, de Ruy Altenfelder (29/11, A2), levanta a questão da falta de adequado controle de irregularidades levantada pelo TCU em 38 unidades federais de maior poder econômico, apesar da existência de legislação e da Comissão de Ética Pública. O mesmo se dá, talvez até em maior proporção, nos órgãos estaduais e nos Legislativos. Esperemos que o novo governo consiga avançar nessa área, eis que os anos recentes se caracterizaram por todo tipo de infrações nos órgãos públicos, como vai ficando patente pela Lava Jato e operações conexas. O setor público passou a exigir códigos de ética e conduta e programas de compliance de seus fornecedores, mas não implantou os seus.

MARIO ERNESTO HUMBERG

marioernesto.humberg@cl-a.com

São Paulo

EMPRESAS ESTATAIS

Petrobrás

O que o leitor sr. Heitor Vianna P. Filho detalhou ontem a respeito da Petrobrás está em perfeita consonância com o que Roberto Campos chamava, resumida e didaticamente, de Petrossauro. Um colosso de ineficiência, altos salários e mordomias.

HERMAN MENDES

hermanmendes@bol.com.br

Blumenau (SC)

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MÁS COMPANHIAS 

O ditado "diga-me com quem andas e eu te direi quem és" faz parte da sabedoria popular. A "Coluna do Estadão" de ontem (30/11, A4) informa o evento de jantar entre o futuro ministro Paulo Guedes e o multiprocessado Renan Calheiros. Ministro, cuidado com as más companhias. 

José Sebastião de Paiva jpaiva1@terra.com.br

São Paulo

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MAL NECESSÁRIO

É evidente que o jantar que aconteceu em Brasília entre o futuro ministro Paulo Guedes e o senador Renan Calheiros ("Coluna do Estadão", 30/11) não foi um mero encontro social. Guedes e o presidente eleito Jair Bolsonaro sabem muito bem que o "presidencialismo de coalizão" não só não terminou como está longe de acabar e que, sem o Congresso, não haverá reforma alguma. Portanto, para haver governabilidade, ainda será necessário negociar com deputados e senadores, aos velhos moldes, por um bom tempo. É ilusão e ingenuidade imaginar o contrário neste momento. 

Luciano Harary lharary@hotmail.com

São Paulo

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MAU AGOURO

Na edição de ontem (30/11), nosso prestigioso "Estadão" nos deu a inacreditável notícia de que o ministro do futuro governo Bolsonaro, o economista Paulo Guedes, teve a inconcebível e nefasta ideia de convidar para jantar o senador Renan Calheiros, em caráter sigiloso. É sabido e notório que o senador de Alagoas é indiciado pela Polícia Federal em mais de dezena de processos por práticas de falcatruas e delitos, até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). Não é de aprovar que o futuro presidente Bolsonaro permita que um de seus principais auxiliares saia na calada da noite para jantar com o indiciado Renan. Mau agouro, portanto, mau começo de futura administração que, por assim dizer, vai se tornando igual à triste lembrança de administração petista. Triste esse precedente do sr. Paulo Guedes. A ver...

Ubiratan de Oliveira uboss20@yahoo.com.br

São Paulo 

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MISTÉRIO

Até quando a Justiça brasileira continuará omissa com relação às inúmeras ações existentes contra o senador Renan Calheiros? Que misterioso poder o ardiloso senador tem, que nada o alcança? Que justiça é esta que pretende que tais ações acabem prescrevendo? 

Mario Miguel mmlimpeza@terra.com.br

Jundiaí

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VOO CEGO

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na sua residência oficial, o Palácio Guanabara, pela Polícia Federal, em desdobramento da Operação Lava Jato. A ordem foi expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em indícios documentais de corrupção e mensalinhos, obtidos a partir de delação premiada. Com o ex-governador Sérgio Cabral detido há mais de dois anos, condenado a pena centenária, o presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani (MDB) em situação semelhante, embora na modalidade domiciliar, e autoridades importantes alcançadas pela Justiça, evidencia-se o voo cego de um Estado que já viu dias melhores. O pior é que fica a desconfortável sensação de que se trata de amostra não grátis - ao contrário, bastante dispendiosa para a população - do que ocorre País afora.

Paulo Roberto Gotaç prgotac@hotmail.com

Rio de Janeiro

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MÃO GRANDE

Pezão, sucessor de Sérgio Cabral no governo do Estado do Rio de Janeiro, sucedeu-o também, parece, nas suas falcatruas, na fraude, no seu logro, eis que acaba de ser preso em por corrupção ativa, por ter se apoderado de propina de R$ 40 milhões, desviados do cofre púbico. Portanto, até ele não provar o contrário, também poderá ser conhecido por mãozão!

Antonio Brandileone abrandileone@uol.com.br

Assis

    

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APENAS MAIS UM

A prisão do governador Pezão, do Rio de Janeiro, não surpreende muito, pois todos os governadores daquele Estado nos últimos 20 anos já foram presos! Somente Sérgio Cabral é réu em 25 ações criminais. Temos, também, presos um ex-presidente da República (ainda réu em 5 processos), um ex-presidente da assembleia nacional (réu em 9 processos), além de um batalhão de políticos, funcionários públicos e empresários de todo tipo. Os sentimentos são de vergonha e revolta, pois são nossos postos de saúde, escolas, salários, etc. que estão sendo roubados!

Omar El Seoud elseoud.usp@gmail.com

São Paulo

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O VOTO FLUMINENSE

Sobre a quantidade enorme de políticos do Rio de Janeiro presos por roubo, falcatrua, desvios, etc., só há uma explicação: o povo do Rio gosta de eleger quem não presta. Vejam: Garotinho e Rosinha, sua mulher, Pezão e Sérgio Cabral foram ali colocados por voto popular, e todos os moradores do Rio sabiam que o Estado estava na pior, exatamente por desmandos e toda sorte de rapinagem. Votam em quem não presta e reclamam. Pode?

Jose Pedro Vilardi vilardijp@ig.com.br

São Paulo      

 

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GOVERNADOR PRESO

Impressionante como as operações judiciais em andamento ao combate à corrupção não cessam de apontar novos casos escabrosos envolvendo inclusive governantes no poder, mancomunados com setores da iniciativa privada, como exemplifica a atual prisão, em pleno Palácio Guanabara, no Rio, do governador Pezão. Esperemos que tais medidas profiláticas da Justiça tenham o condão de inibir futuras ações criminosas de tais personalidades, pincipalmente as que tomarão posse em janeiro próximo, rumo à reconstrução da economia nacional, fundamental para o bem-estar de nossa imensa população, que tanto está a necessitar dessa condição.

José de A. Nobre de Almeida josedalmeida@globo.com

Rio de Janeiro

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OPERAÇÃO BOCA DE LOBO

Gilmar Mendes já mandou soltar o Pezão?

Nazareth Fairbanks nazarethfairbanks@gmail.com

São Paulo

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BRASIL ATUAL

O maior partido no Brasil é o PP: Políticos Presos.

Vidal dos Santos vidal.santos@yahoo.com.br

Guarujá (SP)

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GLEISI NA TRIBUNA

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) reapareceu esta semana criticando, da tribuna do Senado, a longevidade da prisão do grande líder petista, Lula, que se encontra com a saúde debilitada e que, segundo ela, Jair Bolsonaro e Sérgio Moro querem que morra na cadeia. Lula foi condenado e responde a vários outros processos por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e por chefiar a maior quadrilha de assaltantes da história brasileira. Está pagando o preço da sua irresponsabilidade e, quanto a morrer na prisão, em casa, na rua ou durante o lazer, é o que vai acontecer com todo mundo. Não é uma exclusividade lulopetista.

José A. Muller josealcidesmuller@hotmail.com

Avaré

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ACUSAÇÃO

Da tribuna do Senado, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, acusou Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça, e Jair Bolsonaro, futuro presidente da República, de conspiração para matar o ex-presidente Lula. Realmente, com uma direção partidária assim, o PT pode esquecer o papel de principal oposição política partidária no Brasil, pois Ciro Gomes, muito menos afetado por ficções e por vaidades e veleidades, certamente estará muito mais apto a centralizar e compor essa oposição.

Marcelo G. Jorge Feres marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com

Rio de Janeiro

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DELÍRIO

A nobre senadora petista Gleisi Hoffmann deve estar delirando falando que querem ver Lula morto, mesmo o "cara" tendo recebido na prisão, desde abril, a visita de mais de 500 pessoas, mesmo não estando ele numa penitenciária e, ainda, tendo coordenado a campanha do "poste" dele nas eleições deste ano. A senadora Gleisi deveria procurar tratamento, porque não está bem da cabeça. O PT de Gleisi está muito enrolado na Justiça e ela, incriminada em alguns processos da Lava Jato. Portanto é claro que ela tem de ficar preocupada, aliás, onde tem PT tem corrupção.

Marieta Barugo mbarugo@bol.com.br

São Paulo

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NA MOSCA

A "narizinho" e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, pela primeira vez, resolveu falar a verdade. Com veemência, disse que "O que querem é acabar com o Lula, o que querem é que Lula não sobreviva" e "que fique bem claro: se algo acontecer a Lula, a responsabilidade é desta Operação Lava Jato". Apesar de dizer a verdade, omitiu que "ella" própria é ré na mesma operação e percebeu que as garras da Justiça estão endereçadas aos corruptos e dilapidadores do País. De qualquer forma, acertou na mosca. Parabéns! 

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

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E NÓS, QUEM TEMOS?

Feliz a Alemanha, que tem a sabedoria e o respeito de Angela Merkel. Feliz a Inglaterra, que tem a perseverança, a honradez e a tenacidade de Tereza May. Nós, bem, nós vamos de Dilma Rousseff e sua "sublime" retórica e, de quebra, temos a língua solta e ferina de Gleisi Hoffmann. Por falta de uma dama, temos duas. Ninguém merece!

José Perin Garcia jperin@uol.com.br

Santo André

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NÃO ME VENHA COM CHURUMELAS

Sobre o editorial "Oposição não é guerra" (26/11, A3), ora bolas, não me venham com chorumelas. Afinal de contas, quem é que resistiu por aqui, cara-pálida? A saber: aqueles que fecharam as suas empresas por falta de fluxo de caixa; aqueles que venderam o carro para sobreviver; famílias que sofreram e sofrem o despejo; crianças que foram tiradas de boas escolas porque o desemprego impera. Resistência, mesmo, fizeram os que buscam alternativas para comer. Frutos de 13 anos de desgoverno, escolhendo a dedo os campeões nacionais. Arrasaram com a América Latina inteira, vários presidentes presos por se lambuzarem com a lama podre. O castigo que vinha a galope chegou de avião. Um comércio que capenga, uma indústria que respira por aparelhos, o mau governo de pernas tortas, o povo cansou de ser enganado por um dissimulado contumaz e preso. Agora, aguentem, chorem na cama, que é lugar quente.

Leandro Ferreira ferreiradasilvaleandro73@gmail.com

São Paulo 

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A 'RESISTÊNCIA' DO PT

Contra a "resistência" do PT existem quatro soluções: a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário e, depois, a cadeia!

Eugênio José Alati eugenioalati13@gmail.com

Campinas

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LULA NO SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar mais um habeas corpus de Lula. Sua defesa é incansável na luta para libertar seu cliente, enquanto alega a imparcialidade do juiz Sérgio Moro. Para aqueles que acompanharam o trabalho de Moro na condução da Lava Jato, não restam dúvidas. Quando o juiz condenou o presidiário, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendaram sua decisão. Ricardo Lewandowski está ávido para o tal julgamento no Supremo. Nunca é demais perguntar, por que Dias Toffoli e Lewandowski nunca se declararam impedidos de julgar Lula? O fato de Toffoli ter sido advogado do PT nunca incomodou a militância quando ele vota a favor do presidiário? E Lewandowski não esconde de ninguém que paga com votos sua indicação ao premiado cargo. Quanta falta de coerência e isenção daqueles que deveriam ser os mais coerentes e isentos possível. 

Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo

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RESSALVE-SE

Muito boa a crônica "Qual deles", de Luis Fernando Veríssimo (29/11, C8), desde que se ressalve que Lula não foi condenado por "envolvimento com caixa 2", mas por coisas muito mais substanciosas.

Euclides Rossignoli clidesrossi@gmail.com

Ourinhos

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PALOCCI EM CASA

Durante anos a fio, Antonio Palocci mamou nas tetas do PT e só agora, para se livrar das algemas, ele resolveu fazer delação premiada. Uma vergonha, até porque por parte da desgraça que sofre a maioria do povo brasileiro Antonio Palocci também foi culpado.

Virgilio Melhado Passoni mmpassoni@gmail.com

Jandaia do Sul (PR)

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NINGUÉM DELATA O PT IMPUNEMENTE

Temo que Palocci seja envenenado.

Sergio S. de Oliveira ssoliveiramsm@gmail.com

Monte Santo de Minas (MG)

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FATÍDICOS ACIDENTES

Toninho do PT, ex-prefeito de Campinas, morreu assassinado em setembro de 2001. Quatro meses depois, Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, também foi assassinado. Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, morreu após queda de avião, em agosto de 2014. Thomaz Alckmin, filho do governador de São Paulo, morreu em acidente de helicóptero, em abril de 2015. Sete meses depois, executivos do Bradesco morreram após queda de avião e o ex-diretor da ANP morreu ao cair de um prédio. Roger Agnelli, ex-presidente da Vale, morreu em queda de avião, em março de 2016. Paulo César de Barros Morato foi encontrado morto em motel, em junho de 2016. Em janeiro de 2017, um acidente aéreo no litoral sul fluminense vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Adolfo Geo, pai de Rodolfo Geo, do Grupo ARG, que realizou obras na Guiné Equatorial, faleceu no dia 26/11/2018, vítima de acidente aéreo. Portanto, é curioso observar o extenso histórico de políticos, juízes e executivos que desaparecem do cenário, vítimas de fatídicos acidentes.

José Carlos Saraiva da Costa jcsdc@uol.com.br

Belo Horizonte 

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OS DESVIOS NOS FUNDOS DE PENSÃO

Conseguir executar desvios bilionários nos fundos de pensão das estatais não é fácil. É preciso captar ativos de baixo custo que possam ser vendidos como se valessem muito mais. É preciso gerar relatórios e documentos que atestem a mais valia. É preciso passar pelo crivo do conselho de investimento dos fundos, auditorias, etc. E é preciso que todas as instâncias falhem. Inclusive a fiscalização do mercado. Realmente, quem fez isso demonstrou um talento incomum, agregando tantos quesitos e tantos apoiadores. Uma coisa é operar propina, outra são operações com este grau de complexidade. Provavelmente, devem ter também pareceres jurídicos isentando-se de qualquer responsabilidade em caso de suspeitas de irregularidades. Afinal, foram colegiados os que aprovaram e havia argumentos a favor das operações, etc.

Jorge Nurkin jorge.nurkin@gmail.com

São Paulo

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O SEXO DOS ANJOS

O editorial "O foro dos juízes", publicado pelo "Estadão" de 26/11, página A3, questiona a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para alterar regras constitucionais no que se refere às prerrogativas de foro privilegiado de membros dos Poderes da União. Mais ainda, mostra a discriminação da decisão tomada por esse tribunal quando concede foro especial por prerrogativa de função a membros do Poder Judiciário, não concedendo esse mesmo direito aos membros dos demais poderes, o Executivo e o Legislativo. Acontece que essa discussão sobre foro privilegiado em tudo se assemelha à discussão sobre o "sexo dos anjos". O problema não reside no fato de os anjos praticarem sexo ou não, mas no tempo em que os "querubins" permanecem fazendo sexo. O foro privilegiado poderia ser concedido a todos os condenados. Do presidente da República até o mais reles batedor de carteiras. Desde que houvesse um limite para o tempo que cada instância julgadora, após a primeira, disporia para tomar sua decisão. O que ocorre na instância superior, ou seja, no STF, é que seus membros ficam num "nhe, nhe, nhem" interminável (com a devida licença poética do ex-presidente FHC pelo uso da expressão). Principalmente quando se trata de condenados poderosos, sejam eles políticos ou empresariais. E a solução seria simples se houvesse "vontade política" para tomá-la. Bastaria estabelecer um prazo máximo para as instâncias posteriores à primeira proferirem suas decisões. Por exemplo, seis meses ou um ano, no máximo. Se uma sentença condenatória for proferida na primeira instância, ela segue para a instância imediatamente superior, que dispõe do prazo acima sugerido para modificá-la ou não. Se não o fizer, permanece válida a sentença já dada, e assim por diante, até chegar ao STF, que disporia do mesmo prazo para se pronunciar. O trânsito em julgado se daria com a alteração da sentença pelo STF ou com sua permanência, caso a Suprema Corte não se pronunciasse no prazo que foi sugerido. É só o Poder Legislativo votar uma PEC prevendo esse decurso de prazo. Acontece que, aparentemente, a redução no tempo total que qualquer processo levaria não é do interesse dos legisladores, em grande parte indiciados, denunciados ou réus em processos tramitando na Justiça. O que eles querem mesmo é o "nhe, nhe, nhem" no STF.

José Claudio Marmo Rizzo jcmrizzo@uol.com.br

São Paulo

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AUXÍLIO-MUDANÇA

Ao começar a ler a matéria "'Auxílio-mudança' custa R$ 20 milhões para Câmara e Senado" (29/11, A8), pensei em tecer alguns comentários, mas ela é tão repugnante, tão revoltante que desisti. Salvo engano de minha parte, esta excrescência foi criada pelo heptarréu Renan Calheiros, que sinceramente nenhum cidadão de bem consegue entender o que existe de conluio entre o próprio e as autoridades (in)competentes que ninguém consegue colocar atrás das grades, e, o que é pior, Renan tem grande chance de novamente presidir o Senado. Só chorando.

Luiz Roberto Savoldelli savoldelli@uol.com.br

São Bernardo do Campo 

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MICHEL TEMER & STF

Afinal de contas, o absurdo aumento salarial concedido aos ministros do STF, de 16,38%, segue a mesma rotina de reajustes dos demais trabalhadores ou é uma troca de cumplicidade entre o Poder Judiciário e o Executivo?

Benone Augusto de Paiva benonepaiva@gmail.com

São Paulo

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PENDURICALHOS

Acabaram com os penduricalhos do aluguel dos ministros, mas em compensação a vão liberar os amigos do rei.

Moises Goldstein mgoldstein@bol.com.br

São Paulo

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O 'INSULTO' DE MICHEL TEMER

Alguma dúvida de que o nosso STF está a mando dos conchavos na República? Bastou haver 5 votos a 2, e tendo o ministro Luiz Fux pedido vista, para que o notório impoluto "insuspeito" ministro Gilmar Mendes sugerisse o cancelamento da liminar que julga o indulto ("Insulto de Natal") assinado em 2017 pelo presidente Michel Temer, que simplesmente irá libertar 21 presos pela Operação Lava Jato. A nós, brasileiros comuns, fica a sensação de que bastou o presidente Temer sancionar o aumento de 16%, abusivo, dos ministros do STF para que tudo tivesse acertado. Não é apenas questão de libertar. É questão de libertar corruptos, que matam muito mais do que com um fuzil nas mãos, e que ficarão livres, leves e soltos para continuarem no crime. O mensalão foi prova cabal disso. Dá ou não um desânimo da Justiça deste país?

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

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INDULTO DE NATAL

Indulto de Natal nada mais é que execrável incentivo à prática de atividades criminosas e, portanto, deve ser abolido.

Roberto Twiaschor rtwiaschor@uol.com.br

São Paulo

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FINAL INFELIZ

Para Michel Temer, que teve a coragem de sancionar o vergonhoso aumento salarial do STF, o indulto de Natal é de somenos importância. Chega ao fim o mandato de mais um irresponsável presidente deste sofrido Brasil.

Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo

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O CRIME COMPENSA

Uma coisa é o presidente norte-americano Donald Trump dar o tradicionalíssimo indulto a dois indefesos e robustos perus salvos do almoço do Dia de Ação de Graças (Thanksgiving Day) e outra, totalmente distinta, é a imoral e irresponsável concessão do indulto de Natal do presidente Temer, feito um generoso Papai Noel para condenados por crimes de corrupção, peculato, concussão, lavagem de dinheiro, entre outros de igual gravidade. Nos EUA, um gesto humanitário; no Brasil, o mesmo que conceder um diploma de honra ao mérito criminal com o atestado de que aqui o crime compensa... e muito.

J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo

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UM MÍSTICO NO ITAMARATY

É compreensível que Jair Bolsonaro erija Donald Trump como ideólogo, na medida em que são homens de poucas letras, que não têm a grandeza que se espera de verdadeiros estadistas. O que não é compreensível é que o futuro chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, coloque Trump no lugar de cruzado, que resgatará e libertará o cristianismo das garras da China. Afinal, trabalhando há 28 anos no Itamaraty, supõe-se que Araújo tenha qualidades, ainda que pouco visíveis. O que é bem visível é a tranquilidade com que escreve em seu blog coisas extravagantes como esta: "A esquerda sequestrou e perverteu a causa ambiental, criando a ideologia da mudança climática", também chamada de "climatismo", que consistiria no "ajuntamento de dados que possam sugerir uma correlação entre aumento da temperatura e aumento da concentração de CO2 na atmosfera". É inquietante pensar que, nos próximos anos, a política externa brasileira estará nas mãos de um místico.

Joaquim de Carvalho jfdc35@uol.com.br

Rio de Janeiro

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TEMOS UM RUMO

Segundo menção feita pelo eminente embaixador Rubens Barbosa em sua opinião de terça-feira no "Estadão", atribuindo a Samuel Johnson que teria dito "o patriotismo é o último refúgio do canalha", caberia um reparo para a situação do Brasil dos últimos 22 anos: canalhice maior é fazer o que foi feito com o Brasil neste período de governos ditos de "esquerda", ou "centro-esquerda", como queiram (os dois anos de Temer excluídos disso tudo, por óbvio). Nesse período o País perdeu o rumo, deixou de se considerar uma Nação e foi para o lixo do descaso, tendo sido entregue a grupos de psicopatas que o destruíram por desconhecerem minimamente conceitos éticos e morais e, também, a máxima de Sêneca: "Nenhum vento é favorável quando não se sabe para onde se navega".

Ary Braga Pacheco Filho ary.pacheco.filho@gmail.com

Brasília

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BUSINESS BREAKFAST

Com um estilo de ser despojado e sem maiores sofisticações - o que nem sempre é garantia de idoneidade moral -, Jair Bolsonaro recebeu em sua residência o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, para discutir as relações entre Brasil e EUA, ocasião em que o anfitrião ofereceu um café da manhã no qual havia itens de consumo típico das classes B e C brasileiras. Com isso, o presidente eleito acabou expondo ao visitante e ao mundo marcas e produtos tipicamente nacionais - Made in Brazil - muito apreciados por americanos.  

Paulo R. Kherlakian paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo

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A LUCIDEZ DE FERNANDO GABEIRA

O artigo de ontem de Fernando Gabeira (30/11, A2), sobre religião e educação na antessala do governo Bolsonaro, é de uma lucidez e qualidade argumentativa impressionantes. Quero cumprimentá-lo (destaque para o raciocínio final do artigo, lembrando que transparência na forma de entrevista coletiva do escolhido para ministro da Educação nos livraria de interpretações tortuosas) e cumprimentar o "Estadão" por nos trazer as análises sempre pertinentes e lúcidas de Gabeira. 

Tania Camara Baitello tbaitello@gmail.com

São Paulo

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'ENTRE A POLÍTICA E A RELIGIÃO'

Quero registrar o prazer intelectual que é ler os artigos de Fernando Gabeira. O que foi publicado ontem, sexta (30 de novembro), "Entre a política e a religião", é uma das raras análises lúcidas produzidas sobre o novo governo. Parabéns ao jornalista.

Coriolano Xavier coriolano@mcamkt.com.br

São Paulo

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A FARSA VEM À TONA

Segundo o Ministério da Saúde, 96,6% das vagas em aberto deixadas pelos cubanos no Programa Mais Médicos já foram preenchidas em, praticamente, uma semana. Lembro-me perfeitamente de que, quando esse programa começou, o PT/Dilma Rousseff propagavam que as vagas não eram preenchidas por falta de interesse dos médicos locais, e por isso a vinda dos cubanos era necessária. E agora, mudou o humor dos médicos ou a farsa/mentira petista, mais uma vez, veio à tona?

Ademir Alonso Rodrigues rodriguesalonso49@gmail.com

Santos

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ASSUNTO ESQUECIDO?

Muitos jornalistas da esquerda petista devem estar "com o rabo no meio das pernas" com esta história dos médicos cubanos. De repente, pararam de falar sobre os milhões de brasileiros que iriam ficar sem assistência médica. Milhares de médicos brasileiros já estão preenchendo as vagas, o que vem provar que este programa foi mais uma safadeza do PT para encher os bolsos da família Castro. Foi uma farsa que acabou por ocupar o lugar de direito dos profissionais brasileiros. E aí, senhores jornalistas, não vão mais falar do assunto?

Ari Giorgi arigiorgi@hotmail.com

São Paulo

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DIREITOS HUMANOS

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão! O nome é pomposo, mas eu perguntaria ao procurador sr. Domingos Savio ("'Tenho receio sobre o futuro dos direitos humanos no País'", "Estadão", 28/11, A8) se existe uma "procuradoria" que estabelece os deveres do cidadão. Só existem direitos, não há a contrapartida dos deveres a serem cumpridos? Já fiz essa indagação à ONU, à Anistia Internacional, e até hoje espero, sentado, a resposta. É lindo falar sobre defender "direitos humanos", mas no meu modesto entender só existem direitos após os deveres serem cumpridos. Caso contrário, temos a anarquia: todos têm direitos, ninguém tem deveres. O assassino mata, mas tem direito a um tratamento humano. O ladrão assalta, mas tem direito a um tratamento respeitoso. A família do criminoso preso, por sua vez, recebe "auxílio-reclusão", enquanto a família da vítima não recebe nada do Estado. Isso é uma inversão de valores. Minha esperança é de que o próximo governo acabe com, ou pelo menos diminua, essa hipocrisia chamada de direitos humanos.

Godofredo Soares godofredocaetanosoares@gmail.com

São Paulo

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PRESÍDIOS SUPERLOTADOS

Quantos delinquentes ainda vagabundeiam ou não, assassinos, ladrões, estupradores, pelas ruas e residências das nossas cidades pondo em risco a nossa vida? Por incrível que pareça, a ação da autoridade policial é responsável pela falta de vagas nos presídios. Duas teses são esmiuçadas neste grave problema social: construção de mais presídios de segurança máxima ou educar a população. Ambas as hipóteses são sonhos embalados pelo matraquear de fuzis de repetição e metralhadoras das mais modernas. Em nenhum período na nossa história o crime esteve organizado de tal forma, principalmente no que diz respeito ao assassinato de policiais e ao exagerado feminicídio, sempre acobertado pela falta de condições técnicas, que gera uma impunidade vergonhosa. No Brasil, "dura lex sed lex", só para propaganda de cosmético.

Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)

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O BRÁS É DA BANDIDAGEM 

Logo no café da manhã assisti, esta semana, pela TV, a cenas revoltantes de banditismo descarado na região do Brás, em São Paulo, onde grupos de quatro ou cinco bandidos atacam pessoas durante o dia todo - e isso acontece desde sempre. Logo após alguns ataques em que agridem as vítimas, sob o olhar de outras pessoas que não reagem por medo, desfilam pelo local dois policiais militares em seus uniformes nos quais se destaca uma faixa amarela forte, para avisar aos meliantes de que estão ali e estes, obviamente, ficam na moita e apenas esperam eles se afastarem para sair novamente em busca de outras vítimas. Por que, em vez de uniformizados, os policiais não trabalham ali à paisana, e alguns trios de policiais não percorrem o trecho de forma bem discreta, para não chamar a atenção e talvez até mesmo parecerem meliantes, numa operação que permitiria em muitos casos atuação rápida? Para evitar que se tornem conhecidos, sejam trocados sempre? Devem portar armas bem disfarçadas nas roupas e, quando agirem, de imediato gritarem "polícia" e mostrarem o distintivo policial. Por que também não colocar policiais espiãs em posições privilegiadas no alto de alguns prédios nesses locais, de onde possam filmar bandidos agindo e, depois, passar as informações para o pessoal lá embaixo sobre quais são e onde estão os bandidos? 

Laércio Zannini spettro@uol.com.br

São Paulo

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REGIÕES DE SP PERDEM ESPAÇO NA ALESP

Excelente e importante a matéria sobre as eleições para deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) publicada na página A4 de "O Estado" em 16/11/2018. Nela, os repórteres Fábio Leite e Ana Beatriz Assam apresentam algumas situações que trazem consequências indesejáveis para muitos dos eleitores que participam das eleições nesta Unidade Federativa. Os efeitos perniciosos mencionados na matéria poderiam ser significativamente reduzidos se a legislação eleitoral brasileira fosse baseada no princípio do voto distrital puro, na modalidade reiteradamente recomendada pelo jornalista Fernão Lara Mesquita nas páginas deste diário, há pelo menos um ano. E quando conseguiremos a implantação desse voto distrital puro? Um dos caminhos poderia ser adotar esse sistema nas eleições para vereadores em 2020, nas cidades com mais de cem mil eleitores. O processo cobriria um universo de quase 200 municípios brasileiros, que contêm aproximadamente a metade dos eleitores do país. Talvez aplicar o método por duas eleições consecutivas para eleição de vereadores nessas cidades, para dar tempo de a população, a legislação, a justiça eleitoral e os partidos adaptarem-se a essa nova (para nós) metodologia. Se aparecerem problemas ou situações indesejáveis, possivelmente eles ficarão restritos apenas ao ambiente limitado de um ou outro município. Devido ao grande número de partidos que usualmente participam do processo político brasileiro, para que haja uma definição clara sobre quem é o vereador eleito, será necessária a realização de um segundo turno entre os dois candidatos mais votados, nos distritos onde nenhum deles conseguir a metade mais um dos votos válidos. Se não for imposta esta regra, o eleito poderá ter um apoio de apenas uma parcela muito pequena do eleitorado do distrito, o que não contribui para a formação de um desejável forte vínculo entre eleitores e eleitos. Uma vez cumprido este cronograma preliminar, as novas práticas eleitorais poderiam então ser ampliadas, num segundo estágio, para as eleições às assembleias legislativas nos estados e no distrito federal, e posteriormente, num terceiro estágio, para as eleições para deputados federais. Tudo dentro da lei, sem rupturas, com bastante prudência, e através de conversas e acordos que apenas a democracia tão admiravelmente nos possibilita. Para colocar isto em prática, o primeiro semestre de 2020 deveria ser reservado para que os partidos se organizem, façam suas convenções e apresentem seus candidatos, como já é a praxe. Para tanto, a justiça eleitoral deveria trabalhar na identificação dos distritos e na organização dos demais aspectos dessas eleições no segundo semestre de 2019. Por consequência, a legislação relativa à implantação do voto distrital puro em todos os níveis de legislativos brasileiros deveria ser estudada, votada e promulgada no primeiro semestre de 2019. Se esta cronologia não puder ocorrer agora, a próxima ocasião para dar um início criterioso e cuidadoso ao desenvolvimento dos estágios de aplicação do voto distrital puro, como pensado aqui, só seria possível em 2024, o que significa um horizonte inconvenientemente longínquo, sob qualquer aspecto. Uma reforma política não poderia limitar-se somente à adoção do voto distrital puro. Há vários outros aspectos legais que precisam ser analisados e modificados. Como alguém já sugeriu, por exemplo, um desses outros pontos a considerar seria realizar eleições estaduais/DF em anos diferentes dos programados para a realização das eleições federais. O importante é que comecemos a dar passos decisivos na direção de efetivas modificações no ambiente político brasileiro.

José M. Frings Jmfrings64@gmail.com

São Paulo

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