Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores

Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2019 | 03h00

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O peso da privilegiatura

Ao ler a reportagem Os privilegiados da Previdência (3/3, B4) constata-se que estamos obrigados a pagar impostos que sustentam a outorga de inaceitáveis salários e aposentadorias a agentes e servidores públicos, obtidos ao legislarem e julgarem em causa própria, sem participação da população na aprovação dessas aberrações. Esse comportamento autoritário e ditatorial está nos remetendo aos tempos do Brasil colônia, quando a população era obrigada a pagar o “quinto” para manter a casa real, que abonava os amigos do rei. Atualmente privilegiam-se uns poucos eleitos e alguns integrantes da carreira pública. O mais grave é que, com o orçamento público minguando, esses valores estão sendo retirados de verbas que deveriam, constitucionalmente, dar prioridade ao bem-estar de todos os brasileiros. Toda essa autoconcessão de regalias pode até ser legal, mas, sem dúvida, é imoral, porque originária dos impostos que pagamos e cujo destino estamos impedidos de decidir. Conclui-se, assim, que, além de cada vez menos recebermos como contrapartida do que pagamos, estamos a produzir praticamente só para manter os privilégios dessa casta.

HONYLDO R. PEREIRA PINTO

honyldo@gmail.com

Ribeirão Preto

Na Constituição

Muito esclarecedor o editorial Constituição e Previdência (3/3, A3), sobre as dificuldades de levar a efeito a reforma por exigir a complicada e demorada revisão constitucional. Por isso faz todo o sentido retirar a Previdência da Carta. Surpreendentemente, “o Brasil é o único país do mundo em que a Constituição fixa parâmetros para concessão de aposentadorias e pensões”, como diz o secretário Leonardo Rolim. Aliás, pelo número de cláusulas desligadas da realidade, como a fixação de juros reais limitados a 12%, não à toa Roberto Campos tachou a “cidadã” de besteirol: “Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero”.

PAULO EDUARDO GRIMALDI

pgrimaldi@uol.com.br

Cotia

PODER JUDICIÁRIO

STJ sobrecarregado

As indenizações pretendidas nos casos citados no editorial A sobrecarga do STJ (28/2, A3), do papagaio, das galinhas e dos bombons com larvas, deveriam ser pagas também pelos agentes federais, estaduais e municipais por falhas na fiscalização e aplicação de leis já existentes. Os códigos de posturas municipais proíbem a criação de galinhas em centros urbanos, bem como a de animais ferozes. A ninguém é dado o direito do desconhecimento das leis, portanto, é incompreensível pleitear direitos a partir da desobediência a elas. O cidadão pode fazer tudo o que a lei não proíbe, já o servidor público só pode fazer o que a lei determina, esse é o princípio da legalidade. O próprio Supremo Tribunal não obedece ao seu regimento interno quanto ao prazo dos pedidos de vista nos julgamentos, procrastinando ad aeternum decisões importantes para a vida dos cidadãos, das empresas e do próprio País. O ordenamento jurídico brasileiro precisa se ater à hierarquização das leis, partindo da Lei Maior, a Constituição. Grande parte dos julgamentos no Supremo é relativa a leis municipais e estaduais conflitantes, muitas promulgadas para atender a situações de momento ou interesses específicos. Para serem criadas, as leis deveriam antes, à semelhança dos assuntos científicos, ser apreciadas por uma banca de juristas, cidadãos e especialistas no assunto e só após avaliadas seguir para a tramitação.

PEDRO LUIZ BICUDO

plbicudo@gmail.com

Piracicaba

SINDICALISMO

A libertação

Com a edição da Medida Provisória 873, proibindo o desconto compulsório das contribuições sindicais acessórias – negocial, confederativa, assistencial –, o governo Bolsonaro mostra a que veio, libertando do jugo dos sindicatos os trabalhadores que soíam ser impiedosamente esfolados por essas agremiações, apesar do propalado fim do malfadado imposto sindical, que, para confundir, também havia sido rebatizado eufemisticamente de contribuição. Assim vai sobrar no bolso do trabalhador um dinheiro que lhe era compulsoriamente descontado em porcentual muito superior ao do extinto imposto, o que ajudará a reanimar a economia. Valeu! 

LUIZ MARIO LEITÃO DA CUNHA

luizmleitao@gmail.com

São Paulo

EM SÃO PAULO

Bilhete Único

O prefeito justificou a alteração do sistema do Bilhete Único, afirmando que não cabe à Prefeitura subsidiar o transporte público em prol dos patrões. Não é só quem trabalha que utiliza transporte público. Além do que quem trabalha e mora longe pode acabar perdendo o emprego por causa dessa mudança, uma vez que onera o patrão. Talvez falte ao prefeito a disposição de tentar resolver um problema que não é só daqui. A Prefeitura deveria dispor-se a promover uma discussão um pouco mais profunda a esse respeito, mas está se omitindo. E o problema está sendo jogado apenas no colo da população usuária.

BRUNO HANNUD

hannud.bruno@yahoo.com

São Paulo

Brincando de parque

Oportuno o editorial Brincando com a cidade (3/3, A3). Firma especializada apresentou o Projeto Desmonte Minhocão. Prazo: seis meses. Obra limpa e sustentável. Valor: R$ 30 milhões pelo desmonte total dos 2,8 km do elevado. Cada uma de suas 900 vigas, reaproveitáveis, custa R$ 80 mil. Logo, a obra se autopaga e sobra dinheiro para parque/bulevar no chão. A Prefeitura fala em R$ 38 milhões para fazer apenas 900 metros de “parque” no Minhocão. Quanto ficará o total? Na gestão Doria, o mesmo projeto Lerner foi apresentado ao custo de R$ 400 milhões; agora fazem repeteco e, num passe de mágica, diminuem o valor, falam em só R$ 38 milhões. É razoável brincar de parque torrando R$ 38 milhões de dinheiro público? O problema do Minhocão é estrutural. Só o desmonte resolverá os graves problemas de segurança, saúde, invasão de privacidade e incômodo insuportável que o elevado causa a 230 mil moradores e comerciantes. E ainda se ganhariam oito metros de largura para o trânsito com a eliminação das pilastras de sustentação. Parque é no chão, com árvores frondosas, jardins, chafarizes, flores, muito verde. E não a oito metros de altura, em cima de uma laje velha, de 48 anos sem manutenção. Laudo técnico do Sindicato de Arquitetura e Engenharia sobre o deplorável estado em que se encontra a estrutura foi apresentado à Prefeitura em abril de 2017. Estaremos diante de uma nova tragédia anunciada? E de que adianta ter pessoas se divertindo em cima, se há pessoas sofrendo embaixo e ao lado?

FRANCISCO GOMES MACHADO, Movimento Desmonte Minhocão

fmachadosp.fgm@gmail.com

São Paulo

CARNAVAL

PIB com crescimento de só 1,1% e mais de 12 milhões de desempregados, mas nada neste mundo consegue tirar o ânimo do nosso povo. Bastou o rufar dos tambores em Salvador (BA) para toda a Nação cair na dança. É como dizia uma marchinha carnavalesca do século passado, “o importante é ser fevereiro e ver nosso povo pulando feliz”.

Virgílio Melhado Passoni mmpassoni@gmail.com

Jandaia do Sul (PR)

ENQUANTO O BLOCO PASSA...

O carnaval no Brasil não serve apenas para que milhões de pessoas participem de uma das festas mais populares do mundo, brincando, cantando, desfilando, sambando ou até fugindo de tudo isso para curtir o “feriadão” ao viajar com a família. Serve, também, para que pessoas inescrupulosas – geralmente aquelas que pouco produzem, como, por exemplo, a classe política – se aproveitem do momento de descontração e relaxamento para se apropriar de mais dinheiro público. Assim acabam de fazer os vereadores de Niterói (RJ), rico município fluminense, mas que sofre muito com os problemas de injustiça social (defasagem salarial, insegurança, atendimento precário nos serviços de saúde, etc.), que, numa sessão extraordinária, na calada da noite, aprovaram o próprio reajuste salarial, de 50%. É por estas e outras que durante muitos e muitos carnavais, muitas e muitas gerações futuras, o País continuará sofrendo ao assistir a este monumental desfile de máscaras, molecagem, extravagância, devaneio, enfim, nenhum compromisso com a verdade, como esta maioria dos vereadores de Niterói e milhares de outros políticos País afora, nem aí para a voz rouca das ruas, os últimos resultados nas urnas e para o que a população precisa e quer.

João Direnna joao_direnna@hotmail.com

Quissamã (RJ)

ESCOLA DE SAMBA LEISHMANIOSE

O carnaval no Brasil, este ano, está apresentando uma nova escola de samba, “sui generis”, patrocinada pelo Ministério da Educação e Cultura e que promete ter êxito entre as crianças, parte mais fraca quando se trata da saúde da população. Ela se apresenta de várias formas e denominações, tais como cutânea, mucocutânea e visceral. Uma família na Favela Camarista, no Méier, apresentou duas crianças com suspeita da doença. A população, principalmente as crianças, já apresenta sintomas da doença, correndo sério risco aquelas que estão residindo em áreas onde não há rede de esgoto e tratamento de água. O gigantismo do Ministério da Saúde não poderia adotar processo social e econômico de tamanha desigualdade.

Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)

CARNAVAL DE SÃO PAULO

Não me sinto bem ao ver a Prefeitura de São Paulo despejando dinheiro em blocos de carnaval de bairros ricos da cidade. Há muito tempo o carnaval deixou de ser festa da plebe. Quem mora na periferia, hoje, está sem dinheiro até para a condução.

Devanir Amâncio devaniramancio@hotmail.com

São Paulo

O CONGRESSO NA FESTA

Será que nos dez dias em que os parlamentares vão se afastar do trabalho, estarão fantasiados para acompanhar suas “bases”?

Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo

REFORMA DOS MILITARES

A equipe econômica do governo e as Forças Armadas negociam separadamente a Previdência dos militares, que certamente não terá nenhuma resistência para ser aprovada. A proposta prevê que a aposentadoria terá como base o último salário, paridade, e que os ajustes serão conforme os dos ativos de mesmo posto, integralidade. Assim é fácil apoiar a reforma e qualquer trabalhador da iniciativa privada também toparia trabalhar uns anos a mais tendo essa garantia.

Abel Pires Rodrigues abel@knn.com.br                     

Rio de Janeiro

O BRASIL MERECE RESPEITO

O presidente Jair Bolsonaro ainda não demonstrou um mínimo de competência para administrar o Brasil. Dizer que pode cortar gordura da reforma da Previdência, como fez na semana passada, é um duplo erro: a expressão não se coaduna com nada neste caso e está entregando os pontos antes de defendê-la. E permitir que o amigo Fabrício Queiroz insulte a inteligência dos brasileiros com esta lorota de reaver dinheiro de salários dos funcionários do gabinete da Assembleia do Rio, de Flávio Bolsonaro, seu filho e atual senador, para pagar por fora outros servidores (sem nenhum Bolsonaro saber, faz-me rir), após meses de esconde-esconde, é infâmia. O Brasil merece respeito, senhores Bolsonaros.

Ademir Valezi valezi@uol.com.br

São Paulo

RECUOS DO GOVERNO

Não podemos nos esquecer de que nas últimas eleições uma mamadeira com uma piroca na ponta fez mais votos que um programa de governo. Não é surpresa, portanto, que a ala pragmática do governo formada pelos militares e os superministros Sérgio Moro e Paulo Guedes seja alvo das hordas bolsonarianas na internet. Na semana passada, Sérgio Moro foi desautorizado e teve de revogar a nomeação de Ilona Szabó para a Comis. Paulo Guedes, por sua vez, viu o presidente fazer reparos à reforma da Previdência antes de o Congresso começar a debatê-la.

José Tadeu Gobbi tadgobbi@uol.com.br

São Paulo

CARTA BRANCA SÓ NO GOGÓ

Jair Bolsonaro disse em reunião com jornalistas no Planalto, na semana passada, que seus filhos não mandam na sua gestão. Porém, e lamentavelmente, eles zombam do seu governo. Infelizmente, teve o dedo dos filhos o “fim da carta branca” prometida por Bolsonaro ao ministro Sérgio Moro. Isso ficou evidente quando o presidente fez o ministro recuar da nomeação da cientista política Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A decisão foi comemorada, nas redes sociais, por Flávio e Eduardo Bolsonaro. Flávio chamou a cientista de “cara de pau”, porque, no entender dele, Ilona Szabó estava “com uma vontade louca de sabotar o governo”. E, celebrando também no Twitter, Eduardo Bolsonaro se referiu a essa exoneração como um “grande dia” e, num segundo tweet, escreveu “nós somos o poder”. É exatamente assim que estes rebentos do presidente andam se achando, “donos do poder”. Lamentável e nefasta intromissão esta de familiares de um presidente da República, como jamais visto na história desta nação. O presidente deveria saber que o Planalto não é lugar para penetras como Flávio e Eduardo.

Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos

OS DISSABORES DO MINISTRO MORO

Com um telegrama a Bolsonaro, os dissabores terminariam. Sugestão: sem Ilona, sem Moro. Demito-me.

Fausto Ferraz Filho faustoferraz15@gmail.com

São Paulo

A PRESIDÊNCIA NÃO DECOLOU

Muito embora eu tenha votado em Jair Bolsonaro, e torço por ele, é preocupante nossa situação, senão vejamos: o senador Flávio Bolsonaro não se explica sobre a movimentação financeira no caso Alerj e Fabrício Queiroz; a tentativa de homicídio contra Bolsonaro continua sem solução e sem explicação de como o autor do atentado pode ter todo um escritório de advocacia em sua defesa; o presidente continua lamentavelmente dando crédito a seus eleitores das redes sociais; o presidente considerou Sérgio Moro um superministro, porém o atropelou por diversas vezes e o fez modificar seus trabalhos contra a corrupção e contra abusos de gastos pecuniários do Legislativo, incluindo o recuo de Moro em nomear a cientista Ilona Szabó, lamentável. Um governo que, a despeito do grave vazamento da Receita Federal, não sustenta o dever que a Receita possui em ser órgão fiscalizador. Um presidente que continua a permitir graves interferências dos filhos no governo. E, por derradeiro, a verdade nua e crua: Bolsonaro ainda não entendeu que para ser presidente da República se faz necessário demonstrar que quem manda é o presidente, desde que demonstre também ao povo sua real vontade de obter sucesso em seu governo.

José Jair Januzzi de Assis januzzi@adv.oabsp.org.br

São Paulo

DESRESPEITO

A morte do neto de Lula, Arthur, aos 7 anos, comoveu o Brasil e todo ser humano que tem um mínimo de sentimento e compaixão. Infelizmente, algumas pessoas tripudiaram a morte do garoto em postagens na internet, inclusive o filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro, que afirmou que o ex-presidente estaria usando esse fato para “posar de coitado”. Pessoas que usam a morte de um inocente para exporem suas diferenças políticas perderam a capacidade de amar e já não podem ser considerados seres humanos. Tais indivíduos pregam a lei do retorno, mas se esquecem de que essa lei é implacável quando se trata daqueles que julgam os incapazes e os inocentes. A sociedade espera que a Câmara dos Deputados repreenda este deputado e as empresas punam funcionários que postaram infâmias.

Daniel Marques danielmarquesvgp@gmail.com

Virginópolis (MG)

HUMANIDADE

Só sente a morte de um neto quem os tem. Qualquer ser humano em sã consciência, com um mínimo de sentimento de humanidade, teria se entristecido com a morte prematura do menino Arthur, aos 7 anos de idade, neto do ex-presidente Lula. O deputado Eduardo Bolsonaro, num gesto de imbecilidade, já se esqueceu do slogan de campanha de seu pai (“Deus acima de todos”) e destilou seu ódio, sua agressividade pela saída do avô da cadeia para ver pela última vez o neto morto. Francamente, comecei a me arrepender de ter votado no clã Bolsonaro. Já passou da hora de o presidente mandar seus filhos ficarem calados.

Arnaldo Luiz de Oliveira Filho arluolf@hotmail.com

Itapeva

A TORPEZA DO DEPUTADO

O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu boa oportunidade de ficar calado. Foi mesquinho, rancoroso, desrespeitoso, destemperado e infeliz, tripudiando na dor do ex-presidente Lula, que perdeu um neto de 7 anos. Não se faz pouco caso da tristeza alheia. Tomara que Eduardo, quando for avô, só tenha alegrias. E o privilégio de desfrutar, pela vida inteira, do carinho e do amor dos netos.

Vicente Limongi Netto limonginetto@hotmail.com

Brasília

O PODER IMPREGNADO DE ÓDIO

Não simplifiquemos a ponto de dizer que o poder político no Brasil no atual governo esteja absolutamente tomado por ódio. Como sabemos, conta o governo, inclusive, com militares que foram relevantes em forças de paz da ONU. No entanto, um filho do presidente, ao ironizar a saída de Lula para o velório do neto de 7 anos, cuja foto mantinha na prisão e que já o fora visitar por duas vezes, foi a maior crueldade que os Bolsonaros demonstraram até este ponto. A meningite, sempre devastadora, pode recrudescer em se tratando de pessoas, principalmente crianças de tenra idade, cujas defesas ficaram debilitadas por alguma razão. Bolsonaristas que, nas redes sociais, comemoraram o fato só merecem ações de dano moral, a critério da família. Neste caminhar, não será surpresa a eclosão de conflitos físicos e deletérios entre os grupos rivais, tudo o que devemos expungir da paisagem social do Brasil.

Amadeu R. Garrido de Paula amadeugarridoadv@uol.com.br

São Paulo

A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

De fato, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) autoriza que condenados presos possam sair do presídio para acompanhar velório e sepultamento de esposa e familiares. Está lá, no art. 120, inc. I. Entretanto, a mesma lei obriga o preso ao trabalho (art. 31), na medida de suas aptidões e capacidade. Limpar as dependências do local onde cumpre pena parece adequado às aptidões do condenado Lula, nos termos do art. 33, parágrafo único. É uma forma de ele ressarcir o Estado por parte das despesas realizadas com a sua manutenção, nos termos do art. 29, § 1.º, “d”. Com a palavra, o Ministério Público.

Milton Córdova Júnior milton.cordova@gmail.com

Vicente Pires (DF)

VACINAÇÃO

Diante da trágica morte do neto de Lula por meningite meningocócica aos 7 anos de idade, cabe perguntar nesta hora de dor e sofrimento para a família se o menino foi vacinado contra a doença. Como se sabe, o imunizante contra o tipo C está disponível gratuitamente na rede pública, e contra os tipos A, B, C, W e Y, na rede privada. A prevenção é o melhor remédio.

 J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo

IMUNODEFICIÊNCIA

Referente ao caso de meningite que atingiu o neto de Lula e outras crianças, apenas um comentário adicional, e não propriamente um erro de reportagem (“Estado”, 2/3): crianças vacinadas que, mesmo assim, contraem uma infecção grave podem ser portadoras de imunodeficiências congênitas, não previamente diagnosticadas. Uma investigação aprofundada poderia elucidar casos como este e não ser exatamente falha vacinal, ou escape.

Antonio Condino Neto, professor titular de Imunologia ICB USP, presidente do Departamento de Imunologia da Sociedade Brasileira de Pediatria antoniocondino@gmail.com

São Paulo

O BRASIL QUE QUEREMOS

Causa espécie a ausência de pessoas nas ruas, palavras de ordem pela moralidade pública, enquanto a corrupção casada com a criminalidade especializada toma conta do nosso país. Instalada e liderada pela classe política dirigente do Brasil. Revistas de alcance nacional informam que a Polícia Federal e Legislativa redobram a segurança do clã Bolsonaro, que está envolvido em alarmantes casos de corrupção e banditismo. É legal, justo, decente que órgãos federais protejam criminosos? Como os tão militantes promotores federais, políticos representantes do Paraná no Congresso, não denunciam? Onde estão o depoimento de Fabrício Queiroz, os acordos com as fabricadoras de armas, vinculação familiar com milícias cariocas, pretensões de perpetuidade no poder, estelionato eleitoral? Onde estão a revolta e a cidadania? Queremos um Brasil correto, decente, exemplar ou simplesmente nos basta o antipetismo?

Acir da Cruz Camargo accamargopr@yahoo.com.br

Ponta Grossa (PR)

CONTRAN, LAMENTÁVEL RETROCESSO

Li no portal do “Estadão” que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução que previa multas a pedestres e ciclistas, alegando que (obviamente) o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Entretanto, não há muito o que pensar e discutir sobre o tema. Bicicletas e demais veículos têm de seguir as leis de trânsito, assim como os pedestres. Bicicletas podem atingir altas velocidades e causar graves acidentes envolvendo seus condutores, outros veículos e pedestres. E estes também têm de atravessar nas faixas. No mundo civilizado, do qual o Brasil está longe de vir a fazer parte, existem multas para bicicletas e pedestres. É preciso entender que tais multas são educativas, para a proteção de todos, e não de mero intuito arrecadatório. Em todos os 50 Estados americanos os condutores de bicicletas são obrigados a obedecer às mesmas leis às quais estão sujeitos os condutores de veículos automotores. O pedestre é o elo mais fraco no trânsito, e, por isso mesmo, tem de atravessar nas faixas. Também nos EUA e em outros países de Primeiro Mundo – com o perdão da expressão quiçá “politicamente incorreta”, embora adequada –, pedestres também estão sujeitos a multas se cometerem a imprudência de atravessar fora das faixas ou caminhar fora das calçadas, infração lá denominada “jaywalking”. Além disso, temos agora os patinetes elétricos a trafegar pelas calçadas, já tendo alguns deles atingido pedestres...

Luiz Mario Leitão da Cunha luizmleitao@gmail.com

São Paulo

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