Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para a edição impressa e portal estadao.com.br

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2019 | 03h00

VELHA POLÍTICA

Marcha lenta

O Estado publicou (1.º/4, A4) que 16 projetos ou medidas provisórias apresentadas pelo Executivo estão emperradas na Câmara dos Deputados. Um exemplo absurdo da morosidade. A Medida Provisória 870, que modifica a estrutura dos Ministérios, recebeu 539 emendas. Os deputados estão de brincadeira?! Acrescente-se que a semana desses “nossos empregados” – quem mandou não saber contratar – se resume a três dias, de terça a quinta. A segunda e a sexta-feira são reservadas para fazer e desfazer as malas, cortar o cabelo, engraxar os sapatos, ir ao dentista, dar uma espiadinha no saldo bancário, com certeza não no vermelho – o felpudo pagamento cai no dia certinho e sem descontos – e estamos conversados. Alguma dúvida por que é que os projetos do presidente Jair Bolsonaro estão empacados na Câmara? Nenhuma, se até os aprendizes de deputado, incluídos os do partido do presidente (PSL), fazem corpo mole. Assimilaram direitinho os ensinamentos dos mestres catedráticos na “arte” política sobre como fazer um pé-de-meia sem muito esforço. Acredito que só no tranco a coisa possa andar. 

SÉRGIO DAFRÉ

sergio_dafre@hotmail.com.

Jundiaí

Descarados

O editorial O descaramento dos partidos (1.º/4, A3) nos revela que a moral dos membros da Câmara não atingiu o nível esperado pelos eleitores, apesar do índice de renovação na última eleição: “A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o texto-base de um projeto de lei que anistia os partidos políticos de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e punições impostas pela Receita Federal por infrações fiscais”. É muita safadeza contra uma população que já sofre as agruras do desemprego de 13 milhões – e quem ainda está empregado sofre cada vez mais com o Imposto de Renda, cuja tabela não é corrigida há anos. Já não chega termos de engolir o reajuste de mais de 16% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)? Não se podem permitir descalabros como esses ataques aos cofres públicos. Como bem disse o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, “temos hoje uma sociedade que deixou de aceitar o inaceitável”. E põe inaceitável nesse projeto dos deputados!

GILBERTO PACINI

benetazzos@bol.com.br

São Paulo

INFRAESTRUTURA

Saneamento básico

Área mais carente da infraestrutura, saneamento só cobrirá País após 2060 (Economia, 1.º/4). O saneamento da Região Metropolitana de São Paulo – 39 municípios – é precário: o abastecimento de água ante a estiagem mostrou ainda carecer de segurança; a despoluição dos córregos e rios continua revelando deficiência de coleta e tratamento dos esgotos; as inundações, seja por aquecimento global ou não, têm piorado e demonstrado falta de controle das águas pluviais; e o controle de resíduos sólidos deixa a desejar. Caso a falta de planejamento e implementação do saneamento continue, como engenheiro e com base em cidades de países desenvolvidos, posso afirmar que iniciaremos o século 22 com saneamento ainda precário. No caso do restante do Brasil, não posso ser otimista.

DARCY ANDRADE DE ALMEIDA

dalmeida1@uol.com.br 

São Paulo

Retrato

Cem milhões de brasileiros não têm acesso a saneamento básico. Imaginem o número de doenças e mortes em consequência disso. Esse é o verdadeiro retrato do Brasil.

SHIRLEY SCHREIER

schreier@iq.usp.br

São Paulo

Privatização

A falta de saneamento básico, que aflige a população e é responsável por muitas doenças e pela poluição do meio ambiente, é conhecida por todos nós. Mas nunca se fez uma proposta para sanar essa situação. Tudo continua nas mãos do Estado, que ou não tem dinheiro para investir ou, como no caso da Sabesp, administra de forma inadequada seus recursos, com perdas de água tratada por volta de 30%, enquanto no exterior essa perda é de 10%. A privatização da telefonia nos anos 1990, para revolta das corporações estatais que não queriam perder suas benesses, aumentou de 20 milhões para 200 milhões as linhas disponíveis. Que estamos esperando para entregar o saneamento básico a empresas privadas?

ALDO BERTOLUCCI

aldobertolucci@gmail.com

São Paulo

A universalização de água e esgoto tratados passa por um bem montado programa de privatização. Para isso são necessários marco regulatório, garantias financeiras e políticas claras e exequíveis. Se uma capital do porte de São Paulo convive com a podridão dos Rios Pinheiros e Tietê, imaginem o resto do País. 

JOÃO ISRAEL NEIVA

jneiva@uol.com.br

São Paulo

PREFEITURA PAULISTANA

Revitalização do Centro?

Um dia desses, depois de muito tempo resolvi dar uma volta pelo Centro da cidade de São Paulo. A imagem que me ficou é de total abandono. O cheiro que hoje caracteriza essa parte tão importante e icônica da cidade é de urina e fezes. Com tantas atrações culturais, arquitetônicas, significado histórico e potencial turístico, ver o Centro nessas condições dói no coração de quem pôde vivenciar outras épocas da região. Isso é fruto de falta de autoridade, incompetência, burrice ou tudo isso junto? Apresentam esses projetos ambiciosos de recuperação, mas não conseguem fazer nem o mínimo de zeladoria necessário. Não acredito mais nessas promessas. Nos últimos anos temos votado em pessoas completamente inaptas para governar a cidade. Será que nas próximas eleições teremos um candidato à altura de São Paulo, que cumprirá a promessa de nos devolver o centro da cidade como já foi um dia, lindo e agradável? 

ELISABETE DARIM PARISOTTO

beteparisotto@gmail.com

São Paulo

Vejam os últimos prefeitos de São Paulo. Luiza Erundina, Paulo Maluf, Celso Pitta, Marta Suplicy, José Serra, Gilberto Kassab, Fernando Haddad, João Doria e Bruno Covas. Alguém acha que poderia dar certo?

IBRAHIM COTAIT

autolex@uol.com.br

São Paulo

Samu

Parece que a gestão Bruno Covas não está dando muita atenção à saúde dos paulistanos. O medicamento Doxazosina falta nos postos de saúde e o fechamento de postos do Samu vai atrasar ainda mais o socorro das viaturas, com mortes evitáveis.

ADEMIR VALEZI

adevale@gmail.com

São Paulo

*

SÓ PREJUÍZO

É difícil de entender a lógica do presidente Jair Bolsonaro na sua viagem a Israel. Embora não tenha declarado a (absolutamente desnecessária) mudança da embaixada brasileira para Jerusalém, posou ao lado do Muro das Lamentações como cabo eleitoral de Benjamin Netanyahu, o que irritou - com toda razão - a oposição israelense. Estando bem perto, não visitou a Palestina, desprezando seu povo e acabando, de fato, com a neutralidade brasileira no conflito entre palestinos e judeus, muito respeitada no Oriente Médio. Sendo chefe de Estado, e não militar na ativa, não poderia ter posado disparando arma de fogo, piorando ainda mais sua fama internacional de ultradireitista "à moda Trump". É muito prejuízo para uma só visita!

Omar El Seoud elseoud.usp@gmail.com

São Paulo

*

POLÍTICOS NO DIVÃ

Desde o descobrimento do Brasil, portugueses e franceses faziam negócios da China com os nativos da terra: trocavam o valioso pau-brasil por quinquilharias. Passaram-se os anos e continuamos no "preju": Lula e Dilma deram dinheiro a fundo perdido para Cuba construir um porto, sem contrapartidas convincentes. A vinda de médicos cubanos beneficiou mais o governo cubano que os próprios médicos, embora tenhamos de reconhecer que o programa atendeu os grotões brasileiros, que nossos profissionais médicos evitam. Independentemente de ideologia, o governo atual troca afagos com Israel e dá as costas a governos árabes, que mantêm importante carteira de negócios no setor agropecuário com o Brasil. Põe em risco negócios e empregos no País em momento crítico, quando os níveis de desemprego batem recorde e desempregados enfrentam longas filas em busca da concretização de uma esperança: a carteira de trabalho assinada. A esperança vai sendo abatida a cada dia. Triste país em que o melhor lugar para os dirigentes políticos seria o divã do psicanalista, para entenderem por que conseguem se manter tão distanciados dos objetivos de quem os elegeu.

Sergio Holl Lara jrmholl.idt@terra.com.br

Indaiatuba

*

DESEMPREGO

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego atinge 13,1 milhões de pessoas no Brasil hoje. Isso tem algum significado para quem está empregado? Pelo visto, nenhum, pois esta crise está muito longe daqueles que ganham mais de R$ 30 mil, por exemplo, e estão se lixando para o País. Mas tal indiferença colabora para este atraso. Não dá mais para esperar. A vida destas pessoas está nas mãos daqueles que ganham muitíssimo bem e têm o poder de mudar. E por que não se votam leis que favoreçam as mudanças de que o País necessita? Porque quando alguém vive confortavelmente e não passa por necessidades, fica difícil de enxergar quem sofre por não ter dinheiro para comer, pagar aluguel, enfim, o mínimo para viver. Até quando vamos conviver com este caos que é nossa política?

Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo

*

ESTATÍSTICA

Criatura prodígio o nosso presidente da República. Para quem afirmou pouco tempo atrás que nada entendia de Economia e hoje já considera falho o sistema de apuração de desemprego no País utilizado pelo IBGE ("Estado", 2/4, B7), devemos reconhecer que o homem é um gênio. Deve ter aprendido Economia por osmose. Só nos resta, agora, ele copiar os Kirchner e mexer nos escalões técnicos da autarquia. 

Éden A. Santos edensantos@uol.com.br

São Paulo 

*

LOBBY PELA PREVIDÊNCIA

Empresários abrem escritório de lobby para aprovar Previdência ("Estadão", 31/3). Procuram congressistas. Mas vem cá, como é feito isso? Para mim, é a velha política. Qual a moeda de troca deste corpo a corpo? O que é oferecido ao parlamentar? Nada? Me engana que eu gosto. Eis o problema do País: esta relação viciada, contaminada. Não importam o partido ou a ideologia do parlamentar, ele tem de votar de acordo com sua análise. Apresentando emendas para alterar o que acha errado e manter o que acha certo, tendo como horizonte o País. Afinal, pegando um gancho na declaração do deputado Rodrigo Maia, que se referiu ao ministro da Justiça como "funcionário" do presidente Bolsonaro, aproveito para dizer que o Congresso é "empregado" do povo. É o povo que o paga. Todos os parlamentares, sem exceção, são empregados do povo.

Panayotis Poulis ppoulis46@gmail.com

Rio de Janeiro

*

DEMÊNCIA GENERALIZADA?

"Empresários abrem até escritório de lobby para aprovar (a reforma da) Previdência." Só pode ser piada, pois os empresários citados são donos de lojas de varejo. Estão querendo destruir o poder aquisitivo dos que compram em suas lojas? Estaríamos vivendo uma época de demência generalizada?

Tibor Rabóczkay trabocka@iq.usp.br

São Paulo

*

FATURA

Parece claro que o Congresso vai aprovar a reforma da Previdência. Mas, para alguns, se der para "faturar algum em cima", por que não? Precisamos de mais uma eleição para o Congresso.

Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo

*

DE VOLTA AO ESTADO

Só se fala em reforma da Previdência. O governo Bolsonaro deve deixar de querer agradar aos banqueiros internacionais e retirar direitos que o povo brasileiro demorou muitos anos para conseguir. Ele deve criar grandes empresas nacionais e estatais, para dar emprego e inclusão social ao trabalhador brasileiro, seguindo uma política nacional-desenvolvimentista.

Francisco Anéas franciscoaneas66@gmail.com

São Paulo

*

BOLSONARO PARA ESCANTEIO

Se querem aprovar a reforma da Previdência, infelizmente, não contem com o presidente Jair Bolsonaro. Por sua exclusiva culpa, o presidente da República foi jogado para escanteio. É o que entendem a nata da classe empresarial brasileira, Paulo Guedes e, principalmente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Guedes e Maia, para não perderem mais tempo, fizeram um pacto em que decidiram tocar por conta própria a reforma. Aleluia! Decisão adulta e republicana, diferente do presidente, que inclusive chegou a dizer recentemente que é "contra a reforma" e em duas ocasiões, publicamente, que a idade mínima de aposentaria para as mulheres deveria ser ora aos 57 anos, ora aos 62anos de idade. Como péssimo negociador, Bolsonaro ainda agiu contra a proposta da equipe econômica, que já tinha definido os 65 anos de idade. Tenho certeza de que, com este acerto entre Guedes e Maia, a reforma será feita. Mas Bolsonaro, que só vem protagonizando confusão e crises, não merecerá colher os louros da mudança.

Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos

*

APESAR DE BOLSONARO?

Fernando Henrique Cardoso tentando jogar para si e Lula alguma purpurina de glória caso a reforma da Previdência seja aprovada no mandato de Bolsonaro: "A reforma da Previdência vem passando a cada mandato, cada um faz um pouquinho". É feia a sua atitude, pois, tivesse tido ele a coragem de fazer a lição de casa naquele momento, não estaríamos agora com a corda no pescoço na beira do cadafalso. Diz ele que a reforma deve avançar, apesar de Bolsonaro. Que mesquinhez. Ele deveria esconder um pouco o fato de os tucanos serem irmãos xifópagos dos "petralhas". FHC diz esperar que a reforma vá passar, pois, segundo ele, o Brasil cresce por cansaço. Não, nunca por cansaço, pois as urnas mostraram que os brasileiros estão mais alertas do que nunca! O Brasil cresce, primeiro, porque se estão fechando os ralos por onde escoava nossa riqueza para países "hermanos"; cresce movido pela esperança de superarmos a esbórnia que os governos anteriores fizeram neste nosso país, o Brasil cresce por causa desta maioria de brasileiros que não jogou a toalha para os adversários, mestres na corrupção e no roubo movidos por uma ideologia que não privilegia a Pátria, mas a implantação do comunismo no mundo. O Brasil cresce por causa destes que "não largam a rapadura jamais"! Nós somos o Brasil que vai crescer! 

Mara Montezuma Assaf montezuma.scriba@gmail.com

São Paulo

*

A PRESSÃO DOS GRUPOS

A tramitação do projeto que deforma a Previdência ainda vai causar muitos transtornos ao governo Bolsonaro. As alianças partidárias por certo levarão em conta interesses de grupos, com a liberação de verbas orçamentárias e a indicação de nomes para cargos públicos. Mas por certo vai pesar a pressão de grupos econômicos, deixando de lado a parte social, que é a questão básica. Os parlamentares federais vão sentir a pressão de suas bases.

Uriel Villas Boas urielvillasboas@yahoo.com.br

Santos

*

QUEBRANDO PARADIGMAS

O desenvolvimento de uma sociedade depende do seu desenvolvimento cultural, da formação das percepções, das instituições informais. No Brasil ocorreram e ocorrem: a rejeição da inflação, com o Plano Real de 1992; a rejeição da corrupção, desencadeada pela Operação Lava Jato; a rejeição de privilégios não justificáveis, com a discussão sobre a reforma da Previdência em andamento (2018/2019); e a conscientização do imperativo do equilíbrio fiscal ainda emergente em 2019.

Harald Hellmuth hhellmuth@uol.com.br

São Paulo

*

AUDITORIA

O assunto do momento é a reforma da Previdência, mas não vi nenhuma ação do governo nem opinião de leitor pedindo uma investigação sobre para onde vai o saldo dos contribuintes do INSS, centenas de milhares de reais depositados durante dezenas de anos. Quando se investe num banco privado pelo mesmo tempo, o saldo tem juros e inflação incluídos. Além disso, o saldo de centenas de milhares pertence ao investidor, e não ao banco, e pode ser sacado quando quiser. No INSS, que alega deficiência, não. Onde estão as auditorias, tribunais de contas, etc., que não investigam quem se apossou dos valores que causaram os déficits? Respondam.

Mário A. Dente eticototal@gmail.com

São Paulo

*

DUAS EXCEÇÕES

Em cada país democrático, todas as pessoas são iguais. Então nos tempos modernos só com 65 anos deve existir direito para se aposentar, seja homem ou mulher, e seja de qualquer profissão. Devem existir somente duas exceções: inválidos e as heroínas das famílias: as mães! As mães criam os futuras pagadores das nossas aposentadorias. Sem novas crianças, vai ser um desastre financeiro total no Brasil. Por isso cada mãe deve ter o direito de se aposentar mais cedo. Para cada criança, até o total de cinco, as mães devem ter o direto de se aposentar um ano mais cedo. Basta na hora da aposentadoria apresentar a certidão de nascimento dos seu filhos e uma cópia do RG deles.

Michael Peuser mpeuser@hotmail.com

São Paulo

*

PROVIDÊNCIA DIVINA

Que a providência divina ilumine os votos dos congressistas para a inadiável e premente reforma da Previdência. Amém.

J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo

*

A DESATIVAÇÃO DO CARF

Brilhante o editorial "Discussão inoportuna" (31/3, A3), comentando a intenção da equipe econômica do governo federal de desativar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na pressa de arrecadar, então a Receita Federal julgaria seus próprios atos e não caberia nenhum recurso administrativo. Uma das alegações é de que os julgamentos do Carf demoram de cinco a dez anos. Fica a pergunta: qual a culpa do contribuinte por isso? Por que não estruturar melhor o órgão para que não haja a demora alegada? Nada justifica a extinção do conselho, que é um colégio paritário de administração e contribuintes. Vejamos. Em qualquer prefeitura temos o recurso voluntário em segunda instância, na Secretaria da Fazenda temos o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), também em segunda instância, até para um simples recurso de multa de trânsito temos o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para recursos em segunda instância. Será que eles não pensam que, ao ter um recurso negado pela Secretaria da Receita Federal, o contribuinte teria de ir direto para a Justiça, tendo de contratar advogado, pagar taxas, etc., sem falar na sobrecarga do Judiciário? Na verdade, o que se quer é desestimular o contribuinte de procurar decisões justas em nome da fúria de arrecadação.

Luiz Carlos Renzi revisoracont@gmail.com

Suzano

*

ENEM

"Falência de gráfica que imprime Enem faz crescer incertezas sobre a prova" ("Estado", 2/4, A11). É de estarrecer o mal que o presidente Bolsonaro está fazendo para a educação no País - para mim o ministério mais importante, a única maneira de as pessoas serem preparadas para o futuro que as espera. A tola decisão de não tirar do cargo o incompetente ministro Ricardo Vélez Rodriguez e de se deixar influenciar por um desqualificado como Olavo de Carvalho é uma teimosia que pode ter sérias consequências não só para o presidente, mas principalmente para todos os brasileiros. Quanto ao ministro, ele realmente não tem brios; caso contrário, já teria enfiado a viola no saco...

Cecilia Centurion ceciliacenturion.g@gmail.com

São Paulo

*

ERROS NA EDUCAÇÃO

Impressionante a capacidade de desarticulação no Ministério da Educação do atual ministro Ricardo Vélez, que tem tomado atitudes totalmente descabidas, destruindo o pouco que a entidade criou nestes anos. Além de montar uma equipe totalmente despreparada, sob a égide do sr. Olavo de Carvalho, suposto guru do presidente Bolsonaro, o atual ministro já passou do tempo de ser demitido, visto estar cometendo erros sucessivos em detrimento de nossa educação. Que saia logo, em nome do clamor da sociedade.

Pedro Eduardo Fortes pec.fortes@uol.com.br

São Paulo

*

COMANDO DESARTICULADO

Uma psicóloga de Recursos Humanos uma vez me confidenciou que era comum, numa simulação em grupo, alguns candidatos que estavam do lado de fora da roda que articulava alguma situação ficarem aflitos, querendo dar palpites. Davam dicas aos que estavam querendo achar soluções e que na hora não vinham. Quando faziam um rodízio, aqueles que eram os mais afoitos do lado de fora, quando dentro, muitas vezes não sabiam articular, não sabiam gerenciar o grupo e engasgavam ao dar voz às suas propostas. Não queria dizer que eram incompetentes, apenas que, quando no comando, se sentiam intimidados e fracos. Não sei por que me lembrei dessa história ao ver como o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, vem articulando seu ministério. Ele até pode ser competente, mas está se saindo péssimo dirigente. Está na hora de trocá-lo, presidente Bolsonaro.

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

*

O BRASIL ACIMA DO PARTIDO

A entrevista ao "Estadão" do governador da Bahia, Rui Costa, nos surpreendeu positivamente ("'Desgaste do governo não interessa a ninguém'", 1/4, A8). Nunca antes havia visto ou ouvido, de políticos daquele partido, algo ponderado, correto e justo. O governador colocou o País como prioridade, independentemente das posturas radicais e antidemocráticas que são a linha de conduta de seus membros, capitaneados pela sua presidente, que sempre quis tornar nosso país numa Venezuela. Parabéns ao governador Rui Costa, que colocou o Brasil acima de seu partido. 

Roberto Luiz Pinto e Silva robertolpsilva@hotmail.com

São Paulo

*

IDEIAS

"'Desgaste do governo não interessa a ninguém'" ("Estadão", 1/4, A8). Na entrevista com o governador petista da Bahia, Rui Costa, demagogicamente o mandatário baiano apenas atenua suas críticas à gestão de Bolsonaro. Um mantra mentiroso repetido à exaustão pela "resistência petista" seria uma suposta falta de ideias. Para quem observa a realidade, porém, as ideias do novo governo estão mudando substancialmente o País. Um outro cacoete das esquerdas, herdado inconscientemente desde os tempos da URSS, é o fetiche por planos detalhados que, na realidade, nunca foram concluídos. Pergunto: quais foram as grandes ideias das administrações petistas, além da improvisação? Pois, na realidade, construíram com elas a falência administrativa, econômica e moral (corrupção) do Estado em seus três níveis. Quanta hipocrisia em exigir ideias, por quem mais errou e pouco acertou, além da crítica desonesta, que é demonstração de inconformismo por derrota acachapante nas urnas.

Ulf Hermann Mondl hermannxx@yahoo.com.br

São José (SC)

*

'ESTADÃO DISCUTE CORRUPÇÃO'

Em toda a história do Brasil, jamais vimos, de parte de vários setores e de grande parte da mídia, tanto empenho em desconstruir um governo com apenas três meses de existência. Há 14 propostas enviadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Legislativo, mas nunca são colocadas em pauta, e depois saem dizendo que ele não faz nada e só fica tuitando. Criticam a sua aproximação com países desenvolvidos que podem nos ajudar com sua tecnologia, mas só estão preocupados se ele se lamentou no Muro das Lamentações - como também nunca criticaram os "acordos" petistas com países ditatoriais e atrasados que só ajudaram a nos dilapidar. Ninguém lembra que a China só passou a adquirir commodities depois que o então ministro Fernando Pimentel, do Comércio Exterior, sufocou a indústria local para favorecer a vinda de manufaturados chineses. Permanecer como produtor de matérias-primas vendendo soja para a China é o grande sonho da esquerda nacional. Assim, é um grande alívio o evento "Estadão discute Corrupção", pois todos sabemos que, enquanto o Estado brasileiro não for desaparelhado e, se não acabar, pelo menos diminuir a corrupção, nada nem ninguém irá funcionar neste país.

Carmela Tassi Chaves tassichaves@gmail.com

São Paulo

*

CONTRA O RELÓGIO

Em sete dias o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, mais uma vez, a validade da prisão após condenação em segunda instância. Ministros da Corte se mostram pela mudança de posição, especialmente "aqueles" já conhecidos. Por essa razão, o povo brasileiro torce para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabe de vez com esta insegurança jurídica e confirme a possibilidade da prisão, agora em terceira instância. Só assim o presidiário Lula da Silva, juntamente com outros "cumpanheros" corruptos, permanecerão onde estão. É o Brasil passando a limpo a sua história.

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

*

SENTIMENTO DA SOCIEDADE

O dia 10 de abril está chegando e milhares de presidiários que ainda não foram julgados em última instância estão angustiados para que se reverta a compreensão de alguns dos ministros do STF de que não cabe a execução de sentença de segunda instância, que vai de encontro com o sentimento da sociedade. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que participou do evento "Estadão Discute Corrupção", declarou com firmeza: "Você pode, eventualmente, ser contramajoritário, mas se repetidamente o Supremo não conseguir corresponder aos sentimento da sociedade, vai viver problema de deslegitimação e uma crise institucional". O povo espera que os ministros não mudem o posicionamento sobre a execução da pena, que vigora desde 2016.

José Wilson de Lima Costa jwlcosta@bol.com.br

São Paulo

*

'MAJORITÁRIO' OU 'CONTRAMAJORITÁRIO'

"(Luís Roberto) Barroso prevê crise se STF revisar prisão após 2.º grau" ("Estado", 2/4, A4). A simplicidade da definição da sua posição no STF no que diz respeito à prisão do condenado em segunda instância - ou por um tribunal colegiado - para execução da pena condenatória beira (ou manifesta) não só o simplismo, como o populismo. Um tribunal superior, como a Suprema Corte, não pode (ou não deve) se conduzir pelo sentimento majoritário ou minoritário de uma sociedade. Por se tratar de posições necessariamente independentes - uma se manifesta influenciada basicamente pelo momento histórico vivido e por outras vertentes de informações (legítimas ou ilegítimas; corretas ou incorretas, falsas ou verdadeiras, etc.) e assim vai calcando suas opiniões e aspirações sobre o seu cotidiano e a vida em sociedade. A outra, estritamente técnica, baseada na experiência e conhecimento amplo das regras, incluindo sua criação, objetivos primários e sua aplicação levando em contra a evolução história da sociedade, não pode (e não deve) cingir a avaliação, discussão e deliberação sobre fatos e circunstâncias submetidas à sua apreciação (julgamento!) isolada ou coletivamente, exclusivamente pelo clamor popular, muitas vezes decorrente da simpatia sobre o ativismo de um grupo e/ou simples disposição de ver o seu entendimento prevalecendo sobre assunto sobre o qual, muitas vezes, não dispõe de conhecimento suficiente para defini-lo. Caso prevaleça a posição do ministro Barroso - pessoalmente defendo que a Constituição e a legislação processual penal devam ser alteradas (modificadas e reformadas) pelos Poderes Legislativo e Executivo, sempre no sentido de atender a eficácia da aplicação da lei penal -, o STF haverá de se confrontar com a vontade popular sobre a redução da maioridade penal e a aplicação da pena de morte, que reiteradamente são distinguidas como anseios enraizados na consciência da população brasileira. Apenas para lembrar, a discussão e suas posições individuais não param aí - ainda temos de confrontar sua nova definição sobre a legalidade do aborto - quando, em decisão escoteira, sem qualquer constrangimento ou levando em contra posição "majoritária" perante a sociedade, o ilustre ministro Barroso, deliberadamente, sobrepôs às regras legais (no campo do Direito Penal) em vigência para deliberar frontalmente contra e impor (pelo menos tentar!) uma nova definição sobre essa modalidade delituosa. Por certo, Vossa Excelência entende - como defendia Carlos Lacerda, político carioca, como o ministro - "não busque encontrar coerência nas pessoas, pois a realidade não as tem".

Noel Gonçalves Cerqueira noelcerqueira@gmail.com

Jacarezinho (PR)

*

VISTA

Gostaria que algum ministro do STF interrompesse o julgamento da prisão após condenação em segunda instância pedindo vistas do processo, em função das consequências possíveis decorrentes da decisão, sem que haja prejuízo da Justiça, pois já há jurisprudência do STF a respeito vigente, enquanto se aprofunda a análise da questão em definitivo. 

Márcio da Cruz Leite marcio.leite@terra.com.br

Itu

*

CHOQUE DE REALIDADE

A prisão após condenação em segunda instância é um choque de realidade, que se opõe à peça de ficção científica da sentença condenatória transitada em julgado. Contra fatos não há argumentos: quantas pessoas estão presas com sentenças condenatórias transitadas em julgado no Brasil? Quantos crimes são praticados no Brasil diariamente? A diferença entre esses dois números é um indicador de impunidade. Esperar que cada criminoso tenha uma sentença condenatória transitada em julgado é o mesmo que dizer que ninguém jamais será preso neste país. Melhor seria emendar o delírio escrito na nossa Constituição e trazê-la à nossa dura realidade. 

Mário Barilá Filho mariobarila@yahoo.com.br

São Paulo

*

O SILÊNCIO DOS BONS

Incomoda-me, sobremaneira, a inércia dos bons ministros do STF. Sinto falta, como brasileiro, da virada de mesa, do brado retumbante assanhando a liberdade, a verdade, e, se preciso for, do abandono de plenário em rede nacional: "Basta, não compactuo com tamanha desfaçatez!"

Ricardo C. Siqueira ricardocsiqueira@globo.com

Niterói (RJ)

*

O TRABALHO DO STF

Se os ministros do Supremo acreditassem mais na máquina do Judiciário, se preocupassem com a matéria constitucional e deixassem de atender pedidos de liminares esdrúxulas dos advogados mais bem pagos do País, teriam muito mais tempo para atender aos interesses da Nação. Por favor, liminares abusivas, não. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderia dar uma ajuda.

Alvio Malandrino alvio@malandrino.com.br

São Paulo

*

COMEMORAÇÃO

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo do Tribunal Federal (STF), ao referir-se ao movimento de 1964, declarou que nada havia a comemorar. Por outro lado, o magistrado seria mais coerente se afirmasse também que nenhum dia das últimas quase três décadas em que atuou na Suprema Corte mereceria sequer ser lembrado, pois, ao longo deste período, a sua instituição, que tem como encargo mais relevante o de defender a Constituição, só condenou até hoje 16 políticos por corrupção, embora tenha investigado mais de 500 desde 1988, enquanto a Operação Lava Jato, mais de 150, entre figuras públicas e empresários, em cinco anos de funcionamento. Visto sob essa perspectiva, então, 1964 representou a libertação, pois afastou uma ameaça que pairava sobre a sociedade num determinado momento, enquanto a inércia e a arrogância do STF a impactam continuamente.

Paulo Roberto Gotaç pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

*

MISSÃO DE UNIÃO

Que me perdoem os caducos vencidos e vencedores de 1964, mas deixem que nós, os historiadores, procuremos as respostas ainda por serem totalmente esclarecidas e reveladas. Fatos são verdadeiros, tais como o apoio da população à intervenção militar em 1964, que os acontecimentos transcorriam em plena guerra fria, que os da chamada esquerda nunca desejaram democracia, mas ditadura de esquerda, totalitária e cruel, que ocorreram excessos, mortes indesejáveis, tortura, sequestros e muita coisa ruim. Deixem que examinemos o Ato Institucional n.º 5, de 1968, que foi, sem dúvida, um golpe. Um golpe dos militares radicais contra os militares mais conservadores e contra os desejos de grande parte da Nação. Nasceu sob o receio de um recrudescimento talvez fictício da esquerda radical. Ainda não sabemos as respostas corretas. Deixem-nos estudar! E que os pelegos de políticas de esquerda e de direita tenham em mente que hoje o Brasil precisa de união. Brancos, negros, índios, amarelos, homossexuais, bi, simpatizantes, enfim, todos hoje têm uma missão de união para tirarmos o País desta crise imensa que a incompetência e a demagogia populista provocaram.  

Jose Rubens de Macedo Soares  joserubensms@gmail.com

São Paulo 

*

O FUTURO

Não estou preocupado com 1964, 1822, 1500 ou 600 a.C. Estou preocupado com 2019, 2020, 2021, 2022 e assim por diante. Vamos levar o País a sério. Está passando da hora. Temos 12,5 milhões de desempregados, corrupção dominando o serviço público e o tráfico de drogas que destrói nossas famílias. Chega de mimimi de todos os lados. Responsabilidade e compromisso com o País. Agora.

André Luis Coutinho arcouti@uol.com.br

Campinas 

*

MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA

Bem faria o senhor governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em distribuir este ano todas as Medalhas da Inconfidência aos valorosos bombeiros de Minas Gerais e àqueles dos demais Estados que puderam nos socorrer na tragédia de Brumadinho, ao invés de destiná-las a qualquer político, ministro, empresário, banqueiro ou artista, como sempre acontece. Uma, em especial, deveria ser entregue, simbolicamente, a um dos cães - logicamente ao seu adestrador - representando todos aqueles animais que ainda fazem o trabalho de localização de inúmeros corpos desaparecidos na tragédia. Essa medalha ficaria bem melhor destinada àqueles animais, no lugar da bajulação proposta por um deputado mineiro de entregá-la ao esfaqueado, hoje presidente da República, pelo fato de ter ocorrido em Minas Gerais o crime. Inconfidência acima de tudo!

Adriles Ulhoa Filho adrilesfilho@uol.com.br

Belo Horizonte

*

MARCOS REY

Gostei da matéria que homenageou o escritor Marcos Rey, que tão bem retratou sua São Paulo ("'Com Marcos Rey aprendi a olhar a cidade e a ouvir a fala do povo', diz Loyola Brandão", "Estado", 31/3). Ignácio de Loyola Brandão deu-nos um ótimo perfil do autor e destacou sua obra de ficção. Para mim, uma das melhores obras de Marcos Rey intitula-se "Grandes Crimes da História", edição da Cultrix, de São Paulo. Ali, ele dá um refinado tratamento estilístico a temas históricos, como os assassinatos de Júlio César, Lincoln, Montezuma, Marat, Pinheiro Machado, Rasputin, Gandhi, Kennedy e outras figuras de proa. Um livro importante, que merece nova edição, com informações sobre o autor, o que faltou na edição da Cultrix.

Danilo Gomes cronistadanilogomes@gmail.com

Brasília

*

'O NOVO DESAFIO DA DENGUE'

O editorial do "Estadão" de ontem (2/4, A3) diz "essa epidemia de dengue (...) exige um esforço redobrado dos três níveis de governo". Em vez de falatório, como sempre, que tal, por exemplo, o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, do Ministério da Saúde, Rodrigo Said, começar a tomar providências construtivas? Acabar com o Aedes aegypti com o fumacê nas cidades e na mata, assim como Oswaldo Cruz acabou com a febre amarela com muito menos tecnologias que o mundo tem hoje em dia. Morei 15 anos no Rio de Janeiro sem ver um pernilongo, porque na época usavam aviõezinhos espalhando fumacê na cidade e na mata todas as semanas às 5 horas da manhã. Acordem, brasileiros! 

Michelle Schott mschott@sti.com.br

Santana de Parnaíba

*

SALVEM O SAMU DE SP

A imprensa noticiou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Município de São Paulo será "reestruturado" e 31 bases modulares instaladas em contêineres serão fechadas. A Prefeitura Municipal explica que, com a referida mudança, terá como finalidade integrar os equipamentos da rede regionalizada e ampliar os pontos de assistência e cobertura pré-hospitalar dos atuais 58 para 78 pontos de apoio. A ampliação está prevista para ocorrer até o fim de 2020. Ouvi falar certa vez que governantes que não têm bons programas e ações de governo devem cumprir a lei, pois assim arriscam ter boa gestão. Sou advogado e, portanto, sou leigo na matéria sob o ponto de vista hospitalar, mas me permito achar estranha a "racionalidade" administrativa da gestão do Samu paulistano, que, conforme a letra da música "Regra Três", de composição de Toquinho, "onde o menos vale mais", conduz o interesse público da população de São Paulo a achar que com a redução de recursos humanos e materiais no Samu o serviço público vai melhorar. Seria, mesmo, uma verdadeira "multiplicação dos pães" na área do Sistema de Urgência e Emergência municipal. Atuando na seara jurídica, destaco, ao manusear a Constituição federal, seu artigo 196, que determina a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, tudo isso como relevância pública bem explicitada no artigo 197 da mesma Constituição. Já a Lei Federal 8.080/90, que regula a promoção, proteção e recuperação da saúde, aborda três princípios fundamentais, entre outros, e que no seu artigo 7.º assim dispõe: III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo Usuário; VIII - participação da comunidade. E, finalmente, a Portaria n.º 2.048/2002, que regula o Sistema de Urgência e Emergência na assistência à saúde no plano nacional e no âmbito público e privado e tem como previsão normativa sua implementação e funcionamento como estratégia de "promoção da qualidade de vida" em seus mais diversos aspectos dos recursos humanos e materiais ofertados à população. Fica claro, tendo em vista as normas aqui apresentadas, que as autoridades sanitárias municipais e, principalmente, o Exmo. sr. prefeito Bruno Covas devem assegurar ao cidadão paulistano, por força de comando legal, quiçá constitucional, a resguardar a melhor política de saúde que efetive a qualidade de vida preconizada em favor dos usuários. Observados minimamente os balizamentos jurídicos aqui apontados, sem prejuízo da aplicação de outras normas, as mudanças políticas e administrativas operadas no Samu de São Paulo acontecerão com maior alinhamento do interesse coletivo. Qualquer política pública municipal de saúde que realize a diminuição da oferta de ações e serviços de saúde do Samu na cidade de São Paulo, com repercussões negativas nas condições de trabalho, seja no âmbito dos recursos humanos, seja na afetação dos recursos materiais, violará primeiro a Constituição federal e, imediatamente, as outras normas pertinentes que resguardam a vida humana paulistana e sua qualidade como direito. Se tal quadro de piora surgir no Samu de São Paulo, deveremos gritar: "Salvem o Samu de SP!".

Ricardo G. de Carvalho marcgomescarvalho@uol.com.br

São Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.