Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

20 de outubro de 2019 | 03h00

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Papéis invertidos

Quando alguém começa uma apresentação, num evento ou num julgamento, com desculpas ou explicações desnecessárias, algo não vai bem. Tal foi o que se viu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na abertura do julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ora, uma Suprema Corte, presumidamente respeitada como baluarte da Constituição, avisar que o julgamento não é para um caso específico e que a lei é igual para todos, entre outras obviedades, por si demonstra, como disse outro ministro, a que ponto se chegou. Afinal, não se trata da última instância judiciária, de inquestionável seriedade e lisura? O STF não dá crédito às instâncias inferiores? Seus juízes não são confiáveis, a ponto de o STF virar um “revisor” ou substituto dessas instâncias? O congestionamento de pautas, a fila furada tantas vezes, a pressa quando interessa e o interesse econômico em primeiro lugar dos defensores, sem falar nas chicanas, fazem com que se deteriore ou se perca o papel institucional do STF. Eufemisticamente se tenta justificar a caducidade, a morosidade, as chicanas, enfim, a certeza da impunidade. A ninguém se nega o direito à defesa. Mas que a lei não seja mais igual para os mais iguais, essa é a leitura que a sociedade faz.

LUIZ A. BERNARDI

luizbernardi51@gmail.com

São Paulo

Vai pagar pra ver?

Da perspectiva do cidadão comum, que paga impostos, o comportamento errático do STF produz descrença e inconformismo. Chamados a decidir questões fundamentais, ministros demonstram mais irritação com juízes e procuradores que atuam na linha de frente do combate à corrupção do que com o crime. Acrescente-se a inapetência para julgar e punir crimes de personagens com foro privilegiado. Agora, mais uma vez o STF vai decidir quem será protegido pela Constituição.

JOSÉ TADEU GOBBI

tadgobbi@uol.com.br

São Paulo

Tradição

Num país dominado pelo crime politicamente organizado, o surpreendente é que durante algum tempo tenha sido adotada a prisão após condenação em segunda instância. Mas foi um ponto fora da curva. Tudo deve voltar ao normal com a retomada da tradição de impunidade, prescrições, acobertamento, compadrio, os nossos mais efetivos valores.

JOSÉ ROBERTO SANT’ANA

jrsantana10@gmail.com

Rio Claro

Respeito à Carta

O artigo 5.º, inciso LVII, da Constituição federal é de uma clareza solar. E na clareza da lei cessam as interpretações: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Justo ou não, goste-se ou não, esse é o mandamento constitucional, que num Estado de Direito tem de ser respeitado, o que não vem ocorrendo com a prisão após ser confirmada sentença condenatória de segunda instância. Mas pior a emenda que o soneto é a proposta do ministro Dias Toffoli admitindo a prisão após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Qual o fundamento jurídico dessa proposta, quando é certo que essa instância é sede de matéria de Direito, e não de prova? Há que aguardar o julgamento do STF, que, da mesma forma, cuida de matéria de Direito: o controle da constitucionalidade. De fato, a morosidade da nossa Justiça, com um sem-número de recursos possíveis, não raro pode levar, como já levou, à prescrição da punibilidade se acatado o preceito constitucional vigente. O problema só será solucionado pelo Congresso Nacional, com a alteração do comando constitucional expresso no supracitado dispositivo, que, sem sombra de dúvida, somente presta obséquio à impunidade.

JUNIA VERNA F. DE SOUZA

juniaverna@uol.com.br

São Paulo

Jabuticaba

Os advogados Modesto Carvalhosa e Gauthama Fornaciari comprovam com dados estatísticos a correção da prisão em segunda instância (Prisão na 2.ª instância ou após trânsito em julgado?, 18/10, A2). Entre outros válidos argumentos, citam pesquisas de coordenadorias de gestão do STJ e do STF que revelaram a prescrição de 830 ações penais no primeiro tribunal e 115 no segundo em apenas dois anos, de 2015 a 2017. Quase mil criminosos já julgados em duas instâncias deixaram, por isso, de ir para a cadeia. Seriam pobres, pretos e prostitutas? Certamente não, porque não teriam montanhas de dinheiro para pagar aos caríssimos advogados criminalistas, os mesmos que patrocinaram jantar de confraternização com o presidente do STF, em clara demonstração de conflito de interesses. Advogados que defendem o questionável trânsito em julgado escudando-se numa jabuticaba infiltrada como o 57.º item do artigo 5.º da Constituição. Esse item pulveriza o caput desse artigo, que garante direitos iguais a todos os brasileiros. Basta essa anomalia – a prevalência de um simples item sobre o caput – para invalidar esse absurdo argumento.

ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA

acarlosgs@uol.com.br

São Paulo

Passar a limpo

Somos, sem dúvida, um país jabuticaba. Um réu é condenado por dois tribunais e pode apelar para que um terceiro e um quarto se manifestem. Então, para que serve a decisão dos dois primeiros? Não são ou foram isentos? E lá vão os supremos ministros discutir o sexo dos anjos, enquanto o País se arrasta na violência que faz cada um de nós se trancar em sua casa-prisão e vislumbrar da janela a corrupção e os corruptores passarem rindo de nós. Só lembrando: em 2016 já se haviam manifestado pela aplicação da prisão após segunda instância. Enquanto isso, leio artigo de famoso advogado questionando o pacote anticrime porque, segundo ele, prendemos demais, por isso as cadeias estão cheias, e o alto índice de reincidência criminal mostra a ineficácia da prisão na recuperação dos bandidos. A solução seria passar a ensinar primeiro e prender depois. E assim o bandido é tratado como injustiçado pela sociedade, que o perverteu e o levou ao crime. A prisão seria mais uma injustiça, praticada pela polícia. Em nenhum momento é citado que talvez o problema resida nas penas brandas demais e nas facilidades propiciadas pela lei, que fazem com que o bandido esteja na rua rapidamente e sinta que, afinal, o crime compensa. Veja-se o absurdo que permite que criminoso confesso fique em liberdade até o julgamento se não tiver sido detido em flagrante. As centenas de casos de reincidência enquanto se aguarda o julgamento mostram que há algo errado. E esse erro não está nas prisões. Com esse tipo de conduta defendido pelos guardiões da justiça não veremos soluções, e sim mais dúvidas e incertezas neste país, que realmente quer ver tudo passado a limpo.

ADEMIR ALONSO RODRIGUES

rodriguesalonso49@gmail.com

Santos 



“Após a discussão sobre

a prisão em segunda instância, ainda falta o STF discutir a anulação da condenação do ‘cara’. Será que a Constituição vai

ser aplicada como no impeachment de Dilma? Perguntar não ofende!”

 

MOISÉS GOLDSTEIN / SÃO PAULO, SOBRE O PRESIDIÁRIO JÁ CONDENADO POR CORRUPÇÃO

EM DOIS DOS VÁRIOS

PROCESSOS A QUE RESPONDE

mg2448@icloud.com

“O sr. Lula quer anular a sua condenação. E nós queremos que ele restitua os ‘empréstimos’ a Cuba, Venezuela, Angola e outras ditaduras africanas. Com todos os juros e correções aplicáveis, obviamente”

 

JONAS DE MATOS / SÃO PAULO. IDEM

jonas@jonasdematos.com.br

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