Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2019 | 03h00

PROTESTOS NO CHILE

O poder do povo nas ruas

A desilusão das massas e as ondas de protestos pelas ruas de Santiago mostram como a insensibilidade política, que comemora apenas os frios números macroeconômicos, pode provocar o caos social em apenas 24 horas. Sebastián Piñera deu uma entrevista falando que o Chile era um “oásis” numa América Latina em convulsão. Após o aumento da passagem de metrô, o presidente estava no aniversário da neta numa pizzaria gourmet quando sua foto foi publicada nas redes sociais. Piñera suspendeu o aumento após o início dos protestos, mas disse que o país estava “em guerra”. Para piorar a situação, um ministro sugeriu que os trabalhadores deveriam acordar mais cedo para evitar o horário do rush. E para culminar a tragédia de comunicação do governo, a primeira-dama acusou os manifestantes de serem “alienígenas” em áudio de WhatsApp, vazado para a imprensa. O pedido de desculpas no Twitter e a divulgação do pacote Nova Agenda Social pelo presidente mostraram não ser suficientes para restaurar a confiança no tácito contrato social entre a sociedade e a democracia representativa, que tem o governo como fiel cumpridor das demandas por políticas públicas.

LUIZ ROBERTO DA COSTA JR.

lrcostajr@uol.com.br

Campinas

BRASIL CARICATO

República de Mombaça

Deslumbrado por ter assumido a Presidência do País e tal qual o deputado Paes de Andrade, que, na mesma situação visitou sua cidade de Mombaça, o senador Davi Alcolumbre viajou para Macapá para a inauguração de um parque. Lá se vai o nosso dinheiro sendo gasto para atender a desejos que só Odorico Paraguaçu podia ter. Fazendo uso do palavreado do folclórico personagem, vamos dar uma salva de palmas a essa figura trepidante e dinamitosa que é o sr. Davi!

JOMAR AVENA BARBOSA

joavena@terra.com.br

Rio de Janeiro

Despudorados

A pudicícia da juíza de Iguaba Grande (RJ), que exige que os seguranças do tribunal meçam com uma régua o tamanho das saias das advogadas para permitir ou impedir a entrada delas no fórum, tem explicação. Segundo a magistrada, as advogadas de saia curta são “periguetes” e os advogados, tarados, pois passam a dar atenção só às colegas, o que faz sua mente sair do foco do processo que está sendo examinado. Convenhamos que nosso Judiciário, da primeira à última instância, está bem divertido. Tempos estranhos, como diz o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo.

ROBERTO BRUZADIN

bobbruza@terra.com.br

São Paulo

SEGUNDA INSTÂNCIA

Cada um na sua

Muito se discute a respeito da motivação de cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Alguns querem soltar os amigos, outros querem reescrever as leis, mas outros me parecem simplesmente egocêntricos. Sim, para alguns deles que foram vencidos quando da última mudança no entendimento sobre o tema, é simplesmente questão de ego. Mais uma demonstração de que parte dos ministros naquela Corte não está interessada em justiça ou na estabilidade jurídica do Brasil. Alguém ainda continua a acreditar que este país pode dar certo?

OSCAR THOMPSON

oscarthompson@hotmail.com

Santana de Parnaíba

Velocidade processual

Provavelmente o STF fará maioria favorável à prisão somente após o trânsito em julgado, o que nos leva a questionar se os nobres ministros também farão valer o princípio da razoável duração de processo, igualmente previsto na Constituição, para evitar que processos judiciais se arrastem por anos, às vezes décadas, até prescreverem.

CELSO NEVES DACCA

celsodacca@gmail.com

São Paulo

Letra da lei e justiça

O julgamento no STF me fez voltar muitos anos atrás, quando procurei o TRE, em São Paulo, porque meu filho, com graves sequelas motoras de paralisia cerebral, mas com a inteligência intacta, queria exercer seu voto e o juiz daqui da cidade não permitia. Fui atendida pelo desembargador Alves Braga e ao dizer-lhe que eu sabia que não existiam leis que o amparassem (naquele tempo ainda não havia), ele me disse bondosamente: “Minha filha, lá embaixo não está escrito Palácio das Leis, mas sim Palácio da Justiça”. E convenceu todos os outros juízes. Penso que dona Rosa Weber jamais compreenderia isso. Na vaidade de cumprir rigorosamente a lei, cometeu uma tremenda injustiça com o povo brasileiro, que já foi e pode ainda ser vítima do PCC, de estupradores, de pedófilos, da corrupção, do imensurável roubo petista...

MARIA TOLEDO A. G. DE FRANÇA

mariatoledoarruda@gmail.com

Jaú

Um primor

Primoroso o voto da ministra Rosa Weber. Gostando ou não das consequências, seguiu o texto constitucional. Quem quiser alterá-lo sugira ao Congresso.

MARCELO FERREIRA KAWATOKO

marcelo.kawatoko@outlook.com

São Paulo

Coerência

De 2016 até o julgamento atual nada mudou no cenário jurídico-político que permeia a prisão após o julgamento em segunda instância, além do ocorrido com o sr. Lula da Silva. Nesse contexto, o ministro Dias Toffoli passa a entender ser necessário reexaminar a questão, pauta o julgamento pelo pleno, interrompe a sessão para ser homenageado por dez anos na Corte e determina o prosseguimento dos trabalhos para novembro. Não bastasse, passa a anunciar a possibilidade de mudar o seu voto. Calma, meu povo, o Brasil pode esperar. Não entendo tanta agonia só porque alguns condenados e seus regiamente pagos advogados se beneficiarão. Mas a ministra Rosa Weber foi coerente no seu voto...

ANTONIO M. VASQUES GOMES

amavago@gmail.com

Rio de Janeiro

Novos ares

Ao ouvir a análise da ministra Rosa Weber sobre a questão da prisão em segunda instância lembrei-me da minha passagem pelas Arcadas. Lembrei-me ainda mais do livro O Estado Espetáculo, de Roger-Gérard Schwartzenberg, no qual o autor discorre sobre o “show” na vida política, em que candidatos e governantes cumprem papéis na sociedade e nós somos os espectadores, enganados, trapaceados, logrados. Só o tempo para renovar o STF. E, quem sabe, novos ares soprem nesse tribunal.

GILBERTO DE LIMA GARÓFALO

gilgarofalo@uol.com.br

Vinhedo


“Com todo o respeito, é inaceitável que meia dúzia de ministros do STF ignorem solenemente o entendimento da quase totalidade dos brasileiros. Alguma coisa está muito fora da ordem neste país”

 

MARIA ELISA AMARAL / SÃO PAULO, SOBRE A PRISÃO

APÓS CONDENAÇÃO

EM SEGUNDA INSTÂNCIA

marilisa.amaral2020@bol.com.br

“Como ter ‘presunção de inocência’ como garantia e não ver os estragos que a corrupção fez no Brasil de 13 milhões de desempregados, sem educação, sem

saúde e sem segurança?

Há inocentes aí?”

 

TANIA TAVARES / SÃO PAULO, SOBRE O VOTO DE ROSA WEBER

taniatma@hotmail.com

NOVA PREVIDÊNCIA


Apesar de o presidente Jair Bolsonaro não ter ajudado, inegavelmente é um importante legado de seu governo a aprovação da robusta e inadiável reforma da Previdência. O primeiro destaque foi o apoio inédito, talvez no mundo, da maioria da população brasileira à reforma. Outros destaques: o ministro Paulo Guedes; o economista, deputado e secretário especial da Previdência, o ótimo articulador Rogério Marinho; e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), este tendo feito um trabalho incansável de convencimento de governadores e, principalmente, dos deputados federais. O mercado e investidores reagiram bem à conclusão da reforma. A Bolsa de Valores bateu recorde de pontos, por exemplo. A expectativa de economia com a nova Previdência é de R$ 800 bilhões em dez anos. Mesmo longe do R$ 1,2 trilhão inicialmente esperado pelo governo, com esta economia – se o governo tiver juízo, agir com austeridade e criar condições para a recuperação urgente dos investimentos em infraestrutura – o País poderá dar um grande salto no crescimento econômico, na criação de empregos e em avanço social nos próximos anos. É lógico que temos outras reformas prioritárias, como a tributária, que felizmente já está em discussão, a federativa, etc. E também ajudará no equilíbrio das contas públicas o possível sucesso do ousado plano de privatizações, que o governo precisa materializar o quanto antes. A hora é esta, temos um Congresso renovado, que acordou para demonstrar seu protagonismo nas grandes reformas, como ocorreu e foi vital para esta reforma da Previdência. Oxalá, também, ainda neste ano o Congresso venha a aprovar a PEC paralela, que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, com o que se economizarão em dez anos outros R$ 350 bilhões.


Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos


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O PAI DA CRIANÇA


A primeira página do Estadão de quarta-feira, com a imagem estampada do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao centro esboçando um sorriso, e a chamada Senado aprova texto-base da Previdência, nos remete à ideia de que o Parlamento é o maior responsável pela aprovação da reforma da Previdência, que já fora tentada sem sucesso em governos anteriores. Por mais que Jair Bolsonaro e seu governo tenham diversos defeitos, é mérito dele ter construído equipes ministeriais técnicas que tiveram liberdade para trabalhar em prol de medidas benéficas ao Brasil. Sob o comando de Paulo Guedes, a economia da reforma e a economia com redução de fraudes, juntas, vão bater R$ 1 trilhão em dez anos. Um momento histórico para o Brasil, que sai do sufoco e começa a vislumbrar dias melhores, depois de anos de má gestão. Ainda virão as reformas administrativa e tributária, além de privatizações, concessões e leilões. Não esperem de Bolsonaro e de seu governo a perfeição, a polidez ou a diplomacia. Não esperem maturidade de todos os políticos do PSL ou de qualquer outro partido. Ainda estamos falando de Brasil. Porém, o tal bicho-papão conseguiu o que nenhum presidente conseguiu nos últimos 20 anos. Continuarei criticando o que deve ser criticado, mas é necessário reconhecer a importância desta última eleição e os resultados que começam a aparecer. Mais empregos, inflação mais baixa, juros mais baixos e ajuste fiscal importantíssimo para assegurar a saúde econômica do País. Diante de tanta histeria coletiva e terrorismo psicológico, eu sempre vou preferir a razão.


Peter Cazale pcazale@uol.com.br

São Paulo


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REFORMA PREVIDENCIÁRIA


Parodiando Neil Armstrong: um pequeno sacrifício para cada um, um gigantesco salto para o Brasil. Viva!


J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo


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SHUTDOWN À BRASILEIRA


O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, na falta do que inventar para conter os gastos públicos de Estados e municípios, estão querendo inventar um garrote vil americanizado com o sugestivo nome de Shutdown, uma emergência em que governos poderiam, legalmente, demitir funcionários e cortar salários. O ministro só não comentou o chute americano nas contas do governo e das estatais. Nenhum Estado, município e o próprio governo federal conseguirão se livrar do déficit público, enquanto a economia, de um modo geral, não oferece confiança e a farra do empreguismo político não for, no mínimo, aplacada. Haverá uma enxurrada de situações emergenciais em que governadores, prefeitos e o próprio governo federal criarão situações que tornarão legais as demissões e os cortes de salários que se tornarão letra viva num Judiciário mais complicado do que o labirinto de Tebas. O Brasil vive uma situação tão intrigante quanto ao seu futuro que nem Édipo, Rei de Tebas, seria capaz de decifrar. Já que o papa Francisco I canonizou uma santa brasileira, que ela nos proteja deste Executivo e deste Judiciário.


Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)


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QUITANDA


Para os líderes do Senado, pauta econômica só destrava com liberação de verbas. Qual o tamanho da goela dos parlamentares? É um Parlamento ou uma quitanda onde o freguês negocia no balcão com o dono da quitanda? E o freguês, leia-se governo, sempre em desvantagem. É este país que se prometia com as Diretas Já?


Panayotis Poulis ppoulis46@gmail.com

Rio de Janeiro


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ELES VOLTARAM


Em 2018, o povo brasileiro, depois de 16 anos de desgovernos petistas, foi às urnas em busca de um Brasil melhor, na esperança de que um Congresso com expressiva renovação de parlamentares pudesse promover, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal, a reconstrução de um país onde “ordem e progresso” o norteiam. Infelizmente, poucos meses foram suficientes para que percebêssemos que a “velha política” retornou num Congresso que vota na “calada da noite” benefícios e privilégios de bilhões de reais como o fundo eleitoral e que promove a derrubada de vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade como blindagem contra a Operação Lava Jato. Quanto ao Supremo, está por concretizar a reversão da jurisprudência do STF que autorizava a prisão de condenados em segunda instância. Tal decisão livrará milhares de condenados para poder possibilitar a liberdade do chefe de organização criminosa que enlameou o País no mensalão e no petrolão. A oligarquia da corrupção está de volta!


Jomar Avena Barbosa joavena@terra.com.br

Rio de Janeiro


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ESPADA NA CINTA


Parem as máquinas, eu quero descer! Assistindo à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), já deveras afetado pelo voto confuso e defensivo da ministra Rosa Weber, troquei imediatamente de canal quando o supremo Ricardo Lewandowski começou a sua desafinada alocução com um “discurso” igual e porcamente defensivo, no modo posse em cargo majoritário, alardeando que ao assumir a cadeira no STF jurou cumprir uma série de obrigações constitucionais inerentes ao cargo, à ética e à moral, tudo entremeado com inadequadas remissões. Na comissão de frente, a defesa da Constituição! Veio-me à mente a sessão do Parlamento presidida pelo referido magistrado em que se deu o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ministro, que Constituição foi essa do juramento? Tem efeito vinculante com a que Vossa Excelência indecentemente rasgou na sessão do impeachment para manter os direitos políticos da senhora Rousseff, amiga da família? Quanta cara de pau, hein? Seria mais honesto “jurar que não vai jurar nunca mais”, conforme afinadamente cantou Rosa Passos. Copie isso aí, ministro Gilmar Mendes! Que o STF seja prudente, clama a indignada e impaciente sociedade, de espada na cinta e faca entre os dentes.


Celso David de Oliveira david.celso@gmail.com

Rio de Janeiro


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EMOCIONANTE


Ouvindo o voto do juiz Ricardo Lewandowski sobre a prisão em segunda instância, foi emocionante o momento em que ele se lembrou do dia em que tomou posse como ministro do STF e prestou o juramento de ser um guardião da Constituição. Poxa, finalmente, a partir de agora, poderemos contar com seus votos sempre em defesa do povo brasileiro e, claro, do Brasil!


Arcangelo Sforcin Filho arcangelosforcin@gmail.com

São Paulo


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BRINCANDO COM FOGO


Sobressaltados, estamos testemunhando o contorcionismo injustificável do STF para suspender a prisão em segunda instância, o que implica dar um salvo-conduto a potenciais criminosos que atentaram contra a ordem jurídica e contra a nação brasileira. Enquanto alguns ministros defendem a prisão em segunda instância, com um discurso que soa como um bálsamo para os nossos ouvidos, pelo entendimento de que ali se encerra a presunção de inocência e ocorre o absoluto reexame das provas, outros ministros, a pretexto de defenderem a Constituição, fazem um esforço hercúleo para dar apenas garantias ao criminoso, sem considerar as infindáveis perdas decorrentes das ações criminosas perpetradas por tais agentes públicos. E o mais grave: os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber fizeram vista grossa para decisões referendadas pelos tribunais de primeira e segunda instâncias, o que configura abuso de poder, apenas para atenderem a interesses pessoais. O STF está brincando com fogo. Nossa paciência está se esgotando.


Moacyr Rodrigues Nogueira Moaca14@hotmail.com

Salvador


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SURTOS AUTORITÁRIOS


Discordo do ministro Celso de Mello ao definir manifestações legítimas de inconformismo da população ao considerá-las de pressões ilegítimas. Surtos autoritários têm, na verdade, seus colegas advogados travestidos de ministros, como Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski e alguns outros que decidem solitariamente decisões que não representam o ofício judicante, como bem definiu tempos atrás o ministro Barroso, dizendo inclusive da distribuição de senhas para liberar criminosos. Peça a aposentadoria, Celso. Você já era.


Paulo H. Coimbra de Oliveira ph.coimbraoliveira@gmail.com

Rio de Janeiro


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A SOCIEDADE RESGUARDADA


O voto dos ministros do STF que são contra a prisão de condenados em segunda instância, por órgão colegiado, tem fundamentado o seu voto alegando que no fundo tratar-se de uma cláusula pétrea da Constituição de 1988 quando esta diz no art. 60, § 4.º, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV – os direitos e garantias individuais. E no capítulo dos direitos e garantias: art. 5 – LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Mas antes estabelece que: XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade. Creio que a natureza do problema em questão esteja sendo completamente desvirtuada, pois em nenhum momento se falou em emendar a Constituição visando a mudar o capítulo de direitos e garantias. Trata-se de cumprimento provisório de pena, ou seja, o indivíduo foi condenado, tanto é que a ele se referem como condenado em primeira e segunda instâncias. A presunção de inocência fica garantida, pois o indivíduo pode recorrer, e a sociedade fica resguardada, pois não se permitirá que na floresta de recursos o crime prescreva. Pois se a alegação de inocência existe, existe também a culpa não punida pela prescrição do crime, e a sociedade como um todo, que é o objetivo final da justiça, fica resguardada. Se assim não for, os magistrados se mostram contra o direito da sociedade de se resguardar, consequentemente todos são prejudicados, posto que não se fez justiça, se for o caso. Ou, então, se estabelece que no trânsito do julgamento nenhum crime prescreve, e para o caso em que o indivíduo apelou até a última instância não existe limite de idade para cumprimento da pena de reclusão, inclusive vedado o cumprimento da pena de forma domiciliar. Pois, se não for assim, suas excelências estarão pactuando com a impunidade nesta República de privilégios e com a concentração de renda, inclusive a concentração de renda ilícita.


Luís Severiano Soares Rodrigues luisseveriano@bol.com.br

Mesquita (RJ)


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EM RISCO


Será que os pobres ministros do STF têm família? Esposa, filhos e netos? Se os têm, é bem possível que não os amem. Não acredito que quem ama sua família faça o que fizeram, podendo libertar da prisão as mais perigosas quadrilhas de bandidos, ladrões e propineiros que o País já conheceu.


Arnaldo de Almeida Dotoli arnaldodotoli@uol.com.br

São Paulo


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DEFICIENTES JURÍDICOS


Assaltantes, assassinos, corruptos, estelionatários, estupradores, falsários, larápios e demais do mesmo naipe serão, agora, todos inocentes SEM trânsito em julgado...


A.Fernandes standyball@hotmail.com

São Paulo


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SUPREMOS!


Soltem os corruptos presos e devolvam a eles os milhões por eles roubados, com juros e correção monetária, até o “trânsito em julgado”, no Dia de São Nunca!


Paulo Sergio Arisi paulo.arisi@gmail.com

Porto Alegre


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MAIS BOM SENSO, MENOS CERTEZAS


Todos estamos preocupados com o momento político-institucional e suas prováveis consequências. O Supremo Tribunal Federal pode transferir o cumprimento da pena da segunda instância para o trânsito em julgado. A medida recebe severas críticas e causa inquietação, como a dos caminhoneiros, que prometem parar o País. Prega-se abertamente a quebra institucional. A nossa sui generis democracia, em vez da liberdade de expressão, enseja a discórdia, a perpetuação da polarização e até a prática de algo como se a guerra fria ainda existisse. Os ministros do STF precisam avaliar bem a possível repercussão de suas decisões, em vez de simplesmente interpretar a fria letra da lei, escrita hipoteticamente décadas atrás. Os membros do Executivo, Legislativo e dos órgãos institucionais também têm de encontrar a forma menos traumática para a solução dos impasses de forma a beneficiar a Nação, e não segmentos em luta pelo poder. O perigo do momento é que todos parecem cheios de definitivas certezas e razões. É bom pensarem se para o Brasil e, principalmente, para o povo será mais produtivo vencerem as opiniões de uns e outros ou buscar o consenso possível que possa preservar vidas e modular interesses.


Dirceu Cardoso Gonçalves aspomilpm@terra.com.br

São Paulo


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DESIGUAIS PERANTE O STF


Quanto maior o número de instâncias, maior será a impunidade em razão da morosidade da Justiça, viabilizando a prescrição, morte ou fuga. Tudo indica, na revisão do STF do cumprimento da pena após segunda instância, prisão só após esgotar todos os recursos. Parece brincadeira de criança, num autêntico faz de conta, proibir prisão na primeira e na segunda instâncias. Embora haja processo engavetado há mais de 50 anos, para o STF prisão, só após esgotar todos os recursos possíveis, como se a Justiça fosse ágil, eficiente e sem a montanha de processos mofando, cenário em que a decisão mais simples ultrapassa um ano. Para os guardiões da Constituição, onde consta que todos são iguais perante a lei, privilégio e prioridade de furar fila, por serem mais iguais que os demais, só Lula e outros amigos da Corte.


Humberto Schuwartz Soares hs-soares@uol.com.br

Vila Velha (ES)


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STF


A sociedade brasileira empacou no coronelismo, tipo “quem pode pode, quem não pode se sacode”.


Francisco José Sidoti  fransidoti@gmail.com

São Paulo


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NOVA CARTA


Não dá mais. Não digo todos os brasileiros, porque 80% não entendem nada, mas nós, os 20% que segundo Pareto somos vitais para o País, os 40 milhões mais esclarecidos e que acreditam num Brasil melhor, estamos indignados com a meia dúzia de alienados, nominalmente Toffoli, Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa, Gilmar e Celso, que estão decidindo como viveremos em sociedade com corruptos, assassinos, estupradores, etc. doravante. Não podemos aceitar isso. Nenhum deles tem méritos sociais para tanto poder. Nem o livro em que se baseiam como bíblia representa os anseios dos 20% que em 1988 pagavam impostos. O livro, escrito por 559 constituintes, tem inúmeras falácias, utopias, inconsistências, jabotis e erros conceituais que tornam o País ingovernável, economicamente inviável, moralmente vulnerável, e já recebeu mais de 100 emendas em 30 anos, enquanto o similar americano só recebeu duas dezenas em 230. Não é possível o País continuar sendo manobrado com este mapa de percurso. É necessário criar uma constituinte paralela de cidadãos para elaborar a proposta de uma nova Constituição. O ponto de ruptura já está no horizonte: a decisão sobre a prisão em segunda instância baseada exclusivamente na letra do art. 5.º – LVII, com votos dos seis, deverá decretar a rejeição dessa Constituição pela sociedade, que finalmente lerá o livro e descobrirá por que o Brasil não se desenvolve, podendo causar um princípio de “desobediência civil” colapsando o Judiciário com ações de tolerância zero que se arrastarão por séculos. Talvez seja isso o que está faltando!


Gilberto Dib gilberto@dib.com.br

São Paulo


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DESALENTO


Ao acompanhar o surrealista processo de julgamento da prisão em segunda instância, fiquei sentindo enorme desalento com relação ao futuro do Brasil. Creio que o mesmo deve ter acontecido com milhões de cidadãos em todo o País. Os votos de cada ministro do STF são golpes certeiros contra qualquer ideia de que possamos adentrar o século 21. Amigos da mídia e totalmente dominados por sentimentos de enorme verborragia e estrelismo, ficam horas vomitando coisas que poderiam ser ditas em cinco minutos... Para coroar esta palhaçada, temos agora a provável definição do assunto por ministro que nem sequer conseguiu ser aprovado em concurso para a magistratura de primeiro grau. Não tem jeito mesmo...


Nelson Penteado de Castro pentecas@uol.com.br

São Paulo


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REFORMA NECESSÁRIA


As justiças criminais dos Estados Unidos e do Brasil se destacam por sua completa oposição tanto pela maneira organizacional, advinda de sua formação histórica, como por inusitadas consequências. Enquanto lá, o inocente recorre preso e cumpre indevidamente a pena até ser solto, após décadas na prisão, por decisão de Tribunal Federal ou da própria Suprema Corte. Por aqui, a ideia é que o condenado possa recorrer em liberdade e não seja preso até que ocorra a prescrição no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. Claro que são casos atípicos e que, por isso, ganham grande destaque na mídia quando acontecem e, assim, provocam desgaste na imagem do Poder Judiciário. Em comum, há a necessidade de reforma no âmbito da justiça criminal.


Luiz Roberto Da Costa Jr. lrcostajr@uol.com.br

Campinas

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