Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2019 | 03h00

GOVERNO BOLSONARO

Pacto Federativo no Senado

Com o objetivo de reduzir custos e melhorar a eficiência do serviço público, depois da aprovação da reforma da Previdência e do projeto de Liberdade Econômica, o ministro Paulo Guedes, na presença do presidente Jair Bolsonaro, entregou no Senado o importante projeto do Pacto Federativo. O último aprovado foi na gestão de FHC, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste se propõe contemplar o fim de municípios com até 5 mil habitantes sem capacidade de arrecadação para manter suas obrigações e, em momentos de crise financeira, a possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais reduzirem a jornada e o salário de servidores. Propõe, também, dividir com Estados e municípios até R$ 500 bilhões do pré-sal em 15 anos. Desse plano, chamado Mais Brasil, faz parte a entrega à Câmara do projeto de reforma administrativa, que vai reestruturar a carreira do funcionalismo, com o fim da estabilidade para novos servidores. E, ainda, outro projeto com medidas de estímulo à criação de empregos. Todos esses ousados e necessários projetos vão exigir dois terços de votos para aprovação no Congresso. Não esquecendo que o Parlamento está debruçado sobre a reforma tributária. Embora um pouco atrasado, o governo finalmente apresenta um ambicioso pacote de medidas essenciais para o País.

PAULO PANOSSIAN

paulopanossian@hotmail.com

São Carlos

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Plano de economia

O plano de reformas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca mudar a lógica de ganhos públicos, é, no meu entender, tão ou talvez até mais importante que a da Previdência.

ANGELO TONELLI

angelotonelli@yahoo.com.br

São Paulo

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Recursos descentralizados

Entre os tópicos apresentados pelo ministro Paulo Guedes para modernizar o Estado, talvez o de maior relevância seja o de repassar a Estados e municípios a gestão das finanças públicas. Como foi dito, “mais Brasil, menos Brasília”, descentralizando recursos. Foi justamente o governo federal “forte” nos últimos 30 anos que propiciou aos parlamentares a briga por ministérios, empregos para parentes e apaniguados, culminando com o mensalão e o petrolão, no governo do PT. Acreditamos que, aprovado esse tópico, nossos parlamentares pensarão mais em Brasil do que em seus redutos eleitorais. Só tenho dúvida se será aprovado, porque lutar pela “liberação de verbas junto ao governo federal” também faz parte do domínio dos parlamentares nesses redutos, principalmente os de esquerda, mais centralizadores, e, se passar, isso vai acabar. Será que os velhos vícios permitirão as mudanças?

BEATRIZ CAMPOS

beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

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Cruzar os dedos

O que sobreviverá do plano de reformas visando ao reequilíbrio das contas públicas, proposto pelo Executivo, após passar pelo corredor polonês do corporativismo e das promessas eleitoreiras que caracterizam o comportamento de uma barulhenta e bravateira parcela do Congresso, teleguiada e influenciada por poderosas corporações e interesses de retomada do poder? Espera-se que, apesar desses óbices, o bom senso e o patriotismo, atributos que encontram pouca ressonância em muitos de nossos políticos, primordialmente focados na reeleição, produzam resultados positivos no sentido de direcionar o Brasil para o crescimento e a redução das angustiantes taxas de desemprego. É cruzar os dedos e aguardar.

PAULO ROBERTO GOTAÇ

pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

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CONTRA A DEMOCRACIA

Indignação seletiva

Leio no Estadão (5/11, A6): Rede entra com um pedido para cassar o mandato de Eduardo. O partido de Marina Silva – a ambientalista que praticamente “sumiu” após o pleito de 2018 – parece achar que a fala do filho “03” do presidente (que é deputado federal e tem imunidade parlamentar) atua “de forma contrária à democracia”. Faz tempo desisti de cobrar coerência da esquerda brasileira. Nem é preciso muito esforço para lembrar de Lula ameaçando o País com o famigerado “exército do Stédile”, ou de seu lugar-tenente José Dirceu vociferando que “eles” (ou seja, nós) iriam “apanhar nas ruas”. E que dizer de Benedita da Silva pregando “derramamento de sangue” ou de Mauro Iasi (PCB), que preconizou o fuzilamento da classe média? Isso para não falarmos dos aguerridos próceres da CUT, sempre falando em “guerra civil”, ou de Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, que acha OK ameaçar o País com um “vai morrer gente”. E por aí vai... Não me lembro de ter visto a Rede entrar com ação contra os citados. Pelo visto, coerência não é, definitivamente, o forte da esquerda brasileira e a indignação de alguns parece ser pra lá de seletiva.

SILVIO NATAL

silvionatal49@gmail.com

São Paulo

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CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Pesquisa, um contraponto

Periodicamente vejo textos de pesquisadores reclamando da falta de dinheiro para pesquisa e fazendo todo tipo de especulações alarmantes sobre o futuro da pesquisa brasileira. Acho que o contraditório é necessário. Há dinheiro, sim, para os bons pesquisadores produtivos que publicam em revistas de ponta com alto fator de impacto. Para esses nunca falta. Existem agências estaduais, nacionais e internacionais que financiam pesquisas independentemente da nacionalidade. Por que reclamar tanto? Por que não procurar agências internacionais que financiem seus projetos? Por que não fazer parcerias com pesquisadores internacionais? Acredito que falte qualidade na elaboração de projetos. Deixe-se de lado o corporativismo típico da academia e se pense que o Brasil está quebrado e tem outras prioridades sociais, como saúde, habitação, segurança, que atingem parcela expressiva da população mais humilde. Pesquisadores são privilegiados, têm estabilidade no emprego, bons salários, viajam para congressos nacionais e internacionais, conhecem o mundo, fazem, às vezes, vários estágios de pós-doutorado no exterior – conheço uma professora da USP que fez quatro estágios de pós-doutorado na Europa. Os membros da academia não são santos – a rigor, não existem santos em nenhuma parte. Há que parar de reclamar tanto. Quanto aos bolsistas de mestrado e doutorado, sempre tão prejudicados pela falta de bolsas, o CNPq e a Capes deveriam publicar e divulgar para a população brasileira a lista desses bolsistas e as publicações originadas desse financiamento. Acredito que haveria surpresas não muito republicanas. Uma porcentagem alta dessas teses nunca foi publicada, o que se traduz em perda de tempo e dinheiro para essas agências e para o País.

JULIO TIRAPEGUI, Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP

tirapegu@usp.br

São Paulo

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“A Polícia Federal pediu a prisão da ‘querida’. Ainda não deu em nada, mas alguém já pediu...”

GUTO PACHECO / SÃO PAULO, SOBRE AS DENÚNCIAS DE ENVOLVIMENTO DE DILMA ROUSSEFF EM CORRUPÇÃO

jam.pacheco@uol.com.br

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“Falando em dona Dilma, ela e o PT insistem em dizer que não mexeram na caderneta de poupança. O pior é que ainda há gente que acredita!”

JOSÉ GILBERTO SILVESTRINI / PIRASSUNUNGA, SOBRE A MUDANÇA DE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO, QUE ACABAM LEVANDO A PERDAS DOS POUPADORES NO CENÁRIO ATUAL DE REDUÇÃO DA TAXA SELIC

jgsilvestrini@gmail.com

PEC DO PACTO FEDERATIVO


Louvável o governo federal levar ao Congresso Nacional a propostas de reformas, entre elas a PEC do Pacto Federativo propondo nova divisão dos recursos arrecadados entre União, Estados e municípios. Mas o assunto vai pegar feio quando forem analisar a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas totais. Tudo bem que a criação de municípios deve ser dificultada quando o distrito não possuir condições para tal, mas a extinção de atuais será mais difícil, ou mesmo injusto para com moradores que ali nasceram há muitos anos e não querem ter o seu gentílico mudado. Glicério (SP), por exemplo, onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro (4.801 habitantes, segundo Censo do IBGE-2018), seria uma das engolidas por um vizinho, no caso, certamente, Penápolis, pois as demais que com ela fazem limites são também pequenos municípios, passíveis de anexações. E o sentimento dos nativos do lugar, como fica? Aqui, em Minas Gerais, está localizado o município de menor população do Brasil, Serra da Saudade, emancipado há 56 anos de Dores do Indaiá. Certamente, os bravos 781 habitantes do local farão mais uma revolução, como gostam os mineiros. Talvez até quixotesca, mas farão. Seria mais prudente se reduzissem números e salários de políticos, em todas as administrações, priorizando o recebimento de verbas maiores àqueles cujos dirigentes fossem voluntários, que dispensassem salários ou outras vantagens. Mudem as proporções de número e ganhos de senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, como propõe o senador Álvaro Dias em projeto no Congresso. Assim, evitariam discussões desnecessárias e a economia seria bem maior que a que está propondo o governo federal. Por fim, exercer cargo político não é emprego. Acabem com a reeleição, até que aprendamos a escolher melhor nossos dirigentes.


Adriles Ulhoa Filho adriles@uai.com.br

Belo Horizonte


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EXTINÇÃO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS


Esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que os municípios com menos de 5 mil habitantes sejam incorporados pelos municípios vizinhos é um verdadeiro tiro no pé do governo federal. Faltou tato político, e o resultado será bastante negativo para o governo Bolsonaro, valendo lembrar que no próximo ano teremos eleições municipais. Serão prefeitos, vereadores, deputados e a própria população malhando a PEC. Com certeza, não passará no Congresso. Ainda há tempo para consertar a besteira.


Walter Rosa de Oliveira waltgerrosa@raminelli.com.br

São Paulo


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PLANO MAIS BRASIL


Na contramão dos governos anteriores, que queriam aumentar o número de municípios e até de vereadores, o novo pacote de modernização do Estado prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes ficarão atrelados a municípios maiores. Isso acontece na Europa há séculos, tanto é que muitos descendentes de italianos sabem que seus antepassados vieram de tais e tais “províncias de cidades maiores”. São cidades cujos impostos servem apenas para pagar o salário dos prefeitos e dos vereadores, continuando indefinidamente sem saneamento básico, sem bom serviço de saúde pública – para isso os moradores já recorrem às cidades próximas – e sem ruas asfaltadas e até segurança pública de qualidade. Com certeza, a vida deles vai melhorar, e muito. Só rezamos para que o Congresso Nacional, viciado em “Estado forte”, aprove a proposta do governo.


Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo


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SEGUNDA INSTÂNCIA


Nesta quinta-feira, 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar prosseguimento à votação sobre a aprovação ou não da prisão após condenação em segunda instância. Ao mesmo tempo, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa a aumentar o limite de cumprimento da pena na prisão de 30 para 50 anos. Hoje, o Código Penal determina que não há tempo máximo de pena determinada na Justiça, mas que, na prática, uma pessoa só pode ficar detida por no máximo 30 anos. Então pergunto: caso a pena máxima aumente para 50 anos, os criminosos que foram condenados a 30 anos de prisão terão de cumprir mais 20 anos? Parece que é o que pretendem os ministros que são contra a prisão em segunda instância, ou seja, a norma teria efeito retroativo!


Cláudio Moschella arquiteto@claudiomoschella.net

São Paulo


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ÚLTIMA CHANCE


Eis que chega o dia 7/11 e, com ele, a última oportunidade do STF de recuperar a credibilidade há muito perdida. É preciso manter a jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em segunda instância, pois em país nenhum no mundo, mesmo aqueles mais atrasados, é encontrado um padrão de justiça que permita a liberdade de condenados em duas instâncias. Não transformem este país numa ilha de impunidade, onde o crime possa compensar!


Jomar Avena Barbosa joavena@terra.com.br

Rio de Janeiro


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DEMOCRACIA ACIMA DE TUDO


Seja qual for a decisão final do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância, sobretudo se for na direção do pior cenário possível – a soltura de milhares de presos, inclusive do ex-presidente Lula, e a destruição da Lava Jato –, é imperativo que a democracia prevaleça, nem que seja a duras penas. Manifestações inúteis e escabrosas do tipo “fechamento” do Supremo seguramente advirão nas ruas e redes sociais se o STF favorecer a tese da presunção de inocência até a última instância. Entretanto, é preciso ter clareza de que só se pode mudar o atual estado de coisas dentro do espírito democrático, ou seja, dentro das regras constitucionais, e isso inclui aceitar decisões majoritárias, por mais impopulares que sejam. É assim que tem sido no Brasil desde a redemocratização e é isso que demonstra a maturidade de uma nação.


Luciano Harary lharary@hotmail.com

São Paulo


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PAÍS SITIADO


O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira se a prisão após condenação em segunda instância prevalece no Brasil ou se liberta quase 5 mil detentos, alguns com ficha corrida obscena, dando um largo passo para o recomeço da impunidade de graúdos da política e de milionários empresários no País. Nas mãos de Cármen Lúcia e do decano Celso de Mello a importante decisão, que poderá pôr fim à Operação Lava Jato, que pôs atrás das grades figurões da República, estancou a corrupção e devolveu aos cofres públicos bilhões de reais. Tudo indica que teremos um empate (5 x 5) e que a decisão, o voto de Minerva, ficará com o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que já se manifestou ser favorável à prisão somente após o trânsito em julgado, ou seja, a que ninguém mais, a não ser os pobretões, seja preso, graças à fortuna amealhada por estes corruptos durante os anos dourados em que a corrupção nadou de braçadas aqui, no País. Portanto, espero que a semana passada, dedicada, segundo Toffoli, a estudos do STF, tenha servido para reflexões acertadas, para que o Brasil não seja sitiado por bandos de foras da lei.


Sérgio Dafré sergio_dafre@hotmail.com

Jundiaí


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ÉTICA EM CRISE


Seria cômico, se não fosse trágico: Dias Toffoli, ex-advogado do PT, será o voto de Minerva contra a prisão em segunda instância.

Não deveria se considerar impedido, por motivos éticos?


José Paulo Cipullo j.cipullo@terra.com.br

São José do Rio Preto


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VOTO DE MINERVA


Se o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tiver de decidir com o voto de Minerva (desempate) o pedido de 43 parlamentares para manter segunda instância, em julgamento que será retomado hoje, espero o colendo ministro não se deixe levar por enervante concepção, para que seu voto seja proclamado com absoluta liberdade de consciência jurídica. É o que se espera para honrar o Poder Judiciário.


Antonio Brandileone abrandileone@uol.com.br

São Paulo


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IMPEDIMENTO


Em qual outro país mundo afora um presidente da mais alta Corte de Justiça chegaria a este cargo tendo sido reprovado por duas vezes em concurso da magistratura de primeira instância? Além disso, este presidente chegou a este cargo por indicação do presidiário mais famoso do País, tem ligação histórica com o PT e com outro condenado petista, José Dirceu, que também poderá beneficiar-se da decisão em que está em vias de ser o fiel da balança, que poderá libertar o antigo chefe e outros antigos colegas. Sinceramente, se o sr. Dias Toffoli tivesse o mínimo de hombridade, para não dizermos outra coisa, deveria declarar-se impedido de participar desta decisão, mas temos visto historicamente que este não é o ponto forte dos petistas.


Luiz Roberto Savoldelli savoldelli@uol.com.br

São Bernardo do Campo


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MAIS LETAIS


É triste viver num país cuja Corte Suprema é fonte de constantes sobressaltos. É constituída por um colegiado que, sob a capa de ter por missão a guarda da Constituição, na realidade conta com integrantes que às vezes a driblam, com o objetivo nítido de favorecer atingidos pela lei que com eles mantêm ligações políticas que lhes interessam, fatiando, por exemplo, sanções impostas em processos legais de impeachment. São eles capazes, também, de construir artifícios e contorcionismos jurídicos visando a aliviar penas impostas a poderosos corruptos em outras instâncias, revendo-as, após terem sido decididas em sessões anteriores válidas. Com isso, infundem um sentimento de frustração na sociedade, gerado pelo desenvolvimento de uma atmosfera de impunidade para crimes de colarinho branco cometidos por poderosos, mais letais que os executados fisicamente pelos chamados “perigosos bandidos”, estes menos danosos que os cometidos pelos escancaradamente favorecidos.


Paulo Roberto Gotaç pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro


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DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS? 


É cristalino que os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal não são obrigados nem devem deliberar sob pressão, venha de qual alçada for. Por outro lado, quando a matéria a ser julgada, como é o caso deste polêmico impasse criado acerca da prisão após condenação em segunda instância, e cujo resultado, seja ele qual for, afetará direta e indiretamente milhões de cidadãos brasileiros, não há a menor sombra de dúvida de que suas excelências da Suprema Corte devem, sim, ouvir o clamor popular, que é sabidamente favorável à aplicação da constitucionalíssima prisão após condenação em segunda instância. Pura e simples!


Maria E. Amaral marilisa.amaral2020@bol.com.br

São Paulo


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DIA NACIONAL DA INJUSTIÇA


A não ser que ocorra um milagre, o STF deverá instituir hoje, dia 7 de novembro, o Dia Nacional da Injustiça. Paradoxo: o órgão máximo da Justiça praticando a maior injustiça contra a nação brasileira. Já dizia um ex-ditador e ex-presidente da República: “Lei? Ora, a lei...”. Assim, ficará revogado o caput do artigo 5.º da Constituição, que prevê a igualdade de todos perante a lei. A partir de então, os criminosos endinheirados, para gáudio de seus felizes advogados criminalistas, estarão livres da cadeia graças à interpretação esdrúxula do mencionado artigo 5.º, que permitirá a uma 57.ª jabuticaba anular a cláusula pétrea. E a nós, os demais brasileiros que, com o suor do nosso rosto, pagamos os escorchantes impostos indispensáveis para manter os privilegiados do andar de cima, só restará o consolo da famosa frase de um eminente advogado brasileiro, Rui Barbosa, cujo 170.º aniversário de nascimento foi comemorado na terça-feira, 5 de novembro: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.


Antonio C. Gomes da Silva acarlosgs@uol.com.br

São Paulo


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HARMONIA


Assim como o Congresso Nacional busca manter-se em harmonia com o Poder Executivo, ambos exercendo seus direitos constitucionais para fazer o Brasil avançar econômica e socialmente, com as reformas para conter o déficit fiscal pelo Executivo e com o grupo de trabalho na Câmara com propostas para a área social, também o Judiciário deve atuar em harmonia com os demais poderes e, principalmente, com o povo brasileiro, mantendo o bom entendimento e o bom senso pela prisão com condenação na segunda instância.


Carlos Leonel Imenes leonelzucaimenes@gmail.com

São Paulo


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PONTO DE HONRA


Os senadores que, recentemente, se reuniram com Dias Toffoli, presidente do STF, saíram cientes de que a prisão em segundo grau será derrubada neste dia 7/11. Não se tratando de cláusula pétrea, poderão os senadores alterar a Carta Magna para ficar expressa a prisão após decisão de segundo grau, mesmo que o trânsito em julgado seja o ponto final do processo criminal. Os legisladores não podem quedar inertes diante de tamanho desprezo para com o Poder Legislativo. Que façam a lei e que o STF a cumpra integralmente. Assim é a democracia.


José C. de Carvalho Carneiro carneirojcc@uol.com.br

Rio Claro


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PRISÕES PREVENTIVA E PROVISÓRIA


É notório o exagero das prisões preventiva e provisória no Brasil, que chegam perto dos 50% dos detidos. João de Deus, por exemplo, se encontra na citada condição, aos 77 anos de idade e por acusações sem provas materiais. Agora mesmo tentaram a prisão da ex-presidente Dilma Rousseff e outros. Esses fatos ocorrem quando se discute se alguém deve ser preso somente após recursos na 2.ª instância – e alguns mencionam arbítrios do regime militar.  O presidente e o Congresso devem atentar para o fato e alterarem a legislação – não para proteger políticos ou A ou B, mas sim toda a população.


Heitor Vuanna P. Filho lagos@araruama.com.br

Araruama (RJ)


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DISTANTES DA REALIDADE


O circo do STF já está montado para o julgamento sobre a prisão após o trânsito em julgado. Não faltam nem a lona nem os palhaços, que são os brasileiros conscientes. Esta mudança de orientação representará o distanciamento do Supremo da realidade atual, em que a população não mais aguenta ser atacada por políticos corruptos e organização criminosa.


José Wilson de Lima Costa jwlcosta@bol.com.br

São Paulo


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O ROTO E O ESFARRAPADO


Após a fala do deputado Eduardo Bolsonaro – aquele que queria ser embaixador –, o controverso ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que o Ato Institucional n.º 5 (AI-5) é “símbolo da tortura institucionalizada”. Já quanto à sua posição em proibir a prisão após segunda instância, preferiu calar-se. Ora, ministro, sua posição contra a prisão também não é um retrógrado “símbolo da corrupção institucionalizada”? É o próprio roto falando do esfarrapado.


Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo


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THÊMIS, A DEUSA ENVERGONHADA


Prestes a votarem pela libertação de 5 mil criminosos, tendo Lula e José Dirceu à frente, temos um exemplo de Gilmar Mendes in natura no STF (onde reina absoluto). Em junho de 2018, o ministro decidiu manter preso Valdemir Firmino, acusado de ter roubado R$ 140 em 2013, no interior paulista. As condições de saúde do detento, que era cego, havia contraído HIV e ainda sofria de ataques de convulsão na cadeia, não o sensibilizou. A Defensoria Pública de São Paulo ainda tentou argumentar que se tratava de uma questão humanitária. Mas, insensível aos apelos, o magistrado manteve o infrator na cadeia. No mesmo dia em que mandou o portador de HIV cego permanecer preso por roubar R$ 140 – pasmem –, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a quatro figurões presos na Operação Câmbio, Desligo, por lavagem de dinheiro no valor de US$ 1,6 bilhão. Depois dessa, Thêmis, a deusa da Justiça, colocada estrategicamente diante do STF, tomada por grande pudor, deve ter se perguntado: o que eu vim fazer aqui?


Paulo R. Kherlakian paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo


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DIREITO E JUSTIÇA


Como também fui à Faculdade de Direito, permito-me discordar, com todas as vênias, da opinião do ilustre Eros Roberto Grau, ex-ministro do STF, que afirmou, defendendo sua posição com relação à necessidade constitucional da prisão em segunda instância, que os estudantes de Direito vão para a faculdade de Direito para aprender Direito, e não justiça. Ora, não só na faculdade de Direito, mas em qualquer outra faculdade, todos os estudantes aprendem que conceituar é dizer o que uma coisa é, e todo estudante de Direito sabe e aprende que o conceito de Direito inclui, necessariamente, sua finalidade primeira, que é a de obtenção da paz social; e ainda sabemos todos, também, que não há qualquer paz social sem o exercício pleno da justiça. Logo, senhor Eros, não há como dizer que o Direito que se aprende nas faculdades não inclui também, e necessariamente, a justiça. Dizer diferente disso é apenas fundamentar um voto pessoal na Corte e não realizar a jurisprudência dos tribunais.


Marcelo G. Jorge Feres marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com

Rio de Janeiro


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A QUESTÃO É LULA


Vocês não estão entendendo. Não é questão de prisão após segunda ou terceira instâncias. Não é matéria de Direito ou de justiça. A questão é nenhum juiz ou colegiado se atrever a prender Lula ou alguém de sua quadrilha sem autorização do STF.


Elie Barrak egbarrak@gmail.com

São Paulo


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AINDA HÁ JUÍZES EM BRASÍLIA?


Novamente em nosso país, o STF volta a discutir a prisão em 2.ª instância. Desde 2016, esta é a quarta ou quinta vez que o assunto ocupa a nossa mais alta corte (em minúsculo, porque se apequenou e perdeu a credibilidade da população diante de suas decisões que rasgam nossa Constituição, da qual o STF se diz guardião). Neste dia 7/11/2019, seus integrantes irão terminar este julgamento, e nós esperamos que “suas excelências” não queiram discutir provas, eis que cabem estas nas 1.ª e 2.ª instâncias e a função do tribunal superior é analisar questões de Direito. Fica uma pergunta: ainda há juízes em Berlim. E em Brasília?


Agnes Eckermann agneseck@gmail.com

Porto Feliz


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ÚLTIMA INSTÂNCIA


Presunção de inocência significa que todos são inocentes até prova em contrário, mas não se pode mais tolerar as chicanas e os condenáveis dribles jurídicos e procrastinações do cumprimento da pena até o dia do Juízo Final. Que a condenação em segunda instância seja a última instância da polêmica e infindável discussão acerca da culpabilidade dos criminosos de colarinho branco e colarinho sujo. Que a decisão do STF vote pró-Justiça, para livrar o País da corrupção geral institucionalizada. Basta!


J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo


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CORAGEM


Suíça afirma estar ‘impressionada com a coragem’ da luta contra a corrupção no Brasil (Estadão, 14/9/2015). Esperemos que a coragem contamine alguns Ministros do STF durante a votação desta semana.


Robert Haller robelisa1@terra.com.br

São Paulo


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DEBOCHE


Recentemente o brasileiro tomou conhecimento de constrangedora cena da confraternização efusiva de um grupo de advogados (certamente não os defensores de ladrões de galinha) com o presidente do Supremo, na ocasião da instalação de sessão tendente a, mais uma vez, modificar o “entendimento” da prisão em 2.ª instância. Tal cena equipara-se à daquela deputada petista numa dancinha em plena sessão da Câmara federal e à de um grupo de bandanistas dançando entre as mesas de um restaurante de Paris. As três cenas representam uma verdadeira bofetada na face dos cidadãos brasileiros de bem.


José Roberto dos Santos Vieira jrdsvieira@gmail.com

São Paulo


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PARA BONS ENTENDEDORES


Aqueles que leram as notícias, artigos, anúncios pagos, editoriais do Estadão de ontem (6/11) e viram os vídeos e as postagens divulgadas através do WhatsApp na mesma data (verdadeiros ou falsos), se forem bons entendedores, verão que metade deles seria suficiente para indicar que “a coisa está feia” ou “a tampa da panela de pressão pode estourar a qualquer momento”. De um lado, nota-se forte pressão sobre o STF (especificamente sobre seu atual presidente) para que não ouse decidir contra a prisão após condenações em 2.ª instância; numa entrevista dada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional ao Estado, percebe-se que ele se esquiva de todas as perguntas que procuram saber sobre seu apoio ou não às declarações do filho falastrão presidencial “03” sobre eventual reedição de ato institucional nos moldes do AI-5; em artigo assinado na página A2 do jornal, o vice-presidente da Nação faz uma contundente crítica à esquerda do País, dizendo, essencialmente, que ela “atua em desfavor da democracia” (interprete-se essa afirmação como quiser). Do outro lado, na mídia social informam que uma festança sem precedentes (como nunca dantes neste país ocorreu) está sendo preparada para comemorar “(...) as solturas dos condenados em 2.ª instância”, dentre eles e principalmente o ex-presidente que está preso há um ano e meio, que contará com 1 milhão de pessoas, transportadas por 500 ônibus (não dizem de haverá ou não sanduíches de mortadela) e com a presença de “(...) representantes oficiais dos governos da América Latina e Central (...)”, e há um vídeo mostrando também a movimentação de camisas vermelhas, com suas bandeiras e barracas armadas nas ruas de Curitiba. Tudo isso mostra que a polarização está atingindo o seu limite, levando a manifestações que poderão descambar para a violência e a desordem pública. Contrapondo-se a isso, o ingênuo editorial “wishful thinking” do jornal, intitulado A prudente distância dos militares, procura enfatizar “(...) o empenho das Forças Armadas, bem como dos militares da reserva, para não se imiscuírem nas picuinhas políticas (...)”. Sim, claro! Só porque o editorialista quer. Na verdade, o que se nota é um “silêncio audível” dos militares, que estão atentos para intervir imediatamente caso ocorra “desestabilização da ordem pública”. E essa intervenção, se ocorrer, ninguém sabe bem como vai acabar.


José Claudio Marmo Rizzo jcmrizzo@uol.com.br

São Paulo


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O LABIRINTO DA ESQUERDA BRASILEIRA


Pronto! Se a esquerda brasileira tiver um átomo de caráter, se envergonhará da nota zero atribuída no artigo que o vice-presidente general Hamilton Mourão escreveu colocando as coisas no lugar (A esquerda no seu labirintoEstado, 6/11, A2). E não venha dizer que é a fala de um militar autoritário, porque isso provaria por a mais b que esta esquerda de fato não tem um pingo de caráter para reconhecer que Lula é um criminoso que não só criou a maior quadrilha de ladrões da história da humanidade, como não se arrepende do mal que fez ao sofrido e ingênuo povo brasileiro, e que a esquerda brasileira está perdida e arrependida das suas atuações jurando que daqui para a frente se ocupará de representar no Brasil “uma esquerda democrática e responsável, defensora dos fracos e desassistidos como uma condição do arco ideológico onde estejam representadas todas preferências, tendências e percepções da sociedade”, como escreveu o general. Acordem!


Gilberto Dib gilberto@dib.com.br

São Paulo


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‘A ESQUERDA NO SEU LABIRINTO’


O artigo do dia 6 de novembro de autoria do nosso vice-presidente, general Hamilton Mourão, é um breve, mas precioso tratado sobre nossa história recente e sobre os conceitos de uma verdadeira democracia.


Samuel Ribeiro ribeirosammy1940@gmail,com.br

São Paulo


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LUCIDEZ


Antônio Hamilton Martins Mourão, em texto memorável, de pura lucidez (Estado, 6/11, A2). E diga-se, desde já, que não foi a esquerda, mas sim um general da reserva, quem primeiro abriu os braços para reunificar o Brasil.


Ricardo C. Siqueira ricardocsiqueira@globo.com

Niterói (RJ)


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ESQUERDA MANIQUEÍSTA


A esquerda brasileira, com seu maniqueísmo de sempre, foi dissecada com extrema clareza pelo nosso vice-presidente Hamilton Mourão. Parabéns pela capacidade de análise! Parabéns por expor tão claramente os objetivos das mentes que dia e noite tramam contra o nosso Brasil.


Sônia Constantino constantino114@gmail.com

São Paulo


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DEFESA DA CORRUPÇÃO


O vice Mourão, de parabéns pelas bem colocadas conclusões, dentre outras, tem toda razão: a esquerda brasileira, ao defender a inocência de Lula e passar ao largo do mensalão e do petrolão, defende, sim, sem dúvidas, a corrupção.


Leonel Cunha leonelcunha@icloud.com

Curitiba


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RECAÍDA DO GENERAL


O general Mourão parece ser um dos mais lúcidos entre os muitos, mas muitos mesmo, militares no Executivo atual. Bem mais do que seu chefe e sempre apagando incêndios deste e com postura calma e equilibrada. Mas tem o pecado original da dicotomia direita/esquerda, que parece não perceber. Seu artigo de ontem, 6 de novembro, no Estadão parece ir contra o que ele advoga. Ao invés de buscar uma centralização política, acentua a distância ideológica entre estes polos. Esqueça a política, general. Continue atuando na operação, que o senhor vai bem!


Otavio Durão otaviodurao@hotmail.com

São José dos Campos

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