Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

18 de novembro de 2019 | 03h00

CONSTITUIÇÃO

‘Velha e desacreditada’

Concordo integralmente com as palavras de Almir Pazzianotto no brilhante artigo Velha e desacreditada (16/11, A2), em que o ex-ministro vergasta a redação da Constituição federal de 1988, que tem uma centena de emendas e segue ampliando, a cada ano, a colcha de retalhos em que já se converteu. Excelente texto, como de hábito; é leitura obrigatória que nos convida à reflexão sobre a gênese de boa parte dos entraves com que o Brasil vem há anos se debatendo, sem sair do lugar. O articulista foi além ao sugerir a utilização das eleições de 2022 como ponto de partida para a rediscussão desse relevante tema, seja por meio de uma revisão integral, que a expurgaria de excessivos detalhamentos, deixando para a lei ordinária, mais flexível, boa parte das normas que hoje gozam de status superior, seja pela convocação de uma Assembleia Constituinte que a revisaria a partir de um trabalho precedente levado a efeito por uma equipe de constitucionalistas de notável saber jurídico, sendo tal trabalho, ao fim, submetido a referendo. Brevíssima ressalva: a emenda constitucional a que aludiu o articulista no primeiro terço de seu texto é de 17 de outubro de 1969, não 68. Seguramente, erro de digitação.

SILVIO NATAL

silvionatal49@gmail.com

São Paulo

Inventar a roda

Muito pertinente, de fato, o artigo do sr. Almir Pazzianotto Pinto a respeito da necessidade urgente de uma nova Constituição para o Brasil, mais plausível para os tempos atuais. O articulista não somente aborda as falhas da atual Constituição, como também recorda o ambiente contaminado em que ela foi gestada, repleto de constituintes mal preparados – até medíocres –, que escreveram a nossa Carta Magna. Pazzianotto ainda nos apresenta pontos importantes que poderiam ser a estrutura da nova Lei Maior. Nas ciências, citando a medicina, que é minha área, usamos a experiência, o aprendizado, os erros e acertos de cientistas de outros países para tratar os pacientes. Não ficamos tentando descobrir nossos próprios antibióticos, aproveitamos o conhecimento e descobertas de outros centros. Por que na política não se faz o mesmo? Por que não ter como base outras Constituições, de países onde estejam funcionando bem, e adaptá-las à nossa sociedade? Acho que ganharíamos muito se aproveitássemos os erros e acertos de países com sociedades mais maduras, em vez de tentar inventar a roda novamente.

ANTÔNIO A. BACCEGA

antonio.baccega@hotmail.com

Sertãozinho

Nova – e definitiva

Extremamente esclarecedor, de fato, o artigo Velha e desacreditada, de Almir Pazzianotto, sobre a nossa prolixa Constituição de 1988, mui apropriadamente apelidada por muitos de Constituição dos miseráveis. Como o Brasil é instável! Ao contrário dos americanos, que sempre tiveram a mesma Constituição, com algumas pouquíssimas emendas, nós tivemos inacreditáveis oito Leis Maiores, a mais recente com nada menos que cem emendas! A atual Constituição já nasceu obsoleta e deveria, sim, ser substituída por uma nova versão, enxuta como a dos EUA, cuidando-se de inscrever nela o voto distrital puro, as eleições de retenção para detentores de cargos públicos e as leis de iniciativa popular, dispositivos há muito exaustivamente defendidos pelo jornalista Fernão Lara Mesquita em artigos nesta página. Enfim, cuidar dos chamados direitos negativos, naturais, deixando todo o resto para a legislação infraconstitucional, livrando-nos para sempre de ter de bancar os gigantescos custos da manutenção daquela malsinada classe à qual Fernão Mesquita se refere como a “privilegiatura” – que eleva à enésima potência a desigualdade de que há tanto tempo padece o povo da nossa Pátria, mãe não tão gentil assim.

LUIZ M. LEITÃO DA CUNHA

luizmleitao@gmail.com

São Paulo

STF

Suprema devassa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do procurador-geral da República e foi mais a fundo ao solicitar inúmeros dados adicionais dos relatórios produzidos pelos órgãos responsáveis pelo controle financeiro, determinando prazo para sua remessa (Estado, 16/11). Será que o presidente do STF não está extrapolando de sua competência, não?

ALOISIO PEDRO NOVELLI

celnovelli@terra.com.br

Marília

Toffoli e o sigilo

A Carta Magna, para uns, está superada; segundo outros, é cidadã e merece permanecer. Entretanto, enquanto ela existir, seus preceitos devem ser cumpridos, entre eles o sigilo com relação a determinadas privacidades por ela estabelecidas ou elucidadas por lei ordinária. O sigilo com relação a dados em mãos da Receita Federal e do antigo Coaf, atualmente UIF, precisa de ordem judicial para ser quebrado, não podendo outras autoridades se valer dela. Exclui-se, então, a apreciação prévia do Poder Judiciário. Goste-se ou não, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, está correto em termos processuais, desde que deseja saber quem violou a regra explicitada e obteve dados sem a autorização judicial para finalidades até mesmo punitivas. Sabedor da infração, sem dúvida, aplicará penalidades e estas poderão atingir inúmeras autoridades deste país. Aguardemos.

JOSÉ CARLOS DE C. CARNEIRO

carneirojcc@uol.com.br

Rio Claro

BOLIVARIANISMO

Procela se alastra

O ex-presidente Evo Morales, da Bolívia, disse não se arrepender de ter desejado governar por 20 anos. Ora, ao tomar posse pela primeira vez, Morales jurou respeito à Constituição, que proibia a reeleição. Mas é sempre assim, depois mudam... Morales conseguiu despertar a ira e revolta da população boliviana porque não cumpriu suas promessas de campanha. Na Venezuela noticiam-se protestos semelhantes contra Nicolás Maduro, e não só agora. E a Argentina vai passar pelo mesmo, não vai demorar, não se iludam. Aqui, o condenado por corrupção sai da prisão com o mesmo velho discurso. Há insatisfação no continente sul-americano. A grande República Bolivariana, proposta pelo ditador Hugo Chávez, está naufragando.

PANAYOTIS POULIS

ppoulis46@gmail.com

Rio de Janeiro

IMPRENSA

‘Estadão’, Mídia do Ano

Profissionalismo, veículo inovador, independência jornalística e vocação de bem servir ao leitor, o nosso Estadão, nesta 45.ª edição do Prêmio Aberje, organizado pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial, é eleito Mídia do Ano. Parabéns!

PAULO PANOSSIAN

paulopanossian@hotmail.com

São Carlos



“O ministro Dias Toffoli está esticando a corda. Com que objetivo?”

  TANIA TAVARES / SÃO PAULO, SOBRE OS DADOS DO COAF

taniatma@hotmail.com

 

“Os 19.441 relatórios confidenciais já recebidos pelo presidente do STF provavelmente ainda não foram suficientes para ele entender como funcionava o antigo Coaf, pois pediu mais dados. Ele pode não ter entendido, mas o que nós, simples mortais, podemos entender é que ele ainda não encontrou

os alvos desejados”

LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO / RIBEIRÃO PRETO, IDEM

larprp@uol.com.br

O GOVERNO E O EMPREGO


Mesmo com atraso, o governo, depois de aprovada a reforma da Previdência, apresentou bons projetos para reduzir custos e ajustar e modernizar o setor público e, agora, um pacote para estimular a geração de emprego, chamado Verde Amarelo, também ousado. O objetivo deste é estimular a criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos, com 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497,00, reduzindo a carga de impostos em 34% para empresas nestas prováveis contratações, além de alterar regras trabalhistas no intuito de desburocratizar. O governo sugere permitir trabalho aos domingos e feriados e, para os bancos, aos sábados, como também permitir acerto extrajudicial entre patrões e empregados, entre outras medidas. Nos cálculos do Planalto, que são ousados também – ou até exagerados –, espera-se gerar com esses estímulos até 1,8 milhão de empregos em três anos. Porém tem uma pegadinha esperta do governo neste pacote: no afã de bancar a redução de 34% de impostos para empresas sobre essas supostas contratações, o seguro-desemprego pago aos trabalhadores sofrerá uma inédita taxação de 7,5% de contribuição com o INSS. Ou seja, o governo criou um imposto para cobrir outro. E, como este estimado 1,8 milhão de empregos não será criado já nos próximos meses, a arrecadação do Tesouro vai crescer com folga com este imposto de 7,5%. É como se fosse uma correção, para melhor, na reforma já aprovada da Previdência.


Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos


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A MÃO NO BOLSO DO DESEMPREGADO


Correta a análise do editorial do Estadão Desempregado paga a conta (14/11, A3). Não tem como concordar com tal absurdo, sobretudo, como bem salientou o Estadão, “empresários tendem a ampliar seus quadros de pessoal quando necessitam ou preveem necessitar de mais trabalhadores”. Também é certo que a auspiciosa iniciativa “vai meter a mão no bolso do desempregado”. Ora, esta é uma das iniciativas mais sórdidas que apareceram nos últimos tempos. Seria muito mais honesto da parte da equipe econômica acabar com a farra dos Refis ou diminuir substancialmente os cargos de livre provimento em comissão. Estes, sim, oneram por demais os encargos trabalhistas do governo federal. São comumente cargos de chefia e de assessoramento. Estes últimos são conhecidos como “aspones”, sigla que significa assessores de porcaria nenhuma. Tais cargos são remunerados regiamente nas mais elevadas escalas do funcionalismo. Seus titulares via de regra são inaptos para exercer as suas atribuições, mas estão abrigados sob as saias da politicagem. O governo chegou ao absurdo de mandar Projeto de Emenda Constitucional para o Congresso para que, em caso de necessidade, a administração possa diminuir o horário de trabalho em até 25%, com igual redução dos vencimentos. O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia ainda se deu o direito de afirmar que durante a situação de emergência os servidores que tiverem a jornada reduzida poderão ter outro emprego para compensar a redução salarial. Aparentemente, ele desconhece que o País tem atualmente mais de 12 milhões de desempregados. Também nestes casos vale a sugestão de demitirem os ocupantes de cargos de livre provimento. Não se reduzem os vencimentos de uma pessoa que conta com o seu salário integral e que, com certeza, assumiu compromissos contando com ele. Isso certamente não se encaixa numa boa administração, e sim numa grotesca apelação de quem não tem força política para governar com competência e justiça.


Gilberto Pacini benetazzos@bol.com.br

São Paulo


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JOVENS EMPREGADOS


É difícil de entender o raciocínio do editorial Desempregado paga a conta (14/11, A3). Se a ação do governo abrir vagas que empreguem atuais desempregados, afirmar que o governo sai ganhando com a taxação do seguro-desemprego beira o absurdo. Aceitando a argumentação do editorial, e havendo o excedente aludido, diante do encaminhamento que o atual governo vem dando ao tema econômico, este excedente poderia ser usado em redução de dívida fiscal, o que impacta favoravelmente a população. Sem esquecer que, para os valores usados no editorial, o número de desempregados que passariam a estar empregados, e recolhendo os tais 7,5%, mostra que um significativo número de jovens se encaixaria na economia.


Abel Cabral abelcabral@uol.com.br

Campinas


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SEGURO-DESEMPREGO


Como é? Taxar o seguro-desemprego? Realmente, conseguimos colocar no governo o que há de pior neste país.


Shirley Schreier schreier@iq.usp.br

São Paulo


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CORPO DOENTE


As vontades de Jair Bolsonaro e de Rodrigo Maia são invariavelmente diferentes. Quando o Executivo propõe medidas que podem produzir crescimento e desenvolvimento econômico, o Legislativo, mesmo nos raros momentos que manifesta boa vontade, trata sempre de piorar alguma coisa. Caso exemplar é a reforma da Previdência, que poderia ter seu projeto melhorado, ampliando a economia de R$ 1,26 trilhão, mas nem pensar. O resultado, como se sabe, foi um corte significativo, na ordem de 40%. E, mesmo com o tamanho da mutilação, ainda ficamos imensamente agradecidos ao Legislativo. A ordem é manter o corpo doente. Partindo dessa premissa, a maioria dos deputados e senadores, mesmo sabendo que o Brasil sofre de várias doenças gravíssimas, que levaram a uma paralisação brutal da economia, não admite tratamento que comprovadamente produz cura. Apesar da promulgação da reforma da Previdência pelos chefes do Poder Legislativo (Câmara e Senado), foram feitos pronunciamentos do tipo que leva os ingênuos a acreditarem que o prazo de nove meses foi curto e que o problema previdenciário está resolvido. Passada esta fase, que durou praticamente o ano todo na embromação, agora chegou a hora de encarar a reforma tributária e a reforma administrativa. E, como se sabe, se tudo der certo e a contento, ambas as PECs passarão pelos “corredores poloneses” onde, inevitavelmente, serão desfiguradas antes de serem votadas em plenário. Isso, obviamente, só lá em meados de 2020. Enquanto isso, alguns jornalistas sempre fazem a mesma pergunta: por que a economia e o emprego seguem em ritmo de baixa recuperação? A resposta é simples: porque o Legislativo não admite o emprego de remédios com capacidade de cura. No máximo, só admite que o paciente respire.


Paulo R. Kherlakian paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo


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LINHA DE POBREZA


Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), havia 14,2 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza em 2014, ano da grande redução de 26,3 milhões em relação a 2002, quando se encerrou a era FHC, proeza cantada em prosa e verso pelos governos petistas. Ao fim de 2016, porém, quando do impeachment de Dilma Rousseff, o mesmo número, comparado ao de 2014, saltou para quase o dobro, atingindo 24,8 milhões de pessoas. E o País fechou 2018 com aproximadamente 53 milhões em situação idêntica. Este foi o legado de miséria recebido pelo governo Bolsonaro. Trata-se de situação de difícil reversão, que está a exigir da sociedade um esforço conjunto e das forças políticas uma atitude de reflexão, no sentido de aliviar cenário tão constrangedor perante o mundo.


Paulo Roberto Gotaç pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro


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JUDICIÁRIO


A Justiça do Trabalho é contra o pacote de incentivo para contratação de jovens, a OAB é contra a extinção do DPVAT. Quando elegemos um Executivo milagrosamente bom, os agentes do Judiciário fazem de tudo para boicotar. E, pior, contra o Executivo e o Legislativo nós temos o voto para ir contra. Mas e contra o Judiciário? Como fazemos?


Marcel Frisene marcelfrisene@hotmail.com

Ribeirão Preto


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BRICS NO BRASIL


Brasil negocia acordo de livre-comércio com a China, diz Guedes (Estadão, 13/11). A reunião dos cinco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é uma convenção de brique-braques, os populares varejões, onde se compra e vende de tudo. O que não dá é o Armazém Brasil, de secos & molhados, competir, de igual para igual com o hipershopping center China, “dono do pedaço”. Avisem lá ao Posto Ipiranga que livre-mercado só entre iguais.


Paulo Sergio Arisi paulo.arisi@gmail.com

Porto Alegre


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BRASIL


A sigila Brics está destinada a uma mudança. Logo, será conhecida como bRICS.


James Robert Jernigan jimmyjjernigan@gmail.com

São Paulo


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O REI ESTÁ NU


O ministro Dias Toffoli somente chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) graças ao lulismo, como parte de um projeto de poder. O Brasil inteiro o vê assim, sem admiração. Seu estilo autocrático e intimidador na presidência do STF é expressão de insegurança e de ressentimento com a sociedade brasileira (Freud explica). A orwelliana quebra coletiva de sigilo fiscal promovida por Toffoli visa a calar o urgente grito popular de que “o rei do STF está (e sempre esteve) nu”. Miseravelmente nu.


Túllio M. Soares Carvalho tulliocarvalho.advocacia@gmail.com

Belo Horizonte


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POR QUÊ?


O que será que levou o ministro Dias Toffoli a requerer do Banco Central todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)? Estão ficando muito claros os motivos – quem estará nestes arquivos? Parentes, amigos, inimigos, desconhecidos e, principalmente, políticos com poder de pedir impeachment. Ou será que é para tê-los em suas mãos e... Muito grave.


Tania Tavares taniatma@hotmail.com

São Paulo


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O GUARDIÃO


Data vênia, qual é o interesse do presidente do STF neste dados sigilosos de 600 mil pessoas, visto que ele é guardião da Constituição, e não das investigações?


Moisés Goldstein mg2448@icloud.com

São Paulo


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SUSPEITO TRIBUNAL FEDERAL


É impressionante a bandalheira que este PT promoveu nos seus 16 anos de “desgoverno”, inclusive com a nomeação do seu “puxadinho” chamado STF, que decide sempre a favor dos interesses do seu preso favorito e de seus correligionários. Recentemente, proporcionou mais uma das suas, passando por cima da Constituição federal e colocando o bandido na rua para “deitar” falação no atual governo e em seus ministros. Não existe nenhuma proibição para este mau elemento e ele segue falando um monte de besteiras, como já falou durante toda a sua vida (pois nunca trabalhou) e antes da sua condenação e prisão. Infelizmente, o País não vai para a frente enquanto não resolvermos este problema que se tornou o STF.


Vartenis Lima vartenis@gmail.com

São Paulo


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AOS AMIGOS OS FAVORES DA LEI


Data vênia, senhores Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, vocês, que exigem ser tratados de “excelência”, que consideram a Constituição a pedra fundamental que a todos envolve e não se presta a ideais partidários ou interesses particulares, que é inconstitucional a prisão após segunda instância, antes de esgotar todos os recursos, prestem atenção. Na mesma Constituição que consta prisão só após o trânsito em julgado, nitidamente, sem dar margem a interpretação dúbia, também consta que “todos são iguais perante a lei”, e, inconstitucionalmente, sem nenhum amparo legal, aconteceu a simbólica prisão de Lula no spa de Curitiba (saiu de lá noivo), consumindo R$ 300 mil mensais, quando numa penitenciária o custo por preso é de R$ 2 mil, numa transgressão constitucional agravada pelo fato de o Brasil estar em crise, com 13 milhões de desempregados e com o salário de mais de 50% dos empregados em apenas R$ 998,00. Ficou claro que vocês, zeladores da Carta Magna, são seis fervorosos praticantes do velho adágio popular “aos amigos os favores da lei”.


Humberto Schuwartz Soares hs-soares@uol.com.br

Vila Velha (ES)


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A POSTOS


Parece que os políticos corruptos, com orquestração de seis ministros do STF, aguardam apenas o réquiem da Operação Lava Jato.


Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo


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HOSPÍCIO BRASIL


Nossa problemática Constituição só diz que ninguém pode ser considerado (definitivamente) culpado até o trânsito em julgado pelo STF. A Constituição NÃO DIZ que não se pode prender antes do trânsito em julgado. Portanto, quem entendeu que, como regra geral, não se pode prender condenado na segunda instância – mesmo que soterrado em provas – está sendo criativo, está inventando regra conforme sua própria conveniência ou de seus amigos e padrinhos. E, se é assim, ninguém pode estar ou ser preso sem o trânsito em julgado do STF, está decretado o caos no Judiciário. Lembre-se: uma cláusula pétrea da Constituição diz que “todos são iguais perante a lei”; lindo isso, só que quem não tiver dinheiro para bancar advogados durante décadas vai para a cadeia, de cara... não é? Em suma, os brasileiros – e mais ninguém no mundo – estão expostos à criminalidade e à impunidade por causa da decisão arbitrária de togados apadrinhados, sem legitimidade popular, que nem carreira de juiz tinham, e que mais parece que advogam para criminosos condenados em segunda instância. Este país é um hospício.


Olimpio Alvares olimpioa@uol.com.br

Cotia


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FREIO NA BADERNA


A propósito da decisão do STF do dia 7/11 de soltar os presos em segunda instância para validar a prisão apenas após todos os recursos, já se nota um início de baderna vindo de alguns réus causadores do caos no País, em razão da incompetência, da desonestidade e da roubalheira generalizadas nos cofres públicos. São pessoas de alta periculosidade, porque são influentes entre o povo incauto, transmitindo-lhes um panorama fictício e mentiroso. Se o governo não puser um freio neste movimento, calando a boca destes rebeldes, poderemos ter sérios transtornos. A democracia permite liberdade, mas com disciplina, honestidade, respeito e educação. Esse limite está sendo atravessado, causando sérios prejuízos ao País. Apenas a título de sugestão, outras medidas poderiam ser tomadas para matar o mal pela raiz, como, por exemplo, reduzir o número de partidos políticos de mais de 30 para apenas 2: um da situação e outro da oposição. Simplificaria o sistema.


Francisco Navas Filho francisconavas@uol.com.br

São Paulo


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‘GARANTISTAS’


Incrível que seis ministros do STF, em longos e entediantes votos, com arroubos beletristas, foram contra a prisão do criminoso já condenado em duas instâncias da Justiça ordinária e ainda se autoproclamam “garantistas” dos direitos humanos. “Garantistas”, sim, mas dos direitos da bandidagem e da vergonhosa máfia do colarinho branco. Esqueceram-se de garantir a vida e a integridade física das vítimas da barbárie que prospera no País. Uma alienação completa da realidade nacional. Que sexteto!


Rui da Fonseca Elia rui.elia29@gmail.com

Rio de Janeiro


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TEMPESTADE EM COPO D’ÁGUA?


Não vejo muito problema na decisão do STF sobre a inadmissibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O que representa soltar 4 mil ou 5 mil pessoas, alguns com pena superior a 100 anos de prisão, enquanto temos 235.242 mil presos provisórios (sem julgamento)? Por outro lado, não serão prejudicados a Operação Lava Jato nem o combate à corrupção. É porque os que optaram pela delação premiada por medo da pressão continuarão a fazer o mesmo, agora pela certeza da celeridade de nossa Justiça, que quatro anos depois não condenou ninguém pela tragédia da Boate Kiss, por exemplo, ou do desastre ambiental da Mariana (MG). O ministro Dias Toffoli afirma que a situação é diferente no STF, e acredita quem quiser. Estamos fazendo tempestade em copo de água? Vergonha!


Omar El Seoud elseoud.usp@gmail.com

São Paulo


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VIOLÊNCIA NO RIO DE JANEIRO


Segundo o governador Wilson Witzel, a segurança da cidade do Rio de Janeiro está no mesmo patamar de Nova York, Paris e Madri. Tem alguma coisa errada. Hoje os homicídios estão na razão de 16 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo o governador. Não sei se a comparação é válida, pois vejamos os números de 2018 de duas das três cidades citadas pelo governador: Nova York registrou 3,31 mortes por 100 mil habitantes e Paris, 1,4 por 100 mil habitantes, de acordo com levantamento de monitor técnico do G1. Acho que ainda estamos longe, bem longe, de comparar a cidade do Rio de Janeiro com Nova York e Paris. A milícia e o tráfico já delimitam seu território, obrigam mudanças de itinerário de linhas de ônibus, impõem toque de recolher, etc. Como é que dá uma declaração desta?


Panayotis Poulis ppoulis46@gmail.com

Rio de Janeiro

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