Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2019 | 03h00

STF

Defesa de reputações

No julgamento iniciado na quarta-feira em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a necessidade de autorização judicial prévia para compartilhamento de dados do antigo Coaf e de órgãos de controle em investigações, o ministro Dias Toffoli, relator do processo e primeiro a votar, afirmou: “Talvez o mais importante aqui seja a questão da supervisão judicial para evitar abusos de investigações de gaveta, que servem apenas para assassinar reputações sem ter elemento ilícito nenhum. Isso pode ser utilizado contra qualquer cidadão, contra qualquer empresa, e isso é nosso dever coarctar”. As palavras de Toffoli soam animadoras. Nesse mesmo processo ora em julgamento, o ministro exigiu os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e pela Receita Federal, segundo ele, pela necessidade de “entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros”. O pedido de Toffoli – a maior autoridade do Poder Judiciário brasileiro –, entretanto, padecia da falta de competência legal. Tanto que, alvo de críticas generalizadas, o ministro recuou e revogou essa exigência. Bons propósitos, afinal, o exemplo vem de cima.

SERGIO RIDEL

sergiosridel@yahoo.com.br

São Paulo

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Desculpa esfarrapada

A Polícia Federal e o Ministério Público, além da Receita Federal, sabem quem são os suspeitos ou os costumeiros transgressores. Assim, postular a quebra do sigilo deles ao Poder Judiciário é fácil e cômodo. Entretanto, especulações tendentes a confirmar desconfianças, com risco de macular reputações, repassando dados sigilosos, é atuação anticonstitucional e ação que precisa ser coibida, porque a privacidade que nos propicia a Carta Magna deve ser respeitada e não se pode tornar joguete nas mãos do poder público ou de quem quer que seja. Até aqui, Toffoli não está com a razão?

JOSÉ CARLOS DE C. CARNEIRO

carneirojcc@uol.com.br

Rio Claro

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Compartilhamento de dados

Receita Federal e Coaf identificam sinais mínimos de irregularidades e devem informar de ofício, sob pena de prevaricação, à autoridade competente quais sejam eles, quer no âmbito administrativo (Receita Federal, CVM, Banco Central), quer, conforme os indícios, no âmbito criminal (Ministério Público e Polícia Federal). Então, como modular, se os órgãos de controle somente poderão configurar efetivas irregularidades com o detalhamento das investigações?

MARCELO FALSETTI CABRAL

mfalsetti2002@yahoo.com.br

São Paulo

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Polêmicas

Os assuntos polêmicos objeto de julgamento pelo STF, a destacar o relativo ao acesso pelo Ministério Público Federal (MPF) a dados do Coaf/UIF, da Receita Federal, etc., agora em curso, bem como o do próximo na pauta, que é o questionamento da parcialidade do então juiz Sergio Moro, têm origem na falta, na estrutura do Judiciário nacional, da figura do juiz de instrução. Sua função objetiva evitar a acumulação da função do juiz que assiste ao MPF formular a acusação e do juiz que vai julgar o caso, quando vier com a culpabilidade do réu já formada.

ELIE R. LEVY

elierlevy@gmail.com

São Paulo

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CORRUPÇÃO

Segunda instância

Na primeira entrevista desde que saiu da prisão, dada a um blog, Lula da Silva pediu juízo ao Congresso Nacional, para que não altere o dispositivo constitucional que garante a prisão somente após o trânsito em julgado, e não após condenação em segunda instância. Disse ainda que a elite conservadora brasileira não gosta da Constituição porque ela tem mecanismos de proteção e garantias sociais. Notável, a culpa é sempre de uma suposta elite conservadora, eterna inimiga do proletariado progressista! Acontece que o Congresso deve representar a vontade da maioria da população e criminoso já condenado pela segunda instância é comprovadamente criminoso, quer esteja preso ou solto, quer seja populista ou não, quer esteja decadente ou não.

MARCELO GOMES JORGE FERES

marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com

Rio de Janeiro

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EDUCAÇÃO

Canal de denúncias

A criação de um canal de denúncias nas escolas, conforme proposta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, é prática usual de regimes totalitários. Instâncias como essa foram comuns na antiga União Soviética e na Alemanha nazista. Pavlik Morozov foi condecorado como herói soviético por ter denunciado o pai como traidor do stalinismo e a Juventude Hitlerista era incentivada a denunciar os próprios pais à Gestapo. Conflitos de ideias são inerentes à diversidade – conceito muito malvisto naqueles e nestes tempos. A educação para a convivência republicana e democrática pressupõe que a sala de aula seja o território de encontro e conflito dos modos de pensar, em vez de se tornar um centro de dogmatismo à mercê do messianismo e do controle de uma instância externa. O processo de educação consiste justamente no encontro da diferença e no estabelecimento do diálogo. Paulo Freire, também muito malvisto nestes tempos, define educação como um processo de diálogo. Para ele, é por meio de interlocutores, e não de mandatários, que se constroem, solidariamente, princípios, valores e sentidos.

VALTER VICENTE SALES FILHO

valtersaopaulo@yahoo.com

São Paulo

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MESSIANISMO

Sedução perigosa

No belo artigo De curtos-circuitos e centelhas (17/11, A2), Luiz Sérgio Henriques menciona o perigo da sedução do homem providencial para as sociedades latino-americanas, e me reservo a falar da brasileira. Pois bem, esse perigo é uma verdade. Mas problema tão grave ou pior são os homens improvidenciais (que me perdoe o vernáculo pela eventual invenção), que só inspiram o pior de seus compatriotas e governados, cujo potencial destrutivo de suas influências é capaz de apagar da História feitos e influências de homens muito melhores que eles. Em nossa atual circunstância talvez seja necessário um homem providencial, sim, mas não uma figura messiânica de quem se espere resolução milagrosa de todas as mazelas que fustigam a Nação, quem sabe nem mesmo um indivíduo único, mas um tipo de cidadão que se levantará, cansado da nivelação por baixo, e tomará a frente como uma influência positiva em seu meio. Precisamos de inspiração, de exemplo, de figuras que nos elevem a buscar e realizar o nosso melhor como grande povo que somos.

FULVIO M. MANFRIN

manfrin.fulvio@gmail.com

São Paulo

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“Dizendo, desdisse e desdizendo, disse. Mais claro, impossível...”

A. FERNANDES / SÃO PAULO, SOBRE O VOTO DE DIAS TOFFOLI A RESPEITO DA LIBERAÇÃO DE DADOS DA RECEITA E DO COAF

standyball@hotmail.com

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“‘Eu não vim para explicar, eu vim para confundir.’ E viva o Chacrinha!”

TANIA TAVARES / SÃO PAULO, IDEM

taniatma@hotmail.com

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“Fernando Pimentel, mais um do PT...”


EUGÊNIO JOSÉ ALATI / CAMPINAS, SOBRE A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E LAVAGEM DE DINHEIRO

eugenioalati13@gmail.com

ELES E NÓS


Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público norte-americano, preso ao desembarcar no aeroporto de Nova York, levado ao tribunal, donde já saiu algemado, para o cárcere, o advogado brasileiro José Carlos Grubisich, ex-presidente da Braskem, sentiu na pele a significância e o significado do Direito em país civilizado: a lei é para todos. Ponto. No Brasil, corrupto e lavador de dinheiro foi solto em manobra jurídica comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), devedor ao réu da nomeação como ministro da Corte.


José Maria Leal Paes myguep23@gmail.com

Belém


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POR AQUI...


Justiça condena Fernando Pimentel, ex-governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento, a dez anos de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. E vai ser preso? Ou é só para inglês ver?


Robert Haller robelisa1@terra.com.br

São Paulo


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NO SUPREMO TRIBUNAL


No Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, quatro longas e desesperadoras horas foram necessárias para que um gênio do saber jurídico, entre os 11 egocêntricos narcisistas que adoram ouvir a própria voz, proferisse seu voto sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais entre órgãos de controle e investigadores. Quatro longas horas de juridiquês prolixo e sem objetividade nenhuma, que em breve sinopse pode ser traduzido para a Língua Portuguesa praticada pelos simples mortais, como: “Sim, não, muito pelo contrário”. Parabéns, ministro Dias Toffoli, pelo seu massacrante, presunçoso, cabotino, agastado, amofinado, aperreado, cansativo, enfadonho, enjoado, aporrinhante e sacal voto. A pensar apenas que ainda faltam mais dez votos destes togados entojados... Vade retro!


Renato Otto Ortlepp renatotto@hotmail.com

São Paulo


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REPUTAÇÕES ASSASSINADAS


A preocupação maior de nosso supremo defensor de reputações de figurões da política e do mundo empresarial é com que elas possam ser assassinadas por procuradores do Ministério Público, sem terem cometido ilícitos. Levou quatro horas para justificar sua posição contra o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Fiscal (UIF, ex-Coaf) com o Ministério Público e a Polícia Federal. E chamou de “lenda urbana” o fato de que toda esta lambança tenha acontecido para evitar o “assassinato da reputação” de Flávio Bolsonaro e suas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ouvir Dias Toffoli discursar durante quatro horas é penitência suficiente para absolver o assassinato da reputação dos 935 beneficiados pela decisão suprema a caminho. 


Paulo Sergio Arisi paulo.arisi@gmail.com

Porto Alegre


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‘LENDAS URBANAS’


O ministro Dias Toffoli, em seu longo e enfadonho voto sobre o compartilhamento de dados fiscais entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autorização judicial, fez menção às “lendas urbanas” tentando, se é que é possível, afastá-las. Reza uma lenda, em realidade uma verdade lastimável, que um advogado incapaz de ser aprovado em exames para juiz de 1.ª instância foi tido como alguém detentor de notório saber jurídico e, por compadrio, indicado para a Corte Suprema do país. Uma história como as que ouvi na infância e que começavam com a introdução “nos tempos em que os bichos falavam...”.  Excelência, menos, menos!


Jomar Avena Barbosa joavena@terra.com.br

Rio de Janeiro


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COMPARANDO


A falta de provas e a inocência estão para Lula assim como o notável saber jurídico está para Dias Toffoli.


Ely Weinstein elyw@terra.com.br

São Paulo


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VOTO A DECIFRAR


Dias Toffoli, no seu voto de quarta-feira (20/11) sobre o compartilhamento de informação sobre crimes financeiros, afirmou que os que falam sobre leniência contra a corrupção do STF acreditam em “lendas urbanas”. Pode ser que tenha razão, dependendo de quem é que vai ser investigado.


Luiz Frid luiz.frid@globomail.com

São Paulo


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CONFUSÃO


Toffoli deu um voto confuso, incompreensível e demasiado longo, mas mais enrolou do que esclareceu. Um dia muito triste no STF. Fora Toffoli!


José Roberto Iglesias rzeiglezias@gmail.com

São Paulo


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JAVANÊS


O sr. Toffoli, ilegalmente exercendo a função de ministro do STF, pois não possui notório saber jurídico, está brincando com o Brasil. Visando a proteger sua mulher e a mulher de Gilmar Mendes, além do filho do presidente da República Flávio Bolsonaro, impôs limites a órgãos de controle. Seu voto sobre o assunto durou inacreditáveis quatro horas e, ousadamente, usou palavras tais como “coactar”! Nem seus colegas conseguiram entender o que quis dizer, e um deles suspeita de que ele se expresse em “javanês”... Minha dúvida, como cidadão brasileiro, é a seguinte: até quando vamos financiar os desvarios deste desacreditado tribunal onde figuras execráveis fazem suas palhaçadas todos os dias?


Nelson Penteado de Castro pentecas@uol.com.br

São Paulo


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NINGUÉM ENTENDEU


É frustrante e lamentável ver um presidente do STF gastar 4 horas falando “toffolês”. Ninguém entendeu nada, tanto que ontem voltou a falar para tentar explicar seu voto. Garanto que boa parte disso se deve ao fato de ele ter de proteger políticos, amigos e ex-chefes das garras da Justiça. A outra parte, certamente, fica por conta de sua real capacidade de exercer tal cargo, visto que foi reprovado por duas vezes em concurso para a magistratura de primeiro grau e só está no STF por causa do famoso “QI” – no caso, todos sabemos que foi obra do réu mor do País, Lulla.


Luiz Roberto Savoldelli savoldelli@uol.com.br

São Bernardo do Campo


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CIRCO DE HORRORES


Fosse isso possível, após seu “fantástico” voto na sessão de quarta-feira (20/11) do STF, o impeachment de Toffoli seria certamente pedido por seus próprios colegas ministros. Que vexame para a já tão desacreditada instituição.


Lazar Krym lkrym@terra.com.br

São Paulo


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A CASA DAS LENDAS URBANAS


Uma prova de que não é preciso ser advogado para entender uma lei é a excelente análise que faz o professor economista Roberto Macedo no artigo Sydney Sanches e a segunda instância (21/11, A2). Mais clara, impossível. Quando o STF volta atrás e faz a ginástica para soltar Lula, gerando insegurança jurídica no País e relativizando a verdade, mostra o quão desconectada está a escassa maioria da Casa que deveria zelar pela Lei Maior, então entendemos onde vivem as verdadeiras “lendas urbanas”.


Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo


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FAROESTE


Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (19/11), afastou juízes e desembargadores na Bahia envolvidos num esquema de venda de sentenças. Poderia chegar a Brasília. Lá, tem muito lobo travestido em pele de cordeiro e subserviente.


Carlos Roberto Gomes Fernandes crgfernandes@uol.com.br

Ourinhos


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OS MONOPÓLIOS DIGITAIS


Eugênio Bucci, em artigo no Estadão de ontem, investe com tanta ira, indignação e veemência contra Amazon, Google, Facebook e WhatsApp, que me fez lembrar a fúria sagrada de um profeta investindo contra infiéis, a começar pelo título: Bom dia, escravo. Sua revolta é contra o uso dos dados pessoais dos usuários por estas plataformas digitais sem que essas pessoas saibam e sem que sejam remuneradas por isso, faturando com eles. Não se discute que há certo fundamento em sua crítica, tanto que os governos dos EUA e da Europa vêm tomando medidas para regulamentar a atividade destes conglomerados, mas é necessário reconhecer, também, que há graves lacunas em seu artigo que devem ser ressaltadas. Em primeiro lugar, ninguém é obrigado a utilizá-las – eu, por exemplo, não participo do Facebook. Em segundo lugar, ninguém paga para usar qualquer uma dessas plataformas, e podemos fazer uma ligação telefônica ao exterior com imagem pelo Instagram de graça, por exemplo. Em terceiro lugar, todas elas são criações recentes do mundo digital e não se sabe direito, ainda, como regulamentá-las, o que está começando a se esboçar agora. Em quarto lugar, não há menção alguma no texto ao serviço que prestam – e eu tenho certeza de que muitas pessoas se perguntam como era possível viver antes sem o Google, por exemplo. Finalmente, não existe menção alguma ao uso que a China vem fazendo destes recursos digitais, como o reconhecimento facial de pessoas. Bucci afirma que os conglomerados digitais “ameaçam engolir a democracia de uma vez”. Pois bem, na China, essa ameaça já foi consumada ao contrário, porque eles é que foram engolidos pelo Estado, que lança mão deles para controlar e dominar o povo, enquanto no Ocidente ele discute meios de controlá-los.     


Paulo Afonso de Sampaio Amaral drpaulo@uol.com.br

São Paulo


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REFORMA TRIBUTÁRIA


Depois de meses de promessas, o governo decidiu que até o final deste mês começa a entregar ao Congresso o seu projeto de reforma tributária, como divulgou o Estadão esta semana. No Parlamento já estão duas propostas em andamento, uma na Câmara e uma no Senado. A novidade, agora, é que a equipe econômica decidiu fatiar esta reforma em quatro fases. A primeira, para unificar o PIS/Confins criando uma contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única entre 11% e 12%, que pode até dar um fim à desoneração da cesta básica. O segundo fatiamento se refere à mudança no Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), transformando-o num tributo seletivo que será entregue em 2020, para apreciação do Congresso. A terceira fase será de reformulação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Pessoa Física, com variação de alíquotas – as mais altas para a classe mais abonada. E, na quarta fase, o projeto da desoneração do custo da folha de salários das empresas, a ser entregue pelo Planalto em meados de 2020. A dúvida é se o Congresso vai aceitar esse fatiamento na reforma. Isso porque existe um envolvimento positivo, principalmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para deslanchar esta complexa e necessária reforma tributária até o fim do primeiro trimestre de 2020. Mas, se não houver consenso, esta reforma fatiada do governo não deve ser desprezada. O que nós temos certeza é de que o País não pode mais empurrar com a barriga a falta de uma robusta reforma tributária.


Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com

São Carlos


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CESTA BÁSICA


No que se refere à classe assalariada, nada surpreende neste governo. O sufoco na base da pirâmide é visto a olho nu. Tributar cesta básica não afeta a elite nem a classe média. Tudo o que se tributa reflete muito mais no consumidor pobre, porque o repasse é imediato. Haja Deus!


Benedito Antonio Dias da Silva beneadvdiasdasilva@terra.com.br

Tatuí


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O PACOTE DE PAULO GUEDES


As propostas do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, de taxar o seguro-desemprego em 7% e criar uma área de livre-comércio com a China, apenas evidenciam a mente delirante deste burocrata insensível, apesar de continuar a ser mimado por grande parte da imprensa e pelo tal “mercado”, como se gênio fosse, mesmo jamais tendo publicado sequer um livro ou um artigo econômico relevante. Nestes dez meses, o que Guedes fez foi aumentar a cota de compras em free shops, o que só beneficia ricos, mas não cria um emprego sequer nem gera arrecadação de impostos aqui dentro; a reforma da Previdência só foi concretizada graças ao Congresso Nacional e à imprensa, que defendeu sua urgência (sua aprovação aconteceu apesar do presidente e do seu ministro do “trilhão”). Agora, na véspera das festas de fim de ano, Paulo Guedes apresenta seu pacote de maldades, com diversas medidas desconexas e com resultados imprevisíveis a olho nu. Limitar a indexação salarial, liberando ao mercado todos os outros índices de reajustes de preços, é algo tão cruel que só pode vir de uma mente doentia. Fica a pergunta: de que água anda bebendo o queridinho dos banqueiros e especuladores nacionais?


Sandro Ferreira sandroferreira94@hotmail.com

Ponta Grossa (PR)


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REGIME


Para emergir da grave crise econômica e política que atravessa e voltar à boa forma, é preciso que o País adote imediatamente, sem mais delongas, um regime austero e profundo: Estado enxuto, mais Brasil, menos Brasília e uma nova Constituição igualmente reduzida. Basta de gordura e obesidade mórbida. Emagreça, Brasil!


J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo


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INFORMALIDADE CRESCENTE


Por que será que se continua a achar estranho o permanente aumento da informalidade nas relações trabalhistas dos brasileiros? Afinal, em boa parte do mundo isso já acontecia, e agora, com maior razão ainda, fruto do uso da tecnologia, entre elas a inteligência artificial, a tendência será aumentar, até porque a legislação trabalhista está em constante evolução. Os especialistas no assunto falam e escrevem diuturnamente, esclarecendo que todos devem se preparar para os novos (atuais) tempos.


Marco Antonio Esteves Balbi mbalbi69@globo.com

Rio de Janeiro


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‘DENTRO DO TÚNEL’


Brilhante o artigo de Monica de Bolle no Estadão de 20/11 (Dentro do túnel, página B2). Oxalá todas as filas, presas no congestionamento que é a estagnação dos últimos anos, comecem a andar em tempo, para que os menos favorecidos não sejam novamente deixados para trás e tenhamos um repeteco do que aconteceu em 2013, que teve como estopim o aumento de R$ 0,20 das passagens de ônibus e que se repetiu, agora no Chile, país onde tudo parecia estar tão bem.


John Landmann john@chocolatdujour.com.br

São Paulo


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DIFERENTES VELOCIDADES


Não há dúvida de que Monica de Bolle (20/11, B2) quis criticar as medidas econômicas tomadas pelo governo no sentido de reduzir o desemprego e fazer a economia girar um pouco. O primeiro emprego é o mais difícil e todas as formas de incentivar a obtenção do primeiro emprego são válidas, desde que não sejam espúrias. O Brasil, diferentemente do Chile, tem quatro ou cinco diferentes realidades econômicas e, ao meu sentir, não está prestes a uma revolta dos que estão na fila do túnel que não anda. Claramente, a fila do túnel, do Brasil, que anda mais devagar é a fila do Nordeste, porque as filas do Sul, Sudeste, Centro, Centro-Oeste e Norte estão andando, ainda que em velocidades diferentes umas das outras. Não é por acaso que o Brasil está se tornando o maior produtor agrícola do mundo, superando os Estados Unidos. O Brasil tem tudo para se tornar uma das maiores potências econômicas do mundo nos próximos dez anos, e isso o artigo de Monica De Bolle nem tangenciou.


Luiz Roberto Costa costaluizroberto@bol.com.br

São Paulo


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OS REIS SÓIS


O Brasil não tem dinheiro para pagar o 13.º salário do programa Bolsa Família. São apenas R$ 759 milhões, que seriam distribuídos para as famílias mais pobres do País. Essa quantia é uma merreca, se comparada aos bilhões que jorram sem parar do fundo partidário, por exemplo. O Brasil não tem dinheiro para pagar seus programas sociais, mas paga sem atrasos seus políticos. O Rei Luís XIV deve morrer de inveja dos políticos brasileiros – eles, sim, são os verdadeiros Reis Sóis.


Mário Barilá Filho mariobarila@yahoo.com.br

São Paulo


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COMO NOS CONDOMÍNIOS


Sugiro à Câmara dos Deputados e ao Senado a adoção do critério dos condomínios, onde prevalece o bom senso: só votam aqueles em dia com as obrigações financeiras. O Projeto de Lei Anticrime do ministro Sérgio Moro, em trânsito na Câmara, primeiro foi engavetado e, depois, desidratado. Perdeu o rigor do seu conteúdo e é lentamente analisado. Sabem por quê? Todos votam. É voz corrente que 1/3 dos deputados estão envolvidos com a Justiça e não são impedidos de votar em causa própria, acrescidos de alguns que pensam “amanhã serei eu”. Daí o descaso, a descaracterização e os votos contra, sabotando o combate à corrupção. Até no Supremo Tribunal Federal (STF) acontecem fatos inaceitáveis, a exemplo do presidente da Corte, Dias Toffoli, ex-advogado do PT, ter votado contra a prisão após condenação em segunda instância, claramente para libertar Lula. 


Humberto Schuwartz Soares hs-soares@uol.com.br

Vila Velha (ES) 

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