Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2019 | 03h00

STF

Paraíso fiscal

Pelas supremas manifestações até agora, não deve prevalecer a vontade do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli – aparentemente, nem o próprio ministro entendeu o seu voto –, no julgamento que questiona decisão do Tribunal Federal da 3.ª Região, porque poderia transformar o Brasil em porto seguro para o crime, paraíso fiscal de traficantes, corruptos e terroristas. Que os demais membros da Suprema Corte sigam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, o de que os órgãos de controle como Receita Federal e o antigo Coaf, hoje UIF, possam repassar ao Ministério Público, sem autorização judicial, informações sobre transações suspeitas ligadas a investigações criminais.

JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA

jwlcosta@bol.com.br

São Paulo

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Tecnologia

Já está na hora de os juízes, especialmente os do STF, em vez de gastarem horas para justificar seus votos, criarem um banco de dados onde toda a sua sabedoria jurídica estaria reunida, bastando um clique para acessar esse conhecimento. No plenário só se discutiriam e justificariam aspectos políticos, humanos, etc., da aplicação das leis.

JOSE GUILHERME SANTINHO

msantinho@uol.com.br

Campinas

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SAÚDE PÚBLICA

Santas Casas

Conforme o Estadão de ontem, prefeituras estão atrasando repasses e as Santas Casas ameaçam parar no interior do Estado de São Paulo. Ora, com os Estados falidos em todos os níveis, seria surpresa se não atrasassem os repasses para as Santas Casas, que cronicamente sofrem de insuficiência de recursos. O tipo de Estado criado pela Constituição cidadã, inchado de funcionários muito bem pagos e cheios de “direitos adquiridos”, com um mínimo de deveres e obrigações, exaure os cofres públicos. E claro que eles sempre terão preferência quando os recursos estão escassos, o povo fica em segundo lugar.

ULF HERMANN MONDL

hermannxx@yahoo.com.br

São José (SC)

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Vontade política

Num país rico como o nosso, deveria ser fácil dar assistência à população, pôr à sua disposição atendimento médico de qualidade, saneamento básico e melhores condições de vida. Quando a classe política vai apontar nessa direção, descomplicando, compreendendo que será melhor para todos, até para eles próprios?

RICARDO C. SIQUEIRA

ricardocsiqueira@globo.com

Niterói (RJ)

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Revalida em risco

O cenário de caos na saúde não terá fim enquanto os políticos, para economizarem à custa da população pobre, tratarem o exercício da medicina como bico, não estabelecendo carreira de Estado e não vendo saúde e educação como prioridade. Aos políticos só interessa dizer que há alguém de branco atendendo, não importa a qualificação – aliás, em certos casos, nem sequer se o profissional é médico... É o populismo barato e inconsequente. E o cenário vai piorar se aprovado o projeto de lei, que foi posto como urgência no dia 20, permitindo que a prova do Revalida seja feita por universidades privadas, muitas ávidas por dinheiro fácil. O Brasil será inundado por pessoas despreparadas que serão colocadas para atender a já sofrida população.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, médico, conselheiro CFM

raphaelcmparente@hotmail.com

Rio de Janeiro

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SANEAMENTO

Não aprendem

Estado de quinta-feira publicou a informação de que deputados tentam achar brecha para manter contratos de saneamento sem licitação. Muito duvidosa essa medida, visto que tudo no serviço público deve ser feito com ampla transparência, para preservar o dinheiro dos pobres contribuintes. Parece que deputados esqueceram os tristes acontecimentos com condenações de servidores por agirem de forma contrária aos bons princípios da administração pública. Parabéns ao Estado por estar sempre vigilante quanto à atuação do setor público em tudo o que contraria os interesses da população brasileira.

MARCO ANTONIO MARTIGNONI

mmartignoni@ig.com.br

São Paulo

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Velha política

Até quando o País deve tolerar a insensatez dos “coronéis” do Nordeste, que pressionam para mudar a Lei de Saneamento? Nada que seja conveniente para o povo passa por sua famigerada bancada no Congresso. Fugir da transparência, evitando que contratos sem licitação sejam excluídos da nova Lei de Saneamento é o caminho para encobrir malfeitos impostos à sociedade. Não basta a falta de transparência, com essa atitude o que se deseja é a impunidade. Sim, porque se os contratos forem abertos, certamente se encontrarão falcatruas. É a velha política... Há que enfrentar essa situação e escancarar o nome dos que patrocinam tal ignomínia.

ABEL CABRAL

abelcabral@uol.com.br

Campinas

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TAXA DE MARINHA

Contra os canhões

O Brasil está se reorganizando e manter a taxa de marinha é um absurdo. Carece de extinção por iniciativa dos nossos legisladores. Criada em nome da defesa territorial, quando o rude canhão era arma vital, ela existe somente no Brasil e em Portugal. É uma aberração tal tributação, mas parece que os congressistas não se tocam.

HUMBERTO SCHUWARTZ SOARES

hs-soares@uol.com.br

Vila Velha (ES)

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AUXÍLIO-DEFESO

Por isonomia

O auxílio-defeso foi criado sob o argumento de que pescadores artesanais no período da desova, quando a pesca é proibida, ficariam à míngua. Tal período se assemelha à entressafra na agricultura. Culturas como pêssego, maçã e outras de safra anual única não têm produção na entressafra e nem por isso são merecedoras de um “auxílio-entressafra”. Acresce o fato de o auxílio-defeso ter sido concedido a gente que não conhece um anzol... Os agricultores sabem dividir por 12, isto é, a receita da safra deve ter esse divisor para reservar cotas para cada mês do ano, os de safra e os de entressafra.

MARIO HELVIO MIOTTO

mariohmiotto@gmail.com

Piracicaba

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MEMÓRIA

Anos de chumbo

Foram-se os três celebrantes da inesquecível cerimônia ecumênica na Catedral da Sé por Vlado Herzog, então tempos bicudos: o pastor Jaime Wright, o cardeal Paulo Evaristo Arns e agora o rabino Henry Sobel. R.I.P.

CARLOS A. IDOETA

carlosidoeta@yahoo.com.br

São Paulo

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“O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, falou durante cinco horas para justificar o seu voto no julgamento sobre o uso de dados sigilosos em investigações criminais. Mas se nem seus colegas na Corte entenderam a justificativa do seu voto, imaginem nós, os leigos... Ainda faltam votar nove ministros e, a continuar nesse ritmo, serão necessárias mais 45 horas para concluir esse julgamento. O que acabará levando a decisão definitiva, quiçá, para o fim do mês que vem!”

MÁRCIA CALLADO / SÃO PAULO, SOBRE O MODO PROLIXO DE MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL

marciacallado@bol.com.br

SENDA TORTUOSA


O artigo O STF, a prisão e a Constituição, do dr. Eros Grau (Estadão, 22/11, A2), é pleno de conhecimento e de sabedoria. Este cidadão de notório saber repete a argumentação contida em seu voto na condição passada de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender agora que a prisão de condenado só possa ocorrer após o esgotamento de todas as possibilidades recursais, vale dizer, após a decisão final na quarta instância do Poder Judiciário. Não há o que contestar. Entretanto, é preciso mergulhar no mundo real. Se a democracia, a Constituição, o sistema judicial e, notadamente, a Suprema Corte permitem que criminosos fiquem livres da punição devida, diferentemente do que ocorre em todos os países desenvolvidos e civilizados, muito ou quase tudo há a contestar. É oportuno abrir um parêntese para lembrar que o condenado de Curitiba está solto e, com ajuda de simpatizantes, está pregando a volta da situação de que resultou a maior crise moral, econômica e política do País. Se a Constituição impede a prisão de condenados no tempo devido, o problema é a Constituição. Se as decisões da primeira e da segunda instâncias não são suficientes para prender criminosos, então o problema está nessas instâncias. Se a Suprema Corte conviveu com uma dada interpretação em 21 anos de vigência da Constituição (de 1988 a 2009) e deu diferentes interpretações ao longo dos dez anos subsequentes (de 2009 a 2019), então o problema é a Suprema Corte. Seriam essas asserções verdadeiras? Enfim, do discurso do ilustre ex-ministro infere-se que o Estado está enjambrado e equilibrando-se em senda tortuosa – o que só pode ser admitido como resultado de uma evolução atrapalhada e lamentável. Não estão faltando intelectuais e (ou) lideranças para pôr essas questões nos devidos termos? Resta aprumar o juízo, cercar-se de cuidados, evitar a desesperança sugerida ou suscitada e jamais contestar a democracia.


Aléssio Ribeiro Souto souto49@yahoo.com

Brasília


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‘O STF A PRISÃO E A CONSTITUIÇÃO’


Li com atenção o artigo do ex-ministro do STF Eros Grau acerca do célebre julgamento recente do STF que julgou constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal e, como consequência, tornou ilegal a prisão após sentença de segundo grau, que não tenha outras causas como motivação. Tem razão o dr. Eros Grau ao apoiar a tese vencedora pela escassa margem de 6 a 5 do pleno do STF, pela simples razão de que o dispositivo repete o inciso LVII do Art. 5.º da Constituição. Até aí, estamos de acordo. Não estou de acordo, porém, com a interpretação que o dr. Grau dá ao dispositivo como corolário da “presunção de inocência”. E isso porque o citado inciso LVII, para não dizer coisa pior, está mal redigido para os fins a que certamente era destinado. Está assim redigido: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O redator de tão infeliz dispositivo entendeu que a culpa só fica provada após o trânsito em julgado da sentença. E intérpretes apressados concluíram que isso equivale ao princípio da presunção de inocência traduzido em termos constitucionais. Após a confirmação de uma condenação de segundo grau, manda o bom senso, porém, que a presunção seja de culpa, e não de inocência, o que não impede que o condenado continue a lutar por prová-la com o que tiver e puder. É do seu direito. À culpa se opõe inocência, e não trânsito em julgado, que nada mais é do que o esgotamento dos recursos disponíveis. Em que lugar está escrito que em recurso após sentença de segundo grau somente se discute culpa ou inocência? Pode-se discutir qualquer matéria que nada tem que ver com isso. Vamos a um exemplo rasteiro. A sentença de primeiro grau condenou o réu a 8 anos de prisão e, em grau de recurso, o tribunal aumentou a pena para 10 anos. O réu recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a diminuição da pena para 8 anos. Obviamente, reconhece a culpa. Como se pode falar em presunção de inocência? Sendo malsucedido no STJ, recorre ao STF acrescentando ao pedido anterior a mudança do veredicto de culpado para inocente sob qualquer argumento que inventar. Não sou um especialista neste particular, mas me parece, salvo melhor juízo, que o prazo para discutir essa nova tese caiu em preclusão. E, por favor, não me venham brandir a Constituição como se fosse infalível e não possa ser alterada no que se consideram cláusulas pétreas. Se alguém tivesse nela incluído no art. 5.º um dispositivo dizendo que 2 + 2 = 5, tal despropósito não poderia ser alterado por constituir cláusula pétrea? Entendo, mas isso é um mero palpite, que os constituintes de 1988 quiseram dizer que “ninguém será considerado culpado antes que sua culpa seja provada pela acusação”. Os desatentos redatores substituíram “prova de culpa” por “trânsito em julgado” como se fossem equivalentes. E obviamente não são.


Adilson Dessandre refacfac@uol.com.br

Teresópolis (RJ)


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UM ARTIGO MEMORÁVEL


Em O STF, a prisão e a Constituição, nosso estimado professor de vertentes do direito público, mestre e alunos sonhadores durante o regime de exceção, que o negava, produziu uma coluna para o Estado que deveria ser guardada nos alfarrábios dos brasileiros lúcidos e conscientes (22/11, A2). E não dissociado o homem de seu pensamento (“faça o que digo, mas não o que faço”). Simbolicamente, o peso da toga no STF verga o jurista. Foi ele ministro “garantista”, e não “consequencialista”. O primeiro efetivamente zela pela Constituição, um documento normativo elaborado pelo povo que voluntaria e conscientemente abre mão de sua liberdade absoluta, para relativizá-la nos quadrantes de princípios e garantias  produzidos pela cultura do momento. O segundo pensa nos interesses do povo, ainda que esqueça a Constituição. Ora, nem mesmo os legisladores ordinários podem atuar fora das diretrizes da Carta Maior. A crítica à jurisdição superior exige um mínimo de conhecimento da ciência do direito, sob pena de perder-se em asserções de botequim. Logo, temos de concluir, não-obstante a vontade de comentar as raras verdades teóricas contidas nesse documento histórico-jornalístico, que a prisão em segunda instância pode ser criada; por novo poder nacional constituinte originário, que já se faz tardio.


Amadeu R. Garrido de Paula amadeugarridoadv@uol.com.br

São Paulo


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A CONSTITUIÇÃO ACIMA DE TUDO


Brilhante a exposição do nosso ilustre ex-ministro do STF dr. Eros Grau (22/11, A2). Antes, quando não havia holofotes, o povo não sabia o que era sentença, imagine sentença em segunda instância. Acima de tudo temos os preceitos constitucionais, que devem ser seguidos, não podemos, a cada caso, por impulso popular, derrogarmos a Lei Magna.


Osmar da Costa Sobrinho  djuris@terra.com.br

São Paulo


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O STF E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA


Discordo do artigo O STF, a prisão e a Constituição (Estadão, 22/11, A2), de autoria do ex-ministro do STF Eros Grau. Descontado o lapso no 6.º parágrafo, invertendo os conteúdos dos incisos LVII e LXI, este sobre a prisão preventiva – que, aliás, nada tem que ver com o debate em questão –, entendo que pode haver outro enfoque. A Constituição estabelece que todos somos iguais perante a lei no caput do artigo 5.º. Portanto, não vejo como uma “jabuticaba 57” possa se sobrepor ao caput do mesmo artigo. Por outro lado, por maior que seja o contorcionismo jurídico, o transitado em julgado não é na 4.ª instância. Primeiro, porque a materialidade do crime fica provada na 2.ª instância. Segundo, porque, se os condenados só pudessem ser presos após a 4.ª instância, como a Justiça justifica as prisões realizadas antes dessa instância? Aliás, devemos agradecer sua colaboração que, por meio do habeas corpus 84078-7, de 2009, permitiu comprovar a iniquidade desse entendimento, pois só vão para a cadeia os pobres por não terem recursos para recorrerem até a quarta instância. Finalmente, a decisão dos seis ministros do STF que votaram pela 4.ª instância infringiu a lei, porque o STF não pode legislar, muito menos se transformar em Assembleia Constituinte, como Sua Excelência sugere no último parágrafo do artigo em questão.


Antonio C. Gomes da Silva acarlosgs@uol.com.br

São Paulo


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LEITURA LITERAL


O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal advogado Eros Roberto Grau faz uma leitura da Constituição um tanto literal, ao entender que a Constituição “pedreira” impede a prisão após condenação em segunda instância, como mostra em seu artigo O STF, a prisão e a Constituição (22/11, A2). O interessante é que até o profeta Isaías foi citado, esquecendo-se de que justo a Bíblia não pode ser lida sem contextualizar os fatos, como bem enfatizado pelos teólogos. Além disso, entender que Justiça é lá no céu, assusta, mas parece mais um desabafo de advogado. O constituinte certamente não desejava cultivar a impunidade, ao falar em presunção de inocência, conhecedor que era do moroso cronômetro de nossa Justiça, e de que após o julgamento de segunda instância os recursos são apenas formais, pois a veracidade das provas já está consumada.


José Elias Laier joseeliaslaier@gmail.com

São Carlos


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DIREITO NATURAL


O brilhante jurista Eros Grau parece se esquecer do cidadão Eros Grau. Buscando abordar muitos dos pontos por ele colocados, atrevo-me a considerar que ele envereda por caminhos que ignoram o Direito Natural (direito que possui caráter universal, imutável e atemporal). Não se pode admitir juiz que ignore este direito. Vejamos colocações de Eros que comprovam minha tese. “(...) artigo 5.º, inciso LVII, da nossa Constituição, transitada em julgado a condenação de seus autores”. Oras, a condenação ocorre ao fim da 2.ª instância, posto que a culpa ou inocência do réu fica definida nesta fase. Dai em diante se analisarão filigranas do direito. Em outro trecho, Eros diz “(...) que vamos à faculdade de Direito aprender Direito e não Justiça”. Como se pode isolar Direito de Justiça? O Direito foi criado justamente para comandar a aplicação de Justiça, e esta não pode se isolar do Direito Natural. Para deixar evidente que há tendência de se cingir ao Direito, em detrimento de Justiça, o autor coloca em outro trecho: “(...) do recurso de apelação significa restrição do direito de defesa”. Como pode se legar direito de defesa se ao réu cabem mais duas instâncias para continuar sua defesa? Claro que nestas fases a culpa, ou inocência, deve permanecer intocada, pois nas duas instâncias anteriores se apresentaram provas, testemunhos foram apresentados, tudo foi julgado e definida a responsabilidade (culpabilidade?). A caminhar da forma como vamos no Brasil, cada vez mais Direito e Justiça caminharão separados, e isso é lamentável. Ainda em outro trecho, o autor, usando palavras de Evandro Lins, coloca: “Na realidade, quem está desejando punir demais, no fundo, no fundo, está querendo fazer o mal, se equipara um pouco ao próprio delinquente”. Por favor, existe maior equiparação ao delinquente do que, sabendo que a culpa já está definida, se mantém o paciente em liberdade?


Abel Cabral abelcabral@uol.com.br

Campinas


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DECEPÇÃO


Ao ler o artigo O STF, a prisão e a Constituição, publicado ontem (22/11, A2) no Estadão, escrito pelo eminente advogado, professor e ex-ministro de nossa Suprema Corte dr. Eros Roberto Grau, confesso que fiquei bastante decepcionado. Tive a oportunidade de um único contato com este profissional do Direito, dono de notório saber, em seu apartamento de São Paulo, quando acompanhei um amigo que buscava obter dele um parecer jurídico com relação a uma questão profissional. Fiquei impressionado com a fluência da conversa que ele manteve conosco sobre assuntos jurídicos e outros privados e mais agradáveis na área do lazer. Saí de lá fã do dr. Eros. Agora, neste artigo em que ele defende de uma maneira geral as barbaridades (a meu ver) cometidas pelo nosso STF, vou me limitar a analisar somente algumas citações feitas e que merecem considerações. A primeira delas é quando ele diz que não se cansará “de repetir que vamos à Faculdade de Direito aprender Direito e não justiça”. Meu Deus! Meus sais! Essa afirmação me faz entender que em matéria de Direito não existe o bom senso. Se isso é fato, então está na hora de mudar a denominação dessas faculdades para Faculdades de Justiça, e não de Direito. Quando o dr. Grau separa as duas coisas, parece-me não perceber que a Justiça é um bem inalienável da humanidade, que tem de ser buscada de qualquer forma, custe o que custar. Já o Direito é um reles conjunto de regras escritas por seres humanos, portanto imperfeito e falível, para servir de instrumento na busca da Justiça. Acho que todos, menos os juristas, consideram o Direito subserviente da Justiça. Em outra citação, ele mesmo admite isso quando traz a “lição do profeta Isaías (...) – “o direito habitará no deserto e a justiça morará no vergel”. É exatamente isso. O deserto (o Direito) é um lugar inóspito, tórrido, onde não viceja sequer uma folha de gramínea. Já o vergel (a Justiça) é o pomar onde árvores frondosas proporcionam sombra fresca e frutos suculentos àqueles que lá estão. Outra citação infeliz do artigo é atribuída ao ministro Evandro Lins que diz que, “na realidade, quem está desejando punir demais, no fundo, no fundo, está querendo fazer o mal”. Quem está punindo demais quem? Tome-se o caso do “demiurgo do agreste” cuja condenação em segunda instância e consequente prisão deram margem a uma enorme celeuma e a uma “envergonhada” decisão do STF, cujo único objetivo foi soltar o meliante. Disfarçaram em ADCs, usaram “pérolas” como cláusula pétrea, presunção de culpa e trânsito em julgado, proferindo longos e entediantes votos para procurar atender ao pedido dos petralhas: “Bandido Livre”. Quem acha que as penas estabelecidas para esse facínora foram demais? Ele só foi punido ainda por dois “amendoins” (peanuts, como dizem os americanos) que surrupiou (um apartamentozinho e um sitiozinho). Não se consideraram até agora os bilhões que este ser famigerado roubou ou deixou roubar enquanto presidente da República. Se isso fosse levado em conta, ele não mereceria penas de 9, 12 anos de cadeia, mas pena de prisão perpétua ou de morte, embora estas duas últimas não estejam previstas em nossa legislação. Por isso tudo, data vênia, dr. Eros.


José Claudio Marmo Rizzo jcmrizzo@uol.com.br

São Paulo


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DEBATE


O Estadão, em sucessivos espaços abertos para a discussão da prisão em segunda instância, com opiniões de advogados, juízes, ex-ministros do STF, economistas e outros qualificados especialistas nesta discussão, notoriamente demonstra aos seus leitores e à opinião pública a preocupação com a matéria em questão. Vejamos, em 18/11 (A2), o ministro Sérgio Moro destacou: “Exigir a punição dos culpados não é vingança, é, sim, império da lei”. Ali, expôs com muita ênfase sua posição. Em 20/11 (A2), o eminente jurista Ives Gandra, em cujo texto conclui que mesmo e caso o Congresso Nacional derrube a decisão do STF quanto ao trânsito em julgado, o STF a rechaçaria em votação já definida e apertada por 6 a 5 votos. Enviei uma carta a este Fórum sobre se seriam as leis ou a política que teria a decisão final. E por quê? Em sua exposição, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello em 2020, poder-se-ia modificar o placar, caso uma nomeação política de seu substituto fosse favorável à segunda instância. Corroborando com minha dúvida, o articulista William Waack, em 21/11 (A8), disse: “Transformado em instância política, o STF enfrenta o descrédito da própria instituição”. E prosseguiu o Estadão em 21/11 (A2), com Sydney Sanches e a segunda instância, do economista Roberto Macedo, que destacou: “Escassa maioria do STF optou pelo mal do povo e infelicidade geral da Nação”. Interessante ter lembrado em seu texto que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF em 2018, disse “julgamos isso em 2016, por que vamos julgar de novo?”. Destaco neste texto, como menciona o autor, que o STF já contrariou a Constituição como na questão da união homoafetiva e no julgamento da ex-presidente sra. Dilma Rousseff, tornando-a elegível. Ontem, no Estadão (A2), em O STF, a prisão e a Constituição, do professor Eros Roberto Grau escreveu que “só nova Constituinte poderá impor a prisão após condenação em segunda instância”, e com seu vasto conhecimento jurídico explicou sua opinião. Apenas uma observação ao professor Eros: diz ele que na Faculdade de Direito “aprendemos Direito e não justiça”. Desculpe-me se erro, aprende-se a jurisprudência (leis) para, após analisá-la, fazer justiça, é isso? Pois também na Faculdade de Medicina aprendemos Medicina, para com sua semiologia (métodos) tentarmos curar as pessoas (nossa justiça). Caro professor, infelizmente, nem sempre conseguimos. Será que no Direito sim?


Claudio Baptista clabap45@gmail.com

São Paulo


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EXCLUDENTE DE ILICITUDE


O projeto da excludente de ilicitude para os agentes nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) abre, mais uma vez, a indigesta discussão sobre o trabalho das forças de segurança. Por causa de denunciados excessos cometidos na época do autoritarismo, tornou-se hábito a contestação sistemática das ações das polícias. Tudo o que fazem para conter os transgressores da lei é considerado excesso e os criminosos, nesse raciocínio, sempre são vítimas. Por causa disso, tem sido muito difícil de operar a segurança e muitos dos seus agentes – militares ou civis – restaram punidos, execrados e prejudicados social e economicamente pelo simples fato de cumprir suas obrigações. O policial não ganha nada por matar, sendo-lhe mais confortável não fazê-lo. Mas a sociedade perde muito se, quando tiver de agir, ele deixar de fazê-lo. O Estado confiou-lhe a arma e a instrução de como e quando utilizá-la no cumprimento de sua missão. Portanto, esta lei é de interesse exclusivo da sociedade e tudo o que for diferente disso é indevido. Espera-se que deputados e senadores tenham discernimento para decidir adequadamente e fugir da ação dos demagogos e agitadores de plantão. 


Dirceu Cardoso Gonçalves aspomilpm@terra.com.br

São Paulo            


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‘ALIANÇA PELO BRASIL’


Sob comando do próprio Jair Bolsonaro e de seus filhos, o presidente criou um partido político para chamar de seu. O número escolhido foi o 38 – famoso calibre de um revólver – e, para não deixar dúvidas sobre a linha política e bandeira a ser hasteada, o logotipo foi criado à base de projéteis de vários calibres. Como, numa espécie de contraponto, a nova sigla repudia o aborto de qualquer forma, numa interpretação mais rasteira podemos dizer que, para seus seguidores, é crime matar dentro do útero, mas fora está liberado.


Abel Pires Rodrigues abel@knn.com.br

Rio de Janeiro


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TRÊS OITÃO


É inacreditável e inaceitável que o partido da família presidencial pretenda ter o número 38 como indicador da sigla do seu partido, numa referência clara à política armamentista. O Brasil não merece isso.


Maria Ísis M. M. de Barros misismb@hotmail.com

Santa Rita do Passa Quatro


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PREOCUPANTE


A fundação do partido de Jair Bolsonaro pretende defender Deus e as armas. Como aceitar este posicionamento que incentiva a violência? Precisamos de paz, de entendimento, de diálogo constante, não de confrontos verbais e ameaças a adversários. No evento de lançamento foi exibida uma placa formatada com cartuchos de balas, e mais: o número da sigla tem que ver com o calibre de uma arma de fogo. É mais um motivo para aumentar a preocupação de todos nós. Um fato lamentável.


Uriel Villas Boas urielvillasboas@yahoo.com.br

Santos


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INTERESSES


Chame Aliança pelo Brasil ou qualquer outro nome, na verdade, qualquer partido fundado por Jair Bolsonaro ou usado por ele para politicar terá fim rápido ou só servirá momentaneamente para os interesses familiares do presidente. Assim, fica bem explicado o porquê de ele não entrar num dos partidos já existentes.


José C. de Carvalho Carneiro carneirojcc@uol.com.br

Rio Claro


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EM BUSCA DA ANTIPATIA POPULAR


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vem se esforçando para cair na antipatia popular. Depois de se empenhar para que projetos importantes para o País sejam postergados ou, quando aprovados, fortemente desfigurados, Maia resolveu homenagear com a medalha do Mérito Legislativo o ministro Gilmar Mendes, um conhecido desafeto dos procuradores da Lava Jato e do ministro Sérgio Moro e que recentemente foi alvo de protestos em todo o País. Desse pacote de reconhecimento por bons serviços prestados ao País fizeram parte, também, o jornalista militante Glenn Greenwald, suspeito de ter ligações com a quadrilha de criminosos que roubaram informações de procuradores da Lava Jato e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outras autoridades de Estado. O festival de homenagens não para aí. O ex-presidiário Lula deve ser recebido por Rodrigo Maia para uma conversa sabe-se lá sobre o quê. Talvez o mandante do maior assalto da história do Brasil, agora livre das grades, tenha alguma boa ideia sobre como golpear a Lava Jato. Mais recentemente o presidente da Câmara sugeriu transformar o Bolsa Família em programa de Estado, num ato tipicamente populista. É um misto de piada e insulto o presidente da nossa Câmara dos Deputados, um dos mais notáveis ninhos de concentração de renda do País, querer enfiar na Constituição a esmola do Bolsa Família. E os bilhões do Fundo Partidário? Por que não distribui já para os pobres?


Paulo R. Kherlakian paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo


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SUBMISSÃO VERGONHOSA


O condenado Lula, o mesmo que está com seus direitos políticos suspensos, afirmou ao jornal The Guardian que a suposta submissão de Jair Bolsonaro “a Trump e aos EUA é realmente embaraçosa”. Supondo serem verdadeiras suas alegações, lembremo-nos da sua submissão e subserviência criminosa a governos criminosos como o do “amigo Evo Morales” (assim ele se referiu ao cocaleiro na entrevista), o mesmo que em 1/5/2006 invadiu duas refinarias da Petrobrás com o “poderoso” exército boliviano. Eis as palavras do então vice-presidente Garcia Linera proferidas na ocasião: “Nestes minutos, na cidade de Cochabamba e em Santa Cruz, (duas refinarias da Petrobrás) estão sendo ocupadas e controladas pelas Forças Armadas e pela YPFB. Hoje as refinarias são de propriedade majoritária dos bolivianos”. Tenho a impressão de que, se em 2016 o presidente do Brasil fosse Bolsonaro, o desfecho do assalto boliviano às refinarias da Petrobrás seria outro e hoje o condenado Lula saberia o que é não ser submisso a governos criminosos como o de Evo Molares, de Hugo Chávez, de Maduro... 


Milton Córdova Júnior milton.cordova@gmail.com

Vicente Pires (DF)


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TRUMP E BOLSONARO


Donald Trump e Jair Bolsonaro são os piores inimigos da natureza: o presidente Trump quer acabar com a legislação ambiental americana, um marco no ambientalismo mundial. Trump dá subsídios à exploração de petróleo e cria taxas contra as energias limpas. Os americanos vão se livrar do lixo da gestão Trump, pelo impeachment ou nas urnas, onde ele será massacrado por Michel Bloomberg. O Brasil precisa se livrar da visão tacanha e equivocada do presidente Bolsonaro, ou a Amazônia, o Pantanal e o Cerrado serão completamente destruídos em mais três anos de recordes de destruição. Bolsonaro insiste em tornar a preservação da natureza numa questão ideológica, direita versus esquerda. O Brasil espera que os generais do governo Bolsonaro ponham o capitãozinho em seu devido lugar e salvem o verde da nossa bandeira.


Mário Barilá Filho mariobarila@yahoo.com.br

São Paulo


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NAUFRÁGIO


Em diversas entrevistas a várias mídias internacionais, o ex-presidente Lula parece irremediavelmente disposto a causar confusão e perturbação com o nome do governo brasileiro, acusando-o de diversas ações e atitudes irresponsáveis. Devido a seu eclipse político e derrocada populista, Lula quer semear um caos que, em sua imaginação, estaria apto a fomentar. Triste final de carreira para alguém que já foi possuidor de ótimos ânimos para o Brasil e para os brasileiros. Pois que, agora, apenas não quer naufragar sozinho.


Marcelo G. Jorge Feres marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com

Rio de Janeiro


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HENRY SOBEL


Um minuto de respeitoso silêncio em homenagem ao passamento nos EUA do emérito rabino Henry Sobel, uma voz sempre firme e altiva em defesa dos direitos humanos e marcante presença na histórica e combativa luta contra a ditadura militar no Brasil, por ocasião do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, encontrado “enforcado” numa cela nas dependências do DOI-Codi, no quartel-general do 2.º Exército, em São Paulo. Viva Sobel!


J. S. Decol decoljs@gmail.com

São Paulo


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Morre o rabino Henry Sobel. Um líder nato que respeitou e se fez respeitar. Pregou a harmonia, a conciliação e a compreensão entre as religiões. Um verdadeiro “embaixador” da coletividade judaica brasileira em todos os tempos e momentos críticos ou não. Homem destemido de posições firmes, também cauteloso, sempre aberto ao diálogo qualquer que fosse a situação. Homem que defendeu os diretos humanos na sua mais profunda essência e, ao longo da sua vida, gerando um contingente incalculável de amigos e admiradores em todos os segmentos sociais, independentemente, de origem étnica ou crença religiosa. Infelizmente a doença o atingiu e o abateu pesadamente há alguns anos passados, o que o fez parar com as suas atividades. Rabino Henry Sobel! Uma verdadeira lenda.


David Zylbergeld Neto dzneto@uol.com.br

São Paulo


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Tenha lá as homenagens que o rabino Henry Sobel tenha recebido, os títulos, as suas lutas, etc., tudo é válido, mas o furto de uma gravata deixa sua biografia arranhada. Sempre será lembrado por isso também.


Panayotis Poulis ppoulis46@gmail.com

Rio de Janeiro

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