Fórum dos Leitores

Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br

Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2019 | 03h00

CORRUPÇÃO

Xadrez à vista de novo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi julgado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e ThompsonFlores, do Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4), que não só confirmaram a condenação da primeira instância, como aumentaram a pena pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do sítio em Atibaia. A coleção de processos de Lula não para por aí. O petista também é réu por ter favorecido a Odebrecht em Angola, por ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, por favorecimento na compra de aviões de caça para a Força Aérea, por beneficiar empresas na edição da Medida Provisória 471, por ter recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral, pela interferência em negócios de empresa brasileira na Guiné Equatorial, por desvio de finalidade na pretendida nomeação como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, sem falar no triplex no Guarujá, pelo qual já esteve preso. O xadrez parece estar novamente no horizonte do condenado.

JOSÉ CARLOS SARAIVA DA COSTA

jcsdc@uol.com.br

Belo Horizonte

*

Prisão preventiva

Sabendo-se que o condenado prega a violência, a invasão de terras e propriedades, pode fugir do Brasil ou voltar a delinquir, não caberia uma prisão preventiva? Que os dignos representantes da primeira instância, detentores desse poder, em nome da paz necessária ao desenvolvimento do Brasil, exerçam na plenitude, sem medo, as suas atribuições legais.

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA

noo@uol.com.br

São Paulo

*

Esperança na Justiça

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, deu a resposta que todos os brasileiros de bem queriam ver do Poder Judiciário ao criminoso mais do que condenado e comprovadamente culpado Luiz Inácio Lula da Silva. São pessoas como o desembargador Gebran Neto que ainda dão um pouco de esperança a este nosso Brasil.

OSCAR THOMPSON

OscarThompson@hotmail.com

Santana de Parnaíba

*

Desembargadores

A decisão do TRF-4 mostra que este país tem gente com coluna vertebral no Judiciário. Juízes aprovados em concurso público, e não nomeados por indicação política, leia-se.

JOSÉ ROBERTO SANT’ANA

jrsantana10@gmail.com

Rio Claro

*

Intenção de posse

Será que o condenado Lula da Silva entendeu o que é animus rem sibi habendi, expressado pelo relator Gebran Neto no processo do sítio em Atibaia, que não só manteve a condenação, como a aumentou?

PANAYOTIS POULIS

ppoulis46@gmail.com

Rio de Janeiro

*

Saia-justa

O competente TRF-4 desconsiderou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o delatado deve falar depois do delator no processo judicial, mesmo com provas irrefutáveis da conduta criminosa. Essa novidade, porém, não altera em nada a sentença condenatória e muito menos traz prejuízo à defesa. Ponderou o TRF-4 que não podia “adivinhar” essa excrescência que nem consta da legislação pertinente, muito menos aplicá-la aos processos já sentenciados lá atrás. Como resultado, o TRF-4 – que é contrário à corrupção – aumentou a pena imposta ao demiurgo de Garanhuns, deixando o STF em gigantesca saia-justa para resolver o imbróglio que os próprios ministros criaram.

JÚLIO ROBERTO AYRES BRISOLA

jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

*

Otimismo

Que bom que o TRF-4 não se deixou tripudiar pela defesa de Lula e, com toda a justiça, o condenou no caso do sítio em Atibaia. Também foi um alívio os ministros do STF não terem “comprado” o discurso de Dias Toffoli, que queria criar dificuldade nas investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ainda podemos ser otimistas sobre o futuro do Brasil.

LUIZ FRID

luiz.frid@globomail.com

São Paulo

*

SEGUNDA INSTÂNCIA

Urgência urgentíssima

Além de ter mantida a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula teve sua pena elevada de 12 anos e 11 meses para 17 anos e um mês no TFR-4. Mas, mesmo condenado em segunda instância em razão das propinas recebidas nas reformas do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, continuará em liberdade. Os deputados e senadores precisam resolver o mais rápido possível a questão do cumprimento da pena em segunda instância, excluída pelo STF com a desaprovação da opinião pública. Quanto mais demorarem, mais deslustrada ficará a imagem do Poder Legislativo e de seus membros. A pena precisa ser tratada com seriedade e representar, mais do que um castigo, o desencorajamento da ação criminosa. Também, se possível, a tentativa de recuperação do criminoso.

DIRCEU CARDOSO GONÇALVES

aspomilpm@terra.com.br

São Paulo

*

Prioridades

O Legislativo decidiu que o pacote anticrime e a prisão após a condenação em segunda instância não são prioritários. Agora, meter a mão grande na bufunfa do fundo eleitoral é urgente urgentíssimo. Esse é o foco nos anseios do povo...

ANTONIO M. VASQUES GOMES

amavago@gmail.com

Rio de Janeiro

*

Didático

Parabéns à dra. Érica Gorga por seu artigo de ontem (A2), que aborda de forma convincente o tema da criminalidade e da prisão em segunda instância. Vimos argumentação científica em sua análise e esperamos que os nossos congressistas o leiam e o levem em consideração. Sua comparação com quimioterapia é perfeita. Sou médico e acrescento: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agiu de forma que em minha área seria como traumatologistas proporem a retirada de cintos de segurança de carros e negarem que o seu uso modifica a gravidade de acidentes. Ou ainda infectologistas dizerem que vacinas fazem mal.

NELSON MATTIOLI LEITE

nelsonmleite@uol.com.br

São Paulo

*

REFORMAS

Só lá para 2020

Com o ritmo das obras e do Congresso no Brasil, nós não vamos a lugar nenhum. Trabalho, que é bom, nem pensar.

GUSTAVO GUIMARÃES DA VEIGA

ggveiga@outlook.com

São Paulo

*

“Piada de salão: nova condenação, agora a 17 anos e um mês”

MOISÉS GOLDSTEIN / SÃO PAULO, SOBRE ‘O MAIS HONESTO’, DE NOVO APENADO POR CORRUPÇÃO

mg2448@icloud.com

*

“Então, quer dizer que o cidadão ‘mais honesto’ do Brasil foi condenado pela segunda vez por um órgão colegiado? E ainda responde a mais oito processos. Vai ser honesto assim lá na Cochinchina!”

J. A. MULLER / AVARÉ, IDEM

josealcidesmuller@hotmail.com

COERÊNCIA NO TRF-4


A fundamentação do relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, negando pedido de nulidade da sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, não foi afronta alguma ao Supremo Tribunal Federal (STF), como afirma a defesa do ex-presidente. Foi, sim, uma verdadeira aula de tecnicalidade jurídica baseada em fortes argumentos, objetividade e bom senso. Foi de primor ímpar a observação do desembargador, ao se contrapor à recente decisão da Suprema Corte sobre ordem diferenciada para delatores e delatados, de que há 24 anos a delação existe, mesmo antes da lei de 2013 que a regulamentou, e “nunca se tratou de ordem preferencial para delatados antes”. E arrematou dizendo que “não há legislação que determine que a ordem de apresentação seja os réus colaboradores ou não. Não há prejuízo dos réus não colaboradores na mera apresentação das alegações finais no prazo comum”. É com argumentações coerentes como estas que as instâncias jurídicas conquistam o respeito da sociedade. O que alguns ministros do STF conseguem fazer, ao se dizerem “garantistas“ da Constituição, evocando opiniões que passam ao largo da coerência, é, isto sim, garantir cada vez mais insegurança jurídica.


Luciano Harary lharary@hotmail.com

São Paulo


*

DESMORALIZAÇÃO


A decisão do Tribunal Regional Federal com relação ao sítio em Atibaia não foi uma afronta ao Supremo Tribunal Federal; foi simplesmente uma desmoralização.


Marcos Catap marcoscatap@uol.com.br

São Paulo


*

JUÍZES DO BRASIL


A 8.ª Turma do TRF-4 decidiu por unanimidade manter a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia e ainda elevou sua pena em mais 5 anos, por entender que, além da fartura de provas, o réu ocupava o grau máximo como dirigente da Nação, cometendo violação de dever inerente ao cargo como agravante de pena. O relator da Lava Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, afirmou que “havia a expectativa de que o réu – pelo cargo que ocupa – se comportasse em conformidade com o Direito coibindo ilicitudes. Ao invés disso, participou ativamente de diversos atos de corrupção”. Em conflito com a decisão do STF, ainda argumentou: “Com a devida vênia ao STF, me parece que ele cria uma norma processual não escrita, fazendo com que todos os juízes do Brasil tivessem que adivinhar que, em determinado momento, seria aplicada uma nova norma”. Já em trecho da fundamentação de seu voto, o desembargador Leandro Paulsen deu um puxão de orelha em certos ministros do STF pontuando que “o fundamento da prisão em questão está no perfeito funcionamento das instituições. Não se pode criar uma nova regra com efeito retroativo imediato”. E, indo além, cravou: “Submeter a eficácia do trabalho de todos os juízes e desembargadores desse tribunal ao crivo de poucas autoridades é substituir o regime democrático por regime autocrático, é concentração de poder incompatível com a estrutura do Estado”. Em outras palavras, Lula cometeu crimes, mas o STF impede que ele seja preso. Uma aberração. O lugar de Lula e de todos os corruptos é na cadeia. Não obstante, a defesa do ex-presidiário ficou surpresa com a decisão do tribunal, pois acreditava que os desembargadores acatariam bovinamente o entendimento do Supremo sobre a nova ordem das alegações finais – outra gambiarra jurídica especialmente criada para livrar o presidiário das grades. Aos desembargadores do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, que agiram com imparcialidade e altivez, meus parabéns. Essa decisão tomada com base na lei e na Justiça nos passa a sensação de que ainda temos juízes de verdade no País, juízes que não se dobram a criminosos e são imunes a malas de dinheiro.


Peter Cazale pcazale@uol.com.br

São Paulo


*

PENA AUMENTADA


Lula não é mais 13, agora é 17!


Robert Haller robelisa1@terra.com.br

São Paulo


*

BRECHAS


Não só os ministros do STF têm brecha para inocentar. A turma do TRF-4 a tem para condenar!


Moisés Goldstein mg2448@icloud.com

São Paulo


*

LULA E A JUSTIÇA


À medida que o TRF-4 confirmou e ainda aumentou a pena do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, por tabela contribuiu de maneira inequívoca para a sua volta para trás das grades, de onde jamais deveria ter saído. Só nos resta cumprimentar este isento tribunal federal. O resto é o resto!


Luís F. Amaral luffersanto@bol.com.br

Laguna (SC)


*

17 ANOS


A Polícia Federal vai desmontar a suíte presidencial em Curitiba ou a Papuda ganhará uma pequena reforma numa de suas celas?


Guto Pacheco jam.pacheco@uol.com.br

São Paulo


*

PROVAS CONTUNDENTES


São impressionantes, se não forem ridículos, os argumentos usados pela defesa do ex-presidente Lula. As provas em que se basearam os juízes do TRF-4 para a condenação são reais e contundentes. A defesa em nenhum momento as contestou, mas quer anular a condenação recorrendo a filigranas tais como a ordem de fala dos acusados, o uso de cópias de textos de outros processos e até a suspeição do juiz que o condenou na primeira instância, por entenderem que ele foi parcial, apesar de este ter usado estas mesmas provas que fizeram os juízes de agora aumentarem a faixa da pena de 12 anos para 17 anos.


Abel Pires Rodrigues abel@knn.com.br

Rio de Janeiro


*

DEFESA VENCIDA


STL (Superior Tribunal Lula) perdeu feio para o TRF-4. Que ele cumpra a condenação enclausurado. Como devem estar se sentindo Toffoli, Gilmar Mendes, Lewandowski, Rosa Weber, Carminha os Celsos? Até o mais imbecil dos brasileiros sabe que Lula é uma tremenda mentira, um verdadeiro bandido.


José Roberto Iglesias rzeiglezias@gmail.com

São Paulo


*

CONSPURCOU A TOGA


A toga que o advogado Zanin usou para defender Lula no TRF-4 deveria ser exorcizada.


Eugênio José Alati eugenioalati13@gmail.com

Campinas


*

MÃOS DADAS


A partir da reafirmação pelo TRF-4 da condenação do ex-presidente Lula, a justiça ensaia voltar a andar de mãos dadas com as leis e com o Direito.


Marcelo G. Jorge Feres marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com

Rio de Janeiro


*

A QUEM INTERESSA UM ‘CASO DREYFUS’?


A história ocidental é rica de exemplos, porém o passado não é visto para afastar as loucuras do presente. Estão fazendo de Lula um “caso Dreyfus”, que abalou e amargurou a história francesa, descambada para o ódio e a amargura popular  de 1894 a 1906. Dezessete anos de pena privativa ou restritiva de liberdade, frequentemente, não são impostos a homicidas ou autores de crimes hediondos, muitos em liberdade porque a Justiça não consegue evitar suas fugas. Neste caso – registre-se que não sou lulista ou petista, mas um simples advogado com 50 anos de experiência, culpado –, explode em nossa sensibilidade a inominável intuição de irrazoabilidade e desproporcionalidade, pela utilização de um sítio em Atibaia. Para quê, pergunta o periódico espanhol El País, sobre um ex-presidente que “nunca se distinguiu por suas exacerbações à esquerda, menos precisa disso num momento como o que está atravessando o Brasil, rodeado de incêndios políticos, que provocam mortes e raiva em vários países irmãos na América Latina”.


Amadeu R. Garrido de Paula amadeugarridoadv@uol.com.br

São Paulo


*

O SUPREMO E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA


O excelente artigo Criminalidade e prisão em segunda instância (Estado, 28/11, A2) nos permite ouvir contraditório ao que o presidente do STF defende. Trata-se de permitir-nos comprar dois pontos de vista divergentes. Aduza-se que há significativa diferença entre os autores de cada posição, uma, Érica Gorga, portadora de doutoramento na USP, pós-doutoramento na Universidade do Texas, ex-professora nas Universidades de Texas, Cornell e Vanderbilt e atualmente diretora de centro empresarial de direito em Yale e pesquisadora em Yale e Stanford; e o outro, que nunca conseguiu ser aprovado em concurso para juiz. Não fica muito difícil de saber quem tem mais estofo para se manifestar com segurança sobre o tema. Não bastasse isso, o artigo mostra com nomes, pesquisas e posicionamento que tudo o que pretendeu defender Dias Toffoli vai contra o que o mundo tem como verdade. Fica muito difícil recuperarmos o conceito do Brasil perante a comunidade internacional se nos mantivermos escravos de gente com pouco preparo para exercer determinadas funções em nossos órgãos oficiais. Louve-se o Estado por colocar este comparativo que escancara o erro em que incorreu o STF em sua decisão recente.


Abel Cabral abelcabral@uol.com.br

Campinas


*

UM TETO PARA OS HONORÁRIOS


O artigo de Érica Gorga Criminalidade e prisão em segunda instância, publicado ontem no Estadão, nos remete “racionalmente” a algumas indagações e certa perplexidade “empírica”. Vejam que é requisito, para ser ministro do STF, que o indicado pelo presidente da República seja aprovado no Senado, que, a seus integrantes, deve demonstrar “notável saber jurídico”. Érica expõe, baseada em estudos de Cesare Baccaria e Jeremy Bentham, que lançaram as bases da criminologia nos séculos 18 e 19, respectivamente, e do professor Gary Becker, da Universidade de Chicago, que ganhou o Prêmio Nobel da Economia em 1992, por ter estabelecido um modelo matemático internacionalmente reconhecido para avaliar a criminalidade, que há atualmente consenso internacional de que o aumento da probabilidade de condenação e punição repercute na redução do número de delitos. Daí, discorre com outros argumentos sobre a relação punição/criminalidade, até à conclusão do que Becker expôs, a de que a probabilidade de condenação e punição é relacionada com a renda do criminoso. Pronto, chegamos à perplexidade “empírica”, que não é fruto de notável saber jurídico, mas dos resultados apontados: nosso país (o Brasil) apresenta cultura jurídica retrógrada... que explica a certeza da impunidade para alguns e a insegurança jurídica em que vive a maior parte da sociedade. Pois bem, assim como os juros cobrados por instituições financeiras sobre gastos com cartões de crédito estão sendo objeto de um teto (8% ao mês), por iniciativa governamental (do Executivo), um limite sobre honorários advocatícios deveria constar em lei para advogados criminalistas... até trânsito em julgado (digamos, um salário mínimo por mês). Quem sabe assim deixem de ter interesses permanentes de longo prazo e desincentivem criminosos.


Carlos Leonel Imenes leonelzucaimenes@gmail.com

São Paulo


*

CONTENÇÃO DE CRIMES GRAVES


Num texto brilhante dirigido a nós, que somos leigos, embora demonstrando claramente que a autora possui muito mais saber jurídico do que os atuais ministros do STF, a meritíssima Érica Gorga, no seu artigo publicado no Estadão de ontem, defende a tese da importância da prisão em segunda instância como fator de contenção de crimes graves. Com teses indiscutíveis, demonstra que não é por capricho que a maioria dos países adota a prisão em primeira e segunda instâncias. Parabéns à autora, seu artigo demonstra o quanto são fracos os argumentos de suas excelências – como gostam de ser chamadas – que votaram contra a prisão em segunda instância. Parabéns ao Estadão por publicá-lo, propiciando a seus leitores a oportunidade de poder ler um texto desta qualidade – garanto que muito mais instrutivos do que os que são emitidos na nossa Corte atual.


Carlos Ney Millen Coutinho cncoutinho@uol.com.br

Rio de Janeiro


*

NOTÁVEL SABER JURÍDICO


Será que algum dos que votaram a favor da inconstitucionalidade da prisão após segunda instância teve o prazer de ler o artigo da doutora Érica Gorga (28/11, A2)? Pergunto, também, se eles já ouviram falar em algum dos citados no texto.


Jose Roberto Palma palmajoseroberto@yahoo.com.br

São Paulo


*

A EFETIVIDADE DA PRISÃO


Os seis ministros do STF que votaram contra a prisão em segunda instância deveriam ler na coluna Espaço Aberto da quinta-feira (28/11) Criminalidade e prisão em segunda instância, de Érica Gorga, doutora em Direito pela USP, para entenderem que a prisão é eficaz contra a criminalidade e faz com que ela decresça. Esse julgamento, na interpretação da colunista e da sociedade, só satisfez aos advogados bem remunerados que terão interesse nesta jurisprudência de longo prazo até o trânsito em julgado.


José Wilson de Lima Costa jwlcosta@bol.com.br

São Paulo


*

CRIMINALIDADE, PRISÃO, LIBERDADE E ADVERTÊNCIA


O bom senso nos induz à conclusão de que cláusula dita “pétrea” nunca poderia impor à maioria honesta da população a aceitação de permanência em liberdade de criminosos, assim considerados indivíduos que tiveram a análise processual de provas encerrada em segunda instância de julgamento. Temos, aqui, lido artigos da lavra de ilustres juristas insensíveis ao clamor popular “pro societas”. Contra estes, oferece a doutora Érica Gorga, na edição de 28/11/2019 do Estado, no artigo Criminalidade e prisão em segunda instância, argumentos cientificamente comprovados. Na mesma edição, o editorial A liberdade e a advertência vai em mão contrária à doutora Gorga, ao espancar o doutor Deltan Dallagnol por aquele membro do Ministério Público Federal haver se indignado com julgadores do STF, os mesmos contra os quais a referida população tem apresentado críticas na mídia, em geral, e nas ruas do País. A modificação de voto de alguns daqueles membros da Corte Suprema que defendiam ardentemente a prisão após a decisão colegiada em matéria de provas, conforme vídeos na internet, traz à lembrança os argumentos do cineasta José Padilha em publicação jornalística sob o título O Mecanismo


Luiz C. Bissoli lcbissoli46@gmail.com

São Paulo


*

CALABARES


A punição sofrida pelo chefe dos procuradores da Lava Jato de Curitiba vai para o seu currículo, dizem os jornais. Ótimo, é um galardão a ser exibido com orgulho de quem combateu o bom combate, conservou a fé e não traiu os seus ideais. Sem querer elevar Deltan à glória dos altares, os martirizados da igreja são os santos de hoje. Calabar, hoje, é sinônimo de traidor, restou Tiradentes, herói. Os “calabares” de agora, com seu palavrório rebuscado e suas togas pomposas, nunca serão esquecidos, ou perdoados.


Roberto Maciel rovisa681@gmail.com

Salvador


*

PEC DA SEGUNDA INSTÂNCIA


Existe um velho ditado que diz “quem não deve não teme”. Congressistas, por favor, aprovem a PEC da prisão em segunda instância! O Brasil honesto, trabalhador e pagador de seus salários e benefícios (a grande maioria da população) exige isso com urgência!


Rodrigo Affonso dos S. Echeverria rodecheverria73@hotmail.com

São Paulo


*

O SUPREMO E OS DADOS SIGILOSOS


Depois do intragável discurso em javanês, inesquecível adjetivação do ministro Barroso para o quilometricamente meloso voto do sr. Dias Toffoli, o julgamento sobre o compartilhamento de dados da Receita Federal e do ex-Coaf apenas com autorização judicial caminha para um pito público no despreparo técnico do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). “Mutatis mutandis”, como juízes e advogados adoram escrever, é o caso de intuir que para o sr. Dias Toffoli o serviço secreto só pode investigar com autorização de um juiz. A lambança jurídica engendrada por Toffoli para blindar o senador Flávio Bolsonaro na suposta “rachadinha” investigada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, entra para o anedotário do desastre que está sendo a condução do STF pelo advogado petista cavilosamente infiltrado por Lula no cume do Judiciário. Faltam dez meses para o vexame acabar.


José Maria Leal Paes myguep23@gmail.com

Belém


*

E AGORA, TOFFOLI?


Com a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberarem o compartilhamento das movimentações financeiras atípicas pelos órgãos de fiscalização, Dias Toffoli e Gilmar Mendes estão muito incomodados. Ora, suas esposas que militam na advocacia terão de explicar a origem dos recursos enquadrados nestes casos. Com a palavra, Roberta Rangel e Guiomar Mendes.


Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.