Fórum dos Leitores

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Fórum dos Leitores, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2019 | 03h00

MÁQUINA PÚBLICA

'O custo do funcionalismo'

Com relação ao editorial O custo do funcionalismo (25/12, A3), não há dúvidas de que a reforma administrativa é decisiva e fundamental para que o Brasil alcance eficiência da máquina estatal e moralidade pública. Conforme dados do Banco Mundial, os servidores federais brasileiros ganham em média 100% a mais que seus similares da iniciativa privada - maior desproporção em 53 países pesquisados. Os salários, benefícios e aposentadoria no setor público brasileiro estão totalmente fora da realidade do País. Como aposentado no setor privado, fui admitido em empresas privadas e também demitido delas quando sua situação econômica era desfavorável. Por que essa diferença entre o trabalhador do setor público e o do setor privado? Será por que o setor público é protegido pelo tal "direito adquirido" por meio de concurso público?

EDGARD GOBBI 

edgardgobbi@gmail.com 

Campinas

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A conta não fecha

Com referência ao bom editorial publicado na edição de 25/12 sobre o custo do funcionalismo para o País, alguém pode me explicar onde mora a eficiência do funcionário público que faça com que o seu salário mereça aumento real de 12%, enquanto (este, sim!) o trabalhador da iniciativa privada amargue um pífio reajuste de 0,7% no período de 2013 a 2018? No editorial é mencionado, por exemplo, que a Prefeitura da Cidade de São Paulo tem nada menos que 100% do IPTU arrecadado comprometido com a folha de pagamento do funcionalismo, mas, na página A10 da mesma edição do jornal, matéria avisava que IPTU da capital paulista terá reajuste de 3,5% no ano que vem. Para um bom entendedor, isso já basta. É assim que funciona a matemática para as contas públicas!

ELENI KRONKA 

elenikronka5@gmail.com

São Paulo

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Ingenuidade

Excelente o editorial O custo do funcionalismo. Há muitos anos a Nação é refém do Estado e muito pouco (ou nada) foi feito para alterar essa situação. Já dizia Giordano Bruno, ao ser condenado à morte: "Que ingenuidade pedir ao poder para reformar o poder". Prefiro ser ingênuo.

JOSE ELIAS SALOMÃO

jsalomao@ism.com.br

Rio de Janeiro 

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Transferência de renda

Se o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo, aquele que garante ao alto funcionalismo público brasileiro régios salários, reajustes muito acima da inflação, toda espécie de gratificações e adicionais, além da aposentadoria com vencimentos integrais, é certamente o segundo maior. Mas a renda é transferida de quem? Ora, de quem no Brasil só serve para pagar as contas: trabalhadores e empresários sem relações com o poder.

HERMAN MENDES

hermanmendes@bol.com.br

Blumenau (SC)

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PACOTE ANTICRIME

Juiz de garantias

Nosso Parlamento, sempre legislando em causa própria e para manter seus privilégios, estruturou a figura do juiz de garantias - responsável pelas medidas cautelares e também da instrução probatória -, que vai acarretar maior gasto público e considerável impunidade. A regra pode funcionar em países desenvolvidos, mas não no Brasil, onde a máquina está sucateada e a maioria dos Estados nem sequer está em dia com a folha de pagamento. O presidente Bolsonaro não vetou. Resta saber, agora, qual será o jeitinho brasileiro para pôr em prática o que não funcionará.

CARLOS HENRIQUE ABRAO

abraoc@uol.com.br

São Paulo

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Custo

Criaram o juiz de garantias, aquele responsável por assegurar as garantias jurídicas aos envolvidos num processo judicial. Entende-se desta forma, porque nada mais foi dito. Numa ilação simples, um processo e dois juízes na primeira instância. Dobrou-se o tamanho do Judiciário em instalações e funcionários. A despesa está criada e a receita caberá aos nossos bolsos.

ANTONIO M. VASQUES GOMES

amavago@gmail.com

Rio de Janeiro

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Fardo

A Justiça brasileira, lenta e uma das mais caras do mundo, ficará ainda pior com a criação da figura do tal juiz de garantias, sancionada por Bolsonaro no bojo do pacote anticrime. Mais um fardo para o contribuinte, ainda que bom para quem gosta de burocracia e morosidade, aprovado justamente no Natal.

JOSÉ ELIAS LAIER

joseeliaslaier@gmail.com

São Carlos

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Resiliência

Primeiro, Sérgio Moro rejeitou uma promoção (a desembargador) para continuar comandando a Operação Lava Jato, mas caiu no canto da sereia e abandonou seu projeto pessoal para ser o ministro da Justiça de Bolsonaro. Dizem as más línguas que foi por causa de uma promessa de ser indicado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira vaga que o governo teria. Hoje ele sabe que pode não ser mais, porque Bolsonaro disse preferir um "terrível evangélico" e que o nome de Moro não passaria no Senado. Agora, para beneficiar seu filho Flávio, o presidente contraria novamente o ministro e aprova a criação do juiz de garantias. E Sérgio Moro, contrariado, afirma que o pacote anticrime sancionado "não é o dos sonhos", mas, "ainda assim, vamos em frente". Que decepção, ministro.

MAURÍCIO LIMA

mapeli@uol.com.br

São Paulo

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Estranho ninho

Para muitos eleitores que ajudaram Bolsonaro a se eleger, o então juiz Sérgio Moro, anunciado como ministro da Justiça e Segurança Pública, foi o grande avalista dessa escolha, por sua firme atuação na Lava Jato. O balanço do primeiro ano mostra que Moro foi contrariado e desautorizado várias vezes pelo presidente, culminando com a sanção da criação do juiz de garantias, uma dolorida e fervorosa derrota aos conceitos do ex-juiz. Já ficou claro que as prioridades de Bolsonaro são outras, resta saber qual o limite de Moro para cair fora deste estranho ninho em que se aventurou a pousar.

ABEL PIRES RODRIGUES

abel@knn.com.br

Rio de Janeiro

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BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de boas-festas e próspero ano novo de Associação Comercial de Sorocaba, Conservatório de Tatuí, David Zylbergeld Neto, Equipe Instituto de Relações Internacionais-Brics Policy Center (IRI/BPC), Gilka Konka, João Farah, Mauricio Brito Souza e Sul Hotels.

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"O juiz de garantias é para garantir a impunidade?"

  

ELY WEINSTEIN / SÃO PAULO, SOBRE A SANÇÃO PRESIDENCIAL DO PACOTE ANTICRIME COM A CRIAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS, CONTRARIANDO O MINISTRO DA JUSTIÇA, SÉRGIO MORO

elyw@terra.com.br

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"Independentemente de rasteiras, impropérios e trovoadas, somos sempre o homem da década: Sérgio Moro!"

  

TANIA TAVARES / SÃO PAULO, SOBRE A ELEIÇÃO DO MINISTRO COMO UMA DAS 50 'PERSONALIDADES DA DÉCADA' PELO JORNAL 'FINANCIAL TIMES'

taniatma@hotmail.com

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'PERSONALIDADE DA DÉCADA'

O jornal Financial Times incluiu Sérgio Moro entre as personalidades da década. Mais de 50% dos brasileiros, ou seja, cerca de 115 milhões de pessoas, sabem que ele representa muito do que nós sonhamos para limpar nosso país da podridão a que temos sido submetidos desde sempre. Nossos votos são para que ele mantenha sua missão e que consiga continuar seu caminho, apesar dos corruptos que tentam impedi-lo. Que seja bem-sucedido na próxima década!

Aldo Bertolucci aldobertolucci@gmail.com

São Paulo

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APLAUSOS

Em razão de sua atuação como juiz de primeira instância numa cidade provinciana brasileira, à frente das investigações da Operação Lava Jato, que abalou o establishment político da América Latina, o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi eleito pelo jornal Financial Times uma das 50 personalidades que marcaram a década. Calem-se, pois, os derrotados inimigos vermelhos de raiva e ideologia, entre eles os dirigentes políticos petistas, psolistas e comunistas, a inconformada mídia esquerdista e os invejosos juízes supremos que vivem a tricotar e fofocar sobre a competência e a sabedoria do brilhante ministro homenageado. Aplausos da sociedade do bem, que o tem como referência de competência, honestidade, determinação, decência e compromisso com a ordem e o progresso, com o Brasil. Parabéns, honrado ministro Moro!

Celso David de Oliveira david.celso@gmail.com

Rio de Janeiro

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MORO 2022

Sérgio Moro foi eleito uma das 50 personalidades da década pelo Financial Times, por conta da sua atuação como juiz durante a Operação Lava Jato. Único brasileiro da lista, Moro aparece ao lado de personalidades como Barack Obama, Angela Merkel, Emmanuel Macron e Vladimir Putin. E, considerando ainda que uma pesquisa produzida e divulgada no Brasil aponta Moro como o único que poderia, como candidato, atrapalhar uma provável reeleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, temos que Moro não só tem ótima aceitação dentro do Brasil, como também no cenário internacional. Assim, seria ótimo se o ministro passasse a considerar a viabilidade de sua candidatura a presidente do Brasil nas próximas eleições, não como vice de qualquer outro candidato, mas como aquele que poderia, certamente, fugir à polarização política que se formou no País, oferecendo uma terceira via a todos os que sonham em ver o Brasil verdadeiramente como um grande país.

Marcelo G. Jorge Feres marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com

Rio de Janeiro

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CONFIRMAÇÃO

A escolha de Sérgio Moro pelo jornal inglês só vem confirmar e consolidar seu trabalho e sua postura quando juiz da Operação Lava Jato e seus resultados, ao contrário do que acham o PT e seu líder, o homem "mais honesto" do País; juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu presidente, que acusou a operação de quebrar empresas; advogados e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além de boa parte da imprensa brasileira e internacional que se juntou ao grupo de opositores de partidos políticos do governo para denegrir a imagem de todos os seus membros, sem exceção. Não respeitam mais de 50% dos eleitores que democraticamente livraram o País de uma quadrilha.

Eliton Rosa elitonrosa@gmail.com

Rio de Janeiro

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REMANESCENTES

Precisamos ter a avaliação do jornal britânico Financial Times para enaltecer e valorizar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por toda a sua dedicação e por tudo o que fez pelo Brasil enquanto juiz federal. O jornal o listou entre as 50 personalidades em destaque na década no mundo. Mesmo assim, ainda ouvimos políticos incapazes, aproveitadores e oportunistas denegrindo sua imagem. Sem sombra de dúvidas, tais corruptos remanescentes na política têm o rabo preso em alguma mutreta ou maracutaia. Mas tudo é uma questão de tempo, e chegará o momento de encurralá-los.

Angelo Tonelli angelotonelli@yahoo.com.br

São Paulo

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ORGULHO

Além da notícia, mais nada se falou sobre Moro ter sido eleito pelo Financial Times como uma das 50 personalidades da década. Esse momento raro deveria nos encher de orgulho, como nos dias em que a Pátria se põe de chuteira e de camisa amarela.

Paulo Tarso J. Santos ptjsantos@bol.com.br

Barretos

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BOLSONARO VERSUS MORO

O pacote anticrime sancionado pelo presidente Bolsonaro mantendo o juiz de garantias mostra a forte divergência do presidente em relação ao ministro Sérgio Moro, da Justiça. As consequências políticas dessa visão do tema, só o futuro próximo dirá, o que vai acontecer.

José de A. Nobre de Almeida josedalmeida@globo.com

Rio de Janeiro

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E A 'CARTA BRANCA'?

Ainda não entendi o que significou a expressão "carta branca" que Bolsonaro teria dado a Moro se, como dizem as notícias, Moro havia recomendado ao presidente vetar a criação do juiz de garantias, sob a alegação de que esse instituto dificultaria as investigações de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, crimes atribuídos ao colarinho branco, além das dificuldades práticas e orçamentárias para sua instalação. O mais grave: Sérgio Moro apresentou justificativas jurídicas e legais para o veto. O que teria feito Bolsonaro mudar de ideia? Quem comemorou a decisão foram a esquerda, donde se deduz que há interesses em enfraquecer a Lava Jato; e os clientes poderosos inseridos nela. Segundo o advogado Alberto Toron, Bolsonaro merece aplausos pela criação do instituto, pois permite separação entre o juiz que atua na fase investigatória e o que ouvirá as testemunhas e julgará, garantindo sua imparcialidade. Como leiga no assunto, ouvindo os dois lados contra e a favor, seria necessária uma decisão em que não permanecesse dúvida para nenhum dos lados. Isso seria possível na Justiça brasileira? O tempo dirá se se trata de misoneísmo ou interesses próprios.    

Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo

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MORO QUE SE CUIDE

Sérgio Moro que se cuide! O presidente Bolsonaro tudo fará para desgastá-lo, uma vez que é agora seu rival mais forte, mas... o ministro tem um trunfo e precisa mostrar subliminarmente. Caso não queira um candidato para a próxima eleição imbatível, como Moro, que o nomeie para o Supremo no lugar do decano.

Cecilia Centurion ceciliacenturion.g@gmail.com

São Paulo

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MAIS QUE DESAPONTAMENTO

A jornalista Rosângela Bittar foi muito feliz na sua coluna Meia-sola (25/12, A6), ao apontar como uma das "invenções políticas brasileiras de maior impacto e desapontamento da década", o que cunhou como "sentença Lewandowski", referindo-se ao ousado e acintoso desrespeito à Constituição pelo ministro do STF, quando do impeachment de Dilma Rousseff, que manteve irregularmente os diretos políticos da ex-presidente. A jornalista foi até delicada ao usar a palavra desapontamento. O que aconteceu a partir daquele momento foi verdadeira revolta da opinião pública contra o Supremo, revolta esta recentemente alçada às nuvens ao se constatar que o ministro Lewandowski justificou seu voto contra a prisão após condenação em segunda instância evocando justamente o garantismo e o cumprimento literal do texto constitucional! Torçamos para que o STF nos desaponte menos na próxima década. 

Luciano Harary lharary@hotmail.com

São Paulo

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'MEIA-SOLA'

De acordo com a colunista Rosângela Bittar, em seu artigo Meia-sola, se fossem selecionadas as invenções mais insólitas, nenhuma desbancaria do primeiro lugar a sentença de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, quando na caldada noite uma seleta roda de advogados e políticos coordenados por Renan Calheiros, presidente do Senado, além de Lewandowski, presidente do Supremo, conseguiram atingir o estado de arte na transgressão à Constituição, quando em alto e bom som foi anunciado que Dilma perderia apenas o mandato, e não seus direitos políticos, contrariando o artigo 52 da Constituição, com a desculpa de que, perdendo o direito político no pleito seguinte, não sendo rica, a presidente cassada ficaria sem emprego, sem renda e não teria como manter seu próprio sustento. Se alguém imagina que a cara de pau desses senhores parou por aí, se enganou. O último e mais bizarro pronunciamento foi dado pouco tempo atrás pelo também presidente do Supremo, atualmente presidiando a corte, Dias Toffoli, superando qualquer bizarrice ao declarar que "você nunca vai ter progresso se tiver que ter ordem como uma premissa". Pelo corolário toffoliano: nunca haverá progresso se tiver de ter ordem. A afirmação significa, portanto, que barões da corrupção que desafiam a ordem são toleráveis, visto que são inevitáveis para impulsionar a economia. Uma frase para fechar o ano que mostra que não há nada que não possa ser piorado pelo STF.

Paulo R. Kherlakian paulokherlakian@uol.com.br

São Paulo

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DE NOVO?

Como se não bastasse o que faz, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli voltou a requisitar um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir à cidade de Ribeirão Claro - uma minicidade paranaense -, para participar, também, de um "mini" evento. Na verdade, a intenção era aproveitar a "condução" para levá-lo ao resort de luxo Tayayá Aquaparque, pois ninguém é de ferro e tudo em nome da própria segurança. Aliás, no dia 15 de novembro o ministro repetiu a "dose". Disse que estava em missão oficial, mas na verdade foi a São Paulo comemorar o próprio aniversário. Qual será a próxima proeza? Réveillon, merecidas férias no recesso do Judiciário ou se trata de uma "nova" cláusula pétrea da Constituição federal que só ele conhece?

Júlio Roberto Ayres Brisola jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

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A VIAGEM DO MINISTRO

O nobre presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, viajou para um resort de luxo com um avião da FAB e o STF alega "motivo de segurança". E nós, pobres mortais, que pagamos esses excessos do STF, também não temos problemas de segurança? Ou será que nem todos são iguais perante a lei?

Milton Bulach mbulach@gmail.com

Campinas

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QUEM 'PAGAMOS'?

O ministro que nunca passou num concurso, Dias Toffoli veio passar fim de semana no resort em que, dizem as más línguas, ele é sócio. Veio com avião da FAB e desceu em Ourinhos. Veio num dia e o avião, depois, o buscou em outro dia. Pergunto: quem "pagamos" as despesas? Com todas as benesses do cargo, ainda temos de custear os fins de semanas em que não está em viagens oficiais? 

Carlos Roberto Gomes Fernandes crgfernandes@uol.com.br

Ourinhos 

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RIR POR ÚLTIMO

Toffoli ri de nossa cara ao viajar a passeio e à nossa custa, em jatinho da FAB. Até quando? Queremos ser os últimos a rir...

Roberto Twiaschor rtwiaschor@uol.com.br

São Paulo

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JUSTIÇA A QUEM MERECE

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que concede perdão de pena para policiais condenados por terem matado em serviço. Referido decreto prevê indulto para réus que, no exercício da função de agente de segurança, tiverem cometido crime culposo (sem intenção de matar) ou agido em legítima defesa. Também está prevista a inclusão no benefício de policiais que tenham cometido crime durante a folga do seu trabalho. Inclui, ainda, o chamado indulto humanitário, que beneficia detentos que estão com estado de saúde considerado grave. O presidente Bolsonaro, com edição de referido decreto, demonstrou que tem elevado espírito cristão de comemoração natalina abençoada. Concedeu Justiça a quem merece. Agiu com "iusta causa" (por justa causa).

Antonio Brandileone abrandileone@uol.com.br

São Paulo

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POLICIAIS INDULTADOS

O presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez usando das prerrogativas de um Rei Salomão dos tempos modernos, sacou de sua arma disponível uma caneta e indultou policiais condenados por matar sem intenção. Ora, logiquemos, se alguém é portador de uma arma de fogo, é mais do que claro que não depende de sua intenção, mas sim da intenção do seu oponente. Estes policiais que matam "sem intenção" sabem que quem atira primeiro tem mais chances de sobreviver. Policial matar sem intenção, só quando atira a esmo para defender a sua vida. Na verdade, a maioria dos policiais armados é um perigo para a vida do cidadão brasileiro, principalmente o carioca, cuja expectativa de vida tem caído a cada ano.

Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)

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CONSTITUIÇÃO ILUSTRADA

O ex-presidente Lula não vê problemas num moleque roubar um celular. Para ele, isso não é crime e o ladrãozinho não deveria ser punido. Bolsonaro segue o mesmo "raciocínio" com o indulto oferecido aos companheiros de dedo leve e que mataram por aí. É lamentável que o Brasil seja presidido por pessoas como Lula e Bolsonaro, dois despreparados que não sabem nada sobre qualquer assunto e não têm vontade nenhuma de sabê-lo. Para Lula e Bolsonaro, a Constituição federal é só um monte de letrinhas que ninguém lê. Quem sabe uma versão ilustrada, tipo história em quadrinhos, da Constituição pudesse ajudar nossos guias a não se perderem pelo caminho.

Mário Barilá Filho mariobarila@yahoo.com.br

São Paulo

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IMPUNIDADE

Ao ainda se discutir o absurdo da prisão apenas depois do trânsito em julgado do processo de condenação e depois de se o STF (em especial o sr. Gilmar Mendes) soltar bandidos todos os dias, fica claro que somos o país da impunidade. O indulto presidencial para policiais presos por crime culposo nem sequer merece ser manchete em nossos jornais.

Nelson Penteado de Castro pentecas@uol.com.br

São Paulo

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RECESSO

Por consideração às outras pessoas que fizeram mal à população brasileira, não seria melhor chamar o recesso dos parlamentares também de "indulto de Natal"?

Carlos Gaspar carlos-gaspar@uol.com.br

São Paulo

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