Fórum dos Leitores

INSEGURANÇA PÚBLICA

O Estado de S.Paulo

13 Abril 2013 | 02h04

Licença para matar

O bárbaro assassinato do universitário Victor Hugo Deppman por um "di menor" causou revolta em São Paulo e impõe, mais do que nunca, a redução da maioridade penal. Não para 16 anos, como se pretende, mas para 14, como vige no Primeiro Mundo. Recentemente, num seminário sobre Direito Penal a que compareci em Roma, causou espanto a revelação de que no Brasil os menores de 18 são inimputáveis. "Mas os brasileiros até os 18 anos não sabem o que fazem?", perguntaram. "São índios selvagens?"

ARSONVAL MAZZUCCO MUNIZ

arsonval.muniz@superig.com.br

São Paulo

O trabalho educa

Até que enfim alguém teve a coragem e o destemor de escrever sobre a educação laboral. Realmente, a leitora sra. Maria Helena Mauad, presidente da ONG Ampliar, tem toda a razão, pois nada é mais educativo que o trabalho. Não para as crianças, mas para a juventude, que hoje está proibida de trabalhar honestamente para suprir suas necessidades financeiras e aprender uma profissão, além de regras sociais, disciplina e respeito ao próximo. Antes dessa famigerada lei que proíbe o jovem de trabalhar não se viam filhos e filhas matando os pais para roubá-los, tampouco menores praticando atos criminosos com a maior naturalidade, pois a mente vazia é a oficina do diabo.

MIGUEL RIBEIRO DA SILVA

mrsierra@ig.com.br

Jandira

RODOVIA DA MORTE

Duplicação

O Estadão de ontem noticia o começo da duplicação da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) na Serra do Cafezal. Começou tarde, só depois que milhares de pessoas perderam a vida em décadas de descaso. Mesmo assim, alguns ecologistas protestaram. Eu queria saber se alguns desses "ecologistas" de asfalto perderam algum parente nessa parte da estrada. A maioria das vítimas morreu queimada, implorando para morrer, tamanha a dor. Ser contra tudo é fácil, perder um ente querido é muito difícil. A duplicação desse trecho está sendo feita com o sangue dos que morreram e as lágrimas dos que ficaram.

JOSÉ MILTON GALINDO

galindo52@hotmail.com

Eldorado

MINISTÉRIO PÚBLICO

PEC 37

Assinante, congratulo-me com o Estado pela clareza e lucidez na redação do editorial O mutirão do Ministério Público (11/4, A3). Há muito não lia texto relacionado ao tema com abordagem tão inteligente e sensata. É necessário que o povo em geral e os setores específicos vinculados ao tema da PEC n.º 37 saibam que o que se deseja é que o Ministério Público participe nas investigações desde o seu início, acompanhando-as, cumprindo o seu papel de fiscal da lei. Há que pensar que o Ministério Público, autor nas ações públicas, não pode ser também o que investiga e reúne provas contra a parte a ser por ele acusada, sob pena de haver desequilíbrio processual. No Brasil dos dias atuais temos de reunir forças no enfrentamento dos mais diversos crimes, unindo as polícias e o Ministério Público em prol da justiça.

PAULO GILBERTO NEGRÃO

negraopg@terra.com.br

São Paulo

TRABALHO DOMÉSTICO

Regulamentação

A regulamentação dos direitos trabalhistas das domésticas é louvável. Elas não tinham nenhuma segurança ou amparo para o futuro, apesar de terem escolhido a profissão por sua própria e livre vontade ou por não terem encontrado outra opção. Mas essa lei é uma faca de dois gumes se não for bem elaborada para não onerar demasiado o empregador. Quero contar um fato que conheci. Nasci no interior da Índia, minha mãe era agricultora, cultivava arroz e tirava todo o sustento da terra, com o que custeou os estudos meus e de meus dois irmãos. Na época de preparo da terra ela contratava de seis a dez homens e na colheita, igual número de mulheres. Na última vez que visitei minha mãe fiquei surpreso ao ver que quase todos os campos estavam abandonados, o de minha mãe inclusive. Perguntei o porquê, uma vez que o arroz é alimento básico do indiano. Ela me explicou que com as novas leis trabalhistas não compensava mais cultivar arcando com todos os ônus decorrentes. Somente as famílias que tinham seu próprio pessoal para o trabalho ainda cultivavam. O arroz que vem do Punjab, Estado ao norte da Índia, sai muito mais em conta e, acima de tudo, sem a dor de cabeça com empregados. Portanto, os políticos devem deixar a demagogia de lado e concentrar-se nas consequências, contrabalançando prós e contras.

WENCESLAUS C. F. TORCATO

inst.torcato@yahoo.com.br

São Paulo

Lei mal elaborada

"Quem teve este animal teve, quem não teve nunca mais vai ter." Essa polêmica frase, dita pelo professor Delfim Netto referindo-se à ascensão social das classes C e D, previa o fim das empregadas domésticas e se mostrou profética. Mas não pelo motivo que o ex-ministro imaginava, e sim pela edição de uma PEC que, embora justa, foi mal elaborada quanto ao ônus que impõe ao empregador. E já provoca reações. De um lado, empregados com expectativas altíssimas que dificilmente poderão ser atendidas pelos patrões; de outro, patrões antecipando demissões para não incorrerem em ônus de multas que não poderão suportar. Mais uma iniciativa com as melhores intenções da parte do governo, mas que para atender a calendários políticos foi prematuramente implementada sem estar refinada e acabada. O pior é que a ascensão das classes C e D se deveu ao crédito farto, que dificilmente será honrado se houver desemprego.

CLAUDIO JUCHEM

cjuchem@gmail.com

São Paulo

Simplificação

Será que no governo ou na Câmara dos Deputados não há gente pensante? Bastaria uma lei obrigando o registro em carteira para todos os empregados domésticos de qualquer natureza, registrando-os como autônomos, e um pequeno aumento no salário para cobrir as despesas extras desses funcionários, como registro no sindicato e na Prefeitura, recolhimento mensal dos 5% de ISS, e eles mesmos recolheriam seu INSS via carnê e guia de FGTS. E tudo continuaria como era antes.

PIERO PAGNI

piero.pagni@bol.com.br

São Paulo

Indiferença

Parabéns às domésticas pelas recentes conquistas alcançadas, com amplo apoio de deputados. É uma pena, se não uma hipócrita injustiça, que os aposentados não recebam o mesmo tratamento em sua longa luta pela correção da extrema defasagem de seus benefícios. As que ganham acima de um salário mínimo devem aproveitar o momento, pois quando se aposentarem terão um tratamento totalmente indiferente.

HABIB SAGUIAH NETO, aposentado

saguiah@mtznet.com.br

Marataízes (ES)

 

MAIORIDADE PENAL

Conforme noticiado pelo "Estadão", três dias antes de fazer 18 anos, jovem matou o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, para roubar um celular. Pelo Código Penal, a pena para esse tipo de crime – roubo seguido de morte – é de 20 a 30 anos de cadeia. Como o assassino era menor no dia do crime, a pena máxima a que poderá ser sentenciado para cumprir medida socioeducativa é de três anos. Já que está difícil reduzir a idade penal para 16 anos, que tal criar um período "cinzento", entre os 16 e os 18 anos de idade? O período "cinzento" seria dividido em 24 meses inteiros. Assim, o assassino do estudante Victor Hugo Deppmann poderia ser condenado a uma pena proporcional à sua verdadeira idade, que é 17 anos e 23 meses inteiros.

Cláudio Moschella arquiteto@claudiomoschella.net

São Paulo

*

MUITO ALÉM DA LEGISLAÇÃO

O crime cometido contra um jovem de 19 anos por um outro jovem, este menor de idade, é uma situação que se repete e que leva muitas pessoas a defenderem a mudança na legislação. É pensar que a idade penal seja diminuída para 16 anos e, com isso, os crime irão diminuir. E a realidade por certo é bem outra. A exceção da família atingida pela tragédia, cujas manifestações são justificadas pela emoção, o caso é mais um que mostra a necessidade de investimento em programas sociais, na tentativa de aproximação, de estimular a convivência pacífica. E em todos os segmentos, sem discriminação ou preconceitos.

Uriel Villas Boas urielvillasboas@yahoo.com.br

Santos

*

ECA

É mais do que urgente, é para ser feita de imediato, uma mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que criminosos infantis e juvenis não sejam mais beneficiados por uma legislação que nem de perto atende aos interesses da sociedade brasileira. Aplicar essa condescendente legislação a casos como o do menor que participou do estupro da turista americana numa van no Rio de Janeiro, e o do outro menor, que sem qualquer reação da sua vítima, cometeu um crime brutal em São Paulo, só serve para incentivar novos jovens criminosos que sabem que nada lhes acontecerá, além de um recolhimento temporário para fins de uma reeducação que sabemos que não ocorrerá. Casos como esses, diferentemente de infrações leves, deverão estar contemplados na legislação com uma punição severa e proporcional à gravidade do crime cometido, independentemente da idade do infrator, e deverão ser cumpridas em regime rigorosamente fechado.

Ronaldo Gomes Ferraz ronferraz@globo.com

Rio de Janeiro

*

O INTOLERÁVEL

Será que algum jurista, legislador, psicólogo, assistente social, educador ou algum outro profissional poderia me explicar o que mudará na maneira de pensar e agir de um predador covarde que a queima-roupa, de cima para baixo, portanto, com nítida intenção de matar, três dias após cometer um crime hediondo? O que muda na personalidade de um ser que aos 17 anos, 11 meses e 27 dias é capaz de tamanha crueldade ao completar 18 anos? Até quando temos que conviver com tanta impunidade e estupidez?

Luiz Nusbaum lnusbaum@uol.com.br

São Paulo

*

GREVE DO VOTO PELA VIDA

Há exatamente dez anos participei de uma passeata pacífica pela morte covarde de Liana e Felipe, cujo menor à época "Champinha" havia assassinado com requintes de crueldade aquele casal. Da Avenida Paulista (São Paulo), partimos em direção à Câmara Estadual, onde o pai de Liana foi recebido pelos deputados pedindo leis mais duras e mudança na lei do menor infrator. Dez anos depois ouço na Rádio Bandeirantes o depoimento triste e inconformado da mãe do estudante de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, assassinado também por um menor, exigindo a mesma coisa exigida dez anos atrás pelo pai de Liana. Estes casos são de conhecimento da sociedade porque foram feitos por pais conscientes, que como forma de aplacar a dor, tentam em vão fazer com que nossas autoridades sintam o drama vivido hoje por todas as famílias brasileiras que não sabem em qual esquina um filho, pai ou mãe serão assassinados sem punição alguma dos assassino s, menores ou não. Se antes eram nos grandes centros, hoje acontecem até no campo. Somente uma ação conjunta da sociedade fará com que nossos políticos de Brasília mais preocupados com seus próprios bolsos possam mudar nosso Código Penal da era das cavernas. A única saída que vejo é a mobilização da sociedade em se recusar a votar. Já que não podemos fazer greve, porque famílias não têm sindicatos, recusaremos a votar até que os anseios da sociedade com relação a punição para assassinatos cada dia mais frequentes sem nenhuma solução e punição seja modificada. Será que precisaremos chegar a "greve do voto" para que políticos trabalhem a favor da vida?

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

*

URGÊNCIA

Será que teremos algum deputado "corajoso" que encabeçaria um manifesto com apoio popular por meio das redes sociais, para que esse Congresso tenha a sensibilidade de modificar o Código Penal brasileiro? Não é possível continuar assistindo a crimes hediondos, assaltos, sequestros, estupros e tudo continuar como está. Essa legislação que protege o "di menor" tem de ser alterada urgentemente, uma vez que o sujeito que comete crimes gravíssimos não pode continuar sendo tratado como um adolescente normal. Há que endurecer o Código Penal, pois a situação atual exige isso, senão vamos continuar vendo inúmeras famílias enlutadas sofrendo a dor da perda de ente queridos.

Ademar Monteiro de Moraes ammoraes57@hotmail.com

São Paulo

*

VIOLÊNCIA E IMPUNIDADE

Está na hora dos digníssimos deputados e senadores deste país se mexerem um pouco com relação ao grande problema da maioridade penal. É insustentável a posição dos que defendem a continuação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em países onde a violência é infinitamente menor a maioridade penal é muito mais realista do que a nossa. Países como Canadá, Alemanha, Bélgica, Japão (para citar alguns) têm uma outra visão de como tratar crimes cometidos por crianças e adolescentes. Mesmo em Cuba, país tão citado e visitado pelos petistas que estão no poder, a maioridade é de 16 anos.

Maria Tereza Murray terezamurray@hotmail.com

São Paulo

*

PENA DE MORTE

Diariamente são noticiados os assassinatos gratuitos Brasil afora, os quais quando não ficam impunes recebem penas mínimas com um custo altíssimo ao contribuinte. A única alternativa para a diminuição dessa barbárie infelizmente é a pena de morte, visto que os índices de criminalidades não param de crescer. Um amigo me deu uma sugestão inteligente que consistiria em internar os condenados por crimes hediondos em um hotel cinco estrelas com todas as mordomias e exames de saúde para depois serem sacrificados como doadores de órgãos aos cidadãos de bem, assim minimizando os crimes cometidos e os custos ao Estado.

Daniel Marques danielmarquesvgp@gmail.com

Virginópolis (MG)

*

INVESTIR NO FUTURO?

O assassino do jovem Victor Hugo pode ser considerado um desajustado, um usuário de drogas que matou sem ter noção do que estava fazendo. A verdade deve ser outra. A três dias de completar 18 anos, sabendo que o prédio era bem iluminado, com câmara que filmava a entrada, ele esperou uma vítima disposto a matar a sangue frio. Qual era a sua real intenção: sabedor de que a sua pena máxima será de 18 meses, investiu no assassinato para marcar território, subir no conceito da marginalidade demonstrando sangue frio e ausência total de sentimentos, uma peça preciosa no crime organizado. Victor Hugo morreu porque um "de menor" decidiu investir no futuro.

Luiz Ress Erdei gzero@zipmail.com.br

Osasco

*

DESENVOLVIMENTO

Na Inglaterra, a maioridade penal é de 10 anos. Na França, 13; na Alemanha e no Japão, 14. E nos EUA, começa em 6 anos, dependendo do Estado. Se o nosso governo "maravilhoso" vive falando em atingir o desenvolvimento, fim da pobreza, avanços sociais e "nunca antes na história deste país", por que continua tão conivente com criminosos como o que vitimou o estudante Victor Hugo Deppman? Hein, Dona Dilma e srs. políticos? Simples, por que nós só valemos para votar, mais nada.

Sérgio Eckermann Passos sepassos@yahoo.com.br

Porto Feliz

*

‘DIREITOS E DEVERES’

Muito felizes os comentários do sr. Dirceu Cardoso Gonçalves ("Direitos e deveres") publicado no "Fórum dos Leitores" de segunda-feira. Estão bem alinhados com minha correspondência enviada ao "Fórum", ainda não publicada, de título "Comissões são mais importantes do que vidas". Vivemos nas últimas décadas em nosso Brasil uma cultura de "direitos". São grupos étnicos, minorias, religiosos, marginalizados social ou economicamente, etc. A grande maioria das reivindicações são justas, excetuando-se algumas que são absurdas. No entanto, muitos dos defensores desses direitos ignoram que certos alegados direitos conflitam com direitos de fato de outros. Assim, por exemplo, invasões de propriedades não se justificam, ainda que os direitos desses proprietários possam vir a ser questionados legal ou eticamente. Pior ainda é a exacerbação do direito individual em detrimento do direito coletivo, sendo que o direito de uma pessoa prevalece sobre os direitos de uma comunidade, a qual nada mais é do que um conjunto de indivíduos. O que não se vê é a cultura dos "deveres", dentre eles o de se respeitar os direitos dos demais cidadãos. Se perguntarmos a qualquer cidadão nas ruas, ou mesmo a muitos profissionais nas entidades em que trabalham, quais são seus direitos, teremos um discurso muito bem feito e, provavelmente, muito correto em relação a seus direitos. Porém, se a pergunta for quais são seus Deveres, aí, com certeza, teremos respostas engasgadas e alguns "veja bem". Todos os cidadãos, a menos dos descapacitados por qualquer razão (física, mental ou etária), têm deveres para consigo próprios e para com a sociedade. Um criminoso quando preso, tem e cobra seus direitos, mas, em nenhum momento aceitará discutir que ele infringiu direitos fundamentais de suas vítimas e nem sobre seus deveres como cidadão. A sociedade, por seu lado, atua hipocritamente, garantindo a esse criminoso seus direitos, enquanto, por outro lado, ignora os direitos de suas vítimas. Há necessidade de uma profunda reflexão e da busca de um equilíbrio entre Direitos e Deveres, para que possamos ter uma sociedade e um país mais justo.

Edison Roberto Morais ermorais@uol.com.br

São Paulo

*

‘MÃOS AO ALTO, SOU DIMENOR’

Um jovem estudante, de 19 anos, foi morto, na noite da terça-feira, 9/4, na capital de São Paulo, por um menor de 17 anos com tiros na cabeça, durante um assalto. O bárbaro crime ocorreu na porta do condomínio onde a vítima residia quando chegava do trabalho, sendo obrigada a fazer entrega de seu celular e sem esboçar nenhuma reação. O assassino que completou 18 anos na sexta-feira, 12/4, sendo portanto inimputável, por ser menor de idade na data do crime, já detido e identificado, cumprirá, no máximo, pelo covarde delito, 3 anos de internamento como medida socioeducativa conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja, está legalmente protegido pelo anacronismo de uma norma que beneficia bandidos-mirins. Tal lamentável episódio nos remete, mais uma vez, ao debate sobre a questão da fixação do limite etário para a responsabilidade penal, objeto de constantes e inúmeras discussões sendo tema de grande polêmica, sendo observado que intelectuais, de vários segmentos, aí incluídos respeitados juristas, antropólogos, sociólogos e militantes de direitos humanos se posicionam, terminantemente, contra a possibilidade de menores de 18 anos serem processados criminalmente. Permanecem fiéis à recomendação do critério biológico, datado de 1949, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Seminário Europeu de Assistência Social, realizado em Paris. Esquecem que os jovens, no pós-modernismo, sofrem, como todos, as vertiginosas mudanças provocadas pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia, onde a difusão e a massificação da informação se fazem presentes. Alguns intelectuais do direito devem pelo menos reconhecer que a verdade expressa na doutrina do direito penal brasileiro não pode ser absoluta. Há que se conceder a possibilidade de avançar na questão, na constatação de que a idade biológica, critério da razoabilidade recomendada pela ONU em 1949, não guarda mais nenhuma relação de proporcionalidade com os crimes brutais hoje cometidos por menores de 18 anos, perfeitamente capazes de entender o caráter danoso de seus atos. Há que se buscar novos paradigmas e referenciais na discussão do tema. Muitas vezes o notável saber jurídico é irreal. Deve-se ter em mente que o critério psicossocial é hoje o mais recomendável em diversos países do mundo, devendo o menor de 18 anos ser penalmente imputável quando revelar, através comprovação científica, a capacidade de entender a ilicitude do ato cometido. A conclusão a que se chega, no Brasil, é que o Estatuto da Criança e do Adolescente, com mais de 21 de vigência, permite aos menores de 18 anos, ainda que já possam votar e influenciar nos destinos do País, estuprar, matar, torturar, esquartejar e cometer outras barbáries desde que, caso capturados, cumpram o máximo de três anos de internação (21 anos é o limite) em estabelecimento educacional com direito extralegal a participar de rebeliões, provocar danos ao patrimônio público, além da possibilidade da fuga. Esta é a indulgência plena, concedida a menores, sob a proteção da criminologia (sociológica) da compaixão. "A sociedade os fez assim agora que os aguente", dizem os doutos sociólogos. Estuda-se agora a possibilidade de mesmo após os 21 anos, continuarem o cumprimento da pena. No entanto, há indagações a serem feitas. A tese do direito penal mínimo permanecerá encobrindo criminosos? Que resultados positivos trouxe até aqui o Estatuto da Criança e do Adolescente? O aumento significativo da delinquência infanto-juvenil? A impossibilidade de retirar das vias públicas, face ao "direito" de ir, vir e estar, menores em situação de pré-delinquência? A responsabilidade penal, somente a partir aos 18 anos, constitui cláusula pétrea na Constituição Federal? Se é concedido ao menor de 16 anos o direito ao voto, podendo influenciar, com sua escolha, nos destinos de um país, por que também não responsabilizá-lo criminalmente? As cláusulas devem deixar de ser pétreas quando se contrapõem aos legítimos interesses da sociedade. A grande realidade é que a consequência maior da frouxidão das leis tem sido o aumento assustador da violência. Infelizmente as leis penais no Brasil não guardam proporcionalidade com a crueldade do nosso dia a dia, perpetrada por perigosos delinquentes, menores de 18 anos ou não, dispondo de arsenais de guerra de última geração, que ameaçam a vida e a dignidade humana. O sistema anacrônico induz e incentiva o adolescente ao dizer-lhe: "aproveite enquanto não tem 18 anos para praticar crimes". Conhecedores disso os chefes do tráfico utilizam-se, cada vez mais, de menores (inimputáveis) na rede do tráfico de drogas. O fato é que toda sociedade organizada necessita de mecanismos legais de autoproteção contra o crime. A redução de idade de responsabilização penal é um mecanismo de defesa social que a realidade impõe. Não se almeja abarrotar mais ainda presídios e penitenciárias. O que se propõe é investigar, independente de ser menor de 18 anos, se o autor do crime tinha ou não capacidade para entender o ato delituoso praticado. Inocência de bandidos-mirins tem limites. Basta de benevolência e irrealismo! Com a palavra, o Congresso Nacional.

Milton Corrêa da Costa milton.correa@globomail.com

Rio de Janeiro

*

PROVIDÊNCIAS NO RIO DE JANEIRO

Na certa o governo do Rio de Janeiro, em rápida ação coordenada pelo Planalto, tomará providências enérgicas quanto à violência na Cidade Maravilhosa: daqui para a frente, a ordem é "abafar todo e qualquer caso que possa gerar repercussão!". Afinal, a Copa vem aí e, com ela, vêm os dólares!

Maria Cristina Rocha Azevedo crisrochazevedo@hotmail.com

Florianópolis

*

TRANSPORTE ALTERNATIVO

A Prefeitura do Rio proibirá vans em alguns bairros da zona sul a partir de segunda-feira (15/4). Por que só na zona sul e em alguns bairros? Por que não proibir logo este transporte que não cumpre seu papel, não é necessário e ainda por cima dominado por marginais? Inventaram este tal transporte alternativo e deixaram crescer a tal ponto que obrigou o poder público a pedir a Fetranspor para reforçar a frota de ônibus nos bairros onde as vans estão proibidas. Olha só a que ponto se chegou. Acabem com este transporte. Não vão perder nada.

Panayotis Poulis ppoulis46@gmail.com

Rio de Janeiro

*

MARCO FELICIANO

Notícia publicada no "Estadão" de 8/4 (A6) desabou sobre a minha cabeça como uma encosta de montanha. Aproveitando a "visibilidade" do deputado pastor Marco Feliciano (PSC), seu partido agora pensa em lançar um candidato próprio para a Presidência da República já para 2014. E dois de seus membros disputam a indicação, o próprio Feliciano e Everardo Pereira, homem forte do partido. Só mesmo em nosso pobre país onde o nível dos políticos está cada vez mais baixo, um deputado federal escrachado pela grande maioria da população teria a petulância de candidatar-se ao cargo maior da Pátria. Homófobo e racista de carteirinha, embora agora negue, também tem a característica de dizer nove sandices em cada dez frases. Sua agremiação acredita que deve sair da sombra do PMDB dada a grande repercussão do destemperado deputado junto à mídia. Não importa saber que tal notoriedade não é pelos bons serviços prestados pelo pastor ao povo brasileiro, mas pelo contrário, pelas opiniões absurdas e até inconstitucionais do mesmo. Também estão se lixando pelo pedido de quebra do decoro parlamentar que já foi entregue à Mesa da Câmara dos Deputados, a qual o deputado se faz merecedor com louvor. Parece que se inspiraram no episódio Tiririca, sem se aperceberem que o atual deputado federal do PR tornou-se conhecido por exercer a nobre arte de palhaço e um bom e aplicado deputado federal, ao contrário do pastor que o fez com atitudes que beiram à palhaçadas. Só de pensar em tal hipótese absurda dá-me calafrios. Creio que a sigla do partido deveria significar Partido Sem Critério.

Gilberto Pacini benetazzos@bol.com.br

São Paulo

*

DIREITOS HUMANOS

O deputado Marco Feliciano – o do satanás – até que foi esperto. Ele condicionou a sua saída, desde que os deputados José Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) saiam da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Minha sugestão é ele pôr "suas barbas de molho". Quem mexe em casa de marimbondos é picado de montão. Cada povo tem o governo que elege e merece.

Tanay Jim Bacellar tanay.jim@gmail.com

São Caetano do Sul

*

DESVIANDO DO ASSUNTO

Não sou advogado de ninguém muito menos do deputado Marco Feliciano. Porém, dá-me revolta, porque os senhores também deputados José Genoino e João Paulo Cunha, julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes do mensalão, fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça. As ministras da presidente Dilma estão criticando o pastor Marco Feliciano pela sua postura de não renunciar do seu cargo na comissão dos Direitos Humanos. "Quem tem telhado de vidro não joga pedra no telhado (de vidro) de ninguém". Muita gente tem interesse de desviar o foco dos assuntos mais graves.

Francisco Félix franciscocfelix@hotmail.com

São Paulo

*

TARDE DEMAIS

Todo esse blá, blá, blá em torno do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, serviu apenas para criar um monstro, no pior sentido da palavra.

José Marques seuqram.esoj@bol.com.br

São Paulo

*

‘O DIREITO DO PASTOR DE FALAR ABOBRINHAS’

Verdadeira lição de português de forma e conteúdo ("O direito do pastor de falar abobrinhas", José Nêumanne, 10/4, A2). Texto maravilhoso que reli varias vezes para me deliciar com a fina ironia do autor sobre o hilário e histriônico comportamento de alguns deputados brasileiros. Seu artigo devia ser objeto de estudos nas nossas escolas para verificar não só o entendimento do mesmo, bem como o jargão clássico que tanto nos faz admirar escritos de nível superior.

Roberto Cintra Leite rcl@cintraleite.com.br

São Paulo

*

COERENTE

O deputado Feliciano até que não parece tão desequilibrado. Ele está sendo coerente. Se o Brasil é uma verdadeira "casa de Maria Joana", onde políticos condenados continuam livremente trabalhando nas casas legislativas, então não renuncio.

José Sergio Trabbold jsergiotrabbold@hotmail.com

São Paulo

*

DESQUALIFICAÇÃO

Sempre aprendi que desqualificar "a priori" o opositor pode ser uma estratégia para vencer um debate, mas não é muito honesto... Como até agora os opositores de Marcos Feliciano mostraram-se incapazes de provar a sua "desqualificação", deduzo que, no fundo, o que pretendem é impingir-nos a SUA visão de direitos humanos. Quem não pensa como eles, fica automaticamente desqualificado.

Ricardo Ferreira fredrfo@gmail.com

São Paulo

*

MENSALEIROS X FELICIANO

Gostaria de saber a razão de Feliciano estar dando de 10 a 0 nos mensaleiros quanto a atenção e revolta da classe intelectual e artística deste país. Feliciano merecendo toda a indignação sufocada enquanto os mensaleiros, que inclusive tomaram posse como políticos a continuar a fazer "malfetios", não tiveram nem uma mínima menção de nenhum artista? Essas pseudoindiginações às vezes me enojam, estou cansado de boa parte da classe artística que não faz mea culpa de apoio ao PT e mensaleiros e colocam a boca no trombone como estão fazendo no caso Feliciano, estou começando a gostar da luta romântica e sonhadora de Marina. Aqui termina um pequeno sussurro indignado de um homem comum que paga todos seus impostos e que sonha ver artistas, intelectuais e líderes combatendo o bom combate, Oxalá meu pai um homem com o espírito de São Paulo apóstolo apareça.

Vinicius Fiorese viniciusfiorese@hotmail.com

São Paulo

*

FORA COM TODOS

O que é mais pernicioso à sociedade, o Feliciano preconceituoso ou os corruptos José Genoíno e João Paulo? A instituição virou abrigo de marginais. Bom seria defenestrar todos.

João Menon joaomenon42@gmail.com

São Paulo

*

NOBRE

Deputado Marco Feliciano, que atitude nobre, ou fica todo mundo ou os fichas-sujas têm de desocupar as cadeiras. Senti firmeza!

Maria José da Fonseca fonsecamj@ig.com.br

São Paulo

*

ABSURDO

Conforme manifestação do famoso e ilustre deputado, pastor e presidente da Comissão do Direitos Humanos, Marco Feliciano, há um mês no cargo sem que nenhum projeto tenha sido aprovado até então. Defende-se alegando que rendimento da Comissão já era baixo em outros anos, portanto não há o que estranhar, porém acabou dizendo que a atual vai "de vento em popa". Só se for em direção à deriva, não é?

Angelo Tonelli angelotonelli@yahoo.com.br

São Paulo

*

PUNIDOS POR DEUS

Como pode Marco Feliciano (PSC-SP) dizer tanta besteira? A excreção, conforme noticiado pelo "Estado" (9/4, A6) em culto realizado em Camboriú-Santa Catarina em 2005 e vídeo divulgado agora, foi contra John Lennon. Segundo ele, o membro do grupo Beetles, além dos Mamonas Assassinas, foram punidos por Deus. Esse indivíduo deveria receber uma camisa de força e ser interditado de uma vez por todas.

Alvaro Salvi alvarosalvi@hotmail.com

Santo André

*

PEC 37

A nota de página A3, sob o título "O mutirão do Ministério Público", acaba por trazer em si mesmo dados que demonstram o descalabro que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 37, ardorosamente defendida no mesmo espaço. Pelo número de órgãos que atuam na investigação – as diligências de busca e apreensão, prisões são uma parte das providências decorrentes das demais atividades investigatórias – não se pode afirmar que só a polícia pode investigar. Se a polícia não investigar adequadamente, como o Ministério Público (MP) poderá promover a ação penal? Se só a polícia pode investigar, não será o MP o único atingido...

Ana Lúcia Amaral anamaral@uol.com.br

São Paulo

*

ATENÇÃO – MUITO IMPORTANTE

Apoie as manifestações contra a aprovação da PEC 37. PEC 37 = Proposta de Emenda à Constituição n.º 37, que proíbe o Ministério Publico de investigar políticos e cargos públicos. Só a polícia (indicada por políticos) teria esse direito. Você já imaginou quanto vai crescer a corrupção neste país? Só no dia 10/4/2013 foram presos 92 prefeitos, vice-prefeitos, deputados e funcionários públicos por algum tipo de corrupção e cerca de 300 foram indiciados. Quer que esse pessoal fique solto? Se receber qualquer pedido de apoio, não hesite! O Brasil agradece.

Fabio Figueiredo fafig3@terra.com.br

São Paulo

*

A CORRUPÇÃO À VONTADE

Como se não bastassem as falcatruas e maracutaias que cotidianamente aparecem nos noticiários, os políticos querem acabar com uma das poucas defesas que os cidadãos de bem possuem: o Ministério Público. Querem aprovar a PEC 37 e alterar a Constituição de 1988. Tirar o poder desta instituição que tem a obrigação de investigar os delitos e crimes, independentemente de denúncias e dos Três Poderes da República. Se não existisse o MP, mensalão, impeachment de Collor, dentre outros fatos relevantes seriam ficção. O Brasil seria o paraíso da corrupção, mais do que já o é. Assim não dá, é covardia!

Mário Negrão Borgonovi marionegrao.borgonovi@gmail.com

Rio de Janeiro

*

QUEREMOS O MP INVESTIGANDO!

Restringir os poderes de investigação do Ministério Público é deixar o caminho livre para que gente graúda cometa crime e não sofra os rigores da Lei. Vimos recentemente a "Operação Nacional Contra a Corrupção", que desmantelou o esquema criminoso responsável pelo desvio de mais de RS 1,1 bilhão de verbas que deveriam ser usadas em benefício da sociedade, mas que foram destinadas à engorda de ratazanas. Parabéns aos mais de 150 promotores e 1.300 policiais que estiveram à frente dessa operação. O Brasil está carente de valores éticos e morais e ai da população, se não contasse com agentes públicos que trabalham incansavelmente para que não fiquem impunes aqueles que em salas confortáveis arquitetam grandes roubos aos cofres públicos, minguando investimentos em políticas sociais. Brasileiros e brasileiras, não fiquemos quietos diante dessa afronta à nossa democracia, a PEC 37, que visa apenas proteger bandidos de gravata. Se ficarmos calados, estaremos dizendo sim ao crime do colarinho branco, corrupção e ao crime organizado. Gritemos todos: "Queremos o Ministério Público investigando".

Jeovah Ferreira jeovahbf@yahoo.com.br

Taquari (DF)

*

SÓ RATEIROS

Na audiência realizada no dia 8 último no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, segundo alguns críticos perdeu as estribeiras pela forma como se dirigiu aos presentes sobre a forma "sorrateira" como o lobby da corporação dos magistrados agiu no Congresso, de forma sorrateira sim, atropelando todos os ritos de praxe para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em Belo Horizonte, Salvador, Coritiba e Manaus. Segundo a ONG Contas Abertas os novos tribunais adicionariam uma conta de R$ 1,3 bilhão a cada ano que se juntaria ao orçamento do Judiciário de R$ 31 bilhões para 2013.

Jair Gomes Coelho jairgcoelho@gmail.com

Vassouras (RJ)

*

INTERESSES CORPORATIVOS

Nosso Congresso precisa estar mais atento! A aprovação da PEC que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais é irresponsável, desnecessária e dispendiosa! Essa medida foi aprovada, segundo o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, graças a pressões feitas por entidades que não representam a Nação, mas interesses corporativos!

Cleo Aidar cleoaidar@hotmail.com

São Paulo

*

AO BOM MINISTRO

Debaixo da simples condição de cidadão, e fazendo coro às oportunas palavras de Dora Kramer no artigo "Data Vênia", de 11/4 neste jornal, desejo dizer que depois de me entusiasmar com a figura eloquente e destemida do eminente ministro Joaquim Barbosa, presidente da Suprema Corte de Justiça do País. confesso que estou ficando um pouco decepcionado. Parecia ele demonstrar que finalmente nossa justiça teria um paladino capaz de fazer com que todos somos mesmo iguais perante a lei, como ficou demonstrado no julgamento do chamado mensalão. Mas seu temperamento um tanto descontrolado em determinadas situações leva ao constrangimento e até mesmo a humilhação pública de quem o diverge, ainda que subordinados, como no episódio recente com representantes de órgãos da magistratura brasileira. Ainda que tais órgãos estejam defendendo interesses corporativos, caberia ao presidente naquele momento colocar com firmeza sua posição contrária às pretensões "sorrateiras " levantadas, mas dentro do tom que convém ás boas regras de convivência, mesmo entre àqueles de quem se diverge. A ministra Helena Calmon, enquanto presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também apresentou um perfil agressivo contra algumas mazelas no Judiciário, denunciando haver alguns juízes "bandidos de toga", mas não foi alem disso. Com relação ao ministro Joaquim Barbosa, suas atitudes um tanto agressivas não combinam com o cargo que ocupa. A continuar tal comportamento, só vai fazer apagar a imagem de "herói" que chegou a criar na mídia social logo que começou a ganhar projeção nacional. Revelou credencial para tornar-se respeitável celebridade num país tão carente de valores morais e éticos com essa marca. Continuo torcendo por ele, que tem tudo para melhorar a nossa justiça, viga mestra de qualquer democracia que se preze.

Rubens Muniz Ferraz rferraz4@uol.com.br

São Paulo

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.