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O Estado de S.Paulo

26 Abril 2013 | 02h04

STF 

Refém do Legislativo?

Preocupante a escalada do nosso Parlamento, que tenta tirar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). E é justamente o partido que se sente mais prejudicado pelo STF, pois teve sua quadrilha do mensalão condenada recentemente, que apresenta, por meio do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), a proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de que as decisões do Supremo sobre inconstitucionalidade e súmulas vinculantes sejam obrigatoriamente ratificadas pelo Congresso. Para piorar, também consta do projeto que para validar e seguirem para o Congresso essas decisões do STF se exigirão 9 votos dentre os 11 ministros, ante os 7 atuais. Ou seja, tudo para complicar ainda mais a apreciação de matérias complexas. Devemos reconhecer que, nos últimos anos, o STF tem decidido questões importantes para a Nação, que, por inércia, os 513 deputados e 81 senadores não conseguem, ou não se interessam... E como ápice do desrespeito do Parlamento à sociedade, na CCJ votaram a favor da esdrúxula medida os deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, condenados pelo mensalão.

PAULO PANOSSIAN
paulopanossian@hotmail.com
São Carlos

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Legislar em causa própria

Os mensadeputados José Genoino e João Paulo Cunha, já condenados pelo STF, se éticos fossem, deveriam abster-se de votar na CCJ, sobretudo nesse caso, ou ter, no mínimo, bom senso constitucional, pois a matéria apresentada é uma aberração jurídica. Esperemos para ver.

IRACEMA M. OLIVEIRA
mandarino-oliveira@uol.com.br
Praia Grande

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Revanche

De fato, se tivessem respeito por suas atribuições e dignidade pelo que representam, José Genoino e João Paulo Cunha não teriam participado da apreciação da PEC da revanche.

PEDRO LUÍS DE C. VERGUEIRO
pedrover@matrix.com.br
São Paulo

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CCJ

Se a Câmara dos Deputados fosse uma empresa privada, quem ousaria comprar seus produtos, sabendo que a empresa mantém funcionários condenados por corrupção e formação de quadrilha? Essa empresa estaria impedida de participar de licitações públicas para prestar serviços até à própria Câmara. Só no Brasil mesmo!

VAGNER RICCIARDI
vbricci@estadao.com.br
São Vicente 

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PEC do PT

Nas mãos do PT, estamos em processo de venezuelação, em que o controle total passa ao Executivo e seus interesses. Isso está claro na aprovação pela CCJ da Câmara, com maioria da "base", da PEC do PT garantindo ao Congresso, hoje pau-mandado do Executivo, revisão e rejeição de decisões do Judiciário sobre questões de constitucionalidade. Onde está a oposição? Existe?

WILSON SCARPELLI
wiscar@estadao.com.br
Cotia

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O poder já é do Congresso

Se o Congresso faz as leis que o Supremo julga, o poder final já é do Congresso. O que o Congresso quer é continuar fazendo leis mal elaboradas e dar-lhes a interpretação que quiser? Não podem estar falando sério! Ops, desculpem o pleonasmo.

MARCELO MATOS
marcelo.matos@globo.com
São Paulo

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Confronto de Poderes

Ridícula, embora perigosa (porque nossa representação é pobre e pode levar isso adiante), a tentativa da Câmara de submeter o STF. Imagino que o passo seguinte será o Supremo julgar tal legislação inconstitucional. E aí?

PAULO ROBERTO SANTOS
prsantos1952@bol.com.br
Niterói (RJ)

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Moderna democracia...

Ao ler nos últimos dias acerca de PEC para impedir investigação criminal complementar pelo Ministério Público, PEC estadual que alija promotores de investigar prefeitos, deixando espaço apenas ao procurador-geral de Justiça, PEC que submete decisões do STF em ações de constitucionalidade (Adins) ao controle posterior do Congresso Nacional, lei que impede criação de partidos pouco tempo antes de se definirem candidatos que possam atrapalhar o império petista, grupos de debates para imposição de controle da mídia e informação, percebo que o governo de Cristina Kirchner pode ser rotulado de "iluminista" e Cuba, de "exemplo de país democrático e progressista". Chega de retrocesso populista!

LEONEL L. LUCARIELLO FILHO
leonellucariello@yahoo.com.br
São Paulo 

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FUNPRESP-JUD

Contestação

A propósito da matéria Assessor de Barbosa vai gerir fundo milionário (17/4, A5) e do editorial de 19/4 (A3), faço os seguintes esclarecimentos: exerço a função de secretário de Comunicação Social no STF. Na condição de cedido ao STF, sou servidor público. Nos termos da Lei n.º 8.112/90, "servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público" (artigo 2.º). A investidura nos cargos públicos se dá em caráter efetivo (artigo 9.º, inciso I) ou em comissão (inciso II). Não sou biógrafo, pois nunca escrevi uma biografia. O fato de ter a intenção de um dia escrever um livro não me torna desde já um escritor. Todos os presidentes de tribunais superiores indicaram representantes para compor os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Funpresp-Jud. Não serei o "gestor" de fundo milionário, uma vez que as decisões do conselho são colegiadas e a governança do fundo prevê que a gestão será de responsabilidade da Diretoria Executiva, que será escolhida por empresa de recrutamento de executivos. Diferentemente do que diz a matéria, meu mandato não será de quatro anos. Há uma regra de transição na lei que criou o fundo que prevê um mandato de dois anos para o primeiro Conselho Deliberativo. A remuneração da Diretoria Executiva do Funpresp-Jud não ultrapassará o teto (R$ 28.059,29) a que os servidores públicos estão submetidos. Portanto, a remuneração dos integrantes do conselho - equivalente a, no máximo, 10% da remuneração dos executivos - será de, no máximo, R$ 2,8 mil. A Previ, na qual tenho orgulho de ter trabalhado, jamais foi alvo de investigação da chamada CPI dos Correios, fato que pode ser comprovado com uma consulta ao relatório final da CPI. Seu presidente - junto com presidentes de outros dois fundos de pensão - foi voluntariamente prestar esclarecimentos aos parlamentares.

WELLINGTON GERALDO SILVA
Brasília

N. da R. - A reportagem relata a indicação de um comissionado - e não servidor de carreira - para presidir o Conselho Deliberativo do Fundo de Pensão do Judiciário. Outros tribunais indicaram servidores de carreira.

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FIM DA REELEIÇÃO?

Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República, defende o fim da reeleição “cavada” pelo seu correligionário, senhor FHC, que, posando de sociólogo global, deixou que as “forças democráticas” escolhessem livremente o seu sucessor após um segundo mandato. Não se armou nem de um canivete para lutar pela eleição do José Serra, ao contrário de Lula, que, com uma faca entre os dentes, lutou até o fim para eleger Dilma.

Sergio S. de Oliveira ssoliveira@netsite.com.br 
Monte Santo de Minas (MG)

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A QUEM INTERESSA

Cumprimentos à iniciativa de Aécio Neves, desejando o fim da reeleição. Já temos exemplos de que a matéria só interessa a quem está ocupando os cargos, haja vista a posição da sra. presidenta, que, ao invés de governar, fica de olho na candidatura por um novo mandato.

Flávia de Castro Lima lgcastrolima@uol.com.br 
São João da Boa Vista

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DE VOLTA À CARGA

Aqueles que achavam casuísmo as regras de fidelidade partidária pretendidas pelo governo devem estar agora à beira de um ataque de nervos. Pois não é que agora é o PSDB que quer acabar com a reeleição para ver se tem alguma chance de eleger um presidente? Quem não se lembra de que, ao fim do segundo mandato de FHC, houve uma pálida tentativa de acabar com a reeleição? Agora a oposição voltou à carga. A exemplo do “casuísmo” da proliferação partidária, esperamos mais um artigo do editorialista José Nêumanne Pinto analisando esta tentativa do PSDB de ganhar uma eleição na puxada de tapete.

Manoel Roberto Rego maroberto@terra.com.br   
São Paulo

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MOMENTO ERRADO

A mudança proposta pelo senador Aécio Neves em relação ao tempo de mandato e à reeleição para cargos executivos chama a atenção por algumas razões. A primeira, o momento em que ele apresenta a proposta. O assunto foi deliberação de seu partido? Por coincidência, é apresentada num momento em que há discussão sobre uma emenda que impede a formação de partidos, e que está sendo questionada por Aécio e a ex-senadora Marina Silva. Além disso, o senador Aécio Neves não pode omitir que seu partido tomou a iniciativa de propor a reeleição ainda no mandato de FHC, o que motivou inclusive denúncias de manipulação dos encaminhamentos. O que efetivamente está por trás dessa atitude do candidato Aécio?

Uriel Villas Boas urielvillasboas@yahoo.com.br 
Santos

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ARROJADA DEMAIS

A proposta do senador Aécio Neves (PSDB), que defende um mandato único de cinco anos para os eleitos nas urnas, é viável, porém muito arrojada, principalmente num país em que a maioria do eleitorado elege, inocentemente, governantes incompetentes que ascendem ao poder graças aos “competentes marqueteiros”.
 
José Millei j.millei@hotmail.com 
São Paulo  

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O ATAQUE DOS MENSALEIROS

José Genoino e João Paulo Cunha, mensaleiros juramentados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, votaram e aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá ao Congresso poder de rever as decisões do STF. Entre elas as suas próprias condenações no processo do mensalão. É no mínimo vergonhoso!

Victor Germano Pereira victorgermano@uol.com.br
São Paulo

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MOVIMENTAÇÃO MALCHEIROSA

O PT, no exato momento em que o STF vai apreciar os recursos da defesa dos condenados do mensalão, inclusos aí seus camaradas como José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, tenta incendiar o País, apresentando uma proposta (já aprovada na CCJ da Câmara) estúpida, antidemocrática e com o objetivo único de humilhar o Supremo. Querem transferir ao Congresso Nacional a palavra final quanto às decisões tomadas pelo STF, sobre inconstitucionalidades e as súmulas vinculantes. O partido de Lula (possivelmente até com o seu aval) busca caminhos tortuosos institucionais para se manter no poder. Como fez o já falecido Hugo Chávez, na Venezuela, e faz Cristina Kirchner, na Argentina. É bom lembrar que os alojados no Planalto tentaram viabilizar (e não abandonaram ainda) o controle de conteúdo da imprensa. Nestes últimos dias aprovaram uma medida no Congresso para impedir a formação de novos partidos, como, por exemplo, o de Marina Silva, só para nadar de braçadas e sem obstáculos até as eleições de 2014. E agora a turma de Lula ameaça demover do Supremo Tribunal Federal a legitimidade das suas decisões, garantidas na nossa Carta Magna. Essa movimentação malcheirosa do Planalto vem no exato momento em que o governo Dilma está perdido quanto aos rumos da nossa economia, e o PT, pelas portas dos fundos da indignidade institucional, pretende governar com mão forte, de resíduos similares utilizados no regime militar de 1964.  Por mais promíscua e desinteressada que seja a atuação hoje do nosso Parlamento, certamente a maioria dos congressistas não vai compactuar com a prole autoritária dos lulistas, e talvez até indicar o olho da rua em 2014.
 
Paulo Panossian paulopanossian@hotmail.com
São Carlos

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BURACO NEGRO

O PT, o partido das trevas, conseguiu transformar a política nacional num buraco negro, que só gira em torno de si próprio, suga e destrói tudo o que se aproxima. Vai acabar sugando a Nação toda, se não pusermos fim às suas bandalheiras e falcatruas.  

Renato Pires repires@terra.com.br 
Ribeirão Preto

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CONGRESSO DESMORALIZADO

Sem dúvidas, temos o Congresso mais desmoralizado do mundo. O jornal “O Estado de S. Paulo”, um dos maiores do País, publicou em primeira página uma foto de dois parlamentares condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) votando e aprovando proposta que submete as decisões da Suprema Corte do País a esse mesmo podre Congresso, repleto de bandidos da pior espécie. É provável que essa foto corra o mundo, o difícil é convencer um americano, um canadense, um japonês ou um europeu de que o jornal não está mentindo. De que no Brasil os “nobres” parlamentares condenados da justiça não vão para a cadeia, vão para a tribuna. Especificamente, nesse caso, os dois apenados foram indicados, imaginem, membros da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa. Hoje sinto vergonha de ser brasileiro.
 
Humberto de Luna Freire Filho hlffilho@gmail.com 
São Paulo

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IMPUNES

Na maioria das cidades, os ladrões pegam menores, que são inimputáveis, para realizarem seus assaltos. Já em Brasilia “eles” agem  sozinhos, com a maior impunidade.

Silvio Leis silvioleis@hotmail.com 
São Paulo

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PRIMEIRA PÁGINA

Como leitor do “Estadão” há mais de 50 anos, protesto! A primeira página do “Estadão” é sagrada. Não é terreno para exibição constrangedora de marginais execrados pela maioria da opinião pública e condenados pela Justiça. Seu lugar é no noticiário policial. Ontem, ao ver na primeira página do “Estadão” as faces, desafiadoramente cafajeste de Genoino e de “espertinho burlão” de João Paulo Cunha, exibindo sua desavergonhada impunidade na Comissão de Justiça da Câmara Federal, invadiu-me uma sensação de desesperança e um travo amargo de desânimo. Essa vã glória o “Estadão” proporcionou a dois membros da quadrilha ideológica que explora e infelicita o Brasil. 

Alexandre de Macedo Marques ammarques@uol.com.br 
São Paulo   

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NESTE GOVERNO, TUDO É POSSÍVEL

Lula, semianalfabeto, virou colunista do “The New York Times”; Genoino e João Paulo Cunha, dois picaretas condenados do mensalão, usando das prerrogativas que lhes são conferidas como deputados, votam e conseguem aprovação de proposta para submeter decisões do STF ao Congresso. O que mais poderemos ver? Talvez o vereador Marquito, bacharel em Direito, ocupando uma vaga no STF?

Arnaldo de Almeida Dotoli arnaldodotoli@hotmail.com
São Paulo

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CHEQUE EM BRANCO

A sociedade corre sério risco de ficar desprotegida dos ataques agressivamente corporativos, executados por indivíduos que, sob o pretexto de se declararem representantes do povo, são capazes de erguerem verdadeiras paliçadas protetoras, no interior das quais se dispõem a colocar de pé projetos de poder setoriais, sem a menor preocupação com o interesse público em nome do qual foram escolhidos, através, é verdade, de um sistema eleitoral viciado e esclerosado, altamente vantajoso e conveniente a seus propósitos. Há poucos dias, deputados componentes da Comissão de Constituição e Justiça, a maior da Câmara, porém somente 21 presentes, em menos de dez minutos, aprovaram uma PEC que dá ao Congresso Nacional o poder de contestar decisões do STF, a Suprema Corte do País. Além de constituir atitude inédita em qualquer Estado Democrático de Direito, representa um indesejável acirramento na disputa de influência entre poderes que deveriam operar em harmonia, mas com independência de procedimentos. Trata-se, sobretudo, de conceder a um grupo privilegiado um cheque em branco para bancar, a qualquer custo, suas ambiciosas articulações, mantendo afastada a perturbadora fustigação das limitações éticas e legais. E o nosso povo, desinformado, alienado, incapaz de perceber a gravidade da situação, de vislumbrar a ameaça à democracia que tais manobras representam, e, pior, anestesiado pelos eventos circenses que se aproximam, encontra sua mais perfeita representação nos versos do imortal Cartola, na bela canção “O Mundo é um Moinho”: “Quando notares, estás à beira do abismo, abismo que cavaste com teus pés”. 

Paulo Roberto Gotaç prgotac@hotmail.com
Rio de Janeiro

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RETALIAÇÃO AO STF

O petista inexpressivo e desconhecido Nazareno Fonteles conseguiu destaque na mídia e em seu próprio partido com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, de uma emenda à Constituição que transfere ao Congresso atribuições do Supremo. Genoino e João Paulo Cunha, deputados condenados pelo STF, exacerbam suas atitudes indecorosas e manifestam seu apoio à emenda de Fonteles. Negam a última palavra sobre questões constitucionais ao STF, e contrariam a palavra de Rui Barbosa: “O Supremo tem o direito de errar por último”. 

Mário Negrão Borgonovi marionegrao.borgonovi@gmail.com
Rio de Janeiro

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DEMOCRATURA

A ideia de submeter as decisões do STF ao crivo do Congresso nada mais é do que uma tentativa do PT e dos mensaleiros de se vingar do resultado do julgamento do mensalão. É o troco, pode-se dizer assim. E dizer que tal propositura, obrada por Nazareno Fonteles (PT/PI), foi aprovada pela CCJ da Câmara com os votos dos condenados José Genoíno e João Paulo Cunha é surreal! É tanta a vontade que esta gente tem de colocar este país nos trilhos da ditadura que perderam o pudor de vez, ao tentar aprovar uma proposta claramente inconstitucional, quando busca romper a separação dos poderes. Já não basta que o Poder Executivo de Lula/Dilma mantenha em rédeas curtas o Poder Legislativo, agora tenta manter o STF sob controle seu também? Enquanto isso, Lula, que era uma gralha ruidosa, se enfurna no silêncio para ver se esquecem que ele foi acusado por Valério de ter usado dinheiro do mensalão via Freud Godoy; ou que manteve uma Pompadour tupiniquim por quase 20 anos e que agora a Receita suspeita dela por enriquecimento ilícito. Ah... esta democracia do PT está mais para democratura. E falta pouco, muito pouco mesmo, para estarmos submetidos de vez a uma ditadura do PT. Que o STF não o permita!

Mara Montezuma Assaf montezuma.scriba@gmail.com
São Paulo

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O QUE É ISSO, COMPANHEIRO?

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional para submeter decisões do STF ao Congresso. Participaram dessa votação os senhores José Genoino e João Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF no processo do mensalão. Concomitantemente, segue também na Câmara PEC para tirar o Ministério Público das investigações em inquéritos contra deputados, senadores, prefeitos e governadores, ficando elas a cargo única e exclusivamente das polícias. Do jeito que a coisa vai, antes das eleições de 2014 o bode vai tomar conta da horta e o gambá, do galinheiro. Bagunça ou democracia brasileira como nunca na história deste país.
 
Antônio Carelli Filho palestrino1949@hotmail.com
Taubaté

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DISPUTA ENTRE PODERES 

No momento em que crises globais afetam a economia, aqui, entre nós, surge uma inusitada disputa de poder entre o Legislativo e o Judiciário, que em nada nos beneficia. Urge que nossas maiores lideranças ponham fim a tais arengas, para que possamos consolidar a grande Nação brasileira por que nossa imensa população tanto luta e merece ter.

José de Anchieta Nobre de Almeida josedalmeida@globo.com 
Rio de Janeiro

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DEPUTADOS DE SI PRÓPRIOS

Estão cada vez mais tentando derrubar as leis que regem a democracia no Brasil. Agora, querem o controle (ou seria censura?) de imprensa e menos poder para o STF. Desde que favoreça a classe política, tudo é permitido?
 
Maria do Carmo Zaffalon Leme Cardoso mdokrmo@hotmail.com
Bauru

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PERIGO À SOCIEDADE

A culpa deste absurdo é do próprio Judiciário, por ter deixado os condenados do mensalão soltos e ainda assumindo cargo de deputados! Bandidos comuns que representam perigo à sociedade têm de sair do tribunal algemados, e este é o caso dos mensaleiros condenados. Lugar de bandido é na cadeia, e não na CCJ do Congresso, onde ainda podem deliberar sobre leis que os favorecem.

Jose Mendes josemendesca@ig.com.br 
Votorantim 

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SEM CLIMA

Não há clima para festa, Copa ou Olimpíada quando vemos um Congresso lotado de picaretas trabalhando para inibir a investigação e o cumprimento da lei. Falo das atuais PECs em tramitação, uma, que restringe as ações do Ministério Público, e outra, que dá poderes ao mesmo Congresso de anular decisões do STF. Nunca antes neste país vimos uma tentativa tão explícita e sórdida da legalização da corrupção. Nunca antes nesse país tivemos um Congresso que nos envergonhasse tanto perante nações democráticas, por ser repleto de manobras espúrias e mesquinhas. Nunca antes neste país tivemos um Executivo tão sedento de poder, que até inibe o surgimento de novos partidos e alianças, para apenas se fortalecer. É a marca dos travestidos de democratas que todos os dias confirmam que o Brasil não é um país sério. 

José Eduardo Zambon Elias zambonelias@estadao.com.br 
Marília

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OS TRÊS PODERES

O Congresso Nacional quer contrariar Montesquieu (1689-1755) e a obra “O Espírito das Leis” e legislar que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não são independentes e harmônicos e, assim, contrariar o artigo 2.º da Constituição federal. Só falta depois o STF ter de recorrer na OEA contra a decisão do Parlamento brasileiro.

Luiz Roberto Da Costa Jr. lrcostajr@uol.com.br 
Campinas

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FECHEM O CONGRESSO!

Os políticos estão querendo salvar os mensaleiros condenados pelo STF: uma “comissão” da Câmara quer que as decisões do STF possam ser derrubadas pelo lelé Legilslativo. Acho que a solução para os cidadãos, contribuintes e eleitores é criar uma comissão para fechar este Congresso inútil e caríssimo. 

Mário A. Dente dente28@gmail.com
São Paulo

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O BRASIL NO RUMO DO BREJO

É agora que a vaca vai para o brejo. É lógico que os mais de “300” picaretas do Congresso assinarão essa PEC, porque, se o STF julgar algo que contrarie a quadrilha petralha, reverterão tudo no Congresso! Não precisamos nem comentar quem assinou e idealizou a tal proposta, não é? João Paulo Cunha, José Genoino e camarilhas. Não é a toa que os mensaleiros assumiram o lugar na Câmara com a maior cara de pau, porque sabiam que algo maior estava sendo arquitetado. Nada como uma quadrilha tomando conta de leis. E como não temos mais oposição... Ninguém segura mais o Brasil rumo ao brejo sujo e fedorento! E nós perdendo tempo em assinar petições, abaixo assinados, etc.

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br 
São Paulo

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A SELEÇÃO BRASILEIRA E O BRASIL DO PT

No jogo Brasil x Chile, na quarta-feira, foi possível ver que a Seleção Brasileira é a imagem clara do Brasil petista: desorganização, falta de objetividade, apatia e, principalmente, falta de competência. Ainda assim, eles se acham os melhores. Este modo de ser está contaminando o Brasil inteiro.

Carlos Duprat cduprat@uol.com.br
São Paulo

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FALTA ENTROSAMENTO

O empate de Brasil e Chile no novo Mineirão teve gosto amargo de derrota. A torcida mineira teve toda razão de reclamar. E acho que o Felipão não tem culpa nisso. Quando é que os dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vão entender que juntar 11 craques, por melhor que sejam, poucos dias antes de importante jogo não resulta em uma equipe bem entrosada e bons resultados? Infelizmente, desde que o dinheiro grosso passou a prevalecer, o Brasil não tem mais time de futebol, tem um grupo de astros milionários reunidos na última hora, e preocupados com suas canelas, seu marketing e suas gordas contas bancárias!
 
Silvano Corrêa scorrea@uol.com.br
São Paulo

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SOFRÍVEL

Assistir a jogos da Seleção Brasileira, treinada por Scolari e com Ronaldinho Gaúcho de estrela da Cia., é ser masoquista e não ter nada melhor para fazer.

Panayotis Poulis ppoulis46@gmail.com 
Rio de Janeiro

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O EXPERIENTE FELIPÃO
  
Em recente entrevista do Felipão, pareceu estranho ele dizer que  não tem medo de perder uma Copa em  casa, mas eu o entendo, ele é experiente: como técnico de Portugal, perdeu uma final da Copa das seleções da Europa para a Grécia em plena Lisboa. 
  
Laércio Zannini  arsene@uol.com.br 
São Paulo

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COPA DOS CAMPEÕES

Finalmente um Lewandowski merecedor dos nossos aplausos: Robert Lewandowski, o jogador que marcou quatro gols no jogo do Borussia Dortmund contra o Real Madrid na quarta-feira.

José Carlos Degaspare degaspare@uol.com.br
São Paulo

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LEWANDOWSKI É DEZ

Lewandowski deu um show, mas não é o ministro do nosso Supremo Tribunal Federal, é o jogador que  fez quatro no Real Madrid, enquanto nosso ministro joga na defesa do PT.

João Henrique Rieder rieder@uol.com.br 
São Paulo

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RESPONSABILIDADE CRIMINAL

Este é o  assunto do momento: quando começa a responsabilidade criminal do cidadão, aos 18, 16, 14 ou aos quantos anos? Todos opinam, matérias nos jornais, entrevistas em emissoras de TVs, cartas de leitores aos jornais e até nas rodinhas de amigos. Contudo, não ouvi nenhum comentário sobre dois pontos fundamentais, dentre os quais o dever indelegável da família de educar suas crianças e adolescentes – ao Estado cabe o dever de oferecer um ensino formal de qualidade. Ensinar valores morais e éticos é o papel de qualquer família, que pode buscar auxílio em seus membros mais velhos, se valer do exemplo dado pelos adultos, e usar apoio na religião. Há um dito popular que afirma: “os pais que levam o filho para a igreja, dificilmente irão buscá-lo na cadeia”. Não importa se protestante, metodista, católica ou outra qualquer. O nosso governo está deteriorando a família. Fernando Haddad, com seu kit gay, e Marta Suplicy são flagrantes demonstrações de como desestabilizar uma sociedade através da degradação da família. E os governos federal, estaduais e municipais não oferecem  um ensino de qualidade.    
  
Nei Silveira de Almeida neizao1@yahoo.com.br 
Belo Horizonte

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MAIORIDADE PENAL

É crucial mudar a atual legislação sobre a maioridade penal, pois a criminalidade está aumentando especialmente entre os jovens e eles serão em breve os adultos que terão filhos e passarão para eles os mesmos conceitos que eles aprenderam em seus lares. A “Bíblia” cristã fala em 7 anos como a idade da razão, ou seja, quando um jovem pode tomar suas próprias decisões ou, melhor, quando sabe distinguir entre o bem e o mal. Em outras culturas, como a islâmica, o rapaz de 12 anos já é tratado como homem adulto. Pessoalmente, eu acho que a lei deveria estabelecer a idade de 7 anos e deixar que o juiz e o júri imponham a penalidade e sentença de acordo com a gravidade do ato cometido.

Renzo Orlando renzoorlando@netpartners.com.br 
São Paulo

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16 ANOS

No Brasil, o menor de 16 anos pode votar, dirigir, beber e usar drogas, roubar, matar e, agora, pode até mudar de sexo. Só não pode trabalhar e ser responsabilizado pelos seus atos.

Emerson Luiz Cury emersoncury@gmail.com 
Itu

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PIADA

Puxa, que legal! Agora aos 16 anos o menor pode se preparar emocionalmente para mudar de sexo. Isso significa que já é responsável por suas escolhas, mas não é responsável pelos seus atos. Maioridade penal de 16 anos neles! Este país virou uma piada!

Maria Lucia Carvalho Brech lubrech@gmail.com 
São Paulo

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SEM COMENTÁRIOS

16 anos é idade suficiente para mudar de sexo, mas não para responder por crimes hediondos. Ê, Brasil...

Ricardo Sanazaro Marin s1estudio@ig.com.br 
Osasco

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QUEM DIRIA!

Acabam de reduzir a idade para mudança de sexo. Ufa! Agora, sim, todos os problemas do Brasil estão resolvidos. Parabéns, autoridades!
 
José Marques seuqram.esoj@bol.com.br 
São Paulo

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DOIS PESOS...

O SUS  vai reduzir idade mínima para troca de sexo no Brasil. Eu pergunto: por que, para a mudança de sexo, a lei irá permitir que haja  redução de idade, e para os menores que roubam, estupram e matam a lei não permite a menor idade para condená-los e colocá-los atrás  da grades?

Virgílio Melhado Passoni mmpassoni@gmail.com 
Jandaia do Sul (PR)

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‘HORA DE MUDAR O ECA’

O editor do jornal “NYT” deveria ler o artigo de José Serra “Hora de mudar o ECA” (25/4, A2), para ver que existem colunistas brasileiros com clareza de idéias e princípios. E, como se estivessem sincronizados, após lê-lo recebo a primeira edição do panfleto  propagandístico da Fundação Abrinq, que traz um texto assinado por Heloisa Helena de Oliveira: “Por que dizemos não à redução da maioridade penal”. Nada de novo nesse texto, além das desculpas ideológicas de sempre, que procuram tratar o menor brasileiro como anencéfalo e também citando a cláusula pétrea da Constituição. Pétrea não é só a cláusula, mas também a cabeça de todas as pessoas que tentam encobrir a incompetência que nos governa há dez anos com promessas não cumpridas, como a construção de escolas, de presídios, de moradias, a implantação de sistema de água e esgoto, bem como de alimentação saudável e tantas outras que já caíram no esquecimento. Sobre esse último item, lemos esta semana que Haddad, prefeito petista de São Paulo, vai retirar a merenda das crianças das escolas municipais para evitar gastos. Como funciona a cabeça e a política petralha já conhecemos. Agora, pergunto, qual é a bandeira da Abrinq? Está realmente visando ao bem-estar das crianças (mesmo que com uma visão defasada da realidade e com um viés ideológico) ou a permanência de uma política falha e eleitoralmente interesseira desse governo corrupto e incompetente? Tememos que o citado  Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado em 2012,  seja mais uma forma atenuante para não enfrentar o problema de frente, como fizeram o governador Geraldo Alckmin e como propõe José Serra em seu texto.

Carmela Tassi Chaves tassichaves@yahoo.com.br 
São Paulo

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MALUF E O SILÊNCIO

Paulo Maluf, em seus 46 anos de vida pública, está sendo acusado pela Justiça brasileira de ter desviado cerca de R$ 500 milhões. Nesta gestão, somente em dois casos (Sabesp e Máfia do Asfalto), grupos vinculados ao governo estadual são suspeitos de terem desviado R$ 1,3 bilhão. É intrigante observar o silêncio complacente sobre esse assunto de um grupo de leitores que recorrentemente enviam cartas pregando a moralidade e a ética. Será que a indignação desses eleitores é seletiva? 

Wilson Haddad wilson.haddad@uol.com.br 
São Paulo

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CORRUPÇÃO E PROTESTOS INÓCUOS
 
Tenho recebido vários pedidos para que assine protestos contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, a emenda constitucional que impede o Ministério Público de investigar políticos. Então me pergunto: adianta alguma coisa a investigação pelo Ministério Público? Não estamos vendo o Maluf, perseguido pela Interpol, com franco acesso às redes de televisão, tirando uma em nossa cara, dizendo que lugar de bandido é na cadeia? A raiz de todo o descalabro na política e na legislação brasileira está na nossa Constituição, que, embora conquistada a duras penas, teve sua elaboração entregue ao que sobrou de ruim, na política, após último período ditatorial que nos foi imposto. Velhas raposas, como Sarney, Tancredo, Barbalho, ACM, Maluf, Quércia e toda a quadrilha de malandros que conviveram e sobreviveram ao período de domínio militar, organizaram a Carta Magna reservando aos políticos o direito de legislar em causa própria, em relação a salários, imunidades e benefícios de toda a espécie, contando com o beneplácito do Poder Judiciário, também, ardilosamente, envolvido pela elevação de vencimentos e de privilégios especiais, alguns absurdamente bem urdidos. Estamos muito longe do ideal democrático e da igualdade de todos perante as leis. Acredito que só um movimento nacional de grande profundidade, contando com forças vivas da sociedade produtiva, do clero, das universidades bem constituídas, em favor da instalação de uma Assembleia Constituinte, sem políticos, que compusesse uma nova Constituição, poderia começar a mudar alguma coisa. Sou absolutamente descrente desses movimentos isolados, que só servem para criar falsas ilusões. Não assino mais nada nesse sentido, já passei da idade para tais brincadeiras.

Hélio de Melo heliosene@hotmail.com 
Araraquara 
 
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CONFIANÇA NA POLÍCIA

Havia um tempo em que apenas os bandidos não gostavam da Polícia. Agora, o Ministério Público (MP) joga a população contra a Polícia, dizendo que a PEC 37 é favorável à corrupção e à impunidade. Ledo engano da população de boa fé. O que o MP está tentando fazer é ganhar no grito, uma vez que a própria Constituição federal já determina que cada órgão tenha sua atribuição e não há na Constituição de 1988 nada dizendo o que os astutos membros do MP possam fazer investigações. Nos EUA, após prenderem um dos irmãos que possivelmente tenham colocado as bombas na chegada da maratona de Boston, que culminou com a morte de 3 pessoas e mais de 100 feridos, ele está hospitalizado e sob custódia da Polícia e será ouvido por policiais do FBI, CIA e NSA. Assim, mesmo aqueles que querem mudar as atribuições da condução dos inquéritos policiais devem acreditar que, se derem as condições necessárias, a Polícia fará um bom trabalho. 
 
Homero Campello de Souza homerocs@ig.com.br
Londrina

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PEC 37 

Muito se tem comentado sobre a PEC 37 e o que poderá ocorrer se for aprovada pelo Congresso Nacional. Os que são favoráveis às limitações do Ministério Público são, na verdade, bem simplistas, ou seja , “acham” que o MP compromete a isenção e quebra o equilíbrio entre as partes. Se for considerado que a polícia não consegue investigar nem 50% dos casos, fica evidente que o País precisa de um esforço conjunto das CPIs, tribunais de conta, Controladoria-Geral da União e corregedorias para que seja proposta a ação penal. No  Brasil, onde os desmandos administrativos acontecem quase diariamente, sem o esforço do MP, Polícia Federal e a imprensa, será o caos total, ou seja, menos investigação e mais impunidade, o que é realmente muito preocupante.

Edgard Gobbi edgardgobbi@gmail.com
Campinas

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PRECATÓRIOS

A questão dos precatórios trazida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado (“As várias soluções para os precatórios”, 24/4, A2) esconde outras duas facetas nefastas para quem tem o direito sobre esses recursos. De um lado, há o interesse dos advogados, pois ninguém consegue questionar na Justiça sem ter constituído esse profissional do direito. Os advogados terão uma parcela significativa do recurso, quando for pago, reduzindo o valor percebido a cerca da metade, quando forem incididos os impostos devidos. De outro, é muito confortável para os governantes públicos deixar de fazer os devidos pagamentos, especialmente os salariais, utilizando aquele recurso para alguma outra finalidade e deixar o processo de questionamento na justiça se estender. Raramente será ele quem terá de pagar depois do trânsito em julgado e não terá nenhuma responsabilidade administrativa ou penal sobre o ato irregular que resultou no precatório. Pobre de nós, credores.

Adilson Roberto Gonçalves prodomoarg@gmail.com 
Lorena

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QUESTÃO DE VONTADE POLÍTICA

Muito esclarecedor o artigo do Dr. Marcos Vinicius no “Estadão” de 24/4/2013, “As várias soluções para os precatórios”. Creio realmente que há muitas soluções para o problema, como bem aponta o articulista, o que falta é vontade política para resolvê-lo. Quando os governos repetem a lenga-lenga de que “não há previsão orçamentária”, trata-se de um argumento errôneo, pois nos orçamentos publicados regularmente nos “Diários Oficiais” respectivos, ao se encerrar um exercício e/ou iniciar-se outro, aparece sempre a rubrica “dívidas judiciais”, valores destinados ao pagamento das mesmas. O porquê, ao final do ano, cumprem com no máximo 10% do total é caso para apuração dos órgãos responsáveis. Acho que os governos não deveriam justificar seus problemas de gestão com o não pagamento do que devem.

José Henrique Giannella jhgiannella@hotmail.com
Lorena

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