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O Estado de S.Paulo

30 Abril 2013 | 02h05

INSEGURANÇA PÚBLICA

Maioridade penal

O nosso inacreditável ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, disse, em entrevista ao Estado (29/4, C2), que é contra a redução da maioridade penal porque os jovens criminosos iriam mais cedo para a penitenciária e lá aprenderiam sobre o crime com os bandidos que ali se encontram presos. Bem, acho que, então, o melhor seria aumentar a maioridade penal para os 30 anos de idade. Assim, pouparíamos os criminosos de menos de 30 anos de conviverem (e aprenderem) com os bandidos presos. Talvez devêssemos livrar todos os bandidos da prisão, pois assim estaríamos poupando todos eles dessa verdadeira escola do crime (as penitenciárias). Sr. ministro, que tal melhorar o nível das penitenciárias?!

CAIO LUIZ S. DE ARRUDA BOTELHO
cbotelho50@gmail.com
São Paulo

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Simplistas?

O ministro José Eduardo Cardozo declarou também, na entrevista, que a "criminalidade não tem respostas simplistas". Isso é fácil dizer quando se vive sob a proteção do governo, com equipes de segurança e carros blindados. Nessa redoma oficial não há problema em justificar ideologicamente as razões da crescente criminalidade no País. No dia em que um filho, neto ou ente querido sofrer nas mãos de um criminoso, aí a situação passa a não ser tão "simplista". Sejam complicadas ou simples, o cidadão, atualmente indefeso, que paga pesados impostos exige uma resposta que lhe dê mais segurança para que sua família viva e trabalhe sem maiores riscos. As leis não podem continuar "flexíveis" e brandas por causa de problemas de origem histórica e social. Vivemos no "hoje" e exigimos soluções para o "agora" e o amanhã. O resto é contemporização. Ou sinal de incompetência e irresponsabilidade!

SILVANO CORRÊA
scorrea@uol.com.br
São Paulo

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Aqui embaixo é diferente

É fácil não se preocupar com a violência quando se anda cercado de seguranças bem armados. Aqui embaixo é diferente. O ministro fala em políticas públicas. Elas têm funcionado? E a miséria material? Há relação entre sadismo e pobreza? Os bandidos não roubam para alimentar a mãezinha, mas para ir a boates e/ou comprar drogas. Algum dos participantes das últimas atrocidades é miserável? Um deles usava um Audi! Resta-nos, aqui embaixo, lembrar na hora do voto o desrespeito maciço à nossa opinião, da parte do ministro e de seu partido.

CLODER RIVAS MARTOS
sheinerivas@hotmail.com
São Paulo

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Punição

Para Cardozo, "criminalidade não tem respostas simplistas". E não vamos fazer nada? Temos de começar. Aliás, já se está fazendo. Mas a justiça se faz com punição e promessa de punição.

JOSÉ ANTONIO GARBINO
garbino.blv@terra.com.br
Bauru

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Sofrimento

Afinal, o que as autoridades em geral estão esperando para resolver o problema dos menores que, insistentemente, cometem um crime atrás do outro e são premiados por isso?

JOSÉ SERGIO TRABBOLD
jsergiotrabbold@hotmail.com
São Paulo

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Penas mais duras

Enquanto a população clama por leis penais verdadeiramente duras, que inibam a criminalidade, os partidos de esquerda, em especial o PT, trabalham para obstruir qualquer tentativa legislativa visando a punir os bandidos mais severamente. A falácia é esta, defendida pelo PT e pelos advogados criminalistas: não importa o tamanho da pena, e sim a certeza da punição. Mentira, mostrada no exemplo dos EUA, onde as leis penais são muito mais severas e, como consequência, a criminalidade é pelo menos três vezes menor do que no Brasil. Lá o bandido paga na mesma proporção pelo mal feito à sociedade, por isso a criminalidade é muito menor. Hoje o Brasil é um dos melhores países do mundo para se fazer o empreendimento criminoso, pois o risco de punição é muito baixo. Ótimo para os advogados criminalistas e para a esquerda utópica, mas péssimo para a sociedade. 

ABEL L. MARTIN DE OLIVEIRA
abelleopoldo@bol.com.br
Sorocaba

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Que país triste!

Li a entrevista do sr. Viriato, pai da dentista Cinthya Magali, assassinada covardemente, um dos bandidos menor de idade, que assumiu o homicídio. Os ministros Maria do Rosário, Gilberto Carvalho e José Eduardo Cardozo deveriam ler também. E olhar esse homem, seu ar humilde. Ele não tem um Audi, não usa roupas da moda nem pensa em cheirar cocaína, como o "doentinho de drogas" que matou sua filha. É um aposentado que vai sair em busca de emprego aos 70 anos para se sustentar, à sua mulher e à filha deficiente. A filha dentista era arrimo da família. Confesso que meu coração se apertou e me perguntei quantos srs. Viriatos estão por aí sem que nossos sábios governantes e seus sociólogos se importem com sua dor ou condição. A vítima e sua família não interessam a ninguém. Interessa o bem-estar do preso, do viciado, do bandido. Que país triste, lamentável e cruel é o Brasil!

M. CRISTINA ROCHA AZEVEDO
crisrochazevedo@hotmail.com
Florianópolis

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Assassinos da dentista

Atenção, srs. Gilberto Carvalho, dom Raimundo Damasceno (CNBB), Ariel de Castro (Direitos Humanos), padre Júlio Lancellotti, senador Eduardo Suplicy e outros que sempre se manifestam contra a redução da maioridade penal e pelo bem-estar dos criminosos presos: verifiquem se os assassinos da dentista estão recebendo bom tratamento na prisão, como três refeições de qualidade por dia, cama com cobertores, banho quente e visita íntima, até para o menor, além de advogados de defesa e, quem sabe, salário-reclusão. Ia me esquecendo: quanto aos pais e à irmã deficiente da vítima, não se preocupem, pois devem fazer parte da elite rancorosa e reacionária deste país.

ARTUR A. INTASCHI
lene.arte@hotmail.com
Ubatuba

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Sociedade doente

O bárbaro crime que vitimou uma dentista no seu local de trabalho nos leva a uma triste constatação: nossa sociedade está muito doente e não são os órgãos públicos que vão curá-la. Tal como na maioria das doenças virais que atacam nosso organismo, a cura só será possível mediante o uso de suas próprias defesas: associações de bairro, ONGs voltadas para a educação e para a segurança (Disque-Denúncia, por exemplo), redes sociais na internet, igrejas, enfim, todas as ferramentas de que uma sociedade organizada dispõe. O que nos falta é espírito coletivo e cidadania. Infelizmente.

ROBERTO PEREIRA DA FONSECA
roberfon@uol.com.br
São Paulo

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MAIORIDADE PENAL

O governo federal está criando um falso dilema em relação à redução da maioridade penal: diz que é preciso melhorar as condições sociais da população, ao invés de punir os jovens (e cruéis) criminosos. É imprescindível e urgente fazer as duas coisas, como argumentou Carlos Alberto Di Franco em brilhante artigo ontem, no “Estadão” (“Criminalidade – emoção e racionalidade”, página A2), tomando o cuidado de na prisão separar os mais jovens de seus potenciais “professores”. Se todos nós temos de suportar as terríveis condições de nossos hospitais, estradas, portos e escolas, por que os bandidos não podem suportar as terríveis condições de nossas cadeias? Eles sabem perfeitamente como elas são e escolheram correr o risco.
 
César F. M. Garcia cfmgarcia@gmail.com 
São Paulo

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ESTAMOS FARTOS

Ao ilustre ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recomendo a leitura do artigo de Carlos Alberto Di Franco, na mesma edição de ontem do “Estadão”, em que o petista foi entrevistado na coluna da Sônia Racy (“A redução da maioridade penal só favorece o crime”, página C2). As palavras de Cardozo são bem colocadas e podem até causar certo efeito, mas não apagam a premência por mudanças que urgem na sociedade brasileira. Não se pode mais fechar os olhos para a bandidagem rotulada de “di menor”, afinal, esses moços matam, roubam, traficam, estupram, torturam como gente grande, assim como têm o direito e o discernimento para escolher os dirigentes do País. Quanto ao estado trágico das prisões nacionais, verdadeiras escolas do crime organizado, elas estão nas mãos do PT há quase dez anos, portanto nós, o povo, estamos à espera de muito mais que belas palavras de um ministro que apenas confirme tudo aquilo que já estamos fartos de saber. O medo que nos assola exige ação, atitude do poder público, afinal nem reagir nas situações de perigo nós podemos, e ainda temos de aceitar que um sujeito a três dias de completar 18 anos nos mate os filhos e seja considerado “criança”. Estamos ao deus-dará.
 
Doca Ramos Mello ddramosmelllo@uol.com.br
São Sebastião

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ATÉ QUANDO?

O artigo de Carlos Alberto Di Franco, “Criminalidade – emoção e racionalidade”, é muito preciso em suas colocações sobre a redução da maioridade penal. Como integrante da última manifestação que houve na Avenida Paulista, sábado (27/4), pude constatar a dor imensa daqueles que perderam seus amigos e entes queridos nesta onda de barbárie que assola não só São Paulo, mas todo o País. Pude perceber, também, que não estávamos movidos só pela emoção, mas também pelo desalento como cidadão de bem, o bom cidadão, que trabalha e paga seus suados impostos, e nada recebe em troca, a não ser violência, injustiça e descaso das autoridades. Tudo o que estamos sofrendo é certamente fruto de um governo que só “faz o diabo” para se manter no poder e finge esquecer-se por completo daquilo a que veio: governar. Só o faz através de um marketing embalado a vácuo. O tão falado e repetido slogan “Brasil, um país de todos” virou no mínimo desaforo, e “País rico é país sem pobreza” é de uma platitude mental asinina. Enquanto o pão fica mais caro e o circo da Copa se locupleta com nosso dinheiro que corre solto a fundo perdido, o sistema carcerário do Brasil permanece, há décadas, simples depósito humano incapacitado de receber o enorme e triste contingente de menores que hoje matam, queimam e estupram inocentes vítimas de um sistema político-partidário-ideológico deteriorado pela droga da corrupção ou corrupção da droga. Dá no mesmo! Fica, portanto, a minha pergunta, não ao poder eleito, que só pensa em ser reeleito, mas aos cidadãos que votam e elegem seu representante: até quando vão aceitar passivamente a desconstrução de uma democracia tão duramente conquistada por muitos? Até quando vão aceitar um governo moralmente miserável, que, ao invés de ser de todos, tornou-se apenas de alguns? Até quando ficaremos catatônicos assistindo à banalização do crime, sem que ouçam nosso grito de revolta pelas ruas de nosso país? Até levar um tiro?
 
Gloria de Moraes Fernandes glorinhafernandes@uol.com.br 
São Paulo

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VARINHA MÁGICA

Na entrevista da coluna “Direto da Fonte”, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixou a desejar. O ministro externou sua opinião contrária à diminuição da maioridade penal, disse que os presídios são escolas de criminalidade e enfatizou que essas questões não se resolvem com uma varinha mágica. A repórter bem que tentou obter informações sobre o que fazer, mas aí vieram as respostas que, para mim, e creio que para a maioria dos brasileiros, deixam muito a desejar: “Temos que melhorar o sistema prisional”, “desenvolver políticas em diversos campos”, etc. A população brasileira clama por um plano de ação efetivo e imediato na segurança, e não por planos futuros. Não há mais tempo a perder. Iniciativas como a do governador Geraldo Alckmin são motivadas por essa sensação real de que a população está totalmente exposta a uma marginalidade crescente e cada vez mais agressiva, escorada na impunidade e na ineficiência do sistema como um todo, não apenas o prisional. Não desejamos soluções de varinha mágica, e, sim, que o ministro apresente o real plano de ação imediato de seu Ministério diante desta situação caótica.

Elcio Espindola elcpind@yahoo.com.br 
Santana de Parnaíba

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APENAS OBVIEDADES

Fosse o Brasil um país sério, a indecorosa entrevista de José Eduardo Cardozo lhe custaria o cargo. Será que ele mesmo não enxerga como é absurdo um ministro da Justiça de um governo há 12 anos no poder tecer críticas ao sistema prisional, como se ele nada tivesse que ver com isso? Cardozo se declara contra a diminuição da maioridade penal, mas não aponta solução para o descalabro da criminalidade nem oferece consolo às vítimas, apenas desfia obviedades e platitudes. Perto do final da entrevista, entende-se o conformismo do ministro perante os alarmantes índices de violência: a autoridade se faz acompanhar constantemente por uma equipe de seguranças. Aos mortais que não podem contar com este privilégio, resta aguardar aterrorizados que uma política comprovadamente ineficaz passe milagrosamente a dar resultados.

Eric Tedesco eric.tedesco@gmail.com 
Americana

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INSENSÍVEIS

A declaração do sr. ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que “a redução da maioridade penal só favorece o crime”, é, dentre os absurdos que tenho visto, um dos maiores. É incompreensível e inadmissível que um ministro de Justiça raciocine dessa forma. Porquanto, se dependermos do tal ministro e demais governantes deste país, estaremos mortos, porque estamos numa guerra em que somente um lado está armado, o lado criminoso, e com respaldo de autoridades insensíveis à destruição de famílias.
 
Alberto Nunes albertonunes77@hotmail.com 
Itapevi

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URGÊNCIA

Tenho muito respeito pelo ministro da Justiça, homem de excelente formação e distante do estrelismo tão comum aos seus pares. Porém justamente sua formação, típica da classe média paulista, o coloca longe da realidade das ruas. Ele demonstra grande preocupação de que os jovens possam ser cooptados pelo crime organizado. Mas atualmente, para a população, o grande perigo é o crime desorganizado, que, como demonstram os fatos recentes, pode ser bem mais cruel do que os praticadas por essas “organizações”. Creio que, como cidadão comum, criado descalço e que até na adolescência tinha de forrar os sapatos com papelão, devido aos furos do solado, posso afirmar que parte desses marginais não tem recuperação possível. Atualmente as crianças, algumas mais, outras menos, têm à disposição, oferecidas pelas prefeituras ou governos estaduais, escolas, uniformes, livros, merendas e condução, e ainda assim a delinquência prospera. O grande problema é a paternidade irresponsável, que não educa, não dá bons exemplos e julga que a escola irá “dar um jeito” nas crianças. Nas “comunidades”, há até mulheres que vendem o leite em pó que recebem de graça para comprar cigarros e pagar manicures. O que se pode esperar dos filhos dessas pessoas? Só com muito esforço e sorte poderão se tornar cidadãos honestos. Para este estado de coisas, não há solução no curto prazo. Então a solução é prender quem já está no crime e tentar impedir que os mais jovens sigam o mesmo caminho. Um jovem de 17 anos que atirou na cabeça de uma pessoa ou incendiou uma mulher tem mais alguma maldade a aprender com criminosos maiores e mais experientes? Claro que não. Então ele tem de ficar preso por um longo tempo, para que a sociedade não corra mais perigo. Essa é a preocupação imediata!

Nestor Rodrigues Pereira Filho rodrigues-nestor@ig.com.br 
São Paulo

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QUE DEUS NOS PROTEJA

Esse sr. Cardozo deveria ir para casa e ficar tocando o seu pianinho, pois nunca vi na história do Brasil um homem tão sem condições para ser ministro da Justiça. Suas palavras simplesmente dão a entender aos quadrilheiros que podem agir sem preocupações, pois nos presídios não existem vagas. Que Deus nos proteja, se for possível.
 
Ademar Monteiro de Moraes ammoraes57@hotmail.com 
São Paulo 

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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CRIME

Ao ministro da Justiça, sr. José Eduardo Cardozo – contrário à redução da maioridade penal –, pergunto: qual é a sua ideia para resolver o problema? Porque esse cinismo de que os programas para menores são melhores e educam é da maior cara de pau possível. O PT, no governo há mais de dez anos, com seus programas assistencialistas que não resolvem nem dão futuro, vem fazendo vista grossa ao crime e seus integrantes. Vários petistas, defensores dos “direitos dos bandidos”, só sabem atacar a polícia quando ela age e ficam em silêncio diante das tragédias contra civis a que assistimos dia a dia. Caminhamos para nos tornar um novo México!
 
Sérgio Eckermann Passos sepassos@yahoo.com.br 
Porto Feliz 

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PRÓ-BANDIDO

As falas, novamente indecentes e imorais, do ministro da (in)Justiça, o petista Eduardo Cardozo, contra a redução da maioridade penal (e sempre a favor do desarmamento dos honestos) não me deixam mais dúvidas de que a alta cúpula petista no governo federal, em maior ou menor grau, é militantemente “pró-bandido”. Trata-se do mais asqueroso e corrupto governo que já tivemos no Brasil. Somos vítimas nas mãos de uma casta que se recusa a ouvir o povo (lembram do referendo?) e que arrogantemente acha que pode moldar a sociedade à sua doentia imagem, em que o errado seria o certo. Não é! 

Paulo Boccato pofboccato@yahoo.com.br 
São Carlos

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A DEMOCRACIA DELES

No plebiscito sobre o Desarmamento, mais de 70% dos brasileiros foram contra a medida. De nada adiantou. O governo do PT nos desarmou assim mesmo. A consulta popular foi apenas “para inglês ver”. Há anos, a sociedade clama pela redução da maioridade penal e pelo endurecimento das penas. Então, nos aparece o ministro da Justiça do PT dizendo que “não adianta”. Pouco importa o fato de que nos países civilizados a idade penal seja muito menor que no Brasil e esteja mais do que provado que adianta, sim. José Eduardo Cardozo e os “humanistas” não concordam e “assunto encerrado”! Por outro lado, os petistas querem muito descriminalizar as drogas e o aborto, apesar de a imensa maioria da população não concordar com isso, tendo se manifestado contrária às medidas em várias pesquisas. A vontade do povo, sua opinião, não conta para governos como os do PT. Vale apenas o que está em seu ideário, gostemos ou não. Essa é a democracia deles.

Maria Cristina Rocha Azevedo crisrochazevedo@hotmail.com
Florianópolis

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EXTINÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Acho que está havendo uma confusão conceitual na defesa da redução da maioridade penal. Eu, particularmente, defendo a extinção da maioridade penal, e não sua redução. Não acredito também que essa medida resolva o problema da criminalidade. Ela resolve o problema da impunidade. Também não defendo que um menor infrator vá para os presídios que o ministro da Justiça chamou, com toda razão, de masmorras. Os menores deveriam continuar indo para instituições próprias nas quais seriam divididos por grau de periculosidade. Deveriam ter assistência psicológica, estudar e trabalhar. Nos casos mais graves, no final de sua pena, deveriam passar por uma avaliação psicológica para verificar se têm condições de voltar a viver em sociedade. O problema da criminalidade só se resolve com investimentos na educação básica. Isso nenhum governo faz no Brasil, pois é muito mais interessante manter a população na ignorância, pois assim ela vota sem a menor consciência.

Rogério Tófoli Kezerle rogeriokezerle@hotmail.com
São Paulo

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JUSTIÇA
 
O PT veiculou nas emissoras de TV de todo o Brasil uma propaganda política de encher os olhos, falando de realizações de seu governo nos dez anos de poder. Eram números estrambóticos, difíceis de conferir e acreditar. O engraçado no PT é que diante de situações catastróficas (Santa Maria/RS), calamitosas e flagelantes (seca do Nordeste) e horripilantes (São Bernardo do Campo – dentista queimada viva), ninguém se pronuncia, Lula e Dilma desaparecem. São vistos em reinauguração de Maracanã, posse de papa, velório de Chávez, etc. Diante do exposto, um cidadão honrado escreveu uma carta que percorreu a internet: “Proponho que os animais que assassinaram cruelmente e covardemente, por motivo torpe, a dentista em São Paulo sejam queimados vivos em praça pública numa fogueira, amarrados e ao vivo, para o mundo assistir. Não há outro meio de punir esses monstros e dar exemplo de justiça neste país de leis que não servem para nada. Cadeia é prêmio e eu não aceito pagar, através de impostos, para que esses ordinários continuem vivos” (José Aparecido Ribeiro, Belo Horizonte). Quero acrescentar uma sugestão complementar: que a presidente Dilma coloque as Forças Armadas e as Polícias Militar e Civil em prontidão, decrete Estado de Sítio no País, por 45 minutos, tempo suficiente para que se cumpra a sugestão do senhor José Aparecido Ribeiro. 
  
Nei Silveira de Almeida neizao1@yahoo.com.br 
Belo Horizonte

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PENA DE MORTE

Privação da liberdade para os monstros que mataram a dentista Cinthya Moutinho é muito pouco. Justiça e leis não se aplicam neste episódio sórdido. Pena de morte é o único meio de reparação capaz de ter efeito pedagógico. Chegou a hora de o Brasil considerar que não dá mais para ficar enxugando gelo com punições que mais parecem prêmios para crimes hediondos. O momento é agora. Plebiscito urgente para aprovar a pena de morte.

Luciene de Melo Pinto luciene.melo.pinto@gmail.com 
Contagem (MG)

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MENOR

Já que foi um menor (irá completar 18 anos em junho de 2013) o responsável pela morte – ateou fogo nas vestes – da Dra. Cinthya Magaly Moutinho de Souza, em seu próprio consultório, prezaria receber escrita da CNBB sobre o fato – “di menor” assassinando friamente aos que geram e produzem riquezas!

Edivelton Tadeu Mendes etm_mblm@ig.com.br
São Paulo

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PAPARICADOS

Um “de menor” executou jovem estudante, promissor profissional, no Belenzinho. Foi um “de menor” de disparou o sinalizador que matou o menino boliviano (?!). É óbvio que foi outro “de menor” que ateou fogo na dentista de São Bernardo (?!). Alguém esperava resultado diverso? E nós, os brasileiro decentes, socialmente úteis, contribuintes escorchados e abandonados, verdadeiros defensores dos direitos humanos de todos, especialmente das vítimas, constituímos um bando de tolos idiotas, manipulados pelos “petralhas” e demais “esquerdóides” radicais que se reproduzem, infestando e comandando este pobre Brasil. Até quando os “de menor” serão, por essa gente, paparicados?

Ulisses Nutti Moreira ulissesnutti@uol.com.br 
Jundiaí

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LEGISLAÇÃO SEVERA E ATIVA

Sim, eu acredito que a violência está profundamente ligada a questões como desigualdade social, exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar e escolar e nos processo culturais exacerbados em nossa sociedade. Mas eu sou completamente contra o excesso de defesa dos adolescentes. É evidente que faltam políticas públicas efetivas para a juventude; há abusos na Fundação Casa que produzem o contrário do desejado; há um sistema prisional que não funciona, que não cumpre seu papel de reintegração. As tais medidas socioeducativas são excelentes, na teoria, é claro, pois na prática são uma piada de mau gosto. As pessoas saem de lá mais violentas. Sem contar que menos de 10% dos detentos cumprem a sua pena até o fim. O resultado é sempre o mesmo. Sai, rouba/mata de novo. Precisamos cobrar uma profunda reforma na Fundação Casa e no sistema prisional, de forma que ambos cumpram minimamente os seus objetivos. Penso que melhorar as condições de vida dos jovens de baixa renda seria ideal para diminuir a violência, mas não podemos deixar aqueles que cometem crimes hediondos e violentos ficarem impunes por causa da idade. As ações devem ser desenvolvidas em conjunto. Dizem que os crimes de latrocínio ou assassinato são os menores. Mas por isso não precisam de punição severa? É preciso, sim, haver uma legislação severa e ativa no que diz respeito aos crimes cometidos por menores.

Felipe Nascimento felipe.jorn@hotmail.com 
São Paulo

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IMPUNIDADE

Tenho lido opiniões contrárias ao projeto de redução da maioridade penal. Porém nenhuma delas sugere qualquer solução imediata e efetiva contra as barbáries que diversos menores cruéis e delinquentes praticam contra inocentes. Claro é que o Estado tem obrigação de promover igualdade social e dar oportunidades a menores carentes. Porém é obvio que a impunidade revolta a população e incentiva cada vez mais a criminalidade. As pesquisas indicam claramente que a sociedade não suporta mais essa situação.

Antonio Augusto Camargo Guimarães aacguimaraes@uol.com.br 
Barueri

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OS DIREITOS DOS MANOS

Durante anos o Código Penal e leis afins foram acrescentando benevolências aos criminosos, de tal monta que hoje a penalização dos marginais se assemelha a uma obra de ficção. Por maior que seja o crime cometido ou a falcatrua contra o erário, assim como os anos a que são condenados, cumprem no máximo 30 anos, ainda que a pena teórica seja de centenas de anos de reclusão. Em plena época das viagens espaciais e da informática, os “de menor” vão para um educandário de socialização, que na verdade é verdadeira escola de criminosos. Assim, para criminosos de 16, 17 anos e até mesmo pouco menos de 18, não interessa o crime que cometeram, vão para a “Casa”, nova denominação e enfoque da antiga Febem, ou outras instituições congêneres. O resultado de tantas regalias aos infratores de todas as faixas etárias custa à população um número de assassinatos, estupros e outras barbaridades muito acima do que poderíamos considerar como inevitáveis, dada a natureza humana. As saídas temporárias em datas comemorativas, algumas das quais de evidente cunho comercial, são na maioria licenças para os criminosos incorrigíveis cometerem mais crimes, de todos os tipos. E cada uma dessas saídas, que deveriam contemplar os presos bem comportados, tornou-se automática, numa inaceitável “esculhambação” de uma lei já por si só absurda. Tornou-se moda entre as quadrilhas atribuir a um menor a autoria de um crime hediondo, como por exemplo a da pobre dentista de São Bernardo do Campo, pois para esses as penas são mais brandas. E toda essa situação esdrúxula existe porque os presídios estão superlotados, resultado de uma política objetivando as próximas eleições, já que a inauguração de presídio não rende voto a ninguém, inclusive onera verbas que poderiam ser utilizadas nas construções de obras suntuosas e que rendem votos para o mandatário de ocasião. Colocar a culpa na educação é até certo ponto válido, já que pode até explicar, mas jamais justificar, ainda que nosso atual currículo educacional seja uma piada. O Congresso Nacional, desmoralizado perante a população como jamais foi em toda a sua história, explica com certeza as leis existentes, pois não interessa a deputados e senadores endurecer as penas para os criminosos, já que muitos deles seriam enquadrados de imediato na perda do cargo eletivo e seriam processados como um meliante comum. E assim este nosso pobre país vive atualmente um verdadeiro filme de faroeste, sem direito a um “mocinho” salvador.

Gilberto Pacini benetazzos@bol.com.br 
São Paulo

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MAIORIDADE, CRIME E O GOVENRO

O que se espera de quem entrega atletas a ditador cubano e, paradoxalmente, apoia invasor de fazenda e edifício público; saqueador de plantação e imóvel; ladrão de pedágio; terrorista europeu e político/assaltante de cofre público?

Arnaldo Ravacci arnaldoravacci@terra.com.br 
Sorocaba

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ECOS DA JUSTIÇA

Aqui só se defendem assassinos, nunca os assassinados. Justiça pra os “debem” é pena maior pros “dimenor”...
 
A.Fernandes standyball@hotmail.com 
São Paulo

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A GOTA D’ÁGUA
 
Está se aproximando a hora em que os homens de bem da sociedade deverão tomar a justiça em suas próprias mãos e dar uma resposta à altura para esses bandidos e assassinos que infestam nossas comunidades. A barbárie cometida por esses monstros contra a dentista de São Bernardo do Campo pode ser a gota d’água que faz o copo transbordar. A criminalidade é organizada. O código dos bandidos reza que, se a vítima reagir ou tentar fugir, deve ser “baleada”, que é para amedrontar e facilitar seus roubos e assaltos. Então por que não estabelecermos o “Código de Defesa dos Homens de Bem”? Tiradentes foi esquartejado e seus membros foram pendurados em postes, como advertência. E olha que sua causa era considerada justa. O “olho por olho” é a única linguagem que o marginal entende e respeita. Sei que estou sendo radical e que alguns aprovarão a ideia, enquanto outros a reprovarão, afinal estamos numa democracia. A propósito, poderíamos organizar um plebiscito, um “sim ou não” para saber o que a sociedade pensa a respeito. Porém uma coisa é certa: nossos governantes, municipais estaduais ou federais, não resolverão esse problema extremamente grave que enluta os brasileiros. Seja por incompetência, falta de vontade ou cumplicidade, ou pelo conjunto, o resultado é o mesmo: uma pessoa de bem é assassinada, seus dependentes ficam desamparados e os assassinos não são punidos “exemplarmente”. Não há, no curto ou no médio prazos, uma luz no fim do túnel. A sociedade dos homens de bem está abandonada à sua própria sorte, sua sobrevivência depende exclusivamente de ela se organizar e partir para o revide. Alguém acredita que os monstrengos responsáveis pela barbárie têm alguma esperança de se modificarem, ou que serão punidos pelo que fizeram? Absolutamente, eles apenas mandaram um recado: “todos os cidadãos honestos deverão ter, ao serem assaltados, mais que R$ 30,00 nos bolsos, ou em suas contas correntes, para não serem queimados vivos”. A ser publicado no “Diário Oficial” e entrar em vigor na data de sua publicação, com o aval de nossos governantes.

Sergio Bertolini bertolinisergio@hotmail.com
São Bernardo do Campo

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O SEGUNDO CRIME

Não vai adiantar absolutamente “nada” reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. As armas que estão nas mãos dos que têm entre 16 e 18 anos incompletos passarão para as mãos dos que têm entre 14 e 16 anos incompletos. Senhores congressistas, membros do Poder Judiciário e juristas, a minha proposta leva a uma solução simples e objetiva: 1) O menor que cometer o primeiro crime responderá como menor; 2) Automaticamente, ele será emancipado pelo Estado; 3) A partir do segundo crime, o menor, já emancipado, responderá como maior. Assim, os “di menor” pensarão muito antes de cometerem o segundo crime e também não serão mais usados pelos criminosos maiores de idade para levarem a culpa por roubos, furtos e, o mais grave, latrocínios e assassinatos. Basta de impunidade, seja qual for a idade!

José Luiz Bellegarde de Andrade Figueira jlafigueira@hotmail.com 
Porangaba

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MATANÇA DESENFREADA

Fala-se em reduzir a maioridade penal para jovens que estão matando com requintes de perversidade e não pagam por seus crimes. O que fazer com os doutores que têm acima de 50 anos, que espancam suas vítimas, fazem picadinho, enforcam, confessam e também respondem em liberdade, ou, se condenados, ficam pouquíssimo tempo na cadeia? A discussão deve passar por um crivo mais exigente, não é somente a idade, essa selvageria é coisa de índole. Cadeia e discurso não consertam ninguém, mas qual é a solução que os governos que aí estão propõem, pois quase fazem bodas de prata no poder e simplesmente não têm um plano para coibir a violência de menores e “doutores”? 

Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com 
São Paulo

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HORA DE MUDAR O ECA

Fernando Haddad afirmou que é contra a redução da maioridade penal e que acha difícil que o tema avance no Congresso Nacional, respaldando sua tese no fato de que temos uma população carcerária das maiores do mundo em condições impróprias. Talvez, então, não devamos “mexer” no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixando os menores infratores soltos nas ruas, já que ninguém providenciou lugar próprio para eles. Ora, sr. Haddad, o que o senhor deveria fazer é apoiar a iniciativa de Geraldo Alckmin, que propôs a revisão deste estatuto. Do jeito que está não pode ficar, algo tem de ser feito, e com a máxima urgência! O prefeito de São Paulo também mencionou a “tese” de que essa questão necessita ser debatida profundamente, pois a população, em momento de comoção, tem a tendência de aprovar, em outras palavras, qualquer coisa. Momentos de comoção estamos vivendo há muitos anos, pois é um crime hediondo atrás do outro. E tempo já houve para que olhassem para esse tema, o que não houve foi “boa vontade” nem senso de responsabilidade e competência por praticamente nenhum de nossos representantes. No último sábado, estive na passeata na Avenida Paulista, onde número enorme de famílias esteve presente para exigir mudanças nas leis penais e no ECA.  Aconselho o senhor Haddad a ir à próxima passeata para tomar conhecimento de que não se trata há muito de um caso isolado aqui, outro ali. Para se inteirar de que vivemos uma guerra no nosso dia a dia, tentando sobreviver a este governo que não se movimenta em direção da sociedade, para protegê-la de bandidos cruéis e sem respeito à vida. Para entender que hoje se mata por divertimento, com prazer. Para viver de perto o drama de famílias destroçadas, incapazes de superar o descaso de nossas autoridades, pois seus filhos ou amigos perderam sua vida tragicamente, e estão lutando para proteger seus outros filhos e os filhos de todos nós. Para ver as lágrimas vertidas em pronunciamentos de quem tem uma dor que nunca será curada! O senhor prefeito precisa tomar conhecimento das estatísticas para, no mínimo, não dizer que é uma comoção simplesmente: é, além de tristeza dolorida, um pedido desesperado de socorro! A vida, sr. prefeito, pede passagem. Pede, não, exige!

Myrian Macedo myrian.macedo@uol.com.br 
São Paulo

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A CAUSA PRIMEIRA NÃO É O ECA

Uma personalidade ainda não formada, um mundo agressivo, péssimas condições sociais de vida, uma mão trêmula, produto do medo e, não raro, do crack, adrenalina nas alturas e – agora vem o mais importante – um Taurus nas mãos. Estamos a um passo de sermos mortos por esse monstro que criamos. A grande maioria tem a solução. Como sempre, como diriam os romanos, “sic et simpliciter”: reduzir a maioridade penal. Ninguém fala da circulação irrestrita de armas de fogo em nosso país. Há países, sim, em que a maioridade penal se dá aos 16 ou 14 anos. Onde as armas são facilmente disponíveis, como nos EUA, isso não impede as tragédias e a violência. Remeter jovens a cárceres imundos, fábricas de delinquentes, para retornarem em alguns anos, muito mais agressivos, é estupidez. O problema fundamental não está no ECA, está nas armas que essas mãos temerárias apontam sobre nossas cabeças.  
  
Amadeu R. Garrido de Paula amadeugarridoadv@uol.com.br 
São Paulo

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NÃO TEM JUSTIFICATIVA

É evidente que, atualmente, o sistema prisional tende a tornar o meliante pior, se sua mentalidade se dirigir para o crime. O mesmo vale para qualquer presídio mundo afora, em maior ou menor grau. O que não tem justificativa, quanto ao menor infrator, é permitir que, mesmo reincidente, esteja solto e colocando em risco qualquer cidadão. O sentimento de compreensão e generosidade, exagerado na ECA, tem sido aproveitado para o dolo, na base “deu-se o dedinho, lá se foi o braço”, e urge modificá-lo.

André C. Frohnknecht anchar.fro@hotmail.com 
São Paulo

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VERGONHA

A morte brutal de uma dentista, que foi queimada, nos mostra a situação da (in)segurança pública da cidade de São Paulo. E, após ser perguntado sobre o ocorrido, o governador Geraldo Alckmin diz apenas que sente vergonha, e enquanto isso toda a população pagadora de altos impostos espera muito mais de um governante do que vergonha. Essá nós já sentimos.

Marcos Barbosa micabarbosa@gmail.com 
Casa Branca

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DESPRESTÍGIO

O governador do Estado, com todo respeito, está mal assessorado a respeito da administração prisional de nosso Estado. O crime organizado atua dentro das prisões no comando de grande parte da violência que ocorre em São Paulo, Capital e no interior paulista. O prestígio do governador está indo ralo abaixo. Imaginem no ano eleitoral que se aproxima.

Paulo Maia Costa Júnior paulomaiacjr@hotmail.com 
São José dos Campos

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DEBATE ABERTO

Prezado leitor Dr. João Baptista Herkenhoff (“Maioridade penal”, 29/4, A2), permita-me discordar de sua carta escrita para o “Fórum dos Leitores”, pois o senhor não apresenta soluções, apenas se coloca contra a redução da maioridade penal, sob alegação da falência do sistema penal brasileiro, e disso todos nós, cidadãos conscientes, temos conhecimento. E, não sendo tolos, sabemos que a reforma deste sistema falido vai demorar muitos anos a ser resolvida. É evidente que essa redução da maioridade alcança apoio popular, pois alguma coisa tem de ser feita no curto prazo para que possamos sentir os efeitos benéficos de imediato. O povo brasileiro e, principalmente, nós, paulistas, já estamos saturados de sofrer impunemente a violência da marginalidade e queremos soluções, para que tanto nós quanto nossas mulheres e filhos possamos estar livres desse círculo vicioso da violência. Em carta que escrevi para o “Fórum dos Leitores”, publicada no dia 10/4/2013, cumprimentei o professor Denis Lerrer Rosenfield por ter colocado os pingos nos is sem se preocupar com o “politicamente correto” a respeito dessa situação de violência, em artigo escrito para o “Estadão”. E nesse dia escrevi que o governo tem a obrigação de dar assistência e educação à infância pobre deste país, para que os menores não se tornem os futuros marginais, e manter essa situação de violência sem fim. Quanto aos marginais atuais, que agem com crueldade e ódio nunca antes vistos, eles têm de ser afastados do convívio da nossa sociedade, pois são irrecuperáveis. E o senhor, tendo sido magistrado por muitos anos, tem conhecimento dessa situação melhor do que a maioria das pessoas. As discussões estão abertas na sociedade, e que venham logo as soluções.

Henrique Schnaider hschnaider@terra.com.br 
São Paulo

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OITO OU OITENTA

A carta do magistrado aposentado Sr. João Baptista Herkenhoff é impressionante. Ora, se a prisão não reduz a criminalidade, se é uma escola do crime, se não adianta mandar contingente de adolescentes a um sistema falido, qual seria a solução do magistrado? Acabar com as prisões? O que fazer, então, com os magistrados que não poderão mais condenar alguém a cumprir pena numa prisão? No mundo inteiro, as prisões servem como castigo, re-educação e, especialmente, para proteger a sociedade dos bandidos. Aqui, no Brasil, os bandidos têm mais direitos que as pessoas de bem (por exemplo, quem mata ou fere violentamente pode ficar solto até a sentença, há redução e progressão de pena de todos os tipos, prisão semiaberta, indultos temporários, etc., etc., enquanto as vítimas estão mortas ou sofrem, junto com os parentes, pelo resto da vida). Está na hora de as autoridades fazerem leis que protegem realmente a sociedade e, se as prisões atuais não prestam para nada, que eles providenciem urgentemente outras adequadas! No Brasil, ou é oito ou oitenta. Exemplo: gênero alimentício tem validade rigorosa, por exemplo, um arroz vale até o dia tal, meia noite. Dois minutos depois, não pode ser mais vendido. O que mudou no arroz? Um adolescente pode matar, roubar, etc. até poucas horas antes de completar 18 anos sem ser considerado responsável. O que, poucas horas depois, muda no tal adolescente? Além disso, é sabido que muitos bandidos usam os adolescentes para assumir o crime. Os políticos deram aos adolescentes o direito de votar. Não tendo capacidade de discernimento nem responsabilidade legal, o voto deles não deveria ser considerado nulo? Os magistrados das cortes superiores não deveriam analisar a discrepância entre tais direitos e deveres? Não entendo como os nossos legisladores, o governo Executivo (presidente e ministro da Justiça) e partidos políticos se omitem a discutir o assunto e não percebem o clamor do povo, que quer e precisa urgentemente de mais segurança.

Roland Kremp rolandkremp@yahoo.com.br 
Mogi das Cruzes

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PREMISSA FALSA

Prezado leitor Sr. João Baptista Herkennhoff, em agosto faço 85 anos. No terceiro ano colegial do Anglo Latino, aprendi o significado de “premissa falsa”. Como nossas prisões não corrigem, acabemos com as prisões. Aproveito a oportunidade para enviar ao jornal (espero um bom editorial a respeito) sobre a regulamento da categoria das domésticas e faço a pergunta: Se um patrão perder o emprego, às vezes por uma “falência fraudulenta”, como muitas de que fiquei sabendo em minha vida, como fará o empregador? Poderá, por justa causa, despedir a empregada? Para ganhar votos vale tudo. 

Nívea Waack Bambace niwaackbambace@hotmail.com
São Paulo

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PRIMEIRO PASSO

Desculpe-me caro magistrado aposentado Sr. João Baptista Herkenhoff, mas raciocínio falso é o seu, pois, a segui-lo, devemos soltar todos os condenados, deixando a totalidade da sociedade a mercê dos bandidos. Como simples cidadão, peço que se construam mais presídios (terceirizados ou não); que se corrija o sistema carcerário com prisões diferenciadas para criminosos de qualquer idade (assim como existem as masculinas e femininas); que os presidiários recebam exclusivamente o resultado de sua atividade laboral; que se acabem com as mordomias (encontros privativos, saídas “festivas”, salário família, etc.), porque prisão não é colônia de férias, e sim lugar para cumprir penas,  primeiro passo para o presidiário compreender as consequências de sua atitude desatinada, que entendo seja a fase inicial e primordial para sua recuperação para a vida em sociedade. 
 
Antonio Carlos Gomes da Silva acarlosgs@uol.com.br 
São Paulo 

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A MORTE DE SAULO RAMOS
 
Faleceu, aos 83 anos, em sua casa, em Ribeirão Preto, neste Estado, o jurista e escritor Saulo Ramos, que foi ministro da Justiça no governo José Sarney. O mundo jurídico perde um grande jurista, tendo sido marcante a sua participação na advocacia civil do País, onde patrocinou memoráveis demandas, recheando-as com seu talento e brilhantismo. A classe dos advogados está em luto.

José Carlos de C. Carneiro carneirojc@ig.com.br 
Rio Claro

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MEMÓRIA

Perdemos nós, brasileiros, um talento no saber jurídico e na competência em seus artigos e livros extremamente bem escritos. Fique com Deus e descanse em paz, Dr. Saulo Ramos!
 
José Piacsek Neto bubapiacsek@yahoo.com.br 
Avanhandava

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PAULO VANZOLINI

Ontem ficamos órfãos do biozoólogo Paulo Vanzolini, compositor das melhores canções noturnas deste país e poeta do mais perfeito verso de um samba canção: “Tire seu sorriso do caminho, que eu quero passar com minha dor”...

Marco Aurelio Cattani cattani@uol.com.br 
São Paulo

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