Fórum dos Leitores

JUDICIÁRIO

O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2011 | 03h05

CNJ sem poder

A vingança tarda, mas não falta. Em setembro, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, corajosamente disse que a magistratura estava com problemas de "infiltração de bandidos escondidos atrás da toga". Não demorou para que viesse a retaliação: o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar - ato isolado -, esvazia o poder do CNJ de investigar magistrados suspeitos. Até fevereiro, qualquer investigação só poderá ser iniciada após pronunciamento das corregedorias estaduais. Para completar, o ministro Ricardo Lewandowski suspende a devassa levada a efeito na folha pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Aguardar que as corregedorias estaduais façam o seu trabalho é, no mínimo, confiar a guarda do galinheiro às raposas!

JOÃO BATISTA PIOVAN

jb@reunidaspiovan.com.br

Osasco

Sinais dos tempos

O STF enfim diz a que veio: Jader Barbalho escapa da Lei da Ficha Limpa; é sério o risco de o "mensalão" virar piada; Cezar Peluso se revolta contra um jornalista que apenas disse a verdade; e, agora, vem a "cassação" do CNJ. Bons tempos os do Lalau...

GERALDO R. BANASKIWITZ

geraldo.banas@gmail.com

São Bento do Sapucaí

STF

Peluso e a mulher de César

O ministro Cezar Peluso deveria seriamente repensar sua atuação como presidente do STF, antes de ela manchar o seu curriculum vitae às vésperas da aposentadoria. Depois de sua desastrada nota contra a corregedora do CNJ no episódio dos já famosos "bandidos de toga", que lhe rendeu desaprovação unânime da opinião pública nacional, o magistrado outra vez mete os pés pelas mãos e dá o voto de minerva concedendo a posse do notório Jader Barbalho no Senado da República. Isso um par de horas depois de receber a cúpula do PMDB, que lhe solicitara audiência justamente para reivindicar a causa de Barbalho. Pior ainda foi que, em seguida à reunião, de volta ao Congresso, o Estado-Maior do PMDB incontinenti acionou suas bancadas no sentido de aprovar o aumento salarial dos juízes pleiteado por S. Exa. A observação do indigitado ficha-suja chegado a Belém deu contornos finais a esse infausto episódio: "Quando vi que o jogo não era jurídico, mas político, acionei o partido". A furibunda reação do ministro ao artigo do repórter João Bosco Rabello no Estadão de 18/12 não se justifica para alguém que deveria obedecer à velha máxima segundo a qual a mulher de César não precisa só ser virtuosa, mas parecer virtuosa...

FERNANDO PIERRY

fernando.pierry@uol.com.br

São Paulo

Valores morais

Resguardado o meu direito constitucional de manifestação, o fato é que o voto de qualidade do ministro Cezar Peluso no caso de Jader Barbalho mostrou qual é a espécie de verdade moral que impera neste país. Lembrando que, em Cartas Persas (1721), Montesquieu já dizia: "Com certas verdades, não basta persuadir; é preciso, além disso, fazer sentir. São dessa espécie as verdades morais". Uma sociedade justa é uma sociedade que tem seus valores morais resguardados, e o voto qualificado do ministro não demonstrou isso.

FRANCISCO JOSÉ SIDOTI

fransidoti@gmail.com

São Paulo

PAC

Obras empacadas

Sobre a matéria Letargia do PAC emperra 191 obras este ano (9/12), o Ministério do Planejamento esclarece que o PAC 2 segue em ritmo acelerado em 2011. Houve aumento de 66% na execução global do PAC entre junho e setembro - de R$ 86,4 bilhões para R$ 143,6 bilhões. Em 2011 o PAC2 alcançou volume de pagamento do Orçamento-Geral da União 22% superior ao mesmo período de 2010, subiu R$ 1,2 bilhão de 11 a 30/11. Foram empenhados R$ 27,4 bilhões e as ações que ainda não tiveram nenhum empenho em 2011 representam apenas R$ 2 bilhões do total de dotação de R$ 40,4 bilhões. Este ano o PAC iniciou novo ciclo que exige etapas preparatórias à execução orçamentária que vão da elaboração de projeto à contratação da obra. Sobre os postos de polícia comunitária, a decisão foi ampliar investimentos em segurança em várias linhas já anunciadas: penitenciárias, atuação em fronteiras e conjunto de ações para enfrentar o crack e outras drogas. A Eclusa de Tucuruí foi concluída e iniciou operação em 2010. Os recursos pagos este ano se referem à última prestação de contas da obra e ao início da operação assistida da eclusa, totalizando R$ 35 milhões. Diante disso, os recursos disponibilizados no Orçamento de 2011 não foram necessários. Sobre os R$ 2,3 milhões para gestão e coordenação do PAC, os gastos da Secretaria do PAC no Ministério do Planejamento foram executados com Orçamento-Geral desse órgão. Sobre o trem de alta velocidade, o governo trabalhou num novo modelo de concessão que está em conclusão. Aproximadamente 6.600 km de rodovias estão com obras em andamento no País. As de duplicação do trecho Pelotas-Rio Grande e do contorno de Pelotas totalizam 76,4 km e 53 estão em andamento. Já o anel viário de Belo Horizonte integra as novas obras do PAC 2 e se encontra em ação preparatória. Não procede, portanto, falar em "fraco desempenho do PAC" nem em "verbas não liberadas", pois as obras são plurianuais, não sofrem contingenciamento e têm orçamento garantido.

GIOCONDA BRETAS, Assessoria de Comunicação Social

palova.brito@planejamento.gov.br

Brasília

N. da R. - Como o próprio Ministério do Planejamento diz, há R$ 2 bilhões em recursos disponibilizados para o PAC que não foram empenhados este ano. A reportagem trata disso e mostra casos pontuais de obras e programas nessa situação.

BOAS-FESTAS

O Estado agradece e retribui os votos de feliz Natal e próspero ano-novo de Antônio Hércules Júnior; Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; Beatriz Campos; Bob Sharp; Carlos Alberto Di Franco; Católicas pelo Direito de Decidir; Claudio Roberto Gomes Conceição - Revista Conjuntura Econômica (FGV); Confederação Brasileira de Taekwondo; Dalmir Sant'Anna; DNA Natural Balneário Camboriú; Edivelton Tadeu Mendes; Equipe da Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas; e Fabio Figueiredo.

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