Fórum dos Leitores

ELEIÇÃO MUNICIPAL

O Estado de S.Paulo

17 Março 2012 | 03h08

Candidato Haddad

Deixa ver se entendi: o diretório do PT quer fazer uma festa para a pré-candidatura do sr. Fernando Haddad, com a participação de Lula, Mercadante, Marta, etc., em São Bernardo do Campo. Ora, Haddad não era postulante na cidade de São Paulo? Aqui vai a minha sugestão: ponham-no como candidato em São Bernardo, talvez ele consiga algo, já que o Lula, seu mentor, vive lá!

NELSON PIFFER JR.

pifferjr86@gmail.com

São Paulo

Mudou por quê?

Estranha crítica do candidato Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo quanto à cobrança da taxa de inspeção veicular. Talvez lhe tenha escapado que ele próprio ajudou a ex-prefeita Marta a criar a taxa de lixo e iluminação, já que na época era chefe de gabinete de João Sayad, então secretário de Finanças do Município, e escalado para convencer os vereadores a votarem a favor dos tributos. Defendia na ocasião a tese de que cobrar uma taxa por serviço prestado era "socialmente correto e justo" por onerar apenas os usuários desses serviços. Mudou de ideia agora? Por quê? Será que o candidato vai ficar sempre ao sabor dos ventos (ou das pesquisas) em temas de interesse da população? Afinal, qual é a dele? Parece incoerente criticar o que antes foi alvo de sua defesa e seu empenho.

ELIANA FRANÇA LEME

efleme@terra.com.br

São Paulo

Métodos

Mais um ano de eleições em São Paulo e todo mundo já espera pelas greves de ônibus, "panes" diárias no metrô e nos trens da CPTM, invasões de grupos de sem-teto e sem-terra e uma infinidade de protestos na Avenida Paulista. Parece que o negócio é paralisar a cidade e tornar a vida do cidadão um inferno, na base do quanto pior, melhor. O modus operandi do PT e seus companheiros é velho conhecido dos paulistas. Para completar, o clima é de guerra, "eles contra nós", PT contra os paulistas. Não se ganha eleição prejudicando a população nem falando mal da cidade e, por tabela, de seus habitantes. Nem desrespeitando os escolhidos pelos paulistanos e paulistas para governá-los até então. Tampouco inventando fatos que a população não vê nem neles crê. Talvez seja melhor o PT reavaliar os seus métodos.

M. CRISTINA ROCHA AZEVEDO

crisrochazevedo@hotmail.com

Florianópolis

DELÚBIO SOARES

Nova piada no salão

Delúbio foi condenado a pagar R$ 160 mil... Além de ser pouco pelo estrago, dá para acreditar que será pago?

FLÁVIO CESAR PIGARI

flavio.pigari@gmail.com

Jales

TV CULTURA

Fundação Padre Anchieta

Em nome do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, apresento nossos entusiasmados agradecimentos pelo notável editorial A TV Cultura ameaçada, publicado em 12/3 (A3) em nosso querido Estadão. Fiel à sua tradição e coerente com as posições em defesa do exercício consciente da cidadania, o editorial sensibilizou-nos muito, em momento decisivo para a soberania da Fundação Padre Anchieta (rádio e televisão). Representa, sem dúvida, inestimável apoio em defesa de nossas origens, marcada pela decisão de lhe atribuir a personalidade de fundação de direito privado, como era o pensamento do governador Abreu Sodré, para que se sentisse sempre "livre de ingerência do seu e futuros governos, de deputados e de partidos políticos". Não têm sido poucas as investidas contra a independência da fundação, mas encontraram sempre decisiva postura em defesa dos ideais que inspiraram - e inspiram - sua criação.

MOACYR EXPEDITO MARRET VAZ GUIMARÃES, presidente do Conselho Curador

São Paulo

Natureza jurídica

Em razão do artigo de Almir Pazzianotto Pinto (Fundação Padre Anchieta - o destino, 7/3, A2), que teve repercussão em editorial de 12/3, cumpre esclarecer que a ação civil pública mencionada, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fundamentada em reiteradas decisões da Justiça do Trabalho de São Paulo proferidas em ações individuais, por meio das quais houve reconhecimento de vínculo estatutário entre a Fundação Padre Anchieta e alguns de seus ex-empregados. Não se trata, em hipótese alguma, de provocar a alteração na natureza jurídica da fundação, até porque nem o MPT tem atribuição nem a Justiça do Trabalho tem competência para tanto. Trata-se de cumprir a missão que a Constituição reserva ao MPT de zelar pela observância da ordem jurídica trabalhista, em casos com repercussão social - e as reiteradas decisões judiciais caracterizam essa repercussão social. Em princípio, essa atuação pode não parecer simpática, mas tem como foco os direitos dos trabalhadores à luz da legislação vigente. Cumpre esclarecer, ainda, que a referida ação não se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF), e sim no Tribunal Superior do Trabalho, que a julgou parcialmente procedente. Na data da publicação do artigo, o advogado subscritor, que é também advogado da Fundação Padre Anchieta, protocolou recurso extraordinário para levar a matéria ao STF.

SANDRA LIA SIMÓN, procuradora-chefe em exercício do MPT-SP

prt2.gabinete.ascom@mpt.gov.br

São Paulo

N. da R. - Há modos e modos de mudar a natureza jurídica de uma instituição. O MPT quer que empregados da Fundação Padre Anchieta sejam contratados mediante concurso público ou regidos pelo estatuto do funcionário, assumindo, portanto, características de uma repartição pública, o que a entidade não é.

CIÊNCIA DE LUTO

César Ades e Aziz Ab'Saber

Uma semana cruel para a ciência no Brasil: perdemos César Ades e Aziz Ab'Saber. O mundo fica mais complicado sem eles.

GISELE DUCATI E ANDRÉ ETEROVIC, professores da Universidade Federal do ABC

gducati@gmail.com

Santo André

Mestre generoso

Com o falecimento do professor Aziz Nacib Ab'Saber, a USP perde um mestre generoso e acessível. Autoridade consagrada em sua área, sempre soube pôr a sua sabedoria a serviço da coletividade. O mestre tinha Saber até no próprio nome.

BENEDITO LIMA DE TOLEDO

bltoledo@uol.com.br

São Paulo

 

OS CARGOS NO SENADO

Os "nossos" senadores descobriram uma brecha nas normas internas da Casa para multiplicar em até cinco vezes o número de cargos comissionados nos gabinetes, que hoje é de 12. Ignoram e se lixam para a opinião pública, num total desrespeito a esse povo que sofre nos corredores dos hospitais e que só serve para mantê-los no poder. A indignação de quem paga os mais altos impostos do mundo está chegando ao limite. A pergunta que fica é: "Até quando vamos permitir?".

José Carlos Costa policaio@gmail.com

São Paulo

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PRIVILEGIADOS COMISSIONADOS

Enquanto 2.505 funcionários comissionados do Senado consomem R$ 19,2 milhões por ano com vale-refeição (13/3,A3), tem milhões de brasileiros vendendo o almoço para comprar o jantar.

Francisco José Sidoti fransidoti@gmail.com

São Paulo

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PREPAREMO-NOS

No Senado Federal, seus 81 senadores, conforme as normas internas, deveriam ter um total de 972 funcionários, porém esse número atualmente alcança 2.505 (13/3, A3). O senador Ivo Cassol (PP- RO ) tem 67 comissionados, Fernando Collor (PTB - AL), 54, e o recém-nomeado ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), tem 43 comissionados, e por aí vai. Com esse cenário onde a ética e a moral não são importantes no dia a dia dos senadores, devemos estar preparados para enfrentar um lamaçal de corrupção, infelizmente.

Edgard Gobbi edgardgobbi@gmail.com

Campinas

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CASA DA MÃE JOANA

O Senado Federal está virando a Casa da Mãe Joana. Aparentemente, cada um faz o que bem entende. Legislam em causa própria, usam indiscriminadamente a ferramenta do corporativismo, são absolvidos pelos colegas ou, quando a falta é muito grave, renunciam antes para não perder o mandato. E ainda têm o foro privilegiado. E pior: voltam a ser eleitos nas próximas eleições, uma vez que nosso povo é alienado politicamente e esquece rápido.

José Marques seuqram.esoj@bol.com.br

São Paulo

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‘SENADO PRIVATIZADO’

O editorial desse jornal (13/3, A3) deixa claro os desmandos que são realizados dentro do Senado, com dinheiro do contribuinte. Aliás, essa Casa, se extinta, não faria a menor falta ao País, pelo contrário haveria uma belíssima economia. A propósito do momento, e para o bem do Brasil, Sarney deveria seguir o mesmo caminho de Ricardo Teixeira, renunciando a sua longeva permanência na presidência do Senado.

Ademar Monteiro de Moraes ammoraes57@hotmail.com

São Paulo

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ESCÁRNIO

Excelente alerta o editorial! Precisamos fazer com que o povo tome conhecimento de mais esse escárnio, a que o Brasil vem sendo vítima. Se houvesse inteligência, esses agentes do mal, procurariam evitar a ação do povo, que punirá, além dos criminosos malfeitores, os seus indicadores e protetores.

Mauro Martins defesadafelicidade@gmail.com

Guareí

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PROPAGANDA ENGANOSA

Quando a maioria da população (menos eu, que não colocou isso que ai está, e a Luiza, que estava no Canadá) escolhe um(a) representante público, imagina que as coisas que todos esperam possam melhorar, aquelas coisas que todos sabem, e parecem lógicas. Mas quando assumem o “trono” vira isso que a gente está cansado de ver : Essa politicagem, esse “troca-troca” de cargos, esses interesses de partidos, perpetuar a oposição, superfaturamentos, nepotismos, empresas fantasmas, laranjas, lavagens de dinheiro, etc. “nojento”. Ninguém trabalha de fato, ninguém faz nada que a população espera. Vocês já viram como falam “bonito” quando perto de um microfone mesmo depois de eleitos, na Câmera e no Senado etc., só blá blá blá, cada discurso que da medo, parecem até intelectuais. Tenham vergonha na cara e comecem a trabalhar para a população, ninguém aguenta mais. Afinal esse enorme salário que “Vossa Excelência” ganha é do nosso suor, meu caro e nobre funcionário(a).

Alessandro Lucchesi timtim.lucchesi@hotmail.com

Casa Branca

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CRISE NA BASE ALIADA

Renan Calheiros escolheu para relator do Orçamento exatamente o Romero Jucá, que acabou de cair em desgraça com a presidente Dilma, e foi tirado da liderança do governo no Senado. Apesar do poder que detêm como presidente, Dilma partiu para a briga com velhas e matreiras raposas do Senado – gente que está sempre por cima da crista da onda, entra governo, sai governo, crise após crise – cujo final é impossível de prever. A turma da arquibancada vai ter muito com o que se distrair, com o desdobramento dessa crise.

Ronaldo Gomes Ferraz ronferraz@globo.com

Rio de Janeiro

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PRIMEIRO, A GARANTIA

A ameaça do partido PR em deixar de apoiar o governo Dilma e todos os partidos quando não estão satisfeitos com as benesses que recebem do governo fizeram-me recordar da seguinte frase: "Os políticos brasileiros são os mais católicos do mundo. “Nunca assinam nada, sem ter um terço na mão”. Vamos aguardar o desfecho dessa ameaça barata.

Izabel Avallone izabelavallone@gmail.com

São Paulo

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GOVERNO DE CHANTAGENS

Estamos todos com a impressão de que Dilma conseguiu transformar o Congresso Nacional num antro de chantagistas. Sim, todos querem vender facilidades a ela, em troca, naturalmente, de nomeações de apaniguados para os mais elevados cargos da República, de ministros a secretários de ministérios, a diretores de bancos e empresas estatais. Afinal, Dilma foi eleita para cumprir suas promessas de campanha na área de saúde, de educação, de segurança, das reformas para tirar o Brasil do atoleiro em que nossa economia foi levada. Falo da falta de competitividade industrial que nos envergonha frente ao México, por exemplo. Agora Dilma parece perdida, confusa, inerte. Ao invés de responder à altura contra essas chantagens, primeiro estrebucha, depois invariavelmente atende. Uma vergonha.

Paulo Serodio pserodio@uol.com.br

São Paulo

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MEIO PERDIDO

Esse (des)governo está tão perdido que é perigoso dizer que a saída de Ricardo Teixeira faz parte da Reforma Ministerial

Flávio Cesar Pigari flavio.pigari@gmail.com

Jales

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DILMA E AS DEMISSÕES

Quando se tem no DNA o autoritarismo, qualquer contrariedade transforma-se em demissão!

Tania Tavares taniatma@hotmail.com

São Paulo

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JULGAMENTO DOS MENSALEIROS

Em escala de grandeza, qual é o fato político mais importante que acontecerá em 2012? Quem pensou nas eleições está equivocado. O fato mais importante e de relevância histórica para os brasileiros é o julgamento dos mensaleiros, que, se depender do ministro Lewandowski, só acontecerá em 2013... com o evidente intuito de ele não influir negativamente para os candidatos petistas na campanha eleitoral de 2012. Explicando: Lewandowski, além de ministro do STF, é amigo pessoal de longa data do ex-presidente Lula. Portanto, tudo o mais que entope a mídia, crise com a base aliada, crise com os militares, tudo isso é fato real, sim, mas um verdadeiro tiro de festim a desviar nossa atenção da tentativa de adiamento do julgamento dos mensaleiros pelo ministro do STF. Este ano precisamos nos fixar no principal, quero ver Zé Dirceu, acusado de chefe da quadrilha, puxando a fila dos acusados: Duda Mendonça, Marcos Valério, Delúbio Soares, Emerson Palmieri, Pedro Correa, Valdemar da Costa Neto, Roberto Jefferson, José Genoíno e seu irmão José Nobre Guimarães, Henrique Pizzolato, Luiz Gushiken, Bispo Rodrigues, João Paulo Cunha, José Borba, Paulo Rocha, Vadão Gomes, José Mentor, João Magno, José Janene, Delúbio Soares, Rogério Tolentino, Professor Luizinho, Jacinto Lamas e se esqueci de alguém certamente no processo seu nome estará presente. Quero ver finalmente a política brasileira começar a ser passada a limpo!

Mara Montezuma Assaf montezuma.scriba@gmail.com

São Paulo

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BRASIL 2.0

Dilma tem na transparência sua maior virtude. Não se nota segundas intenções, enquanto em seu antecessor parecia haver até terceiras... Se o STF ajudar punindo os mensaleiros, as eleições de 2014 poderão lançar o tão esperado Brasil 2.0...

Gilberto Dib gilberto@dib.com.br

São Paulo

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UM FEITO

Mesmo pelo curto período de tempo em que irá presidir a Corte Suprema, se o ministro Carlos Ayres Britto julgar o processo do mensalão, creio que ele entrará para a historia.

Virgílio Melhado Passoni mmpassoni@gmail.com

Jandaia do Sul (PR)

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JOSÉ DIRCEU

Consagrado no mundo do tráfico de influência negocial junto ao Planalto – inclusive em nível internacional, como no caso das Teles –, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi convidado, pelo governo do DF, para debater o fim das utopia e a ditadura do mercado (na 1a. feira do livro de Brasília), com direito a um módico cachê de R$ 5 mil. Para os temas 'mercado' e ‘ditadura’, não poderiam ter escolhido ninguém melhor que ele.

Conrado de Paulo conrado.paulo@uol.com.br

Bragança Paulista

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A JUSTIÇA E O DECURSO DE PRAZO

O STF acaba de julgar o seu mais antigo processo. Na ação civil, ajuizada em 1959, a União reclama a inconstitucionalidade da doação de terras no Mato Grosso, ocorrida entre os anos de 1952 e 54, sem a aprovação do Senado Federal, exigida pela Constituição da época. Mesmo ilegais, os ministros decidiram validar as doações porque se fossem exigir o cumprimento legar, trariam grandes problemas às áreas doadas, hoje ocupadas por cidades e equipamentos sociais diversos. O caso bem demonstra os prejuízos da morosidade judicial. Atos que, se julgados num tempo razoável, receberiam a justa reparação e poderiam até levar ao cárcere, acabam perdoados porque a linha do tempo se encarregou de resolver a situação ao seu modo. O prejuízo resta para o erário, a sociedade e a própria justiça, obrigada a abrir mão de suas prerrogativas ou, pelo menos, ter de adaptá-las à situação do momento. Isso nos leva, obrigatoriamente, a imaginar sobre quantos processos procrastinados existem no STF, STJ, Tribunais Estaduais e Varas locais, que já perderam sua finalidade. A omissão judicial faz a impunidade e, em vez de justiça, promove a injustiça legal e até social. Atribui-se muitas razões para o atravancamento judicial. Falta de pessoal, carência de unidades judiciais e de equipamentos, etc. Necessário se faz romper essas dificuldades de forma a garantir que toda provocação feita à Justiça tenha sua decisão em tempo razoável. O país possui um vasto arcabouço legal e invejáveis estruturas do conhecimento jurídico. Os magistrados, promotores, procuradores e outros operadores do Direito, entre eles os advogados que conseguem seu lugar ao sol, são todos profissionais de reconhecida competência. É preciso garantir-lhes a logística e a estrutura necessárias para que seu trabalho possa, cada dia mais, beneficiar a sociedade. O decurso de prazo, nas suas diferentes formas, é uma grande iniqüidade...

Dirceu Cardoso Gonçalves aspomilpm@terra.com.br

São Paulo

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DIMENSÃO DO ERRO

José Nêumanne tem razão em sua indignação quanto à quebra no rito processual no trato das Medidas Provisórias (Um chute no traseiro da Constituição, 14/3, A2). Mas é necessário avaliar a gravidade disso (as MPs foram, ao final, aprovadas) em comparação com a Constituição rasgada pelos militares, como o paralelo traçado pelo articulista. Podemos até acreditar na pureza do comportamento de todo político, mas é muito diferente pular a avaliação da MP por uma comissão e dar um golpe de Estado, depondo presidente legitimamente eleito, descumprir a Constituição e instalar um regime de exceção de triste lembrança e vergonha internacional.

Adilson Roberto Gonçalves priadi@uol.com.br

Lorena

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‘UM CHUTE NO TRASEIRO DA CONSTITUIÇÃO’

Brilhante artigo. Parabéns, José Neumanne! Só não concordei com a conclusão, pois acredito que podemos fazer mais do que passar unguento na contusão e chorar.

Darci Prado darci.ops@terra.com.br

Guarujá

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JOSÉ NÊUMANNE

Excelente artigo! Infelizmente no que a Constituição tem de arcaico, por ex. permissão para indicação de cargos de confiança e em comissão nas organizações do estado (TÍTULO III, CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, ART. 37 ITENS II E V) , não há manifestação do Judiciário, do legislativo, do executivo, da policia e da sociedade civil (sindicatos, associações de profissionais e empresariais, organizações religiosas, etc.), todos nós estamos de acordo que as organizações continuem ineficazes, ineficientes e corruptas indefinidamente.

Darcy Andrade de Almeida dalmeida1@uol.com.br

São Paulo

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VITÓRIA SOBRE A BANCOOP

Após a decisão do Tribunal de 2ª Instância onde os desembargadores decretaram a Desconsideração da Bancoop, caso superescabroso que envolve gente importante da politicalha petista, perguntamos: quem pagará essa conta? Talvez Vaccari Neto e o Berzoini tenham uma solução. Depois de tantos percalços essa gente toda prejudicada pode ficar feliz com a solução só não sabemos se podem dormir sossegados com os responsáveis pela quitação das contas ou devolução da grana roubada.

Leila E. Leitão

São Paulo

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VITÓRIA? SERÁ?

Não sei se é motivo para comemoração o resultado do julgamento no caso Bancoop, passando para os dirigentes a responsabilidade. Nessa altura do campeonato nenhum diretor terá bens em seu nome para que a justiça coloque indisponível e os mutuários como sempre ficarão a ver navios pelo ressarcimento de suas moradias. Se for para julgar precisa ir fundo e esmiuçar quem foram os beneficiados pelos desvios no Bancoop e colocar seus bens também a disposição no processo. Com certeza esses hoje têm muito mais bens para serem disponibilizados, senão esse será mais um processo cujos réus sairão vitoriosos. Entre os réus deveria constar o ex-presidente Lulla, cujos desvios ajudaram a vencer as eleições em 2002 e o próprio PT!

Beatriz Campos beatriz.campos@uol.com.br

São Paulo

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DIRIGENTES RESPONSABILIZADOS

A rede do Judiciário é lenta, mas começa a fisgar os dirigentes da Bancoop, responsáveis por um dos maiores crimes habitacionais de São Paulo. Falta descobrir aonde foram parar os R$ 90 milhões de reais desviados.

Pedro Galuchi pgaluchi@gmail.com

São Paulo

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ESCLARECIMENTOS

O senhor João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, ex-presidente do Bancoop, por decisão unânime do TJ, passa a partir de agora ser responsabilizado pelos prejuízos dos cooperados, que pagaram pela casa própria e viram o sonho virar pesadelo. E não há blogueiro sustentado pelo governo federal através de suas empresas, que poderá refutar tal decisão. Finalmente as engrenagens do financiamento de campanhas do PT, através do assumido caixa dois, começam a ser esclarecidos.

Luiz Nusbaum lnusbaum@uol.com.br

São Paulo

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VÉRTICE DA PIRÂMIDE

A autoridade máxima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dra. Eliana Calmon, está corretíssima ao afirmar que os malandros-mor estão no ápice das estruturas dos Três Poderes da Nação e têm foro especial. Fazendo uma analogia: as cobras se escondem à luz do dia e devem ser mortas pela cabeça.

Mara Fonseca Chiarelli mara.chiarelli@ig.com.br

Mogi Guaçu

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EMPURRANDO COM A BARRIGA

Por que o STF não para de empurrar pela barriga a famigerada Boi Barrica e não julga de vez o mérito da ação de Fernando Sarney contra o Estadão, ação esta manipulada pelos inquilinos do STJ do Distrito Federal, fieis amiguinhos de “sir” Ribamar, o poderoso chefão do “Pudê” Legislativo? A Sociedade, já há muito tempo tolhida de seu constitucional direito à informação, exige o respeito que lhe é devido.

Roberto Twiaschor rtwiaschor@uol.com.br

São Paulo

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VOLTA À CENA ­– BOI BARRICA

O Ministério Público tenta salvar provas da operação Boi Barrica e considera "absurda" a decisão oportunista de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em anular toda a investigação, tudo feito com a maior celeridade de acordo com os intere$$e$ e conveniência do principal envolvido Fernando Sarney, filho do tetrapresidente do Senado, José Sarney. O desembargador Dácio Vieira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) que aceitou o pedido da liminar que censurasse o Jornal "O Estado", que hoje completa 959 dias, grande amigo da família, para não dar muito na vista, foi substituído no processo e como "prêmio" será promovido a corregedor, merecidamente, não acham? O que não se entende é que tendo o autor da ação desistido do feito, o processo ainda não ter sido julgado, decorridos mais de dois anos e meio. Será que é para justificar a impunidade reinante no País ou vão permitir a sua prescrição?

Luiz Dias lfd.silva@bol.com.br

São Paulo

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IMPRENSA BRASILEIRA

Um país democrático com governo sério, jamais poderá ficar sem a participação e publicação fiel e verdadeira de todos os fatos ocorridos, ou pelo menos dos principais. É facilmente notado que grande parte da imprensa não tem o senso de patriotismo e cumprimento da sua nobre missão de informar. Atualmente tem ocorrido muitos fatos de conhecimento público e simplesmente ignorado por uma parte da mídia. Seria ignorância, medo ou omissão? Ignorância eu não acredito, nossa imprensa está muito evoluída, do medo tenho minhas dúvidas, da omissão fica caracterizado desde que fatos importantes não sejam publicados. Havendo essa omissão, a parte da imprensa omissa estará agindo contra si mesma, o país, a democracia e seu povo.

Benone Augusto de Paiva benonepaiva@yahoo.com.br

São Paulo

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GREVE DO PROFESSORADO

O recomeço do ano no Brasil, carregado de greves, deixa claro que todas as classes, professores, caminhoneiros, seguranças de banco, etc., são péssimos cidadãos. Estão lutando por melhores salários atacando toda a população e não o governo que oprime a todos. Não vi nenhuma categoria pedir uma grande união popular para exigir uma diminuição muito grande de impostos que estão inviabilizando o Brasil. Mais estranho ainda os professores, apesar de eu não estranhar, afinal ensinam história, principalmente, totalmente dirigida para a classe operária, como se esta não dependesse da classe patronal para existir. E outro item, não vejo nenhuma luta importante em prol do Brasil de verdade, como, por exemplo, a desoneração tributária na folha de pagamento, que favoreceria trabalhadores e empregadores.

Roberto Moreira da Silva rrobertoms@uol.com.br

Cotia

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MAGISTÉRIO SEMPRE DE CHAPÉU NA MÃO

Os professores pararam esta semana pelo pagamento de piso nacional de R$ 1.451,00 por 40 horas semanais. Isso é uma completa desfaçatez e ironia! Compare-se com o Judiciário e outros órgãos, que, por muito menos esforços conseguiram elevar N vezes o seu salário. Esse é o panorama do magistério e da educação, em geral, neste país. Professores, que são o baluarte da sociedade e que preparam o cidadão para o futuro, sempre têm de estar de mãos estendidas... e para pleitear recursos irrisórios. Que vergonha! Só mesmo no Brasil!

Ruth de Souza Lima e Hellmeister rutellme@terra.com.br

São Paulo

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A DESVALORIZAÇAO DOS PROFESSORES

Correram o mundo as imagens dos professores Brasileiros fazendo greve para que os Estados e Municípios paguem o novo piso salarial da Heróica Categoria que infelizmente aqui no Brasil é contabilizada em seus orçamentos como despesas com professores, e nos países da Ásia que nos anos 60 enfrentaram esse tipo de dificuldade hoje lá os governantes contabilizam os recursos como investimentos em capacitação, qualificação dos mestres, e não por acaso o índice de analfabetismo é quase igual a zero. Por sorte o que vimos na imprensa Brasileira foi uma grande contribuição em suas pautas, mostrando o debate com a sociedade civil organizada, e também que 65% dos municípios brasileiros alegam que não tem condições de pagamento do atual piso salarial que é de R$ 1451,00. A pergunta que fica é com relação aos cargos comissionados, apadrinhados, nos Estados e municípios dos que tem QI elevado, Quem Indica, onde o Ministério Publico poderia agir para que esses recursos fossem direcionados a educação, capacitação e qualificação dos heróis professores que são os capacitam e qualificam nossas crianças e jovens para sua vida profissional. Nada temos em comum hoje com os Tigres Asiáticos, temos, sim, uma diferença de 50 anos que nos separa da contabilidade onde os balanços deles constam os Investimentos nos mestres, e aqui são contabilizados como despesas com os professores pelos governantes. Um brasileiro triste com a educação do meu país...

Jose Pedro Naisser @globalecologist

Curitiba

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COPA DE 2014

Se não é para irritar, então é para chorar. A substituição de Ricardo Teixeira da presidência da CBF com décadas de atraso nos irrita. Por outro lado, José Maria Marin, assumir a presidência da CBF, nos faz chorar. Estamos sendo testemunhas de como a Confederação Brasileira de Futebol, não consegue abandonar o ranço da desatualização, do feudalismo e da corrupção em que habita há décadas. Se nada for feito no sentido de aproveitar a ocasião para moralizar e modernizar a CBF, vamos a partir de agora, ser testemunhas de como se iniciou a construção de um catastrófico vexame para o futebol brasileiro na Copa de 2014.

Victor Germano Pereira victorgermano@uol.com.br

São Paulo

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CIRCO

Impressionante! O Brasil é o único circo mambembe do mundo, que dá bilhões de reais de lucro para meia dúzia de amigos do rei, ou rainha. A farra da Copa do Mundo, versão 2014, aqui em terras tupiniquins, está gerando obras faraônicas, principalmente as novas arenas, ou as reformadas, sem saber se pelo menos vai ter um jogo nelas programados. Outro trem da alegria, em nome da famigerada Copa, são os aeroportos. O Estadão 14/2, no Caderno Metrópole, de uma só enxurrada, noticia a construção do aeroporto de São Roque, distante 60 km de São Paulo; e Guarujá, anexo a Base Aérea de Santos. Pelo andar da carruagem, em poucos dias teremos notícias de novos aeroportos na maioria dos municípios da Grande São Paulo. Enquanto a folia ferve no picadeiro do Circo Brasil, milhares de crianças estão sem escolas, e muitas passando fome, apesar da Fome Zero, carro chefe da campanha de Lula, em sua primeira eleição, ou edição. Lamentável!

Roberto Stavale bobstal@dglnet.com.br

São Paulo

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RICARDO TEIXEIRA

Ricardo Teixeira deixa a CBF após 23 anos e duas Copas do Mundo conquistadas. Não saiu por denúncias de corrupção ou qualquer outra pressão. Ele sai porque já viu que a realização da Copa no Brasil será um vexame internacional e é melhor deixar a CBF para um boboca qualquer.

André Luis de Oliveira Coutinho arcouti@uol.com.br

Campinas

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DESCASO NO INTERIOR DO ESTADO

O governo do Estado de São Paulo investiu simplesmente R$ 190.000.000,00 em uma unidade da Fundação para o remédio Popular (Furp) no interior do Estado, na cidade de Américo Brasiliense (SP), região de Araraquara e São Carlos. Simplesmente há dois anos a empresa ainda não opera em sua capacidade máxima por “N” motivos, segundo a sua direção. Um monstro de investimento parado com alto custo em um município de 35 mil habitantes, sem previsão de operação para sua capacidade total. Agora, se não bastasse, os concursados aprovados para trabalhar na empresa não mais serão chamados; pois o período para convocação expirou! Pessoas que investiram em estudos, dinheiro que muitos não tinham, criaram expectativas, planejaram suas vidas, dispensaram oportunidades e perderam tempo para ter um fim como esse! Foram 11 mil candidatos! Verdadeira máquina de arrecadar dinheiro. Isso é uma vergonha, pois tudo mostra que é política, a suja e nojenta política brasileira. Não há como tolerar mais esse tipo de situação neste país. Alguém precisa divulgar esses fatos e tornar público, pois muitos candidatos como José Serra, Alckmin, fizeram muita propaganda em cima desse evento. Caso queiram divulgar, será de relevante importância para a população. Sou morador da cidade de Américo Brasiliense, não sou político nem filiado a partidos.

Ivan Douglas dos Santos ids1@hotmail.com

Américo Brasiliense

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O TOM DO GOVERNO PETISTA

A ministra Eleonora critica médicos que não realizam abortos por convicção. O interessante é que são poucos os que concordam em realizá-lo, pois é de conhecimento do meio médico, em todo mundo, que são os médicos com má formação os que aderem a tal procedimento. A ministra e as que se dizem ativistas feministas só não enxergam que milhares de mulheres morrem porque não têm assistência médica adequada, durante a gravidez e o parto; fora a grande mortalidade perinatal, por falta de pediatras. Querem que se realizem mais abortos, mas não pensam em criar mecanismos para que as mulheres possam levar a gestação a termo e criar seus filhos, motivo pelo qual muitas recorrem ao aborto. A ministra dá o tom do governo petista, quem não age como eles, deve ser afastado, quem discorda, deve ser calado.

Hugo Hideo Kunii, médico pediatra hugo.kunii@terra.com.br

Campinas

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ABORTO E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA

Segundo pesquisa Datafolha, em 2010, 93% dos brasileiros são contra o aborto. Especificando: 71% da população brasileira não querem qualquer mudança na lei do aborto e somente 7% são a favor da descriminalização. Portanto os médicos que alegam objeção de consciência para não levantar a mão contra o indefeso refletem o pensamento da maioria dos brasileiros. Por outro lado, Eleonora Menicucci, ao reprovar a atitude coerente desses profissionais, alinha-se àqueles que, no Tribunal de Nuremberg, acusados das maiores atrocidades patrocinadas pelo nazismo, defendiam-se dizendo que agiam dentro da lei. O legal nem sempre é moral, mas só uma consciência sensível e bem formada consegue distinguir e posicionar-se.

Sueli Caramello Uliano scaramellu@terra.com.br

São Paulo

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ASSÉDIO MORAL

Substitua-se a ministra. Respeitem-se as consciências. Assédio moral é o que está explícito no discurso da ministra, atitude e expressão pura do pensar autoritário que caracteriza o grupelho entreguista-maoísta que se apossou da condução deste país. Há muito deixaram de representar as consciências humanistas pátrias.

Matheus Marim mmarim@dglnet.com.br

São Paulo

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LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

Li com preocupação a matéria sobre as críticas da nova ministra Eleonora Menicucci aos médicos que se recusam a realizar abortos alegando objeção de consciência. Sou médico pediatra, e tenho contato com crianças frutos de gestações de todos os tipos, planejadas ou não, fáceis ou não, eventualmente com doenças graves e dramáticas. De minha observação devo dizer que sou, sempre fui e sempre serei contrário ao aborto em qualquer situação ou idade gestacional. Entretanto, sempre defendi o diálogo com meus colegas e a liberdade de expressão. Além disso, o Código de Ética Médica explicitamente reconhece aos médicos o direito de "recusarem-se a realizar procedimentos que, embora aprovados por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência". Os comentários da ministra põem a descoberto que a posição real do governo está em flagrante contradição com seu discurso de não incluir o aborto na pauta, mas incluindo-o, como subterfúgio, de carona em outros projetos mais amplos. Além disso, e pior ainda, negam aos médicos o direito básico à sua liberdade de consciência, em franca desarmonia com os princípios democráticos. Lamentável a atitude do governo, que quer aparentar um respeito que na verdade não tem pela liberdade.

Mateus Deckers Leme mateusdl@gmail.com

São Paulo

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ELEONORA MENICUCCI

A ministra se queixa de que os médicos não querem fazer aborto por objeção de consciência. Claro! O bom médico sabe que está matando. Como ainda há médicos que não querem matar, não querem fazer aborto! A ministra deve aprender que há uma diferença entre o que é legal e o que é ético. Ministra, uma lei não é ética porque foi promulgada. Será que nunca ninguém lhe disse isso? O Brasil não quer o aborto, não imponha a sua vontade sobre este tema. E esta não é uma questão religiosa! Quando uma mulher está grávida, ela espera um filho, não uma coisa, um objeto ou um animal. Portanto, é óbvio que o que está no seu ventre é um ser humano. Porque tanta sanha com o tema do aborto?

Cesar Furtado de Carvalho Bullara cbullara@gmail.com

São Paulo

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UM CRIME

Aborto: " ...crimes praticados por mães que abortam seus próprios filhos... Um filho que não pediu para nascer é assassinado pela sua própria mãe...!". Isso é um crime. E é legitimado por muitos países estes assassinatos de seres indefesos. Quanta falta de paz nas pessoas!

Anna T. Mendonça senhora.anna@hotmail.com

São Paulo

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O CÓDIGO PENAL E O ABORTO

A Comissão para reforma do Código Penal inclui, entre as hipóteses de interrupção da gravidez, a que permite o aborto, quando um médico ou psicólogo atestar que a gestante não tem condições psicológicas de prosseguir na gestação. Que é tantã. Que não quer ser mãe. Se a monstruosidade legal passar, institucionaliza-se, hoje, o infanticídio e, amanhã, o genocídio, porque se a mulher é tantã, quando está grávida, vai ser tantã, também, quando o filho tiver nascido. Por outro lado, para obter a declaração, depende do parecer de um medico ou psicólogo, o que não é difícil de conseguir. Basta contratar um qualquer que seja venal. Ele será o juiz da vida ou da morte de um novo ser. Não dá para entender o que passa na cabeça desses deputados. A menos que também sejam tantãs. Como tantãs são aqueles que votaram neles.

Antônio Luiz Cicolin alcicolin1308@terra.com.br

Cordeirópolis

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O STF E O DIREITO À VIDA

Com a composição integral dos quadros do Supremo Tribunal Federal, face à posse da nova ministra Rosa Weber, neste ano judiciário de 2012, o Plenário irá discutir o direito à vida, insculpido no caput do artigo 5º, da Constituição Federal. Sim, estamos nos referindo ao direito que tem o feto, anencéfalo ou não, de nascer. O que está em julgamento é o direito ou não de que tem a mulher de abortar o feto mal formado em seu ventre. No caso em tela, com má formação cerebral e segundo a Ciência, com chances quase nulas de vida fora do útero materno. Esta a proposta que o STF debaterá. Os que defendem o aborto alegam que não é justo obrigar a mulher a conviver, vinte e quatro horas por dia, com um ser em gestação em seu ventre sem chances de viver. A angústia e a dor experimentada tanto pela gestante, como pelos os que a amam é incomensurável. Com base nesses argumentos querem de alguma forma os defensores do aborto, tornar letra morta o mencionado caput do artigo 5º da Constituição Federal. Fundamentam seu pensamento, no artigo 1º, IV, que trata da dignidade da pessoa humana; no 5º, II, que se refere ao princípio da legalidade, liberdade e autonomia de vontade; no caput do artigo 6º e no artigo 196, que estabelecem o direito à saúde, todos também inseridos na Carta Magna. O assunto vale mais algumas considerações. Vamos a elas. A primeira se refere a como o tema vem sendo tratado, seja pela mídia, seja pelos defensores do aborto. Não nos referimos nem mesmo ao caso específico dos anencéfalos, pois é de conhecimento de todos que a intenção dos apoiadores do aborto, na realidade, é torná-lo livre no país, sem a pecha de configurar um crime. Lamentavelmente, é o que se pretende. Em Direito se aprende na faculdade que se uma causa é de difícil defesa, a opção é inverter o foco, de tal forma que o principal, ou seja, o direito à vida, vire o acessório. Nesse caso, o que mais importa é o direito e a vontade da grávida de, sem o risco de cometer um crime, levar adiante ou não a gestação. Para o Direito é de vital importância a contribuição da Ciência, mas esta ainda discute o início da vida, se na concepção ou após. O Judiciário, como a esperar uma decisão acadêmica que porá fim a esta querela, posterga, o quanto pode, a solução. . Mas, olhando a questão por outro ângulo, o direito imperioso de a mulher exercer o seu livre arbítrio dá novos ares à discussão que chega ao STF. Já ocorreram audiências públicas, autoridades se pronunciaram, e anuncia-se que, em agosto próximo, o assunto entrará em pauta. Será, sem dúvida, uma grande oportunidade para os ilustres ministros do STF garantirem, de uma vez por todas, a preservação da vida em todas as suas manifestações. Em vários outros artigos da Lei o pensamento do Constituinte ficou muito claro: o direito à vida é inalienável. Citamos os artigos 230, em que o preceito volta à baila, agora de forma específica para os idosos, e o 227, que protege crianças, jovens e adolescentes. Obviamente, a linha de atuação dos defensores do aborto passa pela dignidade da gestante, como se o ser em gestação não fosse, também, um sujeito de direito. As garantias constitucionais não devem valer para aquele que não tem como expressar sua vontade. Bem diferente pensa o legislador pátrio, quando assegura, no Novo Código Civil, os direitos do nascituro desde a concepção. É o que assegura o artigo 2º: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. No campo do Direito Internacional, o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas – ONU, que afirma em seus artigos 3 e 6, que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa...” Já a Convenção Sobre os Direitos da Criança, também da ONU, vai além e afirma que “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após o seu nascimento”. O Brasil, portanto, tem graves e inarredáveis compromissos internacionais, que garantem a vida da criança, inclusive, antes de seu nascimento. Esta proteção à vida, contra o aborto, é o que preconiza o lúcido e bem-vindo Projeto de Lei 478/07, conhecido como o Estatuto do Nascituro, de autoria dos ex-deputados Luis Bassuma (BA) e Miguel Martini (MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. Voltamos, assim, à questão do direito que tem a grávida e seus entes queridos de escolher entre a dor de ver nascer alguém que sobreviverá poucos minutos, ou poucos dias, ou abortar e evitar essa dor. Ocorre, então, uma triste situação que é o sofrimento que acomete o ser humano. Vale a pena livrar-se dele, ou não deixar que faça morada em nós? Será que abortando um ser, estaríamos cem por cento livres desta dor? Deste tipo específico sim, mas não de outros padecimentos advindos do ato de abortar. As estatísticas médicas nos apontam para um número sempre crescente de mulheres que abortam e entram em estado profundo de depressão ou desenvolvem outro tipo de enfermidade. A questão, portanto, refere-se à possibilidade ou não, de se aquilatar a dor em si. Será que o pesar de conviver com um ser anencéfalo, que, sobrevivendo por quanto tempo for, necessitando cuidados especiais, será maior do que aquele que os pais sentem ao saber que seu filho, com saúde perfeita, tornou-se um dependente químico e que caiu no poço sem fundo das drogas? Como resolver tal impasse? Em primeiro lugar, a premissa deve ser corrigida. Os entes governamentais apontam para os altos índices de morte de mulheres que abortam de forma clandestina e sucumbem ao procedimento. Querem um basta e tratam a questão com a ótica invertida: passam por cima do aborto em si e importam-se com as conseqüências infligidas àquelas que o praticam sem a devida assistência médica. Pouco ou quase nada se fala em proteção da mulher, cujo amparo é dever do Estado, garantido na Constituição. Não se está tratando disso com a necessária acuidade, ou seja, garantir a gestação com total amparo do Estado, inclusive para a gestante que não quer ou não pode criar o filho e o entrega ao Estado, para encaminhá-lo à adoção. O paradoxo está aí, grafado com letras imensas que ferem os olhos mais sensíveis: o Estado regulamenta a fila única de adoção, mas não ampara a mãe incapaz de manter o filho, em gestação ou não. Em face disso, resta-nos esperar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal conclua que o mesmo direito, o da dignidade da pessoa humana, ampare o nascituro e a grávida, e que o direito à vida não está à venda. É inalienável.

Hélio Ribeiro Loureiro helio.loureiro.adv@gmail.com

São Paulo

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OPÇÃO

O aborto não é uma questão de Estado. É uma questão de foro íntimo. Não pode ser praticado sob a proteção de leis ou sob a prestação de serviços assistenciais pelo Estado (rede pública de saúde), porque os custos cairiam sobre toda a sociedade, o que não é justo. O aborto não é um problema de saúde pública. Aborto não é doença. É opção. E cada um opta como melhor se adapta aos figurinos, sejam morais, éticos, religiosos, econômicos, ou da moda, ou qualquer outro que lhe valha. O mundo atual oferece vários meios de se evitar a gravidez. Se a mulher que engravida não a desejava, que se protegesse. Falta informação? Falta cultura? É questão de pobreza? É questão de justiça? É questão religiosa? É ignorância? Esta última hipótese é a única que se atina aos defensores da “legalização” do aborto. Todas as demais, estas sim, são função do estado: explicar, instruir, educar, informar, elucidar, conscientizar, principalmente através da formação dos jovens. Mas cumpre o Estado sua missão? Se abandonar um recém-nascido não pode, porque suprimir a vida intrauterina pode? (Ah!, direis, mas somente antes de 12 semanas! Oh!, Eu direi, antes houvera a lei quando tua mãe a tinha com menos de 12 semanas no útero!). Se a uma mulher morre ou fica com sequelas devido a aborto realizado sob condições não “higiênicas”, de quem é a culpa? Se o ser intrauterino pode ser assassinado, porque a mãe não pode morrer? Por que ter compaixão compulsória por uma mulher que não tem amor por um filho e não ter compaixão com o próximo? Se há médicos ou outros mercenários que realizam abortos (“clandestino”), porque não sujeitá-los à legislação criminal, à mesma que é imputada a quem abandona menores incapazes de se defender? Nada deve mudar na legislação, a não ser aprimorá-la. Aborto não é questão de Estado. O que são questões de Estado são aquelas consequentes de atos que devem estar à mercê da Justiça. E ponto final. Cada qual que responda pelos seus atos. A Leis devem ser promulgadas em função dos atos praticados, nunca à favor da socialização da ignorância e da falta de cultura. Somente casos em que a mãe está sob perigo de morte devido a uma gravidez, deve esta ser permitida por lei. Nem em caso de estupro o aborto deve ser protegido por lei.

Carlos Leonel Imenes climenes@ig.com.br

Natal

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CONTRA A VIDA

Trata-se aqui da página A3, veiculada pelo jornal no domingo (11/3), sob o título Comissão flexibiliza regras para aborto – texto aprovado prevê que gestante poderá interromper a gravidez até a 12a. semana. As pessoas continuam dizendo que aborto é uma questão de saúde pública, não religiosa. Justificam este posicionamento alegando que o Brasil é um Estado laico, frase não rara de ser repetida por alguns eminentes da política nacional. Como considero que a livre imprensa busca a verdade, permitam-me contribuir com um pequeno esclarecimento: São Clemente, Bispo de Roma (foi o terceiro sucessor de Pedro, depois de Lino e Anacleto), em sua Carta aos Coríntios, escrita no final do primeiro século, aparece pela primeira vez na literatura cristã com a palavra grega laikós que significa "membro do laós", ou seja "do povo de Deus" (fonte: audiência geral do Papa Bento XVI na Basilica Vaticana, em 7 de março de 2007, referenciar-se ao link www.vatican.va/holy_father/benedict_xvi/audiences/2007/documents/hf_benxvi_aud_20070307_it.html). Ora, portanto, se são a favor do aborto e defensores do prazo para um ser humano morrer, seria mais adequado que essa aberração contra o direito à vida encontrasse uma melhor definição: Brasil, um Estado ateu, porque certamente esses senhores da mencionada comissão laicos não são.

Asfene Macciantelli amaccian@yahoo.com.br

São Paulo

 

 

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